Procurador recebeu como advogado
Indicado pela presidente
Dilma Rousseff (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista
Luiz Edson Fachin, que será sabatinado no Senado na próxima terça-feira (12/5),
recebeu como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para
defender a empresa e emitir pareceres técnicos, cujo sócio majoritário é o
Estado do Paraná. O conflito é que, na época, em 2004, Fachin era procurador do
Estado e já recebia salário justamente para isso. A assessoria de imprensa do
advogado não informou quanto o governo do Paraná repassou ao escritório de
Fachin e nem o período em que ele atuou na causa. Limitou-se a informar que ele
prestou serviço para a Copel.
O caso em questão refere-se a uma arbitragem
internacional na Câmara Arbitral de Paris. A multinacional norte-americana El
Paso, que era parceira da Copel na Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEG),
havia entrado com um ação de indenização contra a estatal. Na época, o
governador, Roberto Requião (PMDB-PR), entendeu que a norte-americana estava
agindo de encontro aos interesses do governo do Paraná em razão de contratos
considerados fraudulentos. Com pareceres técnicos elaborados por Fachin, o
Estado acabou pagando aproximadamente US$ 190 milhões para a El Paso e obteve o
controle da usina em questão.
A Copel
informou, por meio da assessoria de imprensa, que é uma empresa de economia
mista. O governo do Paraná tem a maioria das ações. A Copel também não informou
quanto foi pago na época ao escritório de Luiz Edson Fachin.