Governo antecipa abono salarial para nascidos em maio e junho

Funcionários públicos com Pasep 8 e 9 também terão o benefício 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril. 

A resolução com o novo calendário foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

A resolução desta sexta-feira também antecipa o pagamento do abono salarial para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, fica disponível o crédito para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Para os trabalhadores que são correntista da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil para o Pasep, o crédito em conta será feito a partir de 9 de fevereiro.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em 2020. Os nascidos em janeiro e fevereiro tiveram o recurso disponível para saque no mês passado.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020 e com final 5 em janeiro deste ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 acontece em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

 

Moro será homem de sorte se não acabar preso

 

J.R. Guzzo

Durante sete anos, o Brasil não foi o Brasil. Esteve em operação, ao longo desse tempo, a Lava Jato – e a Operação Lava Jato era exatamente o contrário da política brasileira como ela sempre foi. No Brasil da Lava Jato os políticos e os demais corruptos, de todo porte e espécie, se arriscavam a ir para a cadeia. Foram presos um ex-presidente da República, o dono da maior empresa de obras públicas do país, governadores de Estado, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e por aí afora. Os próprios ladrões se comprometeram a devolver aos cofres públicos R$ 15 bilhões da montanha de dinheiro que tinham roubado.

Em qualquer país sério é precisamente assim que as coisas se passam; lei é lei, e tem de ser aplicada para todos. Só que o Brasil não é assim. A vida pública, na verdade, é o contrário disso. A Lava Jato, enquanto durou, refletiu um país que não existe. Nada mais natural, assim, que ele voltasse à sua verdadeira natureza. É o que acaba de acontecer, oficialmente, com a dissolução formal da operação toda, por ordem de ninguém menos que o próprio procurador-geral da República Aí sim. Eis, enfim, o Brasil de novo sendo como o Brasil realmente é: o chefe dos investigadores decide que é proibido investigar.

A Lava Jato sempre foi a principal inimiga dos que mandam no Brasil: gente da política e do governo, seus parentes e amigos, empreiteiros de obras, fornecedores do Estado, donos de empresas estatais, altos barões do Judiciário e empresários que vivem do Tesouro Nacional. Seu grande objetivo na vida, nesses sete anos, foi acabar com a Lava Jato; todos, nesse bonde, têm um sistema natural de rejeição à honestidade. 

No começo, com medo do imenso apoio popular às novas regras, o mundo oficial fingiu que apoiava a operação. Depois, com o tempo, passaram a aparecer queixas de que estaria havendo “exageros” nas investigações e sentenças contra os corruptos. Mais um pouco, as reclamações viraram uma guerra aberta e sem quartel; a Lava Jato, no fim, estava sendo acusada em pleno Supremo Tribunal Federal de criar “um regime de exceção” no país, a “República de Curitiba”. 

Foi um momento de exceção, de fato: pela primeira vez em sua história, possivelmente, a Justiça e o aparelho de Estado brasileiros consideraram que roubar dinheiro público era ilegal. Assim que foi possível voltar à vida de sempre, naturalmente, eles voltaram: enterrar a Lava Jato sempre foi o objetivo número 1 das elites brasileiras, seja no governo Lula-Dilma, seja no governo Temer, seja no governo Bolsonaro – a cujo procurador-geral, no fim, coube a grande honra de dar o tiro de misericórdia. 

Do jeito que vão as coisas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, será um homem de sorte se não acabar preso.