A volta da harmonia entre os poderes

 

Alexandre Garcia

 

A mãe de Geddel Vieira Lima foi condenada a 10 anos de reclusão nesta quarta-feira (3), pela 10ª Vara Federal de Brasília, por ter lavado dinheiro para os filhos. Normalmente, as mães lavam a roupa dos filhos. Ela foi condenada por lavagem e associação criminosa. Imagina que família: associação criminosa entre mãe e filhos.              

Os dois filhos já foram deputados federais, Geddel e Lúcio. Já estão condenados: o Geddel a 14 anos e o Lúcio a 10 anos de prisão. Geddel foi ministro no governo petista e também foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal. 

O caso é daquelas malas, caixotes e pacotes num total de R$ 51 milhões em dinheiro vivo dentro de um apartamento vazio, em Salvador. A dona Marluce ajudou a encobrir tudo isso, formou quadrilha com os filhos. Está em primeira instância ainda, portanto ainda pode haver recurso. Ela é idosa e talvez no recurso já peçam — porque ela está condenada a reclusão em regime fechado – regime domiciliar.

Dia glorioso

Foi um dia glorioso para a harmonia entre poderes. Começou de manhã, com os presidentes da Câmara e do Senado fazendo uma declaração conjunta dizendo que o Congresso não pode ser problema, tem que ser solução e que saindo dali iriam conversar com o presidente da República sobre as pautas necessárias para tocar o país. 

Fizeram também um compromisso de combater a Covid-19 dando ao governo, ao poder Executivo, tudo o que precisar de legislação para comprar vacina, combater o coronavírus, recuperar o emprego, recuperar a economia, para recuperar as contas públicas, sempre dentro dos limites de teto de gasto da lei e do endividamento. Se comprometeram com todas as reformas que o governo está pedindo, depois foram conversar com o presidente.

À tarde, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foram prestar contas aos representantes do povo no plenário do Congresso Nacional, com as mensagens em que dizem tudo o que fizeram e quais são as intenções dos dois poderes, Executivo e Judiciário, para 2021.

Alguns deputados perdedores, furiosos com a derrota acachapante que sofreram nas eleições do Legislativo, gritaram palavras ofensivas ao presidente, mas só serviu para mostrarem como estão sentindo a derrota, que foi realmente uma goleada.

E agora essa harmonia, que já tínhamos saudade dela, vai fazer com que as reformas andem, os projetos que estavam lá parados andem — ficaram parados pela ambição de Rodrigo Maia, que queria continuar naquela cadeira. 

Ao mesmo tempo em que se escolheu a composição da mesa diretora. O 1º vice-presidente, que é a pessoa que substitui o presidente em boa parte das sessões, conduzindo-as, é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, agora está na comissão da prisão em segunda instância. Ele está em primeiro mandato, mas é muito ativo.

E o 2º vice é o André de Paula (PSD-PE), que já está no sétimo mandato. Ele sempre foi opositor aos governos do PT. Aí entendemos o movimento inicial, o bode que Arthur Lira (PP-AL) botou na sala. O PT perdeu a 1º Secretaria, que é a mais importante, que ficou com o PSL, com o Luciano Bivar (PSL-PE). É uma espécie de prefeitura: é a diretoria administrativa da Câmara.

Depois o PT ganhou assim a 2ª Secretaria, com a Marília Arraes (PT-PE), que é uma espécie de secretaria de turismo, que cuida de viagens ao exterior, passaporte, etc. A Rose Modesto (PSDB-MS) ficou com a 3ª Secretaria, que é a de recursos humanos: licenças, controle de frequência, etc. E a Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) ficou com a secretaria que eu chamo de imobiliária: cuida dos apartamentos funcionais e dos auxílios-moradia.

Novo relacionamento

Foi uma grande mudança esse resultado na Câmara e no Senado, nas relações entre o Congresso Nacional e o presidente da República. Bolsonaro deu uma lista de necessidades, muitas das quais são promessas de campanha, que dependem do Congresso. Mais direito de defesa, garantias a quem tem poder de polícia, menos direitos para os criminosos, pedofilia ser crime hediondo, possibilidade de escola em casa, entre outros.

Mais doses de vacina a caminho

E para encerrar: apenas mencionar que estão chegando mais doses da vacina AstraZeneca/Oxford. São 10,67 milhões de doses, naquele consórcio Covax em que o Brasil participa.

 

 

Projeto de privatização dos Correios será enviado 

ao Congresso até início da próxima semana

Privatização dos Correios

O governo quer enviar ao Congresso Nacional entre o fim desta semana e o início da próxima o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. A informação é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (3).

A reportagem questionou o secretário por que os Correios não aparecem na lista de 35 projetos prioritários do Planalto, entregue nesta quarta ao Congresso. Mac Cord explicou que o projeto não entrou na lista porque ainda não foi enviado ao Legislativo, mas que a privatização da estatal continua sendo prioridade para o governo. 

"É porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo", disse Mac Cord. 

O secretário reforçou que a intenção do governo é fazer a privatização dos Correios até 2022.

O que prevê o projeto

O projeto de lei que será encaminhando autoriza a privatização dos Correios ao permitir que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é feita unicamente pela estatal por determinação legal.

Para isso, será criado um marco legal para o setor postal, com regras gerais da concessão, e definido que o setor será regulado pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom incorporará atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tevê por assinatura). Atualmente, não há marco legal e nem agência que regule o serviço postal.

O projeto apenas prepara toda essa base legal para a privatização. O modelo de privatização será definido depois, pelo Executivo, a não ser que os parlamentares façam alterações nesse sentido.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, o governo cogita três possibilidades: privatizar os Correios em blocos regionais, no modelo conhecido como "filé com osso"; transformar a empresa em uma sociedade de economia mista e oferecer ações na Bolsa de Valores; e "de sverticalizar" os serviços prestados pela companhia e concedê-los separadamente à iniciativa privada. Essa terceira possibilidade é a mais remota. Estudos estão sendo feitos pelo consórcio Postar, contratado pelo BNDES, e vão subsidiar a decisão do governo.

Fonte: Gazeta do Povo