quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

 



Mesa Diretora da Câmara: partido pequeno vai

 reclamar no STF do que nem aconteceu



Alexandre Garcia

 

Já começou aquela história que vocês conhecem muito bem: pequeno partido que não tem voto em plenário recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PDT já recorreu ao Supremo, entrou com uma medida de segurança, que já está com o relator Dias Toffoli, que deu 10 dias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicar por que o PDT não ficou na mesa diretora. É estranho isso porque, afinal, a eleição da mesa diretora foi às 10h de hoje, quarta-feira (3).

Mesa diretora é composta, além do presidente, por:  1° vice-presidente, 2° vice-presidente e tem 1° secretário, 2°, 3° e 4° secretários. O 1º secretário é um diretor administrativo da Câmara, o 2° trata de assuntos consulares (passaporte, viagem para o exterior) o 3° secretário trata da frequência, das licenças, o 4° secretário trata do auxílio moradia e apartamentos funcionais. Então fica todo mundo de olho aí nessa escolha 

Os dois presidentes, recém-eleitos, cada um deles fez mais que o dobro dos votos do segundo lugar, nem precisou de segundo turno. Os dois presidentes já estão se encontrando para marcar a pauta do Brasil, a pauta que o Brasil precisa e que ficou parada porque os dois, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), estavam interessados em suas próprias ambições de poder. Então essa pauta vai voltar agora.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está feliz com isso, querendo colaborar, ofereceu o que é mais urgente. Já estamos no 34° dia do ano e não temos orçamento ainda.

A frente contra Bolsonaro diluiu-se

Diluiu-se o sonho de alguns de que a frente contra Bolsonaro, de votos em Baleia Rossi (MDB-SP), fosse servir para a eleição de 2022. A frente diluiu-se, foram 145 votos. 

Se o Rodrigo Maia cumprisse a ameaça de pegar um dos mais de 50 pedidos de impeachment, todos sem fundamento, e jogasse para votar, teria uns 135 votos, quando são necessários 342. São ilusões que são vendidas as pessoas e as pessoas se enganam com isso.

Teve uma série de outros candidatos na Câmara que tiveram menos votos. O campeão desses candidatos menores foi Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos. Depois teve e Luiza Erundina (PSOL-SP) com 16 e outros menores. O Marcel van Hattem (Novo-RS) teve 13, e o Kim Kataguiri (DEM-SP), que dizem que fez um excelente discurso como candidato, teve dois votos e aí perguntou nas redes sociais “quem foi que votou em mim?”, porque ele voltou nele. Bom.

É hora de pensar no Brasil na Câmara e Senado

Os dois novos presidentes estão dispostos a não pensar em si, mas representar a Câmara e o Senado, que são representantes do povo, e defender as pautas prioritárias do Brasil com harmonia. Harmonia entre eles e harmonia com os outros poderes, principalmente com o presidente da República. Harmonia que já está começando com reunião entre eles.

Sem recurso para Lula

E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou mais um recurso da defesa de Lula. É do caso em que Lula foi condenado já duas vezes, no tríplex de Guarujá. Interessante que foi condenado em duas instâncias e ainda foi para Cuba, passou uma temporada grande lá. 

O ministro Lewandowski, do Supremo, tinha autorizado a defesa de Lula a usar aquelas mensagens obtidas criminosamente – tanto que os autores da invasão estão respondendo a processo, foram presos, etc – a usar aqueles diálogos, aquelas trocas de mensagens entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, comandados por Deltan Dallagnol.

Mas a quinta turma do STJ rejeitou. Eu não li o teor inteiro, mas provavelmente é porque é de origem criminosa. Prova de origem criminosa fica complicado.


 



MPF acaba com a força-tarefa da Lava Jato; 

investigação continua com estrutura reduzida

 


Ministério Público Federal

A Lava Jato no Paraná foi encerrada e passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, na última segunda-feira (1.º). Na prática, a força-tarefa deixa de existir. Alguns dos procuradores que atuavam na operação irão para o Gaeco, a intenção é dar continuidade aos trabalhos. 

A Lava Jato enfrentou diversos reveses em 2020 e estava sob pressão interna, já que o procurador-geral da República, Augusto Aras, nunca escondeu a insatisfação com os métodos utilizados nas forças-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). O PGR também determinou o compartilhamento do banco de dados da operação entre os membros da instituição. Além disso, também enfrentava críticas no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio Ministério Público.

Em setembro, o procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da investigação no Paraná, deixou o caso para se dedicar a um problema familiar. A princípio, a Lava Jato em Curitiba havia sido renovada até outubro de 2021, quando acaba o mandato do PGR. As forças-tarefa passarão a integrar os Gaecos, modelo foi instituído no ano passado. 

Em julho, Aras havia criticado os procuradores de Curitiba. Ele afirmou que a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e que é preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”. O procurador-geral travava uma batalha pelo acesso ao banco de dados das investigações no Paraná. 

Em 2019, o site The Intercept Brasil começou a divulgar diálogos e áudios recebidos envolvendo o então ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores do MPF no Paraná. Eles foram acusados de agir com parcialidade em processos da Lava Jato e de vazar informações sobre investigações em andamento, entre outras suspeitas. 

Lava Jato no Paraná realizou 79 fases 

Em quase sete anos, a Lava Jato no Paraná realizou 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Durante as fases, foram colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações, sendo 174 de nomes únicos.

As investigações resultaram em um total de 2.611 anos de pena. Também foram propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra PSB, MDB e PP, e um termo de ajuste de conduta firmado. Os procuradores fizeram 735 pedidos de cooperação internacional, sendo 352 deles pedidos a outros países e 383 solicitações de outros países ao MPF.

Mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, em que foram determinadas a devolução de quase R$ 15 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, o valor é referente a estatal Valec.

A operação Integração recuperou R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias, desdobramento da Lava Jato paranaense. Desse montante, R$ 570 milhões foram destinados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado. A partir de provas da operação, a Receita Federal realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões.

Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi criado no ano passado e irá auxiliar o trabalho, elevando de 13 para 19 o total de membros do Ministério Público Federal (MPF) com designação para atuar nas investigações em curso. 

O Gaeco terá nove membros, cinco deles devem atuar nos casos da Lava Jato. Participam do Gaeco no Paraná: Alessandro José Fernandes de Oliveira, Daniel Holzmann Coimbra, Henrique Gentil Oliveira, Henrique Hahn Martins de Menezes, Laura Gonçalves Tessler, Lucas Bertinato Maron, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, Raphael Otavio Bueno Santos e Roberson Henrique Pozzobon.

Outros 10 procuradores permanecem designados para dar continuidade à operação até 1º de outubro de 2021, data limite para que as forças-tarefas sejam totalmente convertidas em Gaecos.

Fonte: Gazeta do Povo


 



Mega-Sena deve pagar R$ 25 milhões nesta quarta-feira



Apostas podem ser feitas até as 19h

Quem acertar sozinho as seis dezenas do sorteio de hoje (3) do Concurso 2.341 da Mega-Sena deverá receber R$  25 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. 

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.

Se apenas um apostador levar o prêmio da Mega-Sena e aplicar todo o valor na caderneta de poupança, receberá R$ 28,9 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir aplicar em imóveis, terá dinheiro suficiente para comprar 62 casas, investindo R$ 403,2 mil em cada.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, é de R$ 4,50.