Parece que o poder Judiciário voltou à realidade e segue o que está na Constituição

Alexandre Garcia

 

O ministro Lewandowski recebeu um pedido da Rede para afastar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele negou o pedido alegando que demitir um ministro de estado é prerrogativa do presidente da República. Uma raridade essa decisão do poder Judiciário. 

Eu tenho repetido o discurso de posse do ministro Fux, quando ele afirma que o STF deveria evitar tomar decisões políticas a pedidos de pequenos partidos políticos que não tem voto em plenário. 

Um exemplo: o voto presencial para eleição de presidente da Câmara acabou no STF depois de pedido do PDT. Por que o partido não faz uma votação no plenário da Casa legislativa e decide como será a votação? 

A Constituição determina: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas”. 

O que permite interpretação. Mas isso precisa ser decidido pelo regimento interno e pelos deputados. Eu acho que tem que ser presencial, afinal de contas, o Enem, pegar metrô ou ônibus, ir a praia são atividades presenciais. Por que a eleição para a Câmara não pode ser?

Outro exemplo: há um mês o PT pediu ao STF o afastamento e uma investigação de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, por suspeita do órgão de inteligência ter produzido relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. 

A ministra Cármen Lúcia havia determinado a abertura da investigação. Mas, na quarta-feira (20), a juíza federal que ficou com o caso negou o pedido de afastamento afirmando que ainda é preciso de mais provas. Parece que o poder Judiciário voltou à realidade e segue o que está escrito na Constituição.

A eleição da Câmara e seus candidatos

Neste momento, Arthur Lira (PP) – candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro – é o favorito para ganhar a eleição de presidente da Câmara dos Deputados para o próximo biênio. 

Baleia Rossi (MDB) tinha uma grande chance de vencer, mas isso mudou. Provavelmente foi aquele ditado “diga-me com quem andas, que direi quem tu és". A proximidade dele com Rodrigo Maia o afetou. Tudo indica que Rossi vai perder, embora saibamos que essas decisões da Câmara só são decididas nos últimos dias. 

A vacina da Índia virá

A Índia liberou a exportação da vacina de Oxford para o Brasil. A previsão de chegada, para as 2 milhões de doses, é sexta-feira (22). O país asiático deu prioridade na exportação dos imunizantes para os vizinhos Butão e Maldivas. 

Liberação da Sputnik V

A União Química se reuniu com a Anvisa para defender a liberação emergencial da vacina russa Sputnik V. Um dos empecilhos é que ainda não foram realizados testes do imunizante no Brasil. 

Mau exemplo da vacina

A situação de Manaus está cada vez pior. É uma pena, porque isso é uma mistura de incompetência com corrupção. Em muitos municípios do Amazonas a fila da vacinação foi furada.

Um mau exemplo em relação a isso veio do STF. Os ministros queriam prioridade. Mas no Amazonas mesmo, o mau exemplo veio de políticos e familiares. No momento, a imunização está sendo feita em grupos prioritários, como, funcionários de saúde, indígenas isolados e idosos. 

 

Quando o impeachment do presidente da República é apenas conversa

J.R. Guzzo

Um dos assuntos preferidos do noticiário, das mesas redondas de televisão e das conversas entre políticos e jornalistas é o impeachment permanente do presidente da República. Começou com Fernando Collor, o primeiro a ser eleito pelo voto popular direto; não parou mais até hoje, num arco que vai do “fora FHC” ao “fora Bolsonaro”. 

Deu certo com Dilma Rousseff e com o próprio Collor – o que é um índice de aproveitamento excelente: em cinco presidentes, dois demitidos e três sobreviventes, incluindo um vice na conta. Não funcionou com Fernando Henrique e com Lula, nem com o “fora Temer”. Agora é a vez de Jair Bolsonaro.

A diferença entre presidentes que sofreram o impeachment e os que escaparam não está bem no que fizeram ou deixaram de fazer. O que conta, na verdade, é unicamente a quantidade de votos que podem ser obtidos contra e a favor no Congresso Nacional.

Quem quer derrubar o presidente tem três quintos dos votos dos 513 deputados e dos 81 senadores? Ou tem ou não tem. Se tem, o impeachment é um problema real para quem está sentado no Palácio do Planalto, como aconteceu nos casos de Collor e de Dilma. Se não tem, o impeachment não é nada.

Bolsonaro já sofreu mais de 60 pedidos de impeachment nos dois anos em que está na presidência – uma média de um pedido a casa doze dias de governo. Até agora não aconteceu nada. Na verdade, nenhum dos pedidos sequer foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados para entrar em discussão nas comissões e plenário. 

Não é que o impeachment tenha sido recusado; nem chegou a entrar no Congresso. Levando-se em conta que o presidente da Câmara, até o fim deste mês, é o deputado Rodrigo Maia, um dos mais agitados inimigos do presidente, dá para sentir o grau de dificuldade da coisa toda. Será que seus sucessores vão fazer o que Maia não fez?

Mais que isso, não há ninguém na rua – e nem houve nestes dois anos – pedindo o impeachment do presidente. Sem esse combustível, não há como acender a fogueira. Dá para levantar fumaça, mas fogo, que é bom, nada. 

No impeachment de Dilma Rousseff, só para lembrar, chegou a haver multidão de 500.000 pessoas em praça pública. Aí o Congresso treme. Mas enquanto o assunto ficar entre os comunicadores, as classes intelectuais e os advogados da OAB, deputados e senadores não se ligam no tema – como não se ligam quando são odiados por aprovarem o “Fundo Partidário”, por exemplo, ou alguma outra trapaça qualquer em seu próprio benefício. 

Não adianta dizer que Bolsonaro é o pior presidente do mundo, ou que ele matou 200.000 brasileiros com a Covid, se a população, os deputados e os senadores estão em outra faixa de onda.

Impeachment, nessas condições, é apenas conversa.

 

Avião com vacinas de Oxford já saíram da Índia e estão a caminho do Brasil

Vacina contra o Covid 19

O avião com o carregamento de 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca já saiu de Mumbai, na Índia, e está a caminho do Brasil. De acordo com informações da Fiocruz, a previsão é que os imunizantes cheguem ao País em um voo comercial da companhia Emirates, que deve pousar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 17h40 desta desta sexta-feira (22).

Logo depois de cumprir os trâmites burocráticos, os lotes com as vacinas seguem diretamente para o aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, para desembarque e trajeto até a Fiocruz. “Em obediência às normas regulatórias, as vacinas passarão, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português, que deve ocorrer ao longo da madrugada e na manhã de sábado (23)”, afirmou a instituição. 

Ao longo de todo o trajeto até Bio-Manguinhos/Fiocruz, as vacinas estarão armazenadas em seis caixas do tipo pallets, que serão acondicionadas em envirotainers, pequenos containers utilizados para transportes de carga com controle de temperatura, onde serão mantidas entre 2 a 8ºC.

A previsão é de que as vacinas de Oxford/ AstraZeneca estejam prontas para distribuição na tarde de sábado (23). Toda a logística de distribuição ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Fonte: Gazeta do Povo