Justiça impede prefeito de Natal, candidato a reeleição, de proibir comícios
Prefeito Álvaro Dias (PSDB)
O prefeito de Natal e candidato à reeleição, Álvaro Dias (PSDB), tentou proibir carreatas, comícios e aglomerações com mais de 100 pessoas durante a campanha eleitoral, no início de outubro. Porém, a Justiça Eleitoral determinou que o decreto publicado por Dias fosse suspenso. De acordo com a juíza da 3ª Zona Eleitoral no Rio Grande do Norte, Hadja Rayanne Holanda de Alencar, o município não pode decidir sobre regras da campanha eleitoral. Segundo a Folha de S. Paulo, a juíza respondeu a reclamação feita pelos partidos Psol, Solidariedade e PSB. Álvaro Dias argumentou que editou o decreto para seguir regras sanitárias para evitar o contágio da Covid-19.
Procuradoria-Geral Eleitoral tenta derrubar liminar que permitiu candidatura de Crivella
A Procuradoria-Geral
Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que Marcelo
Crivella (Republicanos), atual prefeito e candidato à reeleição no Rio de
Janeiro, seja mantido inelegível. Crivella foi condenado por abuso de poder
político e conduta vedada a agente público pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Rio, o que o tornou inelegível por oito anos, mas conseguiu uma liminar que
autorizou a sua candidatura nas eleições de 2020. O pedido da Procuradoria é
para que o ministro Mauro Campbell Marques, que concedeu a liminar, reveja a
decisão, ou então que leve a discussão para o plenário do TSE. As informações
são do jornal O Globo.
Eleições 2020: TSE aprova envio de militares para reforçar segurança em sete estados
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (27) o envio de militares das
Forças Armadas para sete estados durante o primeiro turno das eleições 2020. As
tropas federais vão atuar em 345 localidades dentro desses estados. Segundo o
G1, os pedidos vieram dos estados: do Amapá, Acre, Tocantins Pará,
Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. No dia 20 de outubro um
decreto federal já havia autorizado o envio de tropas para garantir a segurança
durante a votação e o processo de apuração. O primeiro turno das eleições
ocorre no dia 15 de novembro. O segundo turno será realizado no dia 29 de
novembro.