Fernández enfrenta mais protestos massivos na Argentina.

Argentinos protestam contra o governo

Milhares de pessoas protestaram contra o governo de Alberto Fernández na Argentina neste feriado de 12 de outubro, quando se comemora no país o Dia do Respeito à Diversidade Cultural. Não só em Buenos Aires, mas também em outras cidades importantes, como Córdoba, Bariloche, Rosário e Mendoza, argentinos saíram às ruas, a pé ou em carros, carregando bandeiras do país, exigindo que o presidente dê atenção aos temas que mais os afligem – a pandemia de Covid-19 e a crise econômica – em vez de colaborar com o avanço do kirchnerismo sobre a Justiça. 

Outros protestos contra Fernández e sua vice, Cristina Kirchner, já tinham ocorrido em julho, agosto e setembro, mas a posição do governo agora é ainda pior por causa dos aumentos de casos de Covid-19, do agravamento da crise econômica, e dos recentes avanços de Kirchner sobre a justiça. 

Popularidade de Fernandes em queda

A popularidade do presidente já estava em queda por causa da "quarentena eterna" na capital, mas pela primeira vez, depois de 200 dias de confinamento, os argentinos passaram a ter uma percepção mais negativa do que positiva sobre como a Casa Rosada conduziu a resposta à pandemia, segundo mostrou uma pesquisa da consultoria Poliarquía no fim de semana.   

Isso se explica pela explosão de novos casos de Covid-19 no país, especialmente no interior, com mais de 900 mil registrados até esta terça-feira. Estima-se que, ainda nesta semana, a Argentina deve ultrapassar a Colômbia em número de casos de coronavírus, entrando para a lista dos cinco países mais atingidos pela pandemia – atrás apenas da Rússia, Brasil, Índia e Estados Unidos. Um balde de água fria para um governo que foi elogiado por ter decretado quarentena nacional logo após os primeiros casos da doença em seu território e que agora é criticado por ter se precipitado e falhado em promover outras frentes de combate à pandemia além do confinamento.

Protesto nas ruas das grandes cidades da Argentina

O impacto econômico do fechamento da economia se refletiu no aumento da pobreza. O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) informou que a taxa de pobreza no país chegou a 40,9% da população no primeiro semestre de 2020, com taxa de indigência de 10,5%. A título de comparação, no fim de 2019 os índices eram de 35,5% e 8%, respectivamente. Trata-se de um dos piores registros da história do país.

Em partida transferida da 11ª Rodada, Flamengo e Goiás se enfrentam pelo Brasileirão, no Maracanã, a partir das 18 horas.

18 horas

Flamengo 2 X 1 Goiás - Maracanã

Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

 Novo limite vai até o fim do ano, quando 

termina período de calamidade

A Caixa Econômica Federal ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite vale até o fim do ano, quando se encerra o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-10, tanto para novos contratos como para renovações.  

De acordo com o banco, as taxas cobradas variam entre 1,34% e 1,50% por um prazo de até 84 parcelas. “Além de ampliar o percentual de comprometimento de renda destinado a empréstimos, a medida destina um percentual de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, totalizando 40%”, informou a Caixa, em nota.

No caso de novos contratos, renovações ou portabilidade de outros bancos, é possível usar prazo de carência de até 90 dias para começar a pagar as prestações.

“O prazo do contrato original também pode ser aumentado na renovação, seja para diminuir o valor das parcelas mensais ou para aumentar o valor do crédito a receber”, acrescenta o banco, ao lembrar que aposentados e pensionistas que têm o empréstimo consignado contratado em outro banco podem solicitar a portabilidade da operação de crédito.

Com a nova margem, um beneficiado que recebe R$ 2 mil mensais pelo INSS e podia obter empréstimo de até R$ 29,6 mil, com a margem margem consignável em 30%, passa a poder contratar empréstimos de até R$ 34,5 mil, com a nova margem (35%). Para os que recebem benefício de R$ 5 mil, o valor do empréstimo passa de R$ 68,5 mil para R$ 79,9 mil.

A contratação ou renovação de empréstimo consignado pode ser feita por meio de algumas plataformas disponibilizadas pela Caixa, entre as quais a Plataforma Agora SIM; o Internet Banking; e o correspondente Caixa Aqui Negocial. A operação ´pode ser feita também dns agências da Caixa e de seus canais de autoatendimento.

Fonte: Agência Brasil 

Garantistas da impunidade

 

Rodrigo Constantino

A soltura de um traficante ligado ao PCC por decisão de Marco Aurélio Mello gerou muita polêmica esses dias. Acompanhei um intenso debate técnico entre advogados, inconclusivo. Após idas e vindas de juridiquês, eis o que fica para nós, reles mortais: o excesso de "garantismo" legal pode significar, na prática, a completa impunidade de marginais perigosos. 

Marco Aurélio diz, na decisão, que caberia à Polícia Civil ou ao Ministério Público solicitar uma reavaliação da prisão preventiva, para evitar uma possível ilegalidade com o fim do prazo. Marco Aurélio ainda ressalvou na decisão que, caso houvesse alguma pena de prisão transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recurso –, o traficante deveria ser mantido preso. Caso contrário, a ordem era para que fosse colocado em liberdade imediatamente. 

O presidente do STF, ministro Fux, afirmou em sua decisão contra Marco Aurélio  que a soltura "compromete a ordem e a segurança públicas", por se tratar de paciente "de comprovada altíssima periculosidade" e com "dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas". O ministro diz ainda que o investigado tem "participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos". O presidente do Supremo argumentou que, se a soltura for mantida, ela "tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas". 

Parece puro bom senso, mas nossos "garantistas" usam as brechas legais para proteger marginais, o que pega ainda pior quando sabemos que o sócio do escritório que pediu a soltura de André do Rap foi assessor de Marco Aurélio por 2 anos.

Que as leis precisam melhorar por meio do poder Legislativo, para impedir essas manobras, não resta dúvida. Mas certos garantistas parecem ávidos para encontrar filigranas legais e, com isso, atentar contra o verdadeiro sentido de Justiça. Agora o traficante já pode estar no Paraguai, foragido.

Enquanto isso, tem bolsonarista usando tornozeleira eletrônica só por ter criticado de forma dura o STF...

 

 

Presos por tráfico usam caso André do Rap e pedem soltura a Marco Aurélio

Ministro Marco Aurélio Mello 

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de dar liberdade a André do Rap, outros presos por tráfico estão usando o caso como referência para tentar uma soltura. Seus advogados estão entrando com petições usando os mesmos argumentos que deram a soltura a André do Rap. As petições são endereçadas ao magistrado. 

É o caso do traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker. Abreu foi condenado no mesmo processo que André do Rap e sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado. Ele está preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP). 

No pedido endereçado ao ministro Marco Aurélio, a advogada que defende Abreu, Ronilce Marciel de Oliveira, apresenta argumento baseado no artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que foi usado por Marco Aurélio no caso de André do Rap. "O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", cita a advogada logo no início do documento. 

O trecho, incluindo pelo Congresso Nacional no pacote anticrime, prevê que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. "O Egrégio Tribunal deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal", diz o pedido da defesa de Abreu, acrescentando que o novo posicionamento determinado pelo pacote anticrime foi "desprezado pelo ilustre Julgador." 

Além de Poocker, o traficante Márcio Henrique Garcia Santos também pediu soltura, segundo o jornal Folha de São Paulo. O pedido é do dia 7 e or argumentos também são os mesmos que deram a soltura a André do Rap. Santos foi preso em 2016 e condenado a 33 anos de prisão por narcotráfico internacional. 

Os pedidos de Poocker e Santos ainda não foram julgados. 

Entenda o caso 

André do Rap

Ao determinar a soltura de André do Rap, Marco Aurélio considerou que ele estava preso desde o fim de 2019 sem sentença condenatória definitiva e sem justificativa formalizada. O ministro também afirmou que, como não houve um ato sobre a "indispensabilidade" da medida formalizado nos últimos 90 dias, o traficante estaria preso além do prazo legal, sem justificativa. 

A decisão de Marco Aurélio foi amparada pelo artigo 316 do Código Penal, incluído pelo Congresso durante a votação do pacote anticrime e sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo esse dispositivo, "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal". 

A decisão de Marco Aurélio, contudo, foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap "compromete a ordem e a segurança pública". 

O presidente do STF argumentou que: "Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos". 

A atuação de Fux, que assumiu o comando da Corte recentemente, causou um desgaste na relação entre os ministros da Corte. Ao jornal "O Globo", Marco Aurélio disse que Fux quis "jogar para a turba" e "dar circo a quem quer circo". "Ele [Fux] não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado", disse. À "Folha de S. Paulo", disse que a ação foi "um horror" e que Fux "adentrou no campo da hipocrisia". Fux não respondeu às críticas. 

Após a decisão de Fux, o governo de São Paulo João Doria anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap, que está foragido. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado a Penitência de Presidente Venceslau, no interior do Estado.

Fonte: Gazeta do Povo