Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens

Lei estipula multas administrativas que podem ir até R$ 1 bilhão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens.

A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.

A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

Fonte: Agência Brasil

Satélite vê tudo na Amazônia, menos 

o sofrimento de quem mora lá

Alexandre Garcia 

A Polícia Federal deflagrou a quarta-feira (30) mais uma operação para investigar fraudes em contratos de 200 respiradores em Santa Catarina. Estima-se que houve um desvio de R$ 33 milhões, que implica o governador Carlos Moisés (PSL). Ele já é alvo de um processo de impeachment que está em andamento. 

O problema é que o dinheiro veio muito fácil na pandemia e alguns governadores não se contiveram. Wilson Witzel (PSC) já foi afastado no Rio de Janeiro e também há investigações em outros estados, como no Pará. 

Aquela foto do governador Helder Barbalho (MDB) em sua mesa de trabalho com uma tarja cobrindo a cabeça dele escrito “fique em casa” é simbólica e irônica. Significa que enquanto você fica em casa, eles ficam contando o nosso dinheiro.  

Amazônia é nossa

O presidente Jair Bolsonaro discursou novamente na ONU, agora foi na Cúpula da Biodiversidade. Ele lembrou aquilo que o diretor-geral da OMS já havia dito: não adianta grandes defesas de meio ambiente em países em que há pobreza. 

Bolsonaro também falou de um bom programa brasileiro, o Floresta Mais, que estimula o uso sustentável da floresta, beneficiando as populações nativas. 

Os ambientalistas fanáticos acham que o melhor para o meio ambiente é que a humanidade desapareça. No entanto, as pessoas existem e elas precisam de comida e trabalho para sobreviver. E há milhões de pessoas na Amazônia. O satélite vê o garimpo, a derrubada das árvores, mas não vê o sofrimento de quem mora lá. 

Bolsonaro se queixou também da biopirataria. Ele defende que a preservação tem que ser garantida, mas enfrentando a pobreza e o desemprego e garantindo a segurança alimentar. Claro que ele também citou a cobiça internacional. O presidente reclamou de organizações que se associam a algumas ONGs para praticar crimes ambientais. 

O Congresso Nacional criou a Frente Amazônia Brasileira é Nossa. A parte da floresta Amazônica que está dentro da nossa fronteira é nossa; as riquezas que ela tem são nossas, para que nós, brasileiros, desfrutemos. Muita gente no mundo não entende isso.  

Inchaço do Congresso

Foi aprovado o referendo italiano que prevê a redução da Câmara de Deputados e do Senado do país. A decisão começa a valer a partir de 2023 para não atingir os atuais mandatos. Os italianos vão ter 400 deputados em vez de 630 e 200 senadores no lugar de 315. 

Já começa a haver movimentos aqui no Brasil para que o números de parlamentares no Congresso seja menor. Eu não vejo como fazer uma redução no Senado, mas na Câmara acredito que seria possível. Será que não estaríamos bem representados com 300 deputados? 

Em tempos de pandemia, eu não sei como vão manter a distância de um metro e meio com 513 deputados se a Câmara voltar a ter sessões presenciais.