Lava jato denuncia dois executivos da Maersk

A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, e Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobras subordinado a Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da estatal) por um esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela petrolífera que gerou em prejuízos de pelo menos US$ 31,7 milhões. Segundo a Procuradoria, os ilícitos se deram entre 2006 e 2014 e resultaram em propinas de mais de R$ 4 milhões para Costa. A Procuradoria requereu ainda reparação dos danos causados à Petrobras no valor mínimo de US$ 31.705.889,03.

Piloto da FAB faz voo com novo caça F-39 Gripen E

Um piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) realizou o primeiro voo de um brasileiro no novo caça F-39 Gripen E. O major aviador Cristiano de Oliveira Peres decolou do aeródromo da SAAB, empresa responsável pelo desenvolvimento da aeronave, em Linköping, na Suécia. O militar está desde janeiro se preparando para realizar os testes em simuladores e estudo do caça. Ao todo serão produzidas 36 aeronaves do modelo que teve o contrato assinado em 2014 em conta com técnicos e engenheiros brasileiros. 

No RN, Bolsonaro diz que auxílio emergencial vai até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (21) durante evento em Mossoró (RN) que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro. No discurso, Bolsonaro citou o gasto de R$ 50 bilhões por ano com o benefício, disse que o governo vai prorrogar o auxílio, embora possa ser com valores menores do que os R$ 600. A uma apoiadora o presidente disse que a prorrogação será "até dezembro, só não sei o valor".

 

 

1 - Cada real a mais para o funcionalismo é um real a menos para a população

J.R. Guzzo

O Senado Federal confirmou mais uma vez que a democracia brasileira é uma piada. Que democracia pode haver num país onde os cidadãos não são iguais perante a lei? O Senado não é, naturalmente, o único ente público a agir na preservação desta deformidade – opera em perfeito entendimento com a Câmara dos Deputados, o Poder Judiciário como um todo e membros do Executivo, nos três níveis, todos unidos para fazer do Brasil um país que mantém oficialmente duas classes legalmente diferentes de pessoas. Uma delas é a dos funcionários públicos. São, hoje, cerca de 12 milhões de brasileiros. Na outra estão os demais 200 milhões da população nacional. Os primeiros, muito simplesmente, têm mais direitos que os segundos. 

Democracia? O que existe aí é uma gambiarra que faz o conjunto servir à parte: todos pagam impostos, mas quem fica com o dinheiro é o Estado, e o Estado é uma soma de gente e de despesas. No caso presente, o Senado derrubou o veto que o presidente da República tinha assinado contra os aumentos de salários no funcionalismo – uma necessidade urgente em tempos normais, e desesperada hoje em dia, com uma epidemia que já matou mais de 100 mil pessoas e, em consequência dela, paralisou a economia do país. Todos os brasileiros estão com os seus salários congelados ou mesmo reduzidos em função desta tragédia. Mas os funcionários do Estado, por decisão oficial do Legislativo, não podem ser tocados, nem de leve. 

Não pode haver nada mais perverso em matéria de concentração de renda – e, na circunstância de hoje, nada mais hipócrita. Há quatro meses o Brasil vive um massacre de propaganda pública e de grandes empresas dizendo que “nunca” foi tão importante ser “solidário”, “dar-se as mãos”, “ficar juntos” e exibir outras maravilhas do caráter humano. Mas na hora de botar a mão no bolso em favor do interesse comum, a conversa muda completamente. 

O funcionalismo não contribui com um tostão – ao contrário. O dinheiro que servirá para pagar os seus aumentos salariais, esses que o Senado acaba de declarar sagrados, não é “do governo”, como dizem os políticos. Não existe “dinheiro do governo”. Só existe o dinheiro dos impostos pagos por todos – e cada real a mais para o funcionalismo é um real a menos para a população. Não há como revogar a matemática.

 

2 - Ativismo do Judiciário ataca de novo: não pode relatório de inteligência

Alexandre Garcia 

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão imediata do monitoramento, pelo Ministério da Justiça, de servidores integrantes de movimentos antifascistas. Isso é a Corte fazendo recomendação sobre sistemas de informações do poder Executivo. 

Os três poderes têm sistemas de informações para proteção. É uma proteção do Estado. Se algum órgão acha que existe uma quinta coluna ou gente que na hora que for acionada não vai corresponder é preciso tomar cuidado.

Quando o Supremo suspeitou de que a ameaça de colocar uma bomba dentro da Corte era real, eles abriram um inquérito para descobrir quem havia feito a ameaça. 

Outro exemplo, quando o Alexandre de Moraes foi ameaçado, houve busca e apreensão na casa dessas pessoas e as contas delas foram bloqueadas. Alguns órgãos de jornalismo digital até tiveram computadores apreendidos. 

O STF fez isso, mas não quer que o poder Executivo faça. Se a União cometer algum crime, isso precisa ser punido. Se o Executivo bisbilhotar informações confidenciais sem motivo, tudo bem haver uma punição. 

Tanto que o ministro da Justiça, André Mendonça, quando soube, demitiu o chefe da seção que fez o dossiê dessas pessoas que se dizem antifascistas, mas que tem características fascistas. A troca de rótulo não muda o conteúdo. 

Causa do desequilíbrio entre poderes

Participei, na quinta-feira (20), de um congresso da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Fiquei honrado com esse convite — era o único não jurista do encontro. 

Eu no meio deles me senti um estagiário. O debate teve mediação do Luiz Roberto Ponte, presidente de honra, ex-constituinte e ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do ex-presidente José Sarney.

Além de Luiz Roberto Ponte, estavam presentes também Modesto Carvalhosa, Ives Gandra Martins, Carlos Thompson Flores e Adilson Abreu Dallari. Quatro dos maiores juristas deste país. 

O assunto era a falta de harmonia e equilíbrio entre os poderes brasileiros. O objetivo era descobrir o que está acontecendo. Acabou que todo mundo acusou os integrantes do Supremo. 

Parece que as discussões foram todas politizadas, que há ativismo judiciário ou até uma tentativa de compensar a derrota nas eleições. Como disse Gandra “isso é querer esticar a corda”. 

São interferências incríveis. Queriam checar o celular do presidente da República; impediram a nomeação do diretor da Polícia Federal alegando que era interferência política, mas ele foi eleito para isso. 

Alguns poderes de Bolsonaro foram "cassados" porque o STF anulou algumas partes da lei, interferindo no Congresso Nacional também. Fachin tentou até criar uma lei que permitia a cassação de mandato por abuso de poder religioso.

Tudo isso é competência dos legisladores, que receberam voto popular para cumprir esse papel. O STF existe para interpretar a Constituição e julgar os casos de foro privilegiado e não para criar leis. 

O desembargador Carlos Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos não julga assuntos políticos. 

Eu lembro que antigamente o Supremo sempre dizia “assunto interna corporis” e não julgava algumas situações por entender que era assunto da Câmara e do Senado, ou da presidência da República. 

Foi o Supremo quem fez as regras para o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff. Mas diante de crime de responsabilidade quem deve julgar o(a) presidente é o Senado Federal. Não há um problema de insegurança jurídica e sim de insegurança institucional. 

Ives Gandra está esperançoso de que o novo presidente do Supremo, Luiz Fux, faça com que a Corte tenha a humildade de recuar nesses avanços que estão desequilibrando as balanças dos três poderes.