Bolsonaro critica derrubada do veto que impede reajuste a servidores

Presidente disse que reajuste vai dar prejuízo ao país de R$ 120 bi

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (20) a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. 

“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).

Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. 

O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. 

O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado. 

Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

Fonte e Foto: Agência Brasil

 

INSS inicia hoje projeto-piloto de biometria facial

Cerca de 500 mil beneficiários poderão fazer prova de vida digital

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.

A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.

Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.

Passo a passo

O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.

O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.

O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.

Pandemia

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Fonte: Agência Brasil

 

TSE restabelece a ordem ao rejeitar abuso de poder religioso

 

Alexandre Garcia

A licença médica do ministro Celso de Mello é um marco para o Supremo Tribunal Federal. Aproxima-se a data da aposentadoria compulsória dele, que é em novembro. O último voto de Mello foi defendendo o Ministério Público. Ele é promotor de carreira, não veio da magistratura. 

O ministro paralisou dois processos contra o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público. Eu não sei qual a serventia desse conselho se o Supremo não permite julgar. Como agora são 10 ministros na Corte pode haver empate em julgamentos e há votações importantes pela frente. 

Na quarta-feira (19), o STF deu razão ao governo em uma demanda. Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que os prejuízos sofridos pelas usinas de açúcar e álcool com a intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar entre 1986 e 1995 devem ser comprovados por perícia. O custo disso seria de R$ 72 bilhões. 

Derrota de Fachin no TSE

O ministro Edson Fachin perdeu de goleada no Tribunal Superior Eleitoral. Por seis votos a um, os ministros rejeitaram a proposta dele de incluir o abuso de poder religioso como motivo para cassação de mandato.

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, lembrou que a Lei Eleitoral não permite que haja comício dentro de igreja e nem que igrejas financiem candidatos. Ou seja, já está na lei. 

O que Fachin pretendia era tirar a influência dos evangélicos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. No início da semana, ele falou que Bolsonaro era um “cavalo de tróia contra a democracia” e que Lula deveria ter participado das eleições de 2018.

Empresários presos

Por ordem judicial, foram presos os irmãos Efromovich. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção apurado pela Lava Jato que envolve contratos do Estaleiro Ilha S/A com a Transpetro para construir navios petroleiros.

Muitos empresários não querem participar desse tipo de esquema. Mas acabam forçados porque se não ficam de fora da concorrência e não vendem. Tem gente que acaba pagando políticos e partidos porque não tem saída. Se não pagarem, terminam falindo porque não tem outro comprador além da Petrobras. É assim que essas coisas funcionam. Esses dois irmãos foram obrigados a pagar e agora estão em prisão domiciliar, devido ao coronavírus.

Preservar emprego

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um programa para segurar emprego. O dinheiro do BNDES, com juros de 3,75% ao ano, vai financiar as folhas de pagamento de empresas privadas. 

Para o empregador aderir ao benefício, o depósito precisa ser feito direto na conta do trabalhador, sem passar pela empresa. O dinheiro da operação de crédito vai direto para a conta do empregado. Os bancos operadores entram com 15% e o BNDES com 85%. 

Ofensa ao povo brasileiro

Bolsonaro conversou, em um café da manhã na quarta-feira (19), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a manutenção do auxílio emergencial. Mas não mais de R$ 600. Talvez o valor seja reduzido porque as contas públicas não suportam tanto gasto. 

O presidente também almoçou com deputados e senadores, e isso irá se repetir sempre. É o governo costurando apoio no Congresso para ver aprovadas suas contas. 

Na quinta-feira (20), Bolsonaro vai para o Rio Grande do Norte, terra de um de seus ministros mais ativos, o Rogério Marinho. Há poucos dias, Bolsonaro esteve em Corumbá (MS). Onde quer que ele vá, as pessoas gritam ”mito” e “eu vim de graça”. Tem gente que pensa que o presidente está comprando as pessoas por R$ 600. Quem pensa assim está ofendendo o povo brasileiro.