terça-feira, 11 de agosto de 2020

 

INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados

Cópias de documentos poderão ser depositadas em urnas nas agências

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de auto declaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da auto declaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis depositados na urna são escameados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Exigência Expressa

A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na Região Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Apelidado de drive thru do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA)

Fonte: Agência Brasil

 

Liberadas atividades do comércio em Porto Alegre

As restrições devem ser observadas por proprietários

Em decreto publicado na noite passada (10), foram liberadas atividades do comércio, shoppings, centros comerciais, restaurantes, salões de beleza, academias, que passarão a funcionar de quarta a sexta-feira, até as 17 horas.

Alguns estabelecimentos seguem funcionando e outros poderão abrir já no dia de hoje, desde que obedeçam às determinações referentes a higiene e distanciamento. O número de clientes também está limitado.

Restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes e similares poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, para atendimento ao público. Há restrição ao número de clientes simultâneos e é obrigatório respeitar as regras de higienização.

É vedado pela prefeitura o uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação em condomínios residenciais ou quaisquer outras áreas de convivência similares.


 

Deltan vai doar indenização por ofensas de Gilmar Mendes a hospital oncopediátrico

O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, afirmou no Twitter nesta terça-feira (11) que vai doar a indenização de R$ 59 mil que receberá pela condenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por declarações críticas contra ele. "Os recursos serão doados, por mim e pelo advogado, para a construção do primeiro hospital oncopediátrico do sul do Brasil, que é filantrópico", escreveu. A sentença foi proferida pelo juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Cabe recurso da decisão.

 

Reforma administrativa deve ser adiada para 2021, diz jornal

O governo federal deve deixar o envio da reforma administrativa para o Congresso para 2021, segundo o jornal O Globo. A proposta definitiva ainda não foi apresentada pelo governo. Segundo o jornal, técnicos da equipe econômica relatam que a estratégia é aguardar as eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. A Gazeta do Povo trouxe em junho a informação que o adiamento deveria ocorrer por falta de tempo para aprovação com as eleições municipais em novembro 2020.

 

Plenário do STF vai decidir sobre reeleição ao comando da Câmara e do Senado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a ação do PTB sobre reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para o biênio 2021-2022. O ministro Gilmar Mendes optou por deixar a decisão com o colegiado. Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) trabalha para permanecer o cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não vai concorrer. Cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pautar o julgamento da ação. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso derruba a proibição para reeleição na mesma legislatura.

 


 



O “Partido Funerário Brasileiro” e a volta do distanciamento social

Por J.R. Guzzo

O Partido Funerário Brasileiro, criado junto com a Covid-19, está jogando neste momento todas as fichas que tem e que não tem numa ofensiva maciça para ganhar uma causa que, à esta altura, não parece mais com cara de que ainda pode ser ganha. O PFB, que nos quatro ou cinco meses de epidemia mandou como ninguém neste país, é uma confederação que junta, para resumir as coisas, todo o mundo que de uma forma ou outra tem horror ao governo federal; todos aí acham que ou o Brasil acaba com ele, como teve de acabar com a saúva, ou ele acaba com o Brasil.

Em sua tumultuada coleção de pensamentos, acreditaram – e querem continuar acreditando – que colocar o país trancado “em casa” era uma chance caída do céu para se livrarem de Jair Bolsonaro e suas obras. O problema é que a Covid está deixando de colaborar. Em vez de ficar cada vez pior, parece ter estacionado. O resultado é que a “quarentena” como o PFB exige – total, irrestrita e sem data para acabar – está sendo reduzida pelas autoridades. Não pode. Qualquer passo no rumo de uma vida mais normal tem de ser combatido com a fé de uma cruzada tamanho XXXXXG.

Os principais militantes dessa ideologia de cemitério estão na mídia e, de um modo geral, naquilo que é descrito como “campo progressista”. A ofensiva do momento é para fazer com que o “distanciamento social” volte a ser o que era. É complicado. A grande vitória do PFB foi a decisão do STF que deu às “autoridades locais” a exclusividade no combate à Covid-19. Em poucos dias, livres da intervenção do governo central e com poderes de ditadura, pararam o Brasil; foram aplaudidas como heróis da pátria.

Mas de umas semanas para cá elas vêm permitindo uma retomada gradual das atividades humanas, pela aparente estabilidade no número de vítimas. E agora? Não dá para jogar a culpa no presidente da República, pois quem está acabando com a “quarentena” são os grandes patriotas de anteontem. Dá para acusar o homem de “genocídio”, por não usar máscara em público, etc, etc, etc. Mas para voltar ao confinamento será preciso combinar com 27 governadores e 5.500 prefeitos. Não está dando, porque eles não querem continuar nessa vida. 

A esperança do pró-Covid-19 é que as mortes aumentem de forma dramática – mas como esse fator não pode ser controlado, a saída está sendo dobrar a aposta no pânico. A mensagem é: “Fique em casa, mais do que nunca – se não você vai morrer ou matar a sua família.” Como já não se pode mais contar com os governadores e prefeitos, a arma mais utilizada pelo partido tem sido esses médicos promovidos a Prêmio Nobel de Medicina por jornalistas que não sabem o que é um melhoral. Sua principal especialidade clínica, em geral, é dar entrevistas à televisão; todos têm uma fé sem limites na força do vírus.

A última realização do PFB foi um apavorante pacote de declarações do seu doutor mais “raiz”. Em seu manifesto à nação, ele afirmou que é um ato de demência afrouxar o “distanciamento social”. As escolas têm de continuar fechadas – a começar pelas que educam os 50 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. O trabalho fora de casa não pode ser permitido. Andar na rua sem máscara é um comportamento equivalente à prática de crime. Mesmo quando for descoberta uma vacina, a quarentena precisará ser mantida, pois essa vacina não vai adiantar nada – e, de qualquer jeito, levaria anos até a ciência ter certeza de sua eficácia.

Soou como um manifesto desesperado – depois que o Brasil passou o número mágico das 100 mil mortes e o público em geral não se mostrou mais afetado pelo clima de medo do que já estava, o PFB parece resolvido a tudo.