Impeachment é delírio de
uma oposição
que gosta de perder tempo
Por Alexandre Garcia
Não dá para deixar de
registrar o que fez aquele desembargador de São Paulo, que foi abordado, por
estar sem máscara, por guardas municipais. Ele chamou o guarda de analfabeto,
rasgou a multa e jogou o papel que recebeu no chão.
Ele é juiz da mais alta
Corte da Justiça de São Paulo, o mais importante estado do país. Como uma
pessoa com esse comportamento chega a esse cargo? O guarda deu exemplo de
comportamento e serenidade.
Ainda bem que hoje existe
rede social. Um mundo digital que grava áudio e vídeo na hora e compartilha de
maneira imediata. Senão fosse isso, no Conselho Nacional de Justiça ia ser a
palavra do guarda contra a palavra do desembargador. Há provas, não é preciso
fazer grandes relatos. Está tudo gravado.
Eu chamo a atenção para a
quantidade imensa de gente que dá carteirada, usam a frase “você sabe com quem
está falando”?. Existe uma piada para quando alguém faz essa pergunta, é só
responder “se o senhor não sabe, como é que eu vou saber”?.
Tempo desperdiçado
O presidente Jair Bolsonaro
falou, em frente ao Palácio Alvorada, que quer mudar o país com as armas da
democracia. Tem muita gente que não está usando essas armas. Em seguida, ele
disse, que o voto de 2018 vai valer até 2022. Essa é uma resposta aos 49
pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Dilma teve 68 enquanto
era presidente. Mas esses processos têm justificativas muito vagas e isso
banaliza.
Não vão passar pela
Câmara, porque basta um terço de votos — 172 dos 513 — contra a denúncia e ela
não é aprovada. Só a bancada evangélica tem mais deputados que isso.
Se somar a bancada
evangélica e a ruralista, a chance se esvai. Esse é o motivo pelo qual o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai colocar em pauta nenhum
dos pedidos nem agora e nem nunca.
Motivos para impeachment
A Constituição diz que um
dos motivos para abertura de processo de impeachment é se o chefe de Estado
atentar contra a existência da União, ou seja, contra os poderes dos estados e
dos municípios.
Outras condições são:
atentar contra o livre exercício dos poderes, ou seja, restringir o poder do
Supremo — se bem que a recíproca também vale —, do poder Legislativo, esse é um
atentado grave.
Atentar contra a segurança
interna, o que seria impossível para Bolsonaro sendo que ele prega que a
população se arme para defender a si e a própria família; atentar contra os
direitos políticos e individuais, quem faz isso é uma outra pessoa.
Além disso, cometer
improbidade administrativa, até agora Bolsonaro pegou coronavírus e não
dinheiro da Petrobras; infringir a Lei Orçamentária, ou seja, ele é obrigado a
obedecer os limites do orçamento anual estipulado.
O presidente também pode
ser retirado do cargo se não cumprir todas as decisões judiciais, mas Bolsonaro
obedeceu inclusive a ordem do STF de não nomear Alexandre Ramagem para a
diretoria-geral da Polícia Federal.
Esses pedidos de abertura
de impedimento só prejudicam o Brasil, porque é um ingrediente a mais para
tumultuar o livre exercício de um chefe de Estado que foi nomeado pelo voto
popular.
Estimas de recuperação
Depois do acidente, o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, está sob observação. Uma
queda dessas precisa de muitos cuidados porque ainda há chance de complicações.
Tomara que ele se recupe.
Toffoli ainda tem mais 50
dias à frente do STF. Quem foi eleito para assumir a presidência da Corte, no
próximo biênio, é o ministro Luiz Fux.
A reforma, enfim
Essa terça-feira (21) é o
dia que se espera que o poder Executivo, pelo ministro da Economia Paulo
Guedes, envie ao Congresso Nacional a proposta necessária de reforma
tributária.
