terça-feira, 30 de junho de 2020




Auxílio emergencial será
 estendido por três meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial será estendido por decreto presidencial e por três meses. Ele não deixou claro qual será o valor do auxílio prorrogado, nem como será feita essa cobertura por três meses, mas deu a entender que o valor será de R$ 600. "No caso do auxílio [emergencial], [a prorrogação] é por decreto porque se entrar na Câmara são mais 15 dias, 20 dias. E sobe para o Senado. E da mesma forma queremos que haja uma cobertura por três meses. É aquele dilema que eu tinha informado antes. Ou você dá um valor muito alto por menos tempo ou coloca um valor um pouco mais baixo e estica por mais tempo. É essa solução. Nós vamos por decreto. A lei disse que tem que ser pago R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro", explicou Guedes em audiência pública virtual do Congresso nesta terça-feira (30). "Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês. Há solução para esse problema. O objetivo é respeitar o espírito da lei, que é pagar R$ 600 num mês, e R$ 600 no outro mês. Só que a gente vai conseguir uma cobertura de três meses", completou. O anúncio da renovação do auxílio emergencial será feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Gazeta do Povo





Governador do Amazonas é alvo de 
operação da PF por desvios na saúde

Uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (30) tem como alvo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em uma investigação que apura desvios na saúde pública em meio à pandemia da Covid-19. Entre os crimes apurados estão associação criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. A PF chegou a pedir ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão do chefe do Executivo, mas o magistrado negou. Foram determinados ainda o bloqueio de R$ 2,9 milhões em bens de 13 pessoas físicas e jurídicas. Foram cumpridos oito mandados de prisão de pessoas que integram ou integraram o governo.

Vamos lançar o programa Verde e Amarelo 
para os trabalhadores invisíveis, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai lançar o programa Verde e Amarelo, destinado ao que ele chama de "trabalhadores invisíveis". "Há 20, 25 milhões de trabalhadores invisíveis ganhando a vida. Vamos lançar para eles o programa Verde e Amarelo para nós darmos dignidade em defesa da vida de suas famílias", disse o ministro em audiência pública virtual do Congresso nesta terça-feira (30). "São invisíveis. Nós não tínhamos informações sobre essas pessoas", afirmou, explicando que agora o governo sabe quem são essas pessoas devido ao auxílio emergencial. Guedes não deu mais detalhes sobre como será o programa Verde e Amarelo, mas a tendência é reeditar o antigo contrato de trabalho com desoneração parcial da folha de pagamentos, de modo a incentivar as contratações.






Receita paga hoje segundo lote de 
restituição de Imposto de Renda

Terão direito a receber mais de 3,3 milhões de contribuintes

 A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1310553&o=node

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil




Todos têm direito de espernear, mas 
está tarde para tentar um tapetão

Por Alexandre Garcia

Ainda se discute na Câmara, e parece que a opinião dos deputados está mudando, o adiamento das eleições. Muitos não queriam o adiamento, mas está havendo muita conversa e pode ser confirmado o adiamento para o dia 15 de novembro.

TCO liberado
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as polícias militares podem fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência. A PM não é a polícia judiciária, mas o TCO não é investigativo, e sim informativo.

Diante de um recurso de delegados, a partir de agora pode ser praticado no país inteiro o que era feito em 13 estados. Fica mais fácil para a Polícia Civil se livrar dessa burocracia e ter mais tempo para investigar e fica mais fácil para a PM, que não precisa mais ficar presa na delegacia. E fica mais fácil para as vítimas, que já perderam tanta coisa, não precisarem mais perder tempo.

A sensatez dos governantes
O Ministério da Saúde se interessou pela minha live, do sábado, com vários médicos. Mas eu prefiro que os prefeitos e governadores se interessem e copiem o protocolo que o prefeito de Porto feliz (SP) implementou.

Esses governantes precisam copiar a humildade e a sensatez do governador do Pará, que salvou vidas cedendo à ciência brasileira. São médicos que estão fazendo ciência nos chãos dos hospitais, nos consultórios e nas residências.

Esses chefes de governo estão usando a cloroquina, a azitromicina e a ivermectina, que aliás eu tomei na segunda-feira (29) a segunda dose do medicamento. O uso desses remédios ajuda lugares onde a catástrofe se instalou e pode evitar novos casos.

Eu acho que a Organização Mundial da Saúde vai acabar voltando os olhos para o Brasil. Precisamos deixar de ter complexo de vira-lata de ficar recebendo ordens internacionais quando precisamos é ter orgulho do corpo médico que temos no país.

Supersafras 
O PIB vai encolher, mas você sabia que os nossos dois maiores portos - Santos e Paranaguá - tiveram recordes de cargas em abril e maio graças ao agronegócio. O mundo e o Brasil precisam comer, por isso o agro continua trabalhando.

Quem está tendo direitos tolhidos?
Eu confesso que quando eu vi esse movimento “Direitos Já”, encabeçado por Fernando Henrique Cardoso, Haddad e outros, achei que era um protesto contra o Supremo Tribunal Federal.

Afinal, esse inquérito das fake news está fraccionando direitos de expressão, opinião e de manifestação. Mas me contaram que na verdade é contra o presidente da República. Embora Jair Bolsonaro esteja tendo direitos tolhidos pelo STF.

É incrível o que estão fazendo. Claro que eles têm direito de espernear, mas está meio tarde para fazer tapetão, já se passou um ano e meio. Está na hora de pensar na próxima eleição e não na passada. O movimento ficou divertido.

Eu não estou ironizando. Quando eu vi Fernando Henrique Cardoso e Haddad protestando eu pensei que era porque eles também estavam com medo de perder direitos Constitucionais. Mas não era.