BC facilita operações de
crédito
para pequenas e médias empresas
O Banco Central (BC)
facilitou a concessão e renegociação de crédito para pequenas e médias empresas.
A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,3 bilhões que poderão
ser usados em novas operações de crédito para o segmento e permite
reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito dessas empresas.
Para liberar esses
recursos, o BC diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito
destinadas a pequenas e médias empresas.
“O objetivo é estimular o
direcionamento de recursos para um setor que possui importância significativa
para a economia brasileira, representando parcela relevante da produção e
emprego”, disse o BC, em nota.
“A medida tem o potencial
de liberar aproximadamente R$ 3,2 bilhões da exigibilidade de capital
regulatório das instituições financeiras, que poderão ser utilizados para novas
operações. Além disso, permite a eventual reestruturação de R$ 228 bilhões em
operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes”, acrescentou o BC.
Com a mudança, o Fator de
Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e
médias empresas passa de 100% para 85%. A alteração será aplicada apenas às
novas operações de crédito ou às operações reestruturadas com benefício ao
tomador, e será limitada ao período de 1º de abril de 2020 até 31 de dezembro
de 2020. A regra abrange empresas com receita bruta anual entre R$15 milhões e
R$300 milhões, disse o Banco Central.
“Pequenas e médias
empresas possuem linhas de receita menos diversificadas, reservas de liquidez
menos substanciais e maior dependência de recursos providos pelo setor
bancário. Assim, as medidas de combate à disseminação da covid-19 têm provocado
efeitos desfavoráveis para esse segmento”, acrescentou.
Renegociação
de dívidas
Outra medida anunciada
hoje (9), em Brasília, foi a permissão para reclassificação de risco de
inadimplência pelos bancos. “Com o objetivo de evitar o aumento no volume de
provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em
decorrência da crise da covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por
dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho
Monetário Nacional (CMN) permitiu que as instituições financeiras
reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de
setembro de 2020 para o nível de risco que estavam classificadas em fevereiro
de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate à
covid-19”, explicou o BC.
Acrescentou que o aumento
da provisão (reserva para o caso de perdas) impacta a oferta de crédito e,
consequentemente, o consumo e a renda, o que agrava ainda mais os efeitos
econômico-financeiros decorrentes do combate à covid-19.
“Isso acontece porque as
despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para
fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando assim a capacidade da
instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos
empréstimos”, explicou o BC.
Acrescentou que a medida
não se aplica às operações com atraso igual ou superior a 15 dias em 29 de
fevereiro de 2020, assim como às operações com evidências de que a contraparte não
conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação.
Cooperativas
de crédito
O Banco Central autorizou
as cooperativas de crédito a emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI). “A
medida criará instrumento adicional de captação de recursos, compatível com as
atividades dessas instituições, e tem potencial para impactar positivamente o
setor imobiliário, propiciando condições para aumentar a concorrência e a
oferta de produtos e de serviços no sistema financeiro”, finalizou a nota do BC.
Fonte: Agência Brasil
