quarta-feira, 1 de abril de 2020



Pacote de R$ 200 bi:
Bolsonaro vai sancionar auxílio a
informais e assinar MPs do emprego


O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai sancionar o projeto que cria o auxílio aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados nesta quarta-feira (1º). Serão 54 milhões de pessoas beneficiadas com o auxílio de R$ 600 por três meses ou R$ 1.200, no caso de mães chefes de família. O custo para o governo será de R$ 98 bilhões.

Bolsonaro também anunciou que vai assinar entre esta quarta e quinta-feira (2) três medidas provisórias. A primeira é a que vai permitir a redução proporcional de salário e jornada aos trabalhadores da iniciativa privada, mediante acordo individual entre trabalhador e empregador. O custo será de R$ 58 bilhões, segundo Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo vai complementar a renda de quem tiver o seu salário reduzido. "São R$ 51 bilhões [ou R$ 58 bilhões, de acordo com Bolsonaro] do nosso programa trabalhista que dão às empresas várias possibilidades, como reduzir jornada em 20%, 25%, 30% e o governo cobre essa diferença de salário. Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir [a jornada e os salários em] 20%, 25%, 30%, o governo paga. Ou seja, nós estamos pagando às empresas para manterem os empregos.

A segunda medida provisória que será assinada por Bolsonaro é a do crédito para que pequenas e médias empresas financiem a folha de pagamentos. A medida já tinha sido anunciada na semana passada pelo Banco Central. O custo será de R$ 36 bilhões para o Tesouro e R$ 4 bilhões para os bancos privados. Ao todo, serão liberados R$ 40 bilhões para as empresas, com taxa de juros de 3,75% ao ano.

A terceira MP vai transferir R$ 16 bilhões para estados e municípios via os fundos de participação. "Ele [Bolsonaro] está mandando R$ 16 bilhões de transferências para fundos de estados e municípios para reforçar justamente essa luta no front, onde o vírus está atacando. Os sistemas de saúde, os sistemas de segurança, toda a descentralização está sendo feita", afirmou Guedes.

O ministro destacou que as MPs que serão editadas e mais a sanção ao auxílio aos informais custarão R$ 200 bilhões ao governo, ou 2,6% do PIB. "O presidente está assinando agora. 2,6% do PIB para manutenção da saúde, preservação de vidas e manutenção de empregos. É isso o que o presidente acaba de anunciar."

Fonte: Gazeta do Povo



Deixem o presidente trabalhar em paz

Por Alexandre Garcia

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu para sair da prisão. Ele viu Lula fora, Luis Estevão fora, e também quis sair alegando coronavírus. Geddel alegou que era perigoso continuar na prisão em tempos de epidemia. Mas o ministro Edson Fachin, do STF, não aceitou o pedido de prisão domiciliar, alegando que Geddel está isolado na cela. Sendo assim, está protegido, precisando só de banho de sol para tomar vitamina D.

Geddel foi condenado novamente pela Justiça Federal de Brasília por fazer pressão sobre o Iphan para conseguir a licença para construir um prédio de luxo em Salvador, enquanto era ministro do governo Temer.

Agora que é condenado, Geddel vai ter que pagar uma multa correspondente a dez vezes o salário dele como ministro. O valor fica em torno de R$ 250 mil, mas o que é isso para quem tinha R$ 51 milhões guardado em um bunker?

Além disso, ele fica inelegível por 10 anos. É incrível pensar que alguém ainda possa votar numa pessoa condenada por desvio de dinheiro e corrupção.

Coordenação existe

Hoje é o primeiro dia do mês. O último balanço de casos de coronavírus falava em 201 mortos. Já a gripe comum matou 1.109 brasileiros no ano passado. Vamos torcer para que o novo vírus não chegue a isso.

Temos que tomar cuidados. Exemplos de precauções são: as campanhas de vacinação, manter pessoas dentro do grupo de risco em casa e continuar com a atividade econômica de alguma forma.

Tem milhões de brasileiros que trabalham hoje para comer amanhã, que não tem reserva de emergência. Tem gente cujo salário caiu durante a quarentena. Tem amigos meus, pilotos de avião, que estão recebendo 25% do que recebiam antes.

O governo vai contribuir para minimizar as perdas econômicas. O trabalho está bem coordenado. A gente vê claramente que o ministro Luiz Mandetta está comandando as medidas da área da saúde e o ministro Paulo Guedes, na área econômica. Os dois do mesmo lado.

São duas crises, econômica e sanitária. No meio disso tudo estão o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na logística, e o ministro do Gabinete Civil, Braga Netto, e acima de tudo está o presidente.

Bolsonaro está se entendendo muito bem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Todo mundo depende de todo mundo. O STF precisa entender bem da Constituição porque senão o presidente pode sofrer um impeachment. O Congresso precisa autorizar algumas medidas para o orçamento.

Assim o governo pode agir nessa emergência ajudando as pessoas que estão ficando desempregadas, os milhões de autônomos. O trabalho dos autônomos é absolutamente necessário e essencial. Os agricultores também são muito necessários. Eles produzem alimentos. A comida não chega a nossa mesa em um passe de mágica. Há um estudo muito grande para ajudar quem precisa.

Carimbaram o coronavírus como uma ideologia destinada a enfraquecer o governo e a levar o país ao caos para ter alguma vantagem na próxima eleição. O nome disso não é sensatez, nem razoabilidade e muito menos patriotismo. É oportunismo num momento de dificuldade do país.



Saque-aniversário do FGTS 
começa a ser pago pela Caixa
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (1°) o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram à modalidade (veja como funciona). É permitida a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. O resgate pode ser feito por meio do aplicativo FGTS por causa da pandemia de coronavírus (veja como fazer).

Congresso reduz prazo de tramitação 
de MPs durante pandemia
Um ato do Congresso publicado nesta quarta-feira (1º) de abril reduz o prazo de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação prevê que no período as medidas provisórias deixam de passar por comissão mista antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado, alterando o rito tradicional. O prazo para aprovação da medida provisória editada pelo presidente da República cai de 120 dias para 16 dias. A Câmara deve analisar a proposta até o nono dia, enquanto o Senado tem prazo até décimo quarto dia depois da publicação no Diário Oficial.

Bolsonaro “baixa tom” em pronunciamento 
e Mandetta, Moro e Guedes alinham discurso
Na noite desta terça-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro fez um novo pronunciamento sobre a pandemia de coronavírus.
O chefe do executivo lembrou as medidas econômicas (como o voucher de R$ 600 reais a trabalhadores informais, que ainda aguarda sanção presidencial) e defendeu a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina, medicamentos que vêm apresentado bons resultados - e que o Ministério da Saúde garantiu que não haverá falta. O presidente também prometeu adiamento em reajustes em medicamentos por 60 dias.
Além de reforçar medidas já anunciadas, Bolsonaro novamente citou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Gheybresus, ao defender a manutenção da força de trabalho. Mas baixou o tom: reconheceu a pandemia como o “maior desafio da nossa geração”. Contudo, ele foi alvo de panelaços por todo o Brasil. De Brasília, o correspondente Olavo Soares traz um resumo completo da nova visão do presidente sobre Covid-19.
Discurso alinhado
Em entrevista coletiva na tarde desta terça (31), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi acompanhado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e general Braga Netto (Casa Civil).
Em um resumo da coletiva, os números da Covid-19 no Brasil foram atualizados e todos os ministros presentes defenderam o isolamento. Paulo Guedes disse que a MP que vai permitir redução e suspensão de salário está para sair, afirmou que o ‘orçamento de guerra’ contra o coronavírus já chega a 2,6% do PIB e garantiu que o auxílio a informais é similar ao voucher norte-americano, mas pediu paciência quanto à liberação. Já Moro prorrogou o fechamento da fronteira com a Venezuela e apelou a juízes para “ponderarem solturas”."

Senado vota na sexta projeto que 
reorganiza contratos durante pandemia
Líderes do Senado fecharam acordo para votar, na próxima sexta-feira (3) uma proposta que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no país. Um dos itens da proposta suspende os despejos de imóveis até 31 de dezembro de 2020. A proposta, porém, não libera os inquilinos de pagar os aluguéis, que poderão ser renegociados em caso de perda de renda por desemprego. É possível ainda o locador retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares. O projeto foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e por aval do presidente Jair Bolsonaro. Além de suspender os despejos, o texto estabelece que a prisão por dívida alimentício será cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar, e não em presídios.
Ainda com o projeto, os prazos prescricionais e decadenciais ficam suspensos até 30 de outubro deste ano. Os efeitos da pandemia, na prática, vão se equivaler ao "caso fortuito ou de força maior", sem alcançar obrigações vencidas antes do reconhecimento da pandemia.