Consumidor em Pauta - 09.03.2020 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

Petrobras considera “prematuro” falar 

sobre impacto da queda do preço do petróleo

A Petrobras ainda não sinalizou um possível repasse da queda do preço do petróleo para o valor cobrado pelos combustíveis. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a empresa disse considerar "prematuro" fazer qualquer projeção de impactos sobre o mercado, pois "não estão claras a intensidade e a persistência no choque de preços". "A companhia segue monitorando o mercado e implementando seu plano estratégico, que a prepara para atuar com resiliência em cenários de preços baixos", completa o texto. A nota salienta, ainda, que outros fatores têm influência no cenário, como a taxa de câmbio. Na segunda-feira (9), diante do impasse entre Rússia e Arábia Saudita, o preço do barril caiu 25%. Nesta terça-feira (10), o valor reagiu, com aumento de 6,1% no início da manhã.

Bovespa opera em alta 

após forte queda na véspera

Após queda acentuada na véspera, o principal índice da bolsa de valores, B3, opera em alta nesta terça-feira (10). Às 10h20, operava acima de 6% com mais de 91 mil pontos. Na última segunda a bolsa sofreu forte queda de 12% - a maior do século XXI. As bolsas europeias e asiáticas também registraram alta nesta terça após queda generalizada pela guerra de preços do petróleo. Já o dólar disparou e fechou em R$ 4,72, no maior valor nominal na segunda.

Dólar opera em queda 

após alta no dia anterior

Nesta terça-feira (10) o dólar opera em queda de 1,22%, às 9h, cotado a R$ 4,67. No dia anterior a moeda americana disparou e bateu novo recorde nominal, a R$ 4,72, em meio a guerra de preços do petróleo. O Banco Central deve realizar neste terça mais um leilão de dólar à vista, de R$ 2 bilhões, assim como fez na segunda, na tentativa de conter a disparada da moeda americana. O preço do petróleo e as bolsas europeias e asiáticas registram alta nesta terça, após forte queda na véspera.

Em meio a surto de coronavírus, 

preço de máscara sobe mais de 500%

Um levantamento revela que o preço da máscara cirúrgica aumentou, em média, 569% em meio ao surto de coronavírus que registra mais de 30 casos no Brasil. Os dados foram revelados pela Anahp, associação que reúne hospitais privados, após pesquisa com instituições associadas, diz o Painel S.A. A entidade vai entrar em contato com fornecedores para debater os impactos no desabastecimento de insumos para enfrentar a doença.

STF faz reunião de conciliação

 sobre tabela do frete

O STF realiza nesta terça-feira (10) uma reunião de conciliação para debater a tabela do frete. O encontro, mediado pelo ministro Luiz Fux, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Corte adiou o julgamento das ações que questionam a legalidade da lei que criou a tabela. Na última semana o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer pela inconstitucionalidade da lei que cria a tabela do frete rodoviário por ferir princípios como a livre iniciativa e o livre comércio.

MP do Paraguai rejeita pedido de prisão 

domiciliar para Ronaldinho Gaúcho

Em audiência realizada nesta terça-feira no Palácio de Justiça, em Assunção, no Paraguai, o Mistério Público rejeitou pedido de acordo de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, Assis, de transferência para prisão domiciliar. Os dois estão há quatro noites em um presídio de segurança máxima na capital paraguaia após serem detidos por entrar no país com passaportes fraudulentos (original, mas com conteúdo falso). 

Segundo o promotor Marcelo Pecci, os advogados de Ronaldinho Gaúcho chegaram a oferecer como garantia o imóvel que serviria como prisão domiciliar, no valor de US$ 770 mil dólares (cerca de R$ 4 milhões). "Ronaldinho ganhou muito mais que isso em sua carreira", justificou.

A decisão do juiz Gustavo Amarilla sobre o recurso da defesa do ex-jogador é esperada ainda para esta terça-feira.

Ronaldinho e o irmão não participaram da audiência desta terça-feira. Não foi revelado o endereço da casa que serviria como prisão domiciliar para Ronaldinho e Assis. Especula-se que o imóvel seja de propriedade de amigos dos advogados dos brasileiros e fica no bairro Lambaré.

Os dois irmãos chegaram ao Paraguai na última quarta-feira. No mesmo dia, a polícia foi ao hotel onde ambos estavam hospedados e apreendeu os passaportes falsos.

Fonte: Estadão

Produção industrial cresce 0,9% em janeiro

Foi o melhor janeiro desde 2017

A produção industrial brasileira cresceu 0,9% em janeiro, na comparação com dezembro, segundo divulgou nesta terça-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe dois meses de queda do setor, período em que a perda acumulada chegou a 2,4%.

Foi o melhor janeiro desde 2017, quando ficou em 1,1%, e o avanço mensal mais forte desde outubro de 2019, quando também houve alta de 0,9%. Foi também a primeira alta em janeiro, na comparação com dezembro, desde 2017.

O resultado veio melhor do que a mediana das projeções de analistas ouvidos pelo Valor Data, que previam alta de 0,7% no primeiro mês do ano.

Fonte G1

A ineficácia das nossas leis e tribunais

Por Alexandre Garcia

Está havendo uma histeria injustificável no mundo e no Brasil por causa do coronavírus. Especialistas em patologias garantem que esse vírus não é letal. Acontece que as pessoas morrem de outras doenças.

Esse argentino, de 64 anos, que morreu tinha diabetes, bronquite, hipertensão e insuficiência renal crônica e acabou pegando uma pequena virose – o coronavírus – e morreu. Aconteceu a mesma coisa com uma senhora de 52 anos, que está internada em Brasília. Ela tem problemas pulmonares, respiratórios, há muito tempo e teve essa virose.

A gripe comum mata por ano nos Estados Unidos 16 mil pessoas e até agora o país teve 21 mortes. No mundo todo temos 110 mil casos e a população é de quase 8 bilhões de habitantes. São sete gripados a cada 100 mil.

Nós temos que ter cuidado com toda gripe, mas não pode essa histeria de agressões em aeroportos e dentro de aviões, todo mundo usando essa máscara. O que há por trás disso ainda é um mistério para mim.

Aí derrubou o preço do petróleo. A Arábia Saudita se desentendeu com a Rússia, que é um dos grandes produtores. Por que chamam de crise essa queda se o valor do petróleo baixou e não subiu?

Paulo Guedes disse que está tudo calmo, o que é bom, já que essa não é a primeira vez que o valor do petróleo cai. O que nós temos na verdade é uma epidemia de notícias. Eu vou parar de falar no assunto. É dar muita importância para o tal de coronavírus.

Iniciativa privada acredita no Brasil

A recuperação econômica do Brasil é mostrada pelos índices de arrecadação. Foram arrecadados R$ 500 bilhões neste ano três dias antes que o ano passado, ou seja, aumentou a arrecadação.

Isso significa que a economia está mais saudável do que o ano passado. Como o Estado brasileiro está quebrado desde o governo Dilma, quem está investindo é a iniciativa privada e não o Estado.

O mais saudável dessa recuperação lenta é que a iniciativa privada é quem está investindo. O que também significa que essa área econômica está esperançosa e sendo estimulada em busca de lucros. O déficit público caiu de 1,2% do PIB para 0,7% do PIB. Além da reforma da Previdência, faltam outras reformas.

E vejam só: caiu o número de cartões corporativos, aqueles que o pessoal do governo usava para comprar tapioca. Eram 6,1 mil cartões corporativos no governo Lula, quando se gastava R$ 80 milhões por ano com esses cartões; e agora são 1,67 mil, no passado foram gastos cerca de R$ 50 milhões.

Leis e tribunais brasileiros são ineficazes

Na segunda-feira (9), em Berlim, na Alemanha, o ex-presidente Lula encerrou o seu giro pela Europa. Durante esses vários dias pelo continente, ele foi recebido por comitês Lula Livre.

Vejam só a ironia ou o paradoxo: um sujeito condenado duas vezes, em duas instâncias, por corrupção, circula livremente pela Europa e se encontra com movimentos chamados Lula Livre. Essa cena é um atestado de que leis e tribunais brasileiros são ineficazes no combate à corrupção.

Nos EUA, Bolsonaro diz ter provas 

de fraude nas eleições de 2018

O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante evento com a comunidade brasileira em Miami nesta segunda-feira (9) que teria provas de que o pleito eleitoral de 2018 teve fraudes. Bolsonaro afirmou: “minha campanha, eu acredito pelas provas que tenho em minhas mãos, e vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude". O presidente ainda completou: "nós temos não apenas uma palavra, temos comprovado previamente, e eu quero mostrar, que nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, é passível de manipulação e de fraude”. Ainda antes da realização do segundo turno eleitoral de 2018, a Justiça Eleitoral fez auditoria nas urnas eletrônicas e descartou fraude em equipamentos que tiveram problemas.

Justiça condena 12 por fraudes e desvio 

de R$ 21 milhões com Lei Rouanet

A Justiça Federal condenou 12 réus a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura no âmbito da Lei Rouanet, com desvios estimados em R$ 21 milhões. A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que o esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em troca de vantagens indevidas. A sentença, de 19 de fevereiro, foi divulgada nesta segunda (9). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios diferentes: superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras. Segundo a magistrada, foi constatada a existência de um esquema bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.

Governo passará a testar coronavírus 

mesmo em quem não esteve fora do país

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (9) que vai passar a realizar testes para o novo coronavírus em todas pessoas que forem internadas com quadro de gripe grave. Também passarão a ser realizados testes em pacientes que apresentarem resultado negativo para gripe comum ou outros tipos de vírus circulantes no país em unidades de atendimento básico. A novidade é que os testes serão feitos independentemente de haver histórico de viagem internacional, como ocorria anteriormente. As amostras serão avaliadas de forma retroativa, do dia 1º de março em diante. Segundo o Ministério da Saúde, casos graves serão considerados a partir de uma possível internação hospital; normalmente, são aqueles que apresentam dificuldade respiratória, pontas dos dedos azuladas, entre outros sintomas. Dos 25 casos confirmados no Brasil até esta segunda, quatro deles ocorreram por meio de transmissão local, por contato com pessoas que tiveram a confirmação de contágio pelo coronavírus. Os outros 21 casos são de pessoas que estiveram no exterior.

 Brasil mantém 25 casos confirmados; 

suspeitas sobem para 930

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (9) que o número de casos confirmados do novo coronavírus no País permaneceu em 25, inalterado de ontem para hoje. Enquanto isso, o número de casos suspeitos aumentou de 663 para 930. Outros 53 casos foram descartados entre domingo e segunda-feira, totalizando 685 pessoas que foram testadas, mas não apresentaram resultado positivo para o Covid-19 no Brasil. Neste domingo (8), Alagoas e Minas Gerais passaram a integrar a lista de Estados com a presença do vírus. Com o registro, agora são 16 casos em São Paulo, três no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, dois casos na Bahia, um no Distrito Federal, um em Alagoas e um em Minas Gerais. Dos 25 casos, quatro deles ocorreram por meio de transmissão local, por contato com pessoas que tiveram a confirmação de contágio pelo coronavírus - estes se concentram em São Paulo e na Bahia. Os outros 21 casos são de pessoas que estiveram no exterior. Os dados são atualizados diariamente na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério.

Polícia e MP investigam 

propinas na Prefeitura do Rio

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público (MPRJ) iniciaram nesta terça-feira (10) uma operação dentro do inquérito que investiga a denúncia de um “QG da propina” na Prefeitura do Rio.

Às 6h, equipes estavam na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, e em endereços de Marcelo Alves, presidente da Riotur, e do irmão dele, Rafael. São ao todo 17 mandados de busca e apreensão.

Um inquérito foi aberto no início de dezembro pelo MPRJ, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy. Mizrahy foi preso na operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da propina”. O doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella sabia da existência da estrutura.

Segundo a delação, o operador do esquema é Rafael Alves. Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos de empresas e pessoas físicas na campanha de 2016.