Congresso
mantém veto
presidencial sobre a LDO
Com
isso, relator não pode indicar prioridades na execução de obras
O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo
entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça
favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei
(PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do
Orçamento.
Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá
indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O
governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do
Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator
não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso
ele não faça o pagamento dessa verba.
Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos,
como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o
veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da
República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se
colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o
atual presidente, mas todos os que se seguirem.
A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e
Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador
Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz
Eduardo Ramos.
Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela
Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas.
Alcolumbre quer votar os tais projetos no plenário na próxima sessão do
Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).
Poder
reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado e da Câmara (Alcolumbre e
Rodrigo Maia) tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um
acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos
encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de
indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na
prática, isso limita o poder do relator.
Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de
escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a
destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.
“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa,
de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o
Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm
acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do
Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do
Congresso de ontem (3).
Fonte: Agência Brasil
