Consumidor em Pauta - 12. 02.2020 - Direito Imobiliário - Dr. Daniel Escalona

China: mortes pelo coronavírus chegam a 1.350

Quantidade de infectados chegou perto dos 60 mil, com 14,8 mil novos casos. Comissão disse que forma de detectar doença foi alterada para antecipar tratamento

A província chinesa de Hubei, epicentro da epidemia de coronavírus, registrou 242 novas mortes pela doença, o que fez o número total de vítimas ultrapassar a marca de 1.350. O novo balanço das autoridades chinesas confirmou 14.840 novos casos de contágio na região, elevando o total de infectados para próximo dos 60 mil. 

O crescimento acentuado ocorre depois de autoridades locais terem anunciado uma mudança na forma de diagnóstico dos casos de Covid-19, nova nomenclatura da doença.

Em um comunicado, a comissão de saúde de Hubei disse que a partir de agora passaria a incluir casos diagnosticados clinicamente. Isso significa que imagens do pulmão em pacientes suspeitos passam a ser consideradas suficientes para confirmar o vírus, no lugar dos exames de DNA.

De acordo com a comissão, a mudança representa a antecipação do tratamento para pacientes e uma uniformização com os procedimentos de classificação usados em outras províncias. A entidade acrescentou que fez a mudança "na medida em que a compreensão sobre a doença se aprofundou, e a medida que acumulamos experiência no diagnóstico e tratamento". 

Fonte: Estadão

Coronavírus vai afetar demanda 

por petróleo no 1º trimestre

A demanda global por petróleo vai encolher neste trimestre pela primeira vez em mais de uma década, em função do impacto da epidemia de coronavírus, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Em relatório mensal divulgado nesta quinta-feira (13), a AIE reduziu sua previsão de alta na demanda mundial por petróleo em 2020 em 365 mil barris por dia (bpd), para 825 mil bpd. O corte na projeção da AIE foi bem maior do que o anunciado na quarta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que reduziu sua estimativa em 230 mil bpd.

Caixa reduz taxa mínima do financiamento 

imobiliário para Pessoa Jurídica

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (12) a redução das taxas de juros cobradas em financiamentos imobiliários voltados para empresas. De acordo com a instituição, a taxa mínima do crédito imobiliário para pessoas jurídicas passará de 9,25% para 6,50% ao ano, mais a taxa referencial, e vale para clientes que já possuem relacionamento com o banco. No caso das instituições que não tem negócios com a Caixa, a taxa mínima passou de 13,25% para 11,75% ao ano, mais a TR. O prazo da construção é de até 36 meses em todos os casos. O prazo de carência também é de três anos. A Caixa anunciou ainda o lançamento de financiamentos indexados ao IPCA (o índice oficial de inflação) - com taxas de 3,79% e 7,80% - e o CDI - com taxas de 119% e 194%, respectivamente para empresas com e sem relacionamento com a Caixa. Estes indexadores estarão disponíveis para os produtos "Apoio à Produção" (que permite financiamento total da obra ou aquisição de unidade) e "Plano Empresa da Construção Civil" (voltado para a produção de imóveis).

Deputados do PT apoiam PEC da 

segunda instância, mas com condições 

Os deputados do PT apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância que tramita na Câmara dos Deputados, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No entanto, com condições. A esquerda quer que a segunda instância também seja aplicada para condenações em processos das áreas cível, trabalhista e tributária. Já a centro-direita defende a regra apenas para a área criminal. A outra condição dos petistas, é que a medida tenha efeito para processos que se iniciem depois da aprovação da PEC.

  

Vale deixa de ser a maior produtora 

global de minério de ferro após Brumadinho

Depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) a Vale deixou de ser a maior produtora de minério de ferro do mundo e foi ultrapassada pela anglo-australiana Rio Tinto. No ano passado, a Vale produziu 301,9 milhões de toneladas de minério de ferro, valor 21,5% menor em relação a 2018, contra 326,7 milhões de toneladas da Rio Tinto. Após o rompimento da barragem a Vale precisou interromper atividades em Minas Gerais.

Igreja evangélica pede R$ 1 bi por 

danos morais ao Porta dos Fundos

A Netflix e o grupo humorístico Porta dos Fundos podem ser condenados a pagar indenização de R$ 1 bilhão por danos morais a uma igreja evangélica. Ambos foram processados pela Igreja Pentecostal Brasa Viva por causa das sátiras feitas aos cristãos. A igreja ajuizou uma ação pedindo a condenação das duas empresas por causa do especial de Natal do Porta dos Fundos “Se beber, não ceie”, lançado em dezembro de 2018 pela plataforma, satirizando a passagem bíblica.

Em dezembro do ano passado a Netflix lançou outro especial "A Primeira Tentação de Cristo". O filme, que satiriza uma parte da Bíblia (Lucas 4, 1-13), revoltou religiosos do Brasil e motivou diversos abaixo-assinados, com até um milhão de assinaturas.

Bolsonaro agora tem três mosqueteiros. 

E todos vestem verde oliva

Troca de ministério nesta quarta-feira (12). Onyx Lorenzoni, que estava perdendo poderes na Casa Civil, vai para o Ministério da Cidadania onde estava Osmar Terra.

Terra é um médico especialista em drogas, teve alguns desencontros com a Anvisa sobre a legalização da maconha medicinal, e outros desencontros com os ministros da Saúde e da Economia.

O ex-ministro é do MDB. Ele fazia uma excelente campanha antidrogas. Não sei se ele vai fazer agora campanha política no Rio Grande do Sul nesta eleição municipal ou se vai ocupar outro cargo público para representar o Brasil.

No lugar de Onyx vai o general quatro estrelas Braga Netto, ex-interventor federal no Rio de Janeiro, que trabalhou para conter a bandidagem no estado.

O general é um velho amigo do presidente Jair Bolsonaro, um homem da inteira confiança dele. Agora Bolsonaro está cercado de três amigos: generais Heleno, Ramos e Braga Netto, os três mosqueteiros trabalhando com o D'Artagnan.

Fundação Palmares

Uma mudança ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça deixa uma lição. Juiz de primeira instância não pode entrar na competência do poder Executivo, como ocorreu na destituição do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O afastamento se deu porque Camargo disse que Zumbi dos Palmares tinha escravos e não era um herói de verdade. E que o racismo no Brasil não existe da forma que é colocada pelos militantes porque os militantes são de esquerda.

A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso e o STJ disse que o juiz não tinha que se meter e que a decisão dele foi uma censura no mérito de uma questão que não era da alçada dele.

Por isso, Camargo volta para a presidência da Fundação Palmares. Ele vai ficar no cargo até que Regina Duarte assuma a Secretaria Especial de Cultura e decida quem vai ser o presidente na gestão dela.

Moro não leva desaforo

Convidaram o ministro Sergio Moro para participar de uma comissão na Câmara e falar sobre segurança, mas de novo teve um fiasco. Um deputado do Psol chamou Moro de "capanga de miliciano e da família Bolsonaro".

Moro respondeu alegando que o deputado não tem fatos e nem argumentos e sim ofensas. E acrescentou “o senhor é um desqualificado para o exercício desse cargo. Quem protegeu a milícia foi o seu partido”.

O ministro foi censurado pelo presidente da mesa e pediu desculpas. Mas a gente nota que cada vez que tem esses enfrentamentos, Moro sai mais temperado e com mais experiências para situações como essas.

Condenado pode viajar?

O ex-presidente Lula vai ao Vaticano nesta quinta-feira (13) e será recebido pelo papa Francisco. Ele está sendo acompanhado por três assessores pagos por nós, o que ele tem direito por lei como ex-presidente.

Eu não entendo como ele está indo viajar para o exterior sendo que ele foi condenado duas vezes em segunda instância e sendo réu mais seis vezes por corrupção.

Ao mesmo tempo eu fico pensando: tem sujeito que nunca foi condenado em Operação da Lava Jato e o juiz manda tirar o passaporte dele de cara. Ele não pode ir ao exterior, mas o ex-presidente pode.

Na Constituição está escrito, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Está escrito, mas não é praticado pelos agentes do poder Judiciário encarregados de cumprir a lei.

Alexandre Garcia