Volume de chuva em São Paulo é o 

segundo maior para o mês de fevereiro

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou hoje (10) 114 milímetros de precipitação na estação do Mirante de Santana, zona norte da capital paulista, o segundo maior volume de chuva para um mês de fevereiro em 77 anos. Diante dos transtornos causados pela forte chuva, a Defesa Civil recomendou que os paulistanos fiquem em casa.

Na capital paulista, a chuva mais forte começou no final da tarde do domingo e permanece firme nesta segunda-feira (10). Considerando todos os meses do ano, este foi o oitavo maior acumulado em 24 horas de toda a história de medições do Inmet.

Na grande São Paulo, foi registrado volume de chuva de 145,8 milímetros em Barueri, grande São Paulo, maior volume de chuva desde 2013

Maia espera aprovar reforma

 administrativa no primeiro semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos.

“Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”.

As declarações de Maia foram feitas em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Coronavírus: total de mortos na 

China continental sobe para 908

O total de mortos na China continental devido ao novo coronavírus aumentou hoje (10) para 908, mais 97 do que no domingo, informaram as autoridades.

Segundo números divulgados pela Comissão Nacional de Saúde da China, são agora 40.171 as pessoas infectadas no país.

Um aumento de 97 mortes indica um recrudescimento de casos do novo vírus, 2019-nCoV, depois de ter havido uma quebra no dia anterior.

A mesma fonte precisou que até ontem (9) contavam-se 6.484 casos graves e que 3.281 tiveram alta, depois de se curarem da doença, que começou no final de 2019 na cidade de Wuhan, na província central de Hubei.

Até agora, a Comissão Nacional de Saúde da China disse que fez o acompanhamento médico de 399.487 pessoas que tiveram contato próximo com os infectados, dos quais 187.518 continuam em observação.

STF adia julgamento sobre cumprimento 

imediato de pena após condenação por homicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em primeira instância, por um Tribunal do Júri, que estava previsto para esta quarta-feira (12). O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, remarcou a análise do tema no Plenário para o dia 23 de abril. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso aceitou o pedido de quatro instituições como amicus curiae no processo, ou seja, como partes interessadas que poderão expressar seus pontos de vista durante o julgamento. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e participação em suicídio, por exemplo. O pacote anticrime aprovado pelo Congresso prevê a execução imediata de penas superiores a 15 anos proferidas neste tipo de julgamento.

Corte da Selic faz governo economizar 

R$ 68,9 bi com juros da dívida pública

O custo da dívida pública brasileira terminou 2019 no menor nível da história. Dados do Banco Central mostram que a taxa de juros implícita da dívida bruta do país no acumulado de 12 meses fechou o ano passado em 7,8% - em 2019 estava em 8,3%. Cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$ 68,9 bilhões no serviço da dívida. O montante é superior a todo o investimento feito pelo governo federal em 2019, de R$ 56,6 bilhões. A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal.

Receita Federal libera consulta ao lote 

residual do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10) a consulta ao lote residual de restituição multe exercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário no valor de R$ 297 milhões será feito no dia 17 de fevereiro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet.

Miliciano morto na Bahia estava em 

chácara de vereador filiado ao PSL

O ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de ser o chefe do "Escritório do Crime" - milícia suspeita pela morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - estava escondido na chácara do vereador Gilsinho da Dedé, filiado ao PSL, na cidade de Esplanada (BA). Adriano foi morto durante operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Bope da Polícia Militar da Bahia no domingo (9). Adriano fugiu de uma fazenda onde estava até a propriedade do vereador. Ao ser abordado, Adriano reagiu atirando contra os policiais e foi baleado. Ele foi levado hospital mas morreu durante atendimento. Quatro armas e 13 celulares foram encontrados no esconderijo.

Medida Provisória libera R$ 11 milhões 

para combate ao coronavírus

O governo federal liberou, por meio da Medida Provisória 921, crédito extraordinário de R$ 11,2 milhões para o Ministério da Defesa para enfrentamento ao coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10). O governo decretou emergência em saúde pública para pode repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, na China, local considerado o epicentro da epidemia. Todos estão em quarentena na base militar de Anápolis (GO).

Parasita é o grande vencedor do Oscar 2020

O grande vencedor do Oscar 2020 foi o filme sul-coreano Parasita, que entrou para a história como o primeiro em língua não-inglesa a levar o prêmio de melhor filme da Academia. O longa também levou as estatuetas de melhor filme estrangeiro, roteiro original e de melhor diretor para Bong Joon Ho.

O drama de guerra 1917, dirigido por Sam Mendes, ficou com três estatuetas. Coringa, Ford vs Ferrari e Era Uma Vez em... Hollywood levaram duas cada.

Os prêmios de atuação foram entregues a Brad Pitt, Laura Dern, Joaquin Phoenix e Renée Zellweger.

O brasileiro Democracia em Vertigem foi derrotado por Indústria Americana na categoria de melhor documentário.

Governo Trump vai aumentar gastos militares 

e da Nasa, e diminuir despesas sociais

O orçamento que o presidente dos EUA, Donald Trump, vai entregar ao Congresso americano na segunda-feira (10) deve propor cortes severos em programas sociais e de ajuda internacional. Por outro lado, haverá um aumento percentualmente pequeno nos gastos militares, de 0,3% – o que representará US$ 740,5 bilhões. A Nasa, dentre as agências governamentais, terá o maior aumento de receita, de 12%, como parte do plano de Trump de recolocar astronautas na Lua em 2024. Já as despesas não militares devem sofrer um corte de 5% e ficar em US$ 590 bilhões. A Agência de Proteção Ambiental terá corte de 26%. O plano também inclui uma redução no financiamento do muro na fronteira mexicana, de US$ 5 bilhões para US$ 2 bilhões. No total, o orçamento do governo Trump será de US$ 4,8 trilhões.

Ex-braço político do IRA é o partido 

mais votado nas eleições na Irlanda

O esquerdista Sinn Féin conquistou mais votos do que qualquer outro partido as eleições gerais na República da Irlanda que aconteceram neste fim de semana. O resultado é histórico e promete uma reviravolta no sistema político do país, mas ainda não está claro se a esquerda conseguirá formar um governo.

O Sinn Féin, que já foi considerado um pária por sua ligação com o Exército Republicano Irlandês (IRA), obteve quase um quarto dos votos (24%) e tentará formar um coalizão parlamentar com os Verdes (7,4%) e outros partidos menores de esquerda. O Fianna Fáil, de centro, e o partido do primeiro-ministro Leo Varadkar, Fine Gael, de centro-direita, ficaram com 22,1% dos votos cada. A possibilidade de um governo formado pelos dois partidos também não está descartada.

Os caminhos para a prisão 

em segunda instância

Depois de decepcionar duplamente, no ano passado, os brasileiros que anseiam por leis mais duras contra a corrupção – com a aprovação de uma absurda lei de abuso de autoridade, e com a forte desidratação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro –, o Congresso tem uma chance de fazer a coisa certa em 2020, já que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) listou entre as prioridades do Legislativo a aprovação da prisão após condenação em segunda instância. A pressão popular foi intensificada após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a medida, contrariando o entendimento que vigorou no país desde a redemocratização, com um hiato entre 2009 e 2016. Com isso, parlamentares apresentaram projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, ou resgataram textos antigos que tratavam do tema. Esta multiplicidade de projetos, no entanto, não pode atrapalhar o estabelecimento de uma estratégia eficaz para trazer de volta ao Brasil uma prática que já é adotada em praticamente todas as democracias sólidas do mundo, onde vigora plenamente o Estado Democrático de Direito.

O texto divulgado pelo Senado dá a entender que os textos com mais chance de prosperar são o PLS 166/2018, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2019, e a PEC 199/2019, que está em comissão especial na Câmara. O documento afirma que haveria um acordo para que os deputados votassem a PEC 199 até 15 de abril e, se isso não ocorresse, o Senado seguiria adiante com o PLS 166. Se o Congresso realmente estiver tratando os textos desta forma, buscando aprovar um ou outro, estará cometendo um erro grave, e já há vozes, como a da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, defendendo que as duas propostas tramitem simultaneamente.

Qualquer das PECs terá servido a contento

se cumprir o objetivo de consagrar

na Constituição a possibilidade de se cumprir 

a pena a partir da 

condenação em segunda instância

Há um motivo evidente para isso: o PLS 166/2018 pretende mudar o Código de Processo Penal, e a PEC 199/2019 alteraria a Constituição Federal. É preciso lembrar que, no julgamento em que o Supremo derrubou a prisão em segunda instância, o centro da questão estava no artigo 283 do CPP, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Foi ao considerar esse artigo constitucional que os ministros vedaram a possibilidade de alguém ir para a cadeia após condenação em segunda instância (a não ser em casos de prisão temporária ou preventiva, que continuam permitidas). É preciso mudar tanto o CPP quanto a Constituição, pois alterar um e deixar intacto o outro é deixar a porta aberta para a confusão jurídica, terreno fértil para decisões que consagrem a impunidade.

Se no caso do CPP é bastante óbvio que as mudanças precisam ocorrer no artigo 283, há mais controvérsias quanto ao melhor caminho para alterar a Carta Magna. A PEC 199 ressuscita uma ideia apresentada em 2011 pelo então ministro do STF Cezar Peluso, e altera os artigos 102 e 105 da Constituição. Os recursos das ações penais apresentados aos tribunais superiores passariam a ser “ações revisionais”, com existência autônoma. A ação penal propriamente dita terminaria na segunda instância – nos Tribunais Regionais Federais ou nos Tribunais de Justiça estaduais. Na prática, o trânsito em julgado da ação penal ocorreria ali, e não mais com o esgotamento de todos os recursos no STJ ou STF. Em seu favor, a proposta contempla o fato de a análise da culpa do réu terminar na segunda instância, já que os tribunais superiores analisam apenas possíveis irregularidades no processo. Depois de uma audiência na Câmara, na última quarta-feira, cresceu a possibilidade de a regra valer para todos os tipos de ações, não apenas as penais. Peluso, que participou da audiência, afirmou que mudar o trânsito em julgado apenas nas ações penais poderia ser visto como casuísmo.

Outra PEC apresentada no Senado, a 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), inclui um novo inciso no artigo 93 da Constituição, determinando que “a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Suas vantagens são permitir que a prisão ocorra após a condenação em segunda instância, ao mesmo tempo em que evita as discussões decorrentes da mudança no momento em que ocorre o trânsito em julgado.

Em comum, ambas as PECs deixam intacto o inciso LVII do artigo 5.º da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. As primeiras tentativas de mudar a Constituição para permitir a prisão em segunda instância miravam justamente esse trecho, mas, depois que ministros do STF disseram considerar inaceitável alterar este artigo da Carta Magna, os parlamentares buscaram outras opções, mudando outros trechos da Constituição, para evitar que as PECs naufraguem por uma suposta ofensa a cláusula pétrea. Foi o caso da própria PEC 199, que originalmente mudava o artigo 5.º, mas acabou alterada por seu autor, Alex Manente (Cidadania-SP). Mas é preciso questionar: o que exatamente o constituinte queria garantir aos réus no inciso LVII? O devido processo legal e a presunção de inocência, não a impunidade decorrente de infinitos recursos. A prisão após condenação em segunda instância não anula nenhum desses direitos, e por isso até mesmo uma alteração no inciso LVII do artigo 5.º não seria uma violação de cláusula pétrea, continuando a ser uma estratégia válida.

A essa altura, podemos recorrer à célebre frase de Deng Xiaoping: “Não importa a cor do gato, importa que pegue o rato” – qualquer das PECs terá servido a contento se cumprir o objetivo de consagrar na Constituição a possibilidade de se cumprir a pena a partir da condenação em segunda instância, e todas elas parecem suficientemente sólidas para resistir a eventuais questionamentos sobre sua constitucionalidade. Elas respeitam a intenção original do constituinte, que era a de preservar a presunção de inocência e o devido processo legal, e não a de facilitar a impunidade ou o andamento infindável dos processos, e nem o de cristalizar numa “quarta instância” o marco para que alguém finalmente comece a acertar suas contas com a sociedade. A escolha do Legislativo, até agora, tem sido pela PEC 199, que não é perfeita, mas tem sua lógica interna, e por isso os brasileiros cansados de corrupção e impunidade esperam que ela prospere sem desfigurações.

Gazeta do Povo – 10.02.2020