Após declaração de José de
Abreu,
secretário da PGR aciona o MPF
O Ministério Público
Federal (MPF) em São Paulo será oficiado para tomar conhecimento da fala de
José de Abreu contra a secretária de Cultura, Regina Duarte. À Folha, o ator
disse que “fascista não tem sexo” e que "vagina não transforma uma mulher
em um ser humano". O secretário de Direitos Humanos na Procuradoria-Geral
da República (PGR), Ailton Benedito, disse, pelo Twitter, que enviará ofício ao
MPF em São Paulo ainda nesta terça-feira (4). O procurador vai informar o fato
para que o órgão "promova as medidas que entender cabíveis nas suas
atribuições em face do sujeito que ofendeu todas as mulheres brasileiras".
Governo decreta emergência
em saúde
pública para conter coronavírus no Brasil
Uma portaria publicada
pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta
terça-feira (4) decreta, em todo o país, estado de emergência em saúde pública
em decorrência do coronavírus. O texto cria o Centro de Operações de
Emergências, responsável pelo emprego urgente de medidas de prevenção, controle
e contenção de risco da doença. A portaria considera um "evento complexo"
que está sendo observado em outros países do continente americano, com controle
feito em ação conjunta no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo enviou nesta
terça ao Congresso um projeto de lei que estipula regras da quarentena.
TST determina efetivo de
90% dos
funcionários durante greve na Petrobras
O ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Yves Gandra decidiu que 90% do efetivo trabalhe
durante a greve na Petrobras. Pela decisão, os sindicatos devem pagar R$ 500
mil de multa, se mantiverem a paralisação. A Petrobras entrou com ação no TST
na última segunda-feira com dissídio coletivo de greve contra os sindicatos da
categoria, alegando que não houve negociação antes da paralisação. Os
petroleiros pedem a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados
do Paraná (Fafen).
Professor da UFRN propõe
fuzilamento de bolsonaristas
Um professor de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao responder a uma mensagem
no Facebook do presidente dos sindicato dos professores de ensino superior do
Rio Grande do Norte (Adurn), Francisco Wellington Duarte, também docente da
UFRN, afirmou que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro deveriam ser
fuzilados. Chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de
"golpe de 2016" e alegando fraude nas eleições de 2018, o advogado
alegou estar diante de "traidores da Pátria". "Sinceramente,
camarada, creio-nos como inimigos da Pátria Brasileira e tenho a absoluta
certeza que em uma revolução popular vitoriosa esse tipo de gente, inimiga do
Brasil, deveria ser fuzilada! Viva a Revolução! Viva a Pátria Brasileira!".
Dívida do RJ bate recorde
e fica 282% acima da
receita; limite da Lei de Responsabilidade é de 200%
O estado do Rio de Janeiro
atingiu um novo recorde, o da dívida. Desde 2016 o Rio fica acima do limite da
Lei de Responsabilidade fiscal, que é 200% de dívida acima da receita. Ou seja,
desde 2016, o estado deve mais que o dobro em relação ao que de fato arrecada.
Em 2019, a dívida
consolidada aumentou de R$ 155 bilhões para R$ 167 bilhões. Isso representa
282% da receita, bem acima do limite considerado seguro. Para conseguir voltar
ao limite, o Rio teria que destinar 77% de tudo o que arrecada para pagamento
da dívida. Isso é inviável, já que o governo apresentou um orçamento com
déficit para este ano.
Ou seja, não vai arrecadar
o suficiente nem para pagar os compromissos, quanto mais as dívidas.