Câmara quer mecanismo
“anti-Moro”
em PEC que extingue foro
privilegiado
A Câmara dos Deputados
deve votar em 2020 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o
foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades - o texto prevê
foro para presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do
Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares querem incluir na proposta o
impedimento do juiz de primeira instância a possibilidade de decretar medidas
cautelares contra políticos, como prisão, busca e apreensão, e quebra de sigilo
telefônico e bancário. A medida, segundo O Globo, seria entendida pelos líderes
para evitar “ativismo” dos juízes. A iniciativa ocorre após os casos de
corrupção e o desdobramento da Lava Jato.
Governo quer arrecadar R$
267 mi
em leilão de quatro imóveis
O governo federal pretende
arrecadar R$ 267,2 milhões com a venda de quatro imóveis localizados em
Brasília, em leilões marcados para os dias 28 e 30 de janeiro. De acordo com a
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Economia, um terreno possui 64.949 metros quadrados na região conhecida como
Octogonal. Os outros imóveis são três casas localizadas no Lago Sul, área nobre
da capital federal. Em 2020, o governo federal espera arrecadar R$ 6 bilhões
com o leilão de 425 imóveis, entre terrenos, apartamentos, casas e lojas, e
terrenos em regime de "foro".
Bolsonaro deve ir aos EUA
para conversar
com investidores em Miami
O presidente Jair
Bolsonaro deve fazer a primeira viagem aos Estados Unidos em 2020 entre
fevereiro e março. De acordo com informações da coluna de Bela Megale, n'O
Globo, o Itamaraty prepara a viagem mirando no encontro com possíveis
investidores estrangeiros em Miami, na Flórida, para atrair interessados em
projetos de infraestrutura concedidos à iniciativa privada. O presidente
brasileiro ainda deve ir até Dallas. Sem agenda com Donald Trump, Bolsonaro
deve se encontrar com alguns políticos norte-americanos, como os senadores do
Partido Republicado Rick Scott e Marco Rubio, o prefeito de Miami, Francis
Suarez, e o governador da Flórida, Ron DeSantis.
Governo avalia como acabar
com a fila do INSS
O secretário especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que serão
anunciadas na quarta-feira (15) medidas para reduzir a fila do INSS.
"Estamos validando as propostas e possibilidades internamente. Desde
segunda-feira passada estamos trabalhando nisso, porque envolve orçamento,
estrutura organizacional." Marinho se reuniu nesta segunda-feira (13) para
conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto. O objetivo
é preparar ações para tentar pôr fim à fila de espera de 1,2 milhão de pedidos
por benefícios do INSS. As alternativas envolvem remanejamento de servidores e
a contratação de terceirizados para atuar no atendimento ao público. A
estimativa é que as ações encerrem o atraso em até seis meses.
Pessoa com deficiência
poderá ser
considerada idosa a partir dos 50 anos
Um projeto de Lei (PL
401/2019) que tramita no Congresso Nacional quer reduzir a idade da pessoa com
deficiência de 60 para 50 anos. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados,
altera o Estatuto do Idoso, antecipando essa faixa etária, uma vez que esse
público tem envelhecimento precoce. O autor, deputado Eduardo Barbosa
(PSDB-MG), ainda acrescenta que esse limite pode ser reduzido, conforme a
apresentação de uma avaliação biopsicossocial do interessado. No Senado, o
texto do projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR),
foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda a escolha do relator
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
