Auxílio emergencial será

 estendido por três meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial será estendido por decreto presidencial e por três meses. Ele não deixou claro qual será o valor do auxílio prorrogado, nem como será feita essa cobertura por três meses, mas deu a entender que o valor será de R$ 600. "No caso do auxílio [emergencial], [a prorrogação] é por decreto porque se entrar na Câmara são mais 15 dias, 20 dias. E sobe para o Senado. E da mesma forma queremos que haja uma cobertura por três meses. É aquele dilema que eu tinha informado antes. Ou você dá um valor muito alto por menos tempo ou coloca um valor um pouco mais baixo e estica por mais tempo. É essa solução. Nós vamos por decreto. A lei disse que tem que ser pago R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro", explicou Guedes em audiência pública virtual do Congresso nesta terça-feira (30). "Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês. Há solução para esse problema. O objetivo é respeitar o espírito da lei, que é pagar R$ 600 num mês, e R$ 600 no outro mês. Só que a gente vai conseguir uma cobertura de três meses", completou. O anúncio da renovação do auxílio emergencial será feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Gazeta do Povo

Governador do Amazonas é alvo de 

operação da PF por desvios na saúde

Uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (30) tem como alvo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em uma investigação que apura desvios na saúde pública em meio à pandemia da Covid-19. Entre os crimes apurados estão associação criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. A PF chegou a pedir ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão do chefe do Executivo, mas o magistrado negou. Foram determinados ainda o bloqueio de R$ 2,9 milhões em bens de 13 pessoas físicas e jurídicas. Foram cumpridos oito mandados de prisão de pessoas que integram ou integraram o governo.

Vamos lançar o programa Verde e Amarelo 

para os trabalhadores invisíveis, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai lançar o programa Verde e Amarelo, destinado ao que ele chama de "trabalhadores invisíveis". "Há 20, 25 milhões de trabalhadores invisíveis ganhando a vida. Vamos lançar para eles o programa Verde e Amarelo para nós darmos dignidade em defesa da vida de suas famílias", disse o ministro em audiência pública virtual do Congresso nesta terça-feira (30). "São invisíveis. Nós não tínhamos informações sobre essas pessoas", afirmou, explicando que agora o governo sabe quem são essas pessoas devido ao auxílio emergencial. Guedes não deu mais detalhes sobre como será o programa Verde e Amarelo, mas a tendência é reeditar o antigo contrato de trabalho com desoneração parcial da folha de pagamentos, de modo a incentivar as contratações.

Receita paga hoje segundo lote de 

restituição de Imposto de Renda

Terão direito a receber mais de 3,3 milhões de contribuintes

 A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Todos têm direito de espernear, mas 

está tarde para tentar um tapetão

Por Alexandre Garcia

Ainda se discute na Câmara, e parece que a opinião dos deputados está mudando, o adiamento das eleições. Muitos não queriam o adiamento, mas está havendo muita conversa e pode ser confirmado o adiamento para o dia 15 de novembro.

TCO liberado

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as polícias militares podem fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência. A PM não é a polícia judiciária, mas o TCO não é investigativo, e sim informativo.

Diante de um recurso de delegados, a partir de agora pode ser praticado no país inteiro o que era feito em 13 estados. Fica mais fácil para a Polícia Civil se livrar dessa burocracia e ter mais tempo para investigar e fica mais fácil para a PM, que não precisa mais ficar presa na delegacia. E fica mais fácil para as vítimas, que já perderam tanta coisa, não precisarem mais perder tempo.

A sensatez dos governantes

O Ministério da Saúde se interessou pela minha live, do sábado, com vários médicos. Mas eu prefiro que os prefeitos e governadores se interessem e copiem o protocolo que o prefeito de Porto feliz (SP) implementou.

Esses governantes precisam copiar a humildade e a sensatez do governador do Pará, que salvou vidas cedendo à ciência brasileira. São médicos que estão fazendo ciência nos chãos dos hospitais, nos consultórios e nas residências.

Esses chefes de governo estão usando a cloroquina, a azitromicina e a ivermectina, que aliás eu tomei na segunda-feira (29) a segunda dose do medicamento. O uso desses remédios ajuda lugares onde a catástrofe se instalou e pode evitar novos casos.

Eu acho que a Organização Mundial da Saúde vai acabar voltando os olhos para o Brasil. Precisamos deixar de ter complexo de vira-lata de ficar recebendo ordens internacionais quando precisamos é ter orgulho do corpo médico que temos no país.

Supersafras 

O PIB vai encolher, mas você sabia que os nossos dois maiores portos - Santos e Paranaguá - tiveram recordes de cargas em abril e maio graças ao agronegócio. O mundo e o Brasil precisam comer, por isso o agro continua trabalhando.

Quem está tendo direitos tolhidos?

Eu confesso que quando eu vi esse movimento “Direitos Já”, encabeçado por Fernando Henrique Cardoso, Haddad e outros, achei que era um protesto contra o Supremo Tribunal Federal.

Afinal, esse inquérito das fake news está fraccionando direitos de expressão, opinião e de manifestação. Mas me contaram que na verdade é contra o presidente da República. Embora Jair Bolsonaro esteja tendo direitos tolhidos pelo STF.

É incrível o que estão fazendo. Claro que eles têm direito de espernear, mas está meio tarde para fazer tapetão, já se passou um ano e meio. Está na hora de pensar na próxima eleição e não na passada. O movimento ficou divertido.

Eu não estou ironizando. Quando eu vi Fernando Henrique Cardoso e Haddad protestando eu pensei que era porque eles também estavam com medo de perder direitos Constitucionais. Mas não era.

Caixa inicia hoje o pagamento 

do Saque Emergencial do FGTS

O total de recursos soma mais de R $ 3,1 bilhões

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.  Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 - opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Fonte: Agência Brasil

As águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará

Por Alexandre Garcia

Eu ainda lembro de ouvir, na minha infância, Ademilde Fonseca cantar “no meu Cariri, quando a chuva não vem, não fica lá ninguém, só mesmo Deus ajuda”. Pois é, a água chegou agora.

A obra da transposição do Rio São Francisco chegou ao Ceará. O presidente Lula havia anunciado a inauguração para 2014, a presidente Dilma também prometeu que a obra seria finalizada, mas só agora ela terminou.

Uma das prioridades do atual governo é terminar as obras que ficaram inacabadas e entregá-las. É uma mania na política não terminar uma obra de um governo anterior. Mas a transposição era necessária. Água é vida.

Conflito entre poderes

O ministro Celso de Mello, decano do STF, negou um pedido de alguns deputados federais de anular a nomeação de Joice Hasselmann para a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Na decisão, o decano afirmou que não pode acatar o pedido porque “o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara dos Deputados, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário”.

Nessa situação a lei é aplicada, porém quando diz respeito ao presidente da República esse princípio, que Celso de Mello citou, deixa de ser válido. O presidente não pode sequer nomear um delegado para a Polícia Federal. Houve interferência também quando Bolsonaro quis nomear Sérgio Camargo para a Fundação Palmares.

São tratamentos diferentes. O chefe do poder Executivo é tratado de modo diferente em relação ao chefe do poder Legislativo.

Prisão de Oswaldo Eustáquio

Outra questão é a prisão de Oswaldo Eustáquio foi claramente uma prisão política, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes diante de um pedido do Ministério Público. Ele é acusado de defender a “ruptura institucional de maneira oblíqua”.

Olha, eu cobri o governo militar e nunca tinha visto isso. Eu até acho que defender “ruptura de maneira oblíqua” seria um processo que aconteceria provavelmente no Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura…

Fraude no Auxílio Emergencial

É uma vergonha para nós brasileiros que vigaristas sacaram o auxílio emergencial de mais de 100 mil brasileiros necessitados. Brasileiros como nós fizeram isso. Eles conseguiram encontrar uma brecha no sistema para realizar a operação.

Tratamento precoce da Covid-19

Eu queria recomendar, a quem não viu, para entrar no meu canal do YouTube para assistir a live que eu fiz com grandes médicos brasileiros. Estavam presentes os médicos Rodrigo Zeballos, Anthony Wong, Nise Yamaguchi e outros.

Médicos deram o depoimento do “milagre de Belém”. O prefeito Cássio de Porto Feliz (SP) está salvando milhares de vidas com o tratamento preventivo, nos primeiros dias e até o tratamento curativo nas segunda e terceira fase da Covid-19.

Milhares de mortes teriam sido evitadas se tivessem usado o protocolo que está sendo empregado por eles. Esses médicos, os quais conversei, são cientistas do dia a dia e não de laboratório, nem revista científica ou da OMS.

O que eles estão fazendo vai servir de modelo para o mundo. Eles estão usando medicamentos como a cloroquina, ivermectina e a azitromicina, que são conhecidos e usados há décadas.

Se esses remédios tivessem sido usados desde o começo da pandemia muitas pessoas teriam sido poupadas. Eles não foram ministrados por razões políticas. Isso é um crime hediondo.

Espero que, depois da manifestação desses médicos, mais médicos recomendem o protocolo que serve para prevenir, curar-nos primeiros dias - e para tratar nas fases mais avançadas da doença.

O dever de casa é na rua

Por Guilherme Fiuza

O índice de confiança do consumidor subiu em junho (FGV), assim como o índice de confiança da indústria (CNI) – 29 de 30 setores melhoraram suas expectativas. Apesar de ainda haver quem diga que o pior da epidemia está por vir (a longa espera pelo pico), a sociedade brasileira parece pronta para iniciar uma das recuperações mais difíceis da sua história.

Além do obstáculo sanitário, há o imenso desafio do obstáculo cultural. Junto com a gravidade da pandemia, sobreveio uma deformação, também grave, do senso comum. Ficou difícil buscar a dimensão exata do problema sem ser acusado de tentar minimizá-lo. E a pior consequência disso é a confusão de princípios sobre o que fazer e como agir – isto é, como adaptar a vida em sociedade à convivência com o risco. A própria Organização Mundial da Saúde não conseguiu firmar diretrizes claras sobre isso.

A recomendação do “fique em casa” se mostrou mais um slogan que uma diretriz. A OMS logo admitiu que, para populações socialmente vulneráveis, o confinamento total não seria salvação – seria morte. E recomendou que aqueles dependentes da circulação diária para cavar sua sobrevivência continuassem saindo de casa. Com todas as suas falhas na pandemia do coronavírus, a OMS jamais emitiria uma recomendação como essa se circulação social fosse sinônimo de devastação sanitária.

O mais importante é que nessa mistura geral de incerteza e medo ficou difícil de planejar – e, mais ainda, de propor – um protocolo rigoroso de isolamento de vulneráveis e circulação controlada de não-vulneráveis. Mas é esse o dever de casa (e de rua) que o mundo terá que fazer agora, sejam quais forem os credos.

A Justiça brasileira tem cassado medidas municipais de reabertura do comércio e outras atividades sociais. Mesmo se o município apresenta capacidade satisfatória de atendimento hospitalar em relação ao número de infectados, juízes têm embargado a retomada dessas atividades baseados em premissas sem qualquer comprovação científica – como os modelos do estado de São Paulo, que têm como parâmetro de segurança o confinamento total (sem observar os dados de contágio doméstico ou de isolamento dos confinados em relação aos que circulam, vulneráveis ou não).

Não faz o menor sentido proibir uma loja de funcionar, com todos os padrões de distanciamento e higienização atendidos, enquanto diante dela passa um ônibus lotado. A cena de transportes públicos com aglomerações se repetiu fartamente em várias capitais, frequentemente sem interferência de agentes públicos. A impressão é de que se abriu mão da responsabilidade de organizar o distanciamento e demais medidas de bloqueio de contágio para afirmar pura e estupidamente o lockdown. Isso não tem nada a ver com enfrentamento de epidemia e salvação de vidas.

Após meses de pandemia, não há nenhuma demonstração científica, em lugar algum do mundo, de que empurrar populações inteiras para dentro de casa seja mais eficaz do que um isolamento rigoroso dos vulneráveis. As estatísticas de vários países vêm mostrando que, em geral, mais de 90% dos óbitos por covid-19 estão nos grupos de risco – sendo que a imensa maioria tem predisposição cardíaca e está acima dos 70 anos.

Juízes e governantes não podem mais fechar os olhos para isso – se não quiserem começar a matar sociedades inteiras.

Ministério da Saúde anuncia acordo com Oxford 

para produção de vacina contra Covid-19

 

O Ministério da Saúde anunciou um acordo de cooperação para desenvolvimento e acesso do Brasil à vacina para Covid-19 com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. O acordo divulgado neste sábado (27) prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. Ao todo, 100 milhões de doses podem ficar à disposição da população, diz a pasta.

A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca está entre as mais promissoras no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirmou que o tratamento com a vacina é promissor. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica”, declarou, em entrevista coletiva.

Acordo em duas etapas

Na primeira etapa do acordo para produção de vacina contra a Covid-19 haverá uma encomenda em que o Brasil assume também os riscos da pesquisa. "Ou seja, será paga pela tecnologia mesmo não tendo os resultados dos ensaios clínicos finais".

O ministério explica que, na fase inicial, de risco assumido, serão 30,4 milhões de doses da vacina, no valor total de US$ 127 milhões, incluídos os custos de transferência da tecnologia e do processo produtivo da Fiocruz, estimados em US$ 30 milhões. Os dois lotes a serem disponibilizados à Fiocruz, de 15,2 milhões de doses cada, deverão ser entregues em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

"O governo federal considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido a urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro", diz a pasta.

E, em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra com 70 milhões de doses, no valor estimado em US$ 2,30 por dose. "Com o acordo que será firmado, o Brasil se coloca na liderança do desenvolvimento da vacina contra o coronavírus. A iniciativa, assim, não apenas garante que o produto esteja à disposição, mas dará autonomia brasileira na produção", destaca o ministério.

Testes no Brasil

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D'Or.

O poder da terra

Por Alexandre Garcia

Nesses tensos tempos pergunta-se às bolas de cristal como e quando vamos nos recuperar desse caos, a não ser que se repita, em território brasileiro, o milagre da ressurreição em Jerusalém, quase dois mil anos depois. Paulo Guedes certamente gostaria de acertar a previsão de que virá do investimento privado.

Investidores teriam que ter sobras, depois da pandemia, para apostar na compra de estatais, ou em concessões. Acreditando no futuro, estão os investidores em renda variável, os operadores de bolsa. Alguma coisa já cheiraram no ar, porque depois de despencar de 120 mil pontos para 60 mil, o índice da B3, ex-Ibovespa, já está chegando de novo aos 100 mil pontos. Penso que sentiram cheiro de terra e a recuperação está em enterrar dinheiro - literalmente.

É da terra que vai sair a recuperação do Brasil

Na recessão da Dilma, o agro segurou o PIB e as contas externas; agora não apenas vai segurar, na beira do abismo, como também vai indicar o novo rumo, a vocação do país que tem solo, tem clima e tem tecnologia para ser um grande produtor mundial de alimentos. E não é apenas o que vai para a nossa mesa; com a nossa terra, já podemos alimentar uma boa parte da população do planeta. Além disso, agropecuária brasileira gera uma cadeia econômica que vai muito além de suas porteiras.

Imaginemos a indústria de veículos de carga, máquinas agrícolas, implementos, adubos, fertilizantes, combustíveis; a construção de silos e armazéns, além do processamento de alimentos, algodão, celulose, fibras - uma gama sem fim de produtos de origem vegetal e animal.

Sem falar na demanda de mais capacidade de infraestrutura de transporte e escoamento: rodovias, pontes, ferrovias, portos, navios, trens, mais aviões na exportação de frutas. Estimula-se a indústria e também os serviços, setores que tanto têm sofrido com a quarentena: comércio exterior, atacado e varejo. E os benefícios ao consumidor, com preço mais barato do alimento, com reflexo na economia doméstica e nos restaurantes.

A pesquisa, a tecnologia, a biotecnologia, a ciência - mais vagas para técnicos e cientistas voltados à produtividade, às variedades, à genética vegetal e animal. A valorização das profissões no campo cada vez mais informatizado, os agrônomos, veterinários, operadores de máquinas… um mundo novo brota no solo do Brasil. Basta que o governo não atrapalhe, proteja o direito de propriedade e que o agro e seus representantes políticos, no Congresso, nas assembleias e câmaras, estejam à altura do poder e da oportunidade que estão recebendo nesta pandemia.

Governo aciona comporta do Eixo Norte 

da Integração do São Francisco

“É uma novela enorme que está chegando ao fim”, 

diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma “novela enorme que está chegando ao fim”. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, em Penaforte, no Ceará, da cerimônia de acionamento da comporta que será responsável pela chegada das águas do Eixo Norte do projeto ao estado do Ceará.

As primeiras obras, para o deslocamento de parte das águas do São Francisco, foram iniciadas em 2007 pelo Exército. A previsão original do governo da época era inaugurar até 2010 todos os canais, reservatório e estações de bombeamento. A expectativa do governo atual é que o projeto esteja concluído no próximo ano.

“Foi uma recomendação desde o início do governo que não deixaríamos nenhuma obra parada. Faz parte do nosso compromisso e ficamos muito felizes em trazer água para quem precisa”, disse o presidente em entrevista à TV Brasil, ao final do evento. “O projeto vai beneficiar a agricultura, irrigar terras, levar água para casa do cidadão nordestino que sempre teve carência disso. É uma novela enorme que está chegando ao fim”, completou.

Com a ação de hoje, a água que já abastece o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passará pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, começará a encher o Reservatório Jati, no Ceará, e seguirá, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma hoje 477 quilômetros (km) de extensão em dois eixos, o Norte com 260 km e o Leste com 217 km, e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é o maior empreendimento hídrico do país. “Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas com abastecimento de água”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

Bom caminho

O anúncio do fechamento dos hospitais de campanha do Pacaembu, em São Paulo, e de Manaus é indício de que, nas próximas semanas, as boas notícias em torno da pandemia do coronavírus poderão talvez brotar com mais frequência. Apesar do número de casos aumentar, o de mortes tende a se estabilizar, cenário que autoriza a flexibilização da quarentena no Brasil. A reabertura, porém, só será viável se for conduzida com extremo rigor. Isso significa que, mesmo com o bom sinal, não é hora de recuar nos protocolos de cuidados, como higiene e uso de máscara, e assim será até o desenvolvimento de uma vacina.

Ponto para o Remdesivir

A União Europeia deve aprovar em breve o uso do remdesivir no tratamento de pacientes com Covid-19. O parecer favorável à concessão de uma "autorização condicional de comercialização" do medicamento permite que ele seja usado em adultos e adolescentes a partir dos 12 anos de idade que apresentem pneumonia e precisem de oxigênio. A liberação não é definitiva, mas permite que o fármaco seja comercializado nos 27 países do bloco por um período de um ano, antes da aprovação formal, que depende de estudos que comprovem a eficácia e mostrem os efeitos colaterais. Desta forma, o remdesivir será o primeiro remédio disponível no bloco europeu para combater a doença.

Risco menor às crianças

Um novo estudo mostrou que a Covid-19 tende a ser leve em crianças e que as mortes em decorrência da doença nessa faixa etária são muito raras. A pesquisa feita por uma universidade inglesa acompanhou 582 crianças e adolescentes infectados ao longo de 3,5 semanas e os resultados mostraram que 62% dos pacientes precisaram de internação, mas poucos utilizaram oxigênio ou outro suporte, e cerca de 8% foram para a UTI. Quatro pacientes morreram durante o período do estudo, dois dos quais tinham condições médicas pré-existentes, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 0,69%. Os números são bem menores quando comparados com estudos em adultos.

Movimento perigoso

A pandemia do novo coronavírus contribuiu para que os grupos antivacina voltassem a ganhar visibilidade. O movimento, que surgiu nos Estados Unidos no fim da década de 90, divulga ideias absurdas e mentirosas sobre imunizantes e afirma que a vacina contra a Covid-19 será puro veneno e que os laboratórios vão, na verdade, introduzir chips no corpo das pessoas. O grupo costuma publicar vídeos com informações falsas que viralizam rapidamente e ganham o apoio de milhares de pessoas. Ao contrário do que diz esse perigoso movimento, a vacina é a forma mais eficaz, senão a única, de frear o contágio de doenças infecciosas como o novo coronavírus.

PF faz operação contra hackers que divulgaram 

dados de autoridades e da família Bolsonaro

Uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (26) cumpre mandados de busca e apreensão no Ceará e no Rio Grande do Sul contra suspeitos de terem acessado e divulgado dados de 200 mil servidores e autoridades, entre eles dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. A invasão teria ocorrido em sistemas de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores municipais em diversos estados. Entre os crimes cometidos pelos suspeitos estão invasão de dispositivo informático, corrupção de menores, estelionato, fraudes bancárias e organização criminosa.

Governo nomeia novo secretário 

nacional de Segurança Pública

Carlos Renato Machado Paim foi oficializado nesta sexta-feira (26) no cargo de secretário Nacional de Segurança Pública, pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro André Mendonça. A nomeação foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Paim, que é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, atuava como subsecretário da Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. A exoneração saiu no mesmo decreto.

Ministério da Defesa recebe R$ 300 

milhões para combate à Covid-19

O governo federal destinou crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Defesa, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do novo coronavírus. A liberação consta da Medida Provisória 985, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).

A política brasileira depende o 

tempo todo de falsos problemas

Por J.R. Guzzo

Um dos melhores candidatos ao título de campeão dos falsos problemas da política brasileira é a história deste Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, do Rio de Janeiro. Queiroz, que foi motorista e segurança do filho do presidente quando ele era deputado no Rio, teve “movimentações atípicas” em sua conta bancária, conforme se viu numa investigação das autoridades fiscais; basicamente, acharam cerca de 1 milhão de reais que não deveriam estar lá. Andava sumido desde o começo do caso e, enfim, acaba de ser preso num sítio de Atibaia, no interior de São Paulo – Atibaia, mais uma vez. E agora?

E agora nada – ou, pelo menos, deveria ser nada. O crime imputado a Queiroz é a “rachadinha”, truque pelo qual milhares de vereadores, deputados estaduais e deputados federais do Oiapoque ao Chuí nomeiam funcionários para seu próprio serviço e dividem com eles os salários que a Constituição Cidadã garante e que você paga. E daí?

Digamos que só ele, entre essa multidão toda, tenha de responder pelo que fez. Nesse caso a justiça deveria seguir o seu curso normal, sem interferência de ninguém, e não haveria por que fazer o barulho que sempre se fez em torno dessa figura.

Queiroz deve ser julgado, com todos os direitos de defesa, apelar da sentença caso seja condenado e ir para a cadeia, se a justiça assim o decidir, quando a decisão “transitar em julgado”, como exige o Supremo Tribunal Federal – coisa que só deve acontecer, se o Ministério Público ganhar o processo, daqui a uns 50 anos.

Quanto ao senador Bolsonaro, também é um mistério saber aonde está o problema: se ficar provado que ele enfiou no próprio bolso dinheiro que o contribuinte pagou para sustentar os seus funcionários, basta seguir o curso da lei. No seu caso, o Senado Federal tem de decidir se o seu mandato deve ser cassado e se ele tem de ir para a prisão. O homem tem o “foro privilegiado”, não é mesmo? Como acontece com Aécio Neves, Renan Calheiros e outros gigantes da política nacional, a lei estabelece que só os seus “pares” têm o direito de julgá-los pelos crimes de que são acusados – uma exigência básica da democracia, não é mesmo?

Falso problema em estado puro – mas a política brasileira depende o tempo todo de falsos problemas.

Brasil assume primeiro lugar em 

número de recuperados de covid-19

Primeira posição era ocupada pelos Estados Unidos

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.

Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.

Contaminações

O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.

De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.

Testagem

Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.

Fonte: Agência Brasil

Não esperem muito da Câmara quando 

se trata do adiamento das eleições

Por Alexandre Garcia

Você deve se lembrar dos contratos de compras de respiradores para o estado do Pará por R$ 50 milhões, feitos pelo governador Helder Barbalho e o secretário de Saúde Alberto Beltrame.

Na quarta-feira (24) de manhã foi expedido um mandado de busca e apreensão para o apartamento de Beltrame, em Porto Alegre. Segundo a Polícia, foram encontrados quadros no valor de R$ 50 milhões. Ele disse que as obras são o resultado de 35 anos de trabalho.

O secretário tem paredes cheias de quadros, a maioria já estava na parede há algum tempo. Eu não sei qual é a participação dele nesse episódio, mas devo cumprimentá-lo pelo bom gosto. Todas as obras são brasileiras e das melhores.

Adiamento das eleições na Câmara

Não esperem muito da Câmara quando se trata do adiamento das eleições. O Senado aprovou por 67 votos, uma boa margem, para o dia 15 de novembro. Mas, na Câmara, são necessários 308 votos dos 513 deputados.

É preciso de dois terços dos parlamentares porque é uma mudança na Constituição. Vai ser difícil mudar a data. Inclusive, o argumento é o seguinte: por que adiar as eleições se há aglomeração na fila da Caixa Econômica para sacar os R$ 600, nos ônibus e metrôs e manifestações?

Além disso, vai ficar difícil fazer a apuração das tradicionais queixas de quem sai derrotado, porque é preciso analisar o pedido na Justiça, preparar a posse e a diplomação. Será que vai dar tempo? Eu acho que não vão conseguir alterar, não. Essa história de adiar em 40 dias está difícil.

Os perdedores contra Bolsonaro

Por sete a zero, o Tribunal Superior Eleitoral mandou arquivar uma queixa de perdedores – nesse caso, PT, PCdoB e Pros – contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O argumento era fraco novamente, já que não tem argumentação sobre abuso do poder econômico.

A alegação era de que Bolsonaro teria colocado outdoors a favor da campanha dele em 33 municípios diferentes, o que é irregular. Mas o colegiado entendeu que essa publicidade foi paga por seguidores do então candidato.

Ainda tem mais um pedido de impeachment no TSE. É absurdo que um ano e meio depois da posse de presidente e vice ainda estão discutindo se a chapa é válida. A Justiça Eleitoral tem que ser mais ágil nesses casos.

Quem vai desistir de investir no Brasil?

Sobre o grupo de investidores que estão ameaçando não investir no Brasil enquanto o país não proteger os indígenas e as florestas. Esses banqueiros querem convencer quem dizendo que amam o Brasil e que o dinheiro aplicado é caridade?

Segundo dados da Embrapa, 30% da área é usada em lavouras, pastagens plantadas ou nativas; 66% é conservada integralmente; as demarcações indígenas abrangem 14% do território.

A lavoura não tem nem 8% do território nacional e os indígenas tem 14%. Que o digam os produtores do Mato Grosso do Sul, coitados, que toda hora são prejudicados seriamente com perdas de terras por conta dos povos nativos.

Eu pergunto, algum outro país do mundo tem tantas terras protegidas como o Brasil? A área de proteção brasileira é igual a soma dos territórios da Itália, França, Espanha e da Alemanha.

Lava Jato faz operação contra ex-ministro 

de Minas e Energia do governo Lula

A Operação Fiat Lux da força-tarefa Lava Jato cumpre 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nesta quinta-feira (25) na investigação que apura fraudes na Eletronuclear. Entre os alvos está Silas Rondeau, ex-ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula (PT). Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que cumpre mandados também em São Paulo e no Distrito Federal. O sequestro de bens no valor de R$ 207 milhões foi determinado pela Lava Jato.

Nuvem de gafanhotos faz Agricultura 

declarar emergência no RS e SC

O Ministério da Agricultura declarou estado de emergência fitossanitária em razão da nuvem de gafanhotos que se aproxima do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) e vale por um ano. Na quarta, a ministra já havia se manifestado sobre um plano de monitoramento da nuvem de gafanhotos que, no momento, corta a Argentina e segue rumo ao Uruguai. Em comunicado, a pasta afirmou que a mesma espécie  Schistocerca cancellata já atingiu o Brasil em 1938, 1942 e 1946 e chegou ao estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

 Saúde anuncia novos critérios para 

caracterizar casos da Covid-19

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (24) novos critérios para a caracterização dos casos de Covid-19, indo além dos exames laboratoriais. Agora, serão diagnosticados como infectados com o novo coronavírus também quem se enquadrar nas seguintes situações: paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com contato próximo ou domiciliar com alguém confirmado com teste laboratorial; casos ou mortes por SG e SRAG em que não houve confirmação ou descarte da possibilidade de infecção por teste laboratorial e que tenham determinadas alterações mostradas nas tomografias. Ainda pessoas com SG ou SRAG associados à perda de gosto ou olfato sem que estes sintomas tenham outra causa pregressa e pessoas assintomáticas que tiveram teste laboratorial positivo ou exame imunológico pelo método ELISA ou detecção de anticorpos. De acordo com a equipe do ministério, esses novos critérios vão facilitar o diagnóstico e as consequentes medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus sem a necessidade da testagem. As informações são da Agência Brasil.

STF confirma que jornada e salário 

de servidor não podem ser cortados

Por 6 votos a 5, Corte considerou ilegal a possibilidade de redução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. 

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. 

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

Fonte: Agência Brasil