terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Consumidor em Pauta - 02.12.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto


Trump ainda não entendeu que
o agronegócio brasileiro é melhor

Na Bahia, agora temos uma ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) presa: a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Na Operação Joia da Coroa - derivativo da Operação Faroeste -, a Polícia Federal encontrou R$ 17,5 milhões em movimentação bancária dela nos últimos anos.

Parece que o nome da operação talvez seja um trocadilho à idade da desembargadora e às joias que encontraram na casa dela, além dos R$ 100 mil que ela tinha em casa e no gabinete do TJ. O genro dela era o operador de sentenças. Ele chegou a ter um pen drive com uma minuta de sentenças, ou seja, uma amostra do serviço.

A Operação Faroeste tratava de grilagem no oeste da Bahia com o apoio do Tribunal de Justiça. Foram afastados o presidente do TJ da Bahia, três desembargadores e dois juízes. Um dos juízes está preso, e o pedido de habeas corpus está com o ministro Edson Fachin no STF.

Eu acho que magistrado – já que ministra a lei e julga os outros – deveria ser punido com o dobro da pena quando comete deslizes, e não apenas com uma aposentadoria compulsória, em que ele fica sem trabalhar em casa e ganhando.

Rachadinha
Mais um caso de rachadinha na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Funcionários modestos recebiam uma média de R$ 8 mil, mas davam quase tudo para um ex-chefe de gabinete de uma deputada distrital.

A deputada Telma Rufino (PROS-DF) agora é administradora regional em Brasília. Esse cargo é uma espécie de prefeita de Arniqueiras. Ela diz que não tem nada a ver com isso.

O que Trump ainda não entendeu
O presidente Donald Trump não está entendendo bem a flutuação do dólar no Brasil. Ele acha que os brasileiros estão fazendo de propósito para valorizar as exportações do agronegócio e de calçados brasileiro.

São exportações que estão prejudicando os eleitores de Trump nos Estados Unidos. O presidente ameaçou voltar a taxar o aço e o alumínio brasileiros. Mas a verdade é que o agronegócio americano está sentindo a forte concorrência do nosso agronegócio.

O agronegócio brasileiro tem uma produtividade maior que dos Estados Unidos. Isso é resultado da competência do nosso empresário do agro aqui no Brasil. É resultado de competência, e o senhor Trump precisa saber disso. O presidente Jair Bolsonaro disse que, se for o caso, vai ligar para ele.

O dólar é mercado livre aqui no Brasil. Quem viaja às vezes paga mais e quem recebe em dólar também recebe mais.

Apoio crescente
Uma pesquisa da Arko Advice - uma consultoria que pesquisa votos no Congresso - verificou que está crescendo o apoio ao presidente da República no Congresso.

Em 30 votações, subiu o apoio de 52,5% para 55,5% no mês de novembro. Isso é mais um bom argumento neste dia em que o PIB do terceiro trimestre é anunciado pelo IBGE.

Já há um otimismo muito grande dos operadores de mercado em todos os setores - comércio, indústria, serviços, finanças, mercado de capitais - de que há uma recuperação efetiva da economia brasileira.

A recuperação vai ser sentida com mais intensidade no ano que vem. O meu palpite, eu repito aqui, é que vamos crescer mais de 1% neste ano. O que significa uma recuperação depois da maior recessão da história no governo Dilma.

Alexandre Garcia



Pacote anticrime deve entrar na pauta
nesta terça-feira, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve entrar em pauta nesta terça-feira (3). "A nossa intenção é que este projeto seja votado esta semana", afirmou no início da madrugada, após ter recebido o prêmio Brasileiro do Ano da revista IstoÉ , em São Paulo.
Maia também disse que o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância alcançou na segunda-feira (2) o número mínimo para a instalação da Comissão que vai analisar a pauta. "Hoje [segunda] terminou de fechar o número mínimo para instalar a Comissão. Eu vou chamar a Comissão para ser instalada amanhã [terça-feira] para quarta-feira iniciar os trabalhos e logo no início do ano aprovarmos uma PEC que seja constitucional para e que vá ao encontro de encontro aos interesses da sociedade brasileira", explicou.

Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis entram
no programa de privatização
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) inclui unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND). Pelo decreto, entram na lista o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O texto prevê "concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão". O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal já havia opinado favoravelmente a essas inclusões em setembro.

TSE retoma julgamento que 
interessa o Aliança pelo Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento sobre a validade de assinaturas eletrônicas para criação de partido político. A decisão afeta diretamente as pretensões do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista para analisar melhor o caso. Para ser criado a tempo das eleições municipais 2020, o partido do presidente precisa de 500 mil assinaturas em nove estados até março.

Anúncio de Trump sobre aço do Brasil
surpreende diplomacia dos Estados Unidos
O anúncio do presidente Donald Trump de que pretende impor tarifas à importação de aço do Brasil e da Argentina pegou de surpresa não apenas integrantes do governo brasileiro, mas também parte dos diplomatas americanos que têm participado das reuniões de negociação comercial entre os dois países. Desde que o presidente Jair Bolsonaro visitou Trump, em março, os times econômicos dos dois governos têm travado uma série de negociações.
A avaliação interna em Washington, até esse momento, era a de que todas as orientações dadas pela Casa Branca apontavam para a intenção de manter boas relações com o atual governo brasileiro. O tuíte de Trump foi uma surpresa para diplomatas em Brasília e nos EUA. Em março do ano passado, os EUA anunciaram a imposição de uma sobretarifa de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre as de alumínio de vários países, incluindo o Brasil - o maior exportador de aço para os EUA. O Itamaraty tratava a situação do aço como uma questão superada.


O fim não está próximo. Bolsonaro continua firme e forte


Falta um mês para acabar o ano de 2019 e, pelo jeito, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai conseguir completar o seu primeiro aniversário. Como assim? Já não deveria ter acabado? 

Desde o dia em que tomou posse, em 1º de janeiro, os mais sábios debates de ciência política levados ao público por um regimento inteiro de comunicadores cinco estrelas, “influenciadores”, politólogos, intelectuais, mestres de sociologia, filosofia e brasiologia, homens e mulheres de intelecto superior, etc, etc, asseguraram a todos: “O fim está próximo. Arrependam-se.”

De lá para cá, porém, parece que alguma coisa deu errado. O governo continua aí, dando expediente diário a partir das 7 horas da manhã. Seu falecimento foi adiado, pelo que mostram os fatos. Quem sabe ficou tudo para o ano que vem?

O fato é que o cidadão passou os últimos onze meses sendo informado da existência de acontecimentos que não estavam acontecendo. Escolha por onde você quer começar: para qualquer lado que olhe, o resultado vai ser o mesmo. Não saiu, até agora, o genocídio dos negros, gays, índios, mulheres, favelados e pobres em geral que tinha sido anunciado como uma certeza quase científica – era só o novo governo assumir, garantiam os especialistas mencionados acima, e o extermínio dessa gente toda ia começar.

Onde o projeto falhou? Continuam todos vivos – e não há sinais de que o governo vai fazer neste último mês de 2019 o que não conseguiu fazer durante o ano inteiro. Também não foi possível observar a liquidação do Congresso Nacional, a eliminação dos direitos e garantias constitucionais e o envio dos dois soldados e do cabo que iriam fechar o Supremo Tribunal Federal. A floresta amazônica não foi queimada para agradar o “agronegócio”; até ontem continuava lá, do mesmo tamanho que tinha em janeiro.

Onde foi parar, igualmente, a “morte política do governo”, que não tinha sabido negociar a distribuição de ministérios e outros cargos “top de linha” com os políticos – e, por isso, “não conseguirá governar”? Deve ter ficado para o ano que vem ou ainda mais adiante, pois o governo conseguiu aprovar, com velocidade recorde, a reforma da Previdência e o “Pacto Federativo”, que funcionará como um grande tratado de paz com os estados e municípios – além de uma penca de outras coisas.

O ministro do Exterior iria destruir praticamente todo o sistema de relações diplomáticas entre o Brasil e o resto do mundo. Não aconteceu. A ministra da Agricultura seria banida da cena internacional civilizada, por liberar “agrotóxicos”. Não aconteceu. O ministro do Meio Ambiente não aguentaria 15 minutos no cargo, por ser uma afronta à comunidade ambientalista, aos cientistas e ao Tratado de Paris. Não aconteceu.

E a China, então? Onze entre dez altíssimos especialistas em “comércio exterior” garantiram, com convicção definitiva, que as exportações do Brasil para “o nosso maior parceiro” seriam destruídas em poucas horas, pela postura do governo a favor do presidente Donald Trump. O mesmo, exatamente, iria acontecer com “o mundo árabe”, outro importador gigante de produtos brasileiros. Como o governo havia anunciado sua intenção de mudar a embaixada do Brasil de Telavive para Jerusalém, em Israel, nunca mais os árabes comprariam um único e miserável frango nacional.

Mais que tudo, talvez, há o mistério do ministro Sergio Moro. Foi provado nos mais sagrados santuários da mídia, da vida política e do universo intelectual, com a exatidão com que se calcula a área do triângulo, que ele “estava fora” do governo – liquidado pelas “gravações” de delinquentes digitais, pelo Coaf, pelos ciúmes de Bolsonaro, e 100 outras crises fatais. O homem continua lá, firme como o cacique Touro Sentado.

Com crises assim, vai ser preciso engolir esse governo não apenas por um ano – ou mudam as crises, ou eles ficam lá pelos próximos sete.

J.R. Guzo