Anistiados políticos ficam milionários com

indenizações. Conheça os maiores beneficiários

Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta. Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal. Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.

Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia, agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada "bolsa anistia" – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais. Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.

Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações. Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.

Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobras na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes. Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil com aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC)

Os anistiados políticos contam ainda com outro privilégio. Eles têm direito à isenção de Imposto de Renda e à contribuição previdenciária ao INSS, de acordo com decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Assim, o valor que aparece na folha de pagamento entra inteiro na conta dos anistiados.

José Caetano Lavorato Alves já recebeu R$ 2,34 milhões e conta com parcela mensal de R$ 36,8 mil. Ele foi piloto da Varig e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995. Foi demitido da empresa com base em decreto que autorizava a demissão de sindicalistas dos setores considerados essenciais.

Os maiores valores de indenizações acumuladas pagas a anistiados

Beneficiário Valor mensal* em R$       Até 2018      Em 2019       Total

PAULO CANNABRAVA FILHO    30.194          1.583.819    3.147.642    4.731.460

JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA         30.471          2.810.865    380.889       3.191.754

SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES       33.763          2.121.506    474.575       2.596.081

ROBERTO MANTOVANI   39.293          2.047.111    474.575       2.521.686

MARCIO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO          39.293          2.040.144    474.198       2.514.719

JOSE CARLOS ROMEU      39.293          1.999.889    474.575       2.474.465

ARGEU ANACLETO DA SILVA     39.293          1.935.816    472.308       2.408.124

JACYR DE ASSIS ANDRETA          36.644          1.938.642    447.001       2.385.643

JOSE CAETANO LAVORATO ALVES      36.798          1.931.223    413.198       2.344.421

ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA        39.293          1.857.062    469.419       2.326.481

HONORIO ANANIADES    38.861          1.839.233    475.463       2.314.696

CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES          37.772          1.848.329    458.253       2.306.582

FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA         37.634          1.810.601    463.640       2.274.241

JOSE THADEU DIAS MADUREIRA         37.604          1.809.891    463.359       2.273.250

MOACYR PINHEIRO SILVA          33.763          1.809.891    463.349       2.273.240

ANDERSON CAIO RODRIGUES SOARES         37.604          1.809.891    463.349       2.273.240

EDUARDO JOSE CHAGAS PIRES            36.032          1.772.964    448.209       2.221.173

EURIPEDES PALAZZO SILVA       35.929          1.770.576    447.220       2.217.796

AMILCAR CARNEIRO DA CRUZ  33.763          1.779.799    435.620       2.215.419

AYRIO SEMERARO 34.835          1.721.843    445.737       2.167.581

AQUILES FERRARI  34.805          1.720.348    445.351       2.165.699

DANTE ALTIERI       34.805          1.720.348    445.351       2.165.699

VICTOR MEDEIROS DO PACO   34.805          1.720.348    445.351       2.165.699

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS     34.789          1.719.601    445.157       2.164.758

JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS     34.789.         1.719.601    445.157       2.164.758

ABELARDO ROSA SANTOS         34.789          1.726.315    413.463       2.139.778

RUY DINIZ    38.606          1.663.978    465.077       2.119.055

(*) valor pago em agosto de 2019

Fonte: Presidência da República

Blog do Lúcio Vaz

Gazeta do Povo

Desembargadora do TJBA é presa pela PF

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (29) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com O Globo, a operação é um desdobramento da operação Faroeste, que investiga o esquema de venda de sentenças do tribunal baiano. A investigação revela que a desembargadora movimentou, sendo parte sem origem comprovada, cerca de R$ 17 milhões entre 2013 e 2019. A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, e foi decretada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes a pedido da Procuradoria-Geral da República.  

Seguranças acompanharam Dilma Rousseff

em 9 países durante 59 dias

A ex-presidente Dilma Rousseff viajou durante 2019, acompanhada por seguranças pessoais, por 9 países em 59 dias: Áustria, Estados Unidos, Espanha, China, Turquia, Inglaterra, Colômbia, França e Bélgica. As informações são do Radar. Na última viagem à Europa, entre Paris, Ostende e Madri, foram gastos R$ 85 mil em diárias pagas pelo governo para três acompanhantes, diz o site. Em nota recente, Dilma diz que as despesas são pagas pelos autores dos convites. A Lei 7.474/1986 prevê que o ex-presidente da República pode “utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas”. Os gastos são bancados pela Presidência da República.

PF mira ex-presidente do STJ

em nova fase de operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (29) uma nova fase da Operação Appius para cumprir mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia de São Paulo e de Brasília. De acordo com a Crusoé, os alvos são ligados ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha. A primeira etapa da investigação foi desencadeada no último dia 7 para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Tiririca é investigado pelo MPF

O deputado federal Tiririca (PL-SP) é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. O inquérito, diz a revista Veja, apura se houve uso irregular de fundos do gabinete para compra de passagens aéreas para o Ceará, estado natal do parlamentar. Pelas regras da Câmara dos Deputados, os recursos destinados para viagens devem ter relação com o exercício do mandato ou com deslocamentos para a sua base eleitoral. Em 2019, diz a revista, o gabinete de Tiririca gastou R$ 70 mil com recursos públicos para se deslocar para Fortaleza. A assessoria informou a revista que não foi notificada da investigação e que segue o regimento interno da Casa.

Justiça revoga prisão preventiva de

brigadistas suspeitos por incêndios florestais

A Justiça do Pará revogou a prisão preventiva de quatro brigadistas presos no Pará investigados por incêndios florestais no município de Alter do Chão (PA). A decisão é do mesmo juiz que expediu os mandados de prisão: Alexandre Rizzi, 1ª Vara Criminal de Santarém. Ele alega que não há motivos para os suspeitos permanecerem presos preventivamente, já que forneceram depoimento e tem residência fixa.

Durante essa quinta-feira (28), Ministério Público Federal (MPF) no Pará questionou ainda se a competência do caso deve permanecer no estado ou se a investigação será federalizada. Além disso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), trocou o delegado responsável pela investigação dos brigadistas e ONGs suspeitas de envolvimento em incêndios na Amazônia.

Consumidor em Pauta - 27.11.2019 - Direito Imobiliário - Dr. Ricardo Waldman

Lava Jato está viva. Não vai morrer assim tão fácil

Existem, basicamente, duas maneiras de se lidar com a justiça nos tribunais superiores deste país: a suja e a limpa. A suja o Brasil inteiro está cansado de saber qual é. A limpa é a do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, na pessoa dos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Ao confirmar a condenação de Lula em seu segundo processo criminal, o do sítio de Atibaia, e aumentar para 17 anos de cadeia a sentença que ele havia recebido na primeira instância, o TRF4 mostrou ao Brasil que não tem medo da "Facção Pró-Imunidade Eterna" que protege no plenário do STF os bandidos milionários e poderosos.

A decisão, nas lamentações anônimas dos ministros que querem estender até o Dia do Juízo Final os recursos dos réus “Top de Linha”, foi “uma afronta ao STF”. Onde já se viu um corpo de magistrados condenar alguém que ocupa a posição de "Protegido Número 1 do Supremo"? É claro não foi afronta nenhuma. Os desembargadores do TRF4 aplicaram a lei e fizeram justiça. Quem desmoraliza a lei e pratica a injustiça é o STF. Só isso.

“O TRF-4 mostrou ao STF que não se intimida com cara feia”, escreveu nas redes sociais o jornalista Mario Sabino, editor de O Antagonista. Lulistas, juristas, garantistas, equilibristas, etc, não gostavam da “República de Curitiba”? Pois agora vão ter de se aborrecer, também, com a “República de Porto Alegre”, na expressão do jornalista.

Todos eles, naturalmente, gostariam mesmo é de acabar com o aparelho judicial brasileiro nos casos de mega corrupção – só os Toffoli, Gilmar e seus coroinhas do STF deveriam ter o direito de julgar a ladroagem graúda. Infelizmente, para o seu sonho, ainda não está dando para chegar lá. O TRF4 lhes ensinou, e aos “Seis do STF”, que existe no Brasil de hoje, sim, gente capaz de enfrentar a tentativa de tirania “garantista” que vem do degrau mais alto do Poder Judiciário.

Num país povoado por Rodrigos Maias, Alcolumbres e todos esses falsários que dizem fazer “engenharia política”, é um conforto, realmente, encontrar homens de coragem no exercício da função pública. Gebran, Paulsen e Thompson Flores provaram, com sua decisão da quarta-feira, que os brasileiros não estão sozinhos nas suas esperanças de uma sociedade mais limpa.

Não são os únicos, felizmente – há muita gente, junto com eles, que não tem medo de contrariar Lula e nem de ser acusado, só por isso, de ser “fascista”, “extremista de direita”, “a favor do AI-5” e por aí afora. Ao contrário, são a prova viva de que a democracia brasileira não é propriedade privada da esquerda – e de quem considera um pecado político mortal exigir que o ex-presidente tem de se submeter ao Código Penal, como todos os cidadãos do país.

É comum ouvir ministros do STF dizerem que “as pessoas” acham justas as decisões judiciais que aprovam, e injustas as que não aprovam. Conversa. “As pessoas” não são os idiotas que eles imaginam – percebem, como qualquer ser humano capaz de pensar, que há coisas certas e coisas erradas. Em consequência dessa constatação, acreditam que a justiça do seu país deveria optar pelas coisas certas; do contrário, não vai se merecer nenhum respeito, nunca.

O TRF4 optou por fazer o bem em lugar do mal. Qual é o problema com isso? O problema é que os corruptos não podem mais contar, como esperavam depois da decisão do STF proibindo a prisão dos condenados em segunda instância, com a garantia da impunidade perpétua. Os desembargadores de Porto Alegre mandaram um recado claro a todos eles: a Operação Lava Jato está viva. Não vai morrer assim tão fácil.

J.R. Guzzo