quarta-feira, 27 de novembro de 2019



Se alguém neste País assusta investidor
é Toffoli e seus parceiros do STF

O planeta Terra seria um lugar perfeitamente insuportável se todo o mundo, sem nenhuma exceção, dissesse sempre a verdade, o tempo todo, para todas as outras pessoas que conhecesse. Já imaginou? É melhor não imaginar. O fato é que esta vida precisa ter os seus momentos de hipocrisia, para funcionar com um mínimo de paz – mas também é fato que as autoridades da nossa vida pública não precisavam exagerar. É a velha história: gente que manda não perde praticamente nenhuma oportunidade de ficar cega para os seus próprios desastres, mas nunca é surda, nem por um minuto, para qualquer erro que possa ser cometido pelos outros.

O hipócrita, felizmente, é um bicho que só morde de verdade quando consegue esconder que está sendo hipócrita – quando a sua hipocrisia fica na cara de todo mundo, como vive acontecendo, o mal que faz não leva a lugar nenhum. É o caso, neste preciso momento, do ministro Dias Toffoli, que acaba de compartilhar com o resto da nação suas preocupações com a má imagem que os investidores estrangeiros fariam do Brasil depois de uma declaração do ministro Paulo Guedes sobre o AI-5. Teria o ministro sugerido a ressurreição do “Ato”, que está morto há 40 anos – quatro vezes mais, aliás, que o tempo durante o qual esteve vivo? Não. Ele disse o seguinte: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, no caso de haver baderna na rua, em vez de oposição na política.

É livre, obviamente, o julgamento de cada um sobre o que disse Guedes. O que não tem cabimento é imaginar que Toffoli está sendo aquilo que ele finge que é – um cidadão aflito com o futuro do investimento externo no Brasil. Se há alguém nesse País que assusta o investidor, de qualquer nacionalidade, é ele mesmo, em pessoa – junto com os seus parceiros de STF que acabam de proibir a prisão de criminosos condenados em segunda instância. Isso sim, é construir a imagem de uma nação sem lei.

J.R. Guzzo







TRF4 mantém condenação de Lula no
processo do sítio de Atibaia e aumenta pena
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio em Atibaia (SP). Foram três votos a zero. O colegiado aumentou ainda a pena do petista para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado. Votaram pela condenação os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Carlos Eduardo Thompson Flores, que deixou a presidência do TRF4 em junho deste ano e passou a integrar a turma.

Ao decidir pela condenação, a 8ª Turma não levou em consideração decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem das alegações finais. Havia expectativa de que o processo voltasse à primeira instância por causa do entendimento do STF de que réus delatados devem entregar as alegações finais somente após réus delatores. No processo do sítio, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para entrega dos documentos. A defesa de Lula chegou a pedir um prazo diferente, mas não foi atendida. Mas os desembargadores do TRF4 entenderam de modo diferente.

“Não há fundamento jurídico que justifique a anulação da sentença para renovação das alegações finais, medida que se vê absolutamente inócua”, disse o desembargador Paulsen. “Em momento algum se demonstrou qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem [das alegações finais], e nem houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações finais no mesmo prazo e na mesma data”, argumentou Gebran, afirmando que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado algum prejuízo às partes.

Thompson Flores também comentou o precedente do STF sobre a ordem de entrega das alegações finais em processos com delatores. Ele disse que o STF tem apenas um precedente, “cujo acórdão ainda não está publicado”. “O direito de defesa está esculpido e redigido na Constituição da República, até com pleonasmo solene”, disse Thompson Flores. O desembargador, assim como os colegas, disse que só seria necessário anular a sentença em primeira instância se a defesa de Lula tivesse demonstrado prejuízo com a ordem de entrega dos documentos finais.

Consumidor em Pauta 26. 11. 2019 - Direito do Trabalho - Dr. Marcelo Armigliato de Jesus e Dr. Max Carrion Brueckner



Petrobras reajusta preço da
gasolina em 4% nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.

O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

Fonte: Agência Brasil


Intimidando o criminoso

O número de homicídios no Brasil está despencando à razão inédita no mundo de 24% neste ano. Em países que fazem campanhas para reduzir o número de assassinatos, uma diminuição de 2% ao ano é considerada exitosa.

No ano passado, até 30 de setembro, havia 39.527 assassinatos; neste ano, até 30 de setembro, o número trágico caiu para 30.864. Em setembro do ano passado, houve 136 assassinatos por dia; em setembro deste ano, 110 por dia. A redução foi ainda maior no Ceará, Rio Grande do Norte e Acre, chegando a 30%.

Se o último dado revela 110 mortes por dia, já é bem menos que a média de 175 homicídios/dia em 2017. Já começou a diminuir no governo de Michel Temer, que fora Secretário de Segurança de São Paulo e aplicou sua experiência quando assumiu a Presidência da República.

Para que se tenha ideia da matança brasileira, vamos comparar números com um período muito falado: no livro Dos Filhos deste Solo, do petista Nilmário Miranda, Secretário de Direitos Humanos de Lula, está registrado que durante os 20 anos de governo militar, os confrontos entre governo e grupos armados, resultaram em 424 mortos ou desaparecidos, o que dá a média de 21 por ano – ou o equivalente a dois dias e meio dos homicídios de 2017. Estamos, portanto, nos matando a uma razão três mil vezes maior que numa luta política interna.

A redução dos homicídios ainda vai ter muitas explicações, porque o Congresso ainda não fez o óbvio, que é aprovar, ou até reforçar, a proposta do ministro Sergio Moro, conhecida como pacote anticrime. Tudo indica que a eleição de Bolsonaro, que significou a aprovação da promessa de reforço da legítima defesa e do direito de se armar para proteger a vida e a propriedade, tenha sido importante para dissuadir os potenciais assassinos.

Um exemplo prático desse poder de dissuasão: em 31 de março de 1964, o prefeito de Encantado (RS), Adilar Bertuol, me chamou, entre outros voluntários, para defender a prefeitura, que seria atacada pelo Grupo dos Onze, de Leonel Brizola. Ao perceberem que a prefeitura seria defendida, mudaram o alvo e atacaram a tiros o padre Ernesto Alitti, o vigário que pregava no púlpito dominical a derrubada do Presidente Goulart, como prevenção contra um regime semelhante ao de Cuba. O padre não estava armado; os defensores da prefeitura estavam. É assim que funciona o poder dissuasório da arma.

A outra questão é a força da lei e o prestígio que o governante confere aos policiais. Neste ano, governadores e prefeitos passaram a prestar honrarias a policiais mortos e aos autores de atos de bravura. E o presidente da República acaba de propor aos legisladores uma lei que dá mais segurança aos policiais que, em defesa própria ou de outrem, não precisam esperar que o bandido atire primeiro.

Imagino um atacante se preparando para jogar uma garrafa de gasolina em chamas pela janela de um ônibus cheio. O agente da lei vai ter que esperar que o coquetel molotov seja arremessado, ou vai atirar para impedir a consumação do crime? Está nas mãos dos nossos representantes salvar vidas e a lei.

Alexandre Garcia



TRF 4 julga recurso no caso do Sítio de Atibaia
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julga nesta quarta-feira (27) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio em Atibaia (SP). A sessão começou às 9 horas, em Porto Alegre (RS), e os desembargadores vão analisar o processo que levou à condenação do petista em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão  por corrupção e lavagem de dinheiro. A Gazeta do Povo faz a transmissão da sessão do TRF4 ao vivo, em vídeo, e também com o relato em tempo real dos principais fatos do julgamento (veja abaixo).
A turma que vai decidir o futuro de Lula é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato; Leandro Paulsen, revisor, e Carlos Eduardo Thompson Flores, que assumiu uma vaga no colegiado em junho.
Lula tentou adiar o julgamento no TRF4, mas o pedido de suspensão foi negado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Brigadistas são presos suspeitos de provocar queimadas
Quatro integrantes da organização Brigada Alter do Chão foram presos por suspeita de ligação com as queimadas que destruíram parte da mata na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santarém (PA), em setembro. Três ONGs, relacionadas na investigação, negam qualquer ação irregular e apontam para arbitrariedade da polícia. As investigações da Operação Fogo Sairé apontam brigadistas da ONG como possível causadora de incêndios na floresta em Alter do Chão. A região tem sido alvo frequente de especulações imobiliárias, com empreendedores interessados em erguer imóveis em áreas protegidas.

MP que extingue o DPVAT é questionada no STF
A Medida Provisória 904 do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao DPVAT – seguro obrigatório no trânsito - é questionada pela Rede Sustentabilidade em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político de Bolsonaro, Luciano Bivar, do PSL. Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.

Programa Médicos pelo Brasil
é aprovado na Câmara
O programa Médicos pelo Brasil foi aprovado na noite desta terça-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. Criado através de medida provisória (MP 890/19), o programa substitui o programa Mais Médicos e oferece 18 mil vagas para profissionais médicos. Caso não seja aprovada pelo Senado até quinta-feira (28), a MP do Médicos pelo Brasil perderá a validade.
A medida provisória foi alterada na alterada na comissão mista. Sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto de lei de conversão propõe, entre outras medidas, a reincorporação de médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos, com a condição de que os profissionais tenham permanecido no país após 13 de novembro de 2018, quando ocorreu o rompimento de acordo assinado por Brasil, Cuba e pela Organização Pan-Americana da Saúde.

Velório de Gugu será aberto ao
público ao meio-dia de amanhã
O velório do apresentador Gugu Liberato deverá ser aberto ao público ao meio-dia de quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de São Paulo, segundo informação divulgada pela assessoria do comunicador.
"Acreditamos que, por volta das 12h, o velório será aberto e se estenderá até às 10 horas da manhã de sexta-feira, 29, quando o corpo seguirá em carro de bombeiros para o Cemitério Gethsemani, no Morumbi, onde será sepultado no jazigo da família", diz o comunicado.