terça-feira, 19 de novembro de 2019

Consumidor em Pauta 18.11,2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini



Professor é demitido depois de ensinar
crianças de 10 anos sobre sexo oral e anal
Professor Wendel Santana
Palavrões e expressões obscenas escritas no quadro da sala de aula de uma turma de 6° ano provocaram a demissão do professor de português de uma escola pública de Brasília (DF). O caso aconteceu no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte. Na última quarta-feira (13), o professor decidiu abordar o tema educação sexual e propôs aos alunos, que têm entre 10 e 12 anos, uma redação sobre sexo oral e anal. No quadro, escreveu uma lista de palavras grosseiras que a maior parte das crianças sequer conhecia.

A revolta partiu das próprias crianças, que fotografaram o quadro e gravaram áudios durante a aula. Chocados com o que classificaram como pornografia, os pais cobraram satisfação da direção do colégio. O caso foi parar na polícia. Um grupo de pais e o diretor do CEF 104 registraram queixa contra Wendel Santana, que tem 25 anos. A ocorrência descreve que o professor de português do 6º ano ministrou aula com conteúdos e palavreados completamente inadequados e fora do currículo escolar.

O professor Wendel Santana reconheceu ter escrito as expressões de conotação sexual no quadro da escola e alegou que a intenção era mostrar a diferença entre maneiras formais e informais de falar sobre sexo, como exercício de linguagem. Disse também que não recebeu treinamento adequado para dar aulas para aquela faixa etária.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal disse que vai rescindir o contrato do professor, que é temporário. Os estudantes receberão apoio do Serviço de Orientação Educacional.

Fonte: Portal G1





Comissão da Câmara pode votar
hoje prisão após 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão após condenação em segunda instância.

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas, ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis. Se aprovados, os textos seguirão para discussão em comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

A discussão sobre o tema começou na semana passada. Ao todo, 43 parlamentares discursaram: 23 a favor das PECs, e 20 contra.

A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h, mas partidos de oposição devem apresentar requerimentos com o objetivo de atrasar a votação.

Segundo o artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

A nova redação, conforme as PECs, passará a dizer que ninguém pode ser considerado culpado de um crime até a condenação em segunda instância.

A relatora, Caroline De Toni (PSL-SC), apresentou parecer a favor da tramitação. Para o relatório dela ser aprovado, é preciso obter a maioria simples dos votos, desde que haja quórum mínimo de 34 integrantes da CCJ.

Fonte: Portal G1



Ex-presidente do Paraguai é 
alvo de operação da Lava Jato
O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva em nova fase da operação Lava Jato nesta terça-feira (19). Cartes teria ajudado na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros e preso na operação "Câmbio, Desligo". Ao todo, a operação cumpre 37 mandados judiciais expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro. Cartes terá o nome incluído na lista da Interpol.

PSL faz convenção dias após Bolsonaro anunciar saída
O PSL realiza nesta terça-feira (19) a convenção nacional em Brasília. O atual presidente Luciano Bivar deve ser reconduzido ao cargo. O porta-voz de Bivar, deputado Junior Bozzella, revelou que o pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro da legenda não deve ser analisado neste encontro por não ser o objetivo da reunião. O encontro do PSL ocorre após o anúncio da saída do presidente Jair Bolsonaro do partido para criar o Aliança Pelo Brasil. A convenção do novo partido está marcada para quinta-feira (21).

Juízes e desembargadores são alvos
de operação da PF no TJ-BA
Uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19) tem como alvo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do da Bahia (TJ-BA). São cumpridos quatro mandados de prisão e 40 de busca e apreensão para apurar crimes de venda de decisões judiciais, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico influência, entre outros. Quatro desembargadores e dois juízes serão afastados. Todos os mandados foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do G1.

Prisão após 2ª instância
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem a prisão de condenados em segunda instância. A CCJ analisa se as propostas respeitam a Constituição. Caso sejam aprovadas, elas seguirão para uma comissão especial, que analisará o mérito das PECs (o conteúdo).

Barragens em alerta
Mais de 20 barragens estão em estado de alerta em Minas Gerais desde tragédia de Brumadinho, segundo a Defesa Civil. O número de barragens que elevaram seu nível de segurança no estado passou de zero para 23. Quatro delas estão em risco iminente de rompimento.

Número de alunos brasileiros em
universidades dos EUA sobe 9,8%
O número de estudantes brasileiros em universidades dos Estados Unidos aumentou 9,8% no último ano, chegando a 16.059 no período letivo de 2018/19. A alta é a segunda maior entre os estudantes estrangeiros, ficando atrás apenas da de Bangladesh, de acordo com o relatório Open Doors, da rede Education USA, afiliada ao Departamento de Estado americano, lançado nesta segunda-feira, 18. 
O Brasil fica em 9.º lugar no quadro geral, atrás de China (369.548 estudantes) e de outros países da Ásia e do Oriente Médio, além do Canadá.



“Ele só queria roubar um celular”

Muita gente que morreu em acidentes nas estradas nestes dias de feriadão estava sem cinto de segurança. É incrível como as pessoas não tomam a iniciativa de proteger seu próprio corpo.

Eu uso cinto há 52 anos. Claro que não era obrigatório naquela época e nem havia cinto no meu carro. Eu tive que comprar um cinto importado, um GM, e mandei aparafusar no assoalho do meu Karmanguia.

O cinto que eu comprei era subabdominal, mas eu queria proteger meu nariz, meus dentes, meus olhos e minha vida. Adiantou muito porque em uma ponte, onde só cabia um carro, um caminhão desceu sem freio e eu arranquei o eixo traseiro do caminhão com todo feixe de mola. Imagina a força do impacto e eu saí absolutamente inteiro.

Eu vejo tanta gente morrendo de graça por estar sem cinto, ou até matando. Eu já vi um acidente em que os dois jovens que estavam o assento traseiro, sem cinto, mataram os dois que estavam na frente com cinto dando cabeçadas na nuca.

Cada vez mais a impunidade estimula o crime

Foto: RBS
Em Porto Alegre, mataram uma jovem de 23 anos quando ela entregou um celular durante um assalto. Mesmo assim a mataram. Eles querem mostrar poder. Engraçado que eu vi um ex-presidente falando que o sujeito “só quer roubar um celular”. Como se tivesse direito.

As medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) estimulam o crime. Eu citei ontem (18) uma frase de Gilmar Mendes em 2016, quando ele votava pela prisão em segunda instância, dizendo que isso só estimularia a impunidade. E é verdade.

Vejam só uma série de atitudes dos nossos representantes, mandatários, servidores, dos que servem o povo - já que todo poder emana do povo:

Primeiro a progressão de regime: o sujeito cumpre um sexto da pena e vai embora, se ele for condenado a 18 anos vai cumprir três. Tem também a visita íntima, que faz com que a prisão vire motel. Depois a pessoa tem a pena reduzida dependendo da quantidade de livros que ela diz que leu: o ex-senador Luiz Estevão leu quase uma biblioteca inteira para reduzir a pena dele.

O sujeito tem sete saídas por ano. No Dia das Crianças, os assassinos da menina Isabela Nardoni saem e, no dia dos pais, a Suzane Richthofen sai. Existe ainda o auxílio-reclusão que é uma gratificação porque a pessoa está na prisão, e o valor é maior que o salário mínimo.

Eles têm audiência de custódia em que o sujeito é solto 24 horas depois, se o juiz achar que ele não precisa ficar preso. Depois tem o Estatuto da Criança e do Adolescente que solta criminosos, homicidas, assaltantes - aliás, eu não posso nem chamar de criminoso quem não tem 18 anos.

Fizeram campanha para não construir presídio. Aí não tem onde colocar quem comete crime e tira gente do presídio para ficar solto na rua. Depois fizeram uma campanha contra a polícia e falaram que o traficante é um benemérito das periferias dizendo que a polícia é má.

Depois impedem o cidadão de ter arma para se defender e para defender a sua própria casa. E também dizem que as drogas são só recreativas, que é um negócio inofensivo, que não têm problema mesmo enquanto crianças.

Aí vem o ministro Sergio Moro e tenta botar ordem nisso, acabar com a impunidade; trancafiar criminosos, corruptos, assassinos, homicidas e assaltantes. Essas pessoas têm que ser tiradas de circulação para não continuar nos prejudicando. Agora, os nossos representantes no Congresso Nacional estão querendo desidratar o Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro. Cabe a nós reagir, já que todo poder emana do povo - e o povo está com medo.

Alexandre Garcia