Toffoli nega pedido de
Aras e mantém
acesso a relatórios sigilosos
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do
procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso
de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência
Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Na decisão, Toffoli
refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do
Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao
Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento
de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de
Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do
Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob
responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de
inteligência.
Além de pedir acesso aos
dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes
estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600
mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram
emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por
instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os dados devem ser
repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as
informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do
processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização
judicial, marcado para esta quarta-feira (20).
Aras tinha pedido a
suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a
intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que
a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.
Fonte: Agência Brasil
