sexta-feira, 15 de novembro de 2019



Tem celular pré-pago?
Prazo para recadastramento acaba segunda-feira
Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga. As informações são da Agência Brasil.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.


Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.



Alberto Fernández diz que Evo poderá
se asilar na Argentina depois de sua posse
O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, disse nessa quinta-feira, 14, que o ex-presidente boliviano Evo Morales poderá se asilar no país sul-americano depois que ele iniciar seu mandato no dia 10 de dezembro. "A Argentina é a casa de todos os bolivianos, e para mim, no dia em que chegar à presidência, será uma honra receber Evo Morales e (o ex-vice-presidente boliviano) Álvaro García Linera no país" disse Fernández em uma entrevista coletiva na capital uruguaia, Montevidéu.
"Se eu fosse presidente neste momento lhes teria oferecido asilo desde o primeiro dia. A Argentina é sua casa, por isso os receberei com gosto", acrescentou o presidente eleito. A Argentina faz divisa com a Bolívia e, de acordo com o último censo, a comunidade boliviana constitui a segunda maior coletividade de estrangeiros do país, assim como a segunda mais ativa economicamente. O governo do atual mandatário argentino, Mauricio Macri, ainda não se pronunciou sobre a legitimidade das novas autoridades bolivianas.

Morales responderá à Justiça se voltar
à Bolívia, diz presidente interina
A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou nesta sexta-feira (15) que o ex-presidente Evo Morales pode voltar ao país de seu exílio no México, mas teria de "responder à Justiça por fraude eleitoral". Em entrevista a veículos internacionais, Jeanine disse que Morales "sabe que tem contas pendentes com a Justiça".
Ontem, Morales havia dito à Associated Press que continua como presidente legítimo do país, já que o Congresso boliviano não aceitou oficialmente sua carta de renúncia, entregue no domingo. Ele classifica como um "golpe de Estado" a ação de oficiais das Forças Armadas que o pressionaram para que renunciasse. Jeanine Áñez, por outro lado, diz que o ex-presidente "deixou o país por conta própria. Ninguém o expulsou".

Rússia reconhece Jeanine Añez
como a “nova líder” da Bolívia
A Rússia considerará a presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, a nova líder do país sul-americano, disse o vice-ministro de Relações Exteriores Sergey Ryabkov à imprensa nesta quinta-feira (14), de acordo com a agência de notícias russa Tass. Ele evitou usar a palavra presidente e lembrou que não houve quórum no parlamento quando da proclamação de Añez. "Tomamos nota do fato de que, no momento em que ela foi aprovada nessa condição, não havia quórum no parlamento, então, vemos aqui alguns pontos que, é claro, consideramos. Claramente, ela será considerada líder da Bolívia até a escolha de um novo presidente em uma eleição", disse Ryabkov, salientando que o tema é assunto interno da Bolívia.

Guaidó convoca população da Venezuela
para protestos contra Maduro
O líder opositor da Venezuela Juan Guaidó convocou os cidadãos de todo o país a saírem às ruas no sábado em uma grande mobilização, a quase um ano do início de sua campanha para derrubar o presidente Nicolás Maduro. "Não temos opção na Venezuela", disse Guaidó em um comício nesta semana, acrescentando que as circunstâncias são difíceis. "A alternativa para a situação hoje é a morte. Queremos a vida".
O novo chamado de Guaidó irá por à prova sua capacidade para atrair as massas, apesar da diminuição do número de gente que o acompanhou em seus atos nos últimos meses, um indício de descontentamento. Guaidó tem feito vários atos nos últimos dias, lembrando a população de que as condições de vida não estão normais. O opositor visitou bairros e falou com universitários, instando-os a voltar às ruas. A oposição a Maduro publicou vídeos de "Acorda Venezuela!" nas redes sociais para promover a manifestação.






Sergio Moro: “Todos querem justiça e segurança"
O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi ao Twitter nesta sexta-feira (15), feriado da proclamação da República, para defender o seu pacote anticrime. O ministro usou dados de recente pesquisa nacional feita pela XP Investimentos que distribuiu notas para a importância de medidas do governo. O pacote anticrime foi a medida prioritária que recebeu nota mais elevada na avaliação dos entrevistados, com 7,8. " Todos querem, naturalmente, mais Justiça e Segurança", escreveu o ministro. Na sequência, foram consideradas mais importantes pelos entrevistadps as medidas pra enfrentar o déficit (7,6), ampliação do Bolsa Família (7,2), pacto federativo (7,1), reforma tributária (7,1), reforma administrativa (7,0), liberdade do governo para escolher no que investir (6,3) e privatizações (5,6).
A pesquisa XP Investimentos foi realizada em parceria com o Ipespe. Foram realizadas 1.000 entrevistas por telefone entre os dias 6 e 8 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais.



Milícias digitais cometeram qual crime, afinal?

Coisas que começam mal têm, naturalmente, a tendência de acabar mal, ou ainda pior do que começaram. Mas, para a nossa sorte geral – e sem um mínimo de sorte ninguém chega vivo nem aos três anos de idade – há uma porção de questões neste mundo que começam mal e acabam dando em nada. Um dos melhores exemplos recentes é o começo de temporal que se formou, e já se desmanchou, em torno das “milícias digitais”. Que raio seria isso?

Pelo que foi possível entender, na rápida sucessão de ruídos formada em torno do assunto, são grupos de pessoas, aparentemente organizados em torno de algum tipo de comando, que escrevem no “lado escuro” das redes sociais de comunicação. Divulgam, de acordo com as acusações feitas contra eles, notícias falsas, praticam a difamação generalizada e cometem o que se chama de “assassinato de reputações” – além de espalharem, é claro, o “discurso do ódio”. Falou-se também de sombrias questões de dinheiro. Os militantes das milícias receberiam pagamento por sua atuação na internet.

O problema central neste episódio é que não ficou claro qual o delito objetivo que as pessoas acusadas de pertencerem às “milícias” realmente praticaram. Listas de nomes foram divulgadas. Culpas foram atribuídas a eles. Colocou-se em dúvida as suas intenções, ou “reais intenções”. Mas o que ficou claro, no fim das contas, foi o seguinte: a liberdade de expressão é um direito complicado de se exercer no Brasil de hoje.

Pode isso, não pode aquilo. O senhor ou a senhora “A” podem dizer o que querem; o senhor e a senhora “B” não podem. O pecado capital, aparentemente, é ser “de extrema direita”, ou agressivo em excesso contra os inimigos do governo ou violento na linguagem – ou tudo isso ao mesmo tempo. O que não se leva em conta é que a lei assegura a todo cidadão brasileiro o direito de falar sobre os assuntos que quiser. Não estabelece quem está autorizado a falar, e quem não está.

Garante, acima de tudo, que qualquer pessoa pode ser a favor, contra ou neutro em relação a qualquer coisa que lhe dê na telha – e tem, naturalmente, de assumir as responsabilidades legais pelo que publicou. A história começa e acaba aí. A Constituição diz apenas que a expressão no pensamento é livre no Brasil; não diz nada sobre como ela pode ser exercida, ou como deve ser regulada.

As redes sociais estão sendo usadas de maneira desonesta, suja, desleal, mentirosa, violenta? Sim, estão. Publicam mentiras? Sim, publicam. Há excessos de agressividade, de intolerância e de rancor? Sim, há. Mas o único juiz de tudo isso tem de ser o público – é a ele, e a mais ninguém, que cabe decidir o certo e o errado na internet, ou em qualquer outra plataforma de comunicação. Se está de acordo, o público aprova. Se está contra, não aprova.

O que não pode haver é uma "Polícia de Vigilância da Virtude" com pretensões a patrulhar o que se diz nas redes sociais. Não pode haver, sobretudo, licença para a caça de bruxas. No caso das “milícias”, pessoas perfeitamente privadas e desconhecidas das grandes massas que deveriam influenciar foram atingidas por uma penca de acusações sem provas.

Não se provou que recebem pagamento pelo que fazem, o que em si não é ilegal, aliás – o que não foi demonstrado é que recebem dinheiro público, ou de organizações criminosas. Não se provou que fazem parte de uma conspiração ilegal. Não se provou que tenham praticado os crimes de calúnia, difamação ou injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Aí sim: gente que não fez nada de mal teve a sua reputação efetivamente atingida.

Quanto ao “discurso do ódio”, etc, nem vale a pena entrar no assunto. “Discurso do ódio” tornou-se tudo aquilo que é dito por pessoas que têm opiniões contrárias às suas – assim como “extremista” é quem não concorda com você. Melhor deixar quieto.


J R Guzzo


CPI da Lava Toga ganha força após ordem
de Toffoli para ter acesso a relatórios do Coaf
A ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Banco Central enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos já estaria mobilizando senadores que integram o grupo Muda Senado. Eles pretendem aumentar a pressão para a abertura da CPI da Lava Toga: que já está na terceira versão, após duas terem sido enterradas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
"É claramente mais uma ocasião de abuso praticado pelo ministro Dias Toffoli. Não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares pessoas, a não ser que você queira criar um banco de dados clandestino", disse à Folha o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor dos pedidos de abertura da CPI da Lava Toga. Em julho, Toffoli  suspendeu todas as investigações no país que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial.

Bolsonaro quer votar no começo do ano
mudanças no processo eleitoral brasileiro
Em sua já tradicional live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro disse que quer evitar problemas como o que gerou a atual crise na Bolívia, referindo-se à auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou fraudes nas eleições daquele país. Bolsonaro disse que quer votar no começo de 2020 um projeto para que seja possível auditar uma eleição. "Ano que vem não dá mais [para mudar regras], mas para 2022 sim".
A ideia, nas palavras do presidente, é “ter certeza de que o voto foi para quem votou”. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em setembro pela deputada Bia Kicis (PSL-SP) e atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara segue essa linha e pede a expedição obrigatória de cédulas físicas “conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. “Muita gente acha que eu ganhei [as eleições presidenciais] com uma diferença muito maior. Imagina se o outro lado ganha?”, afirmou Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que interessados em solicitar processos de auditoria devem apresentar pedido fundamentado com indicações de locais. O TSE destaca ainda que é possível verificar os votos por resumo digital, reimpressão de boletim de urna, comparação de boletim impresso e de sistema de totalização, assinatura digital, comparação de relatórios, recontagem de votos pelo registro digital de voto, e comparação de recontagem com boletim de urna.

Brasileiros esperam aumento da corrupção
com decisão do STF sobre 2ª instância
Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas com 2,6 mil habitantes revela que 61,4% da população brasileira acredita que a corrupção no Brasil vai aumentar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. Para 27,2%, seguirá como está e para 7,2% irá diminuir – 4,2% não sabem ou não responderam.
Além da percepção de aumento da corrupção, 51,8% dos brasileiros consideram a decisão do STF importante ou muito importante para suas vidas; 12,2% consideram o fim da prisão em 2ª instância algo indiferente para suas vidas; 30,5% consideram pouco ou nada importante a decisão do Supremo, e 5,5% não souberam ou não responderam. A pesquisa sobre segunda instância foi realizada em 166 municípios de todos os estados e no Distrito Federal entre 11 de novembro e 13 de novembro e tem margem de erro de aproximadamente 2%.