Governo amplia para US$ 500 limite de 
isenção para bens trazidos do exterior

O Ministério da Economia decidiu ampliar o valor de isenção tributária para bens trazidos do exterior por vias terrestre, fluvial ou lacustre. O limite de isenção passará de US$ 300,00 para US$ 500,00. A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2020.

Com a alteração, os limites para isenção por vias terrestre, fluvial ou lacustre passam a ser iguais aos já em vigor para os viajantes que ingressam no país por via aérea ou marítima. A Portaria nº 601, que traz a mudança, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Em 15 de outubro, o governo já havia alterado o valor de isenção para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo limite nesses casos subirá de US$ 500 para US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda, por passageiro, e também entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

OCDE vê risco de retrocesso

no combate à corrupção no Brasil

Grupo manifesta preocupação com medidas como a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que recorram a dados de órgãos de controle - como Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central - sem autorização judicial 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu nesta quarta-feira (13/11) uma advertência urgente ao Brasil diante de recentes ações dos poderes Legislativo e Judiciário que, segundo a entidade, ameaçam os avanços na luta contra a corrupção que tinham sido alcançados pelo país nos últimos anos.

O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, encarregado de zelar pelo cumprimento da convenção da OCDE contra a corrupção - da qual o Brasil faz parte desde que foi criada, em 1997 - manifestou, através de nota, preocupação com medidas que acredita poder gerar retrocessos nos esforços do Brasil de combate à corrupção.

Entre elas estão a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que recorram a dados de órgãos de controle - como Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central - sem autorização judicial.

Segundo o grupo de trabalho, desde 2016 o Brasil tem sido alertado sobre o risco de ampliar a definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A advertência vem em meio à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro próximo e que, segundo a OCDE, é "caracterizada por conceitos vagos".

A preocupação também se refere a decisões do STF, como a de proibir a prisão em segunda instância, tomada na semana passada, e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência.

Fonte: Portal Terra

Atividade econômica cresce

0,91% no terceiro trimestre

A atividade econômica registrou crescimento no terceiro trimestre neste ano, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14) pelo Banco Central (BC).

No terceiro trimestre deste ano, o índice apresentou alta de 0,91% comparado ao período anterior. O resultado considera dados dessazonalizados, ajustados para o período.

Na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%.

Em setembro, na comparação com agosto, houve expansão de 0,44 %. Na comparação com setembro de 2018, a alta ficou em 2,11%. Em 12 meses, terminados em setembro de 2019, houve expansão de 0,99%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução mensal da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O índice foi criado pelo BC para mostrar a tendência de evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Fonte: Agência Brasil

Estamos atrasados e temos pressa

No dia da reunião do Brics em Brasília foi decretado ponto facultativo, o que significa um feriadão na capital federal. As ruas e os estacionamentos estão vazios. Aqui tem uma grande concentração de funcionários públicos.

Eu não vejo razão para ter esse ponto facultativo. É como se os presidentes visitantes da Rússia, Índia, China e África do Sul fossem entrar em repartições públicas. Não, eles estão no Itamaraty, no Palácio do Planalto e no centro de convenções.

Eles não prejudicam o serviço, não sei por que parou. Mas, enfim, é bom para os brasilienses porque as ruas e os estacionamentos estão disponíveis nesses dias. Ainda mais que na sexta-feira (15) tem o feriado da proclamação da República.

Livre comércio dentro de nosso país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou muito em comércio livre. Livre comércio entre Brasil e China, Brasil e Estados Unidos, Mercosul com a Zona do Euro. Isso é muito bom. Ele chegou a dizer que estamos atrasados e temos pressa; o que é verdade.

Mas temos que ter comércio livre dentro do nosso próprio país. Tirar essas amarras burocráticas, legais e tributárias para que todos prosperem, para que as empresas possam crescer, e para que os brasileiros possam enriquecer. Só assim o país fica rico.

Enquanto isso, na embaixada venezuelana

No mesmo dia em que os chefes de estado estão em Brasília, venezuelanos contrários à política marxista do ditador Nicolás Maduro entraram na embaixada da Venezuela com portões abertos pelos próprios funcionários que apoiam o presidente interino Juan Guaidó, que chegou a nomear uma embaixadora em Brasília, María Teresa Belandria, que está aqui há algum tempo.

Houve muita briga na frente da embaixada. A polícia teve que atuar para tentar impedir a invasão, afinal, é território venezuelano e o Brasil tem o dever de preservar esse território.

Até o deputado Paulo Pimenta do PT estava no ato participando da defesa da embaixada de Maduro contra a entrada do grupo de Guaidó. Muito estranha a presença de um deputado brasileiro.

Fim do DPVAT

O DPVAT - como eu já disse outro dia - foi cancelado depois de 45 anos. A partir de primeiro de 1º janeiro de 2020, se passar a Medida Provisória do presidente, não vai existir mais o seguro obrigatório.

Mais uma vez a gente vê que é necessário fazer o seguro do carro. Seguro obrigatório não é suficiente. Eu sempre fiz seguro de tudo para evitar surpresas.

Nesses 45 anos de existência do DPVAT ocorreu muita corrupção. Só em 2018 foram 11.898 casos comprovados de fraude. Principalmente quadrilhas funcionando em Santa Catarina e Bahia.

Teve um lobby muito importante: José Dirceu ajudou muito essa história de DPAVT, mas foi resultado de um lobby em 1974, quando as seguradoras perderam o seguro de acidentes de trabalho, que foi transferido para a Previdência - que por sua vez fez uma campanha para evitar acidentes de trabalho, uma campanha que deu certo. Desde então todo mundo vem pagando muito dinheiro para esse IPVA.

Para finalizar...

Há excelentes sinais de recuperação econômico do Brasil com o crescimento da construção civil e o aquecimento do mercado imobiliário. Cresceu em 80% os empréstimos imobiliários, no primeiro semestre, em relação a 2018.

Nos últimos 12 meses, o número de imóveis cresceu 33%. As ações das empresas ligadas ao mercado imobiliário valorizaram 45%, e a maior construtora da América Latina teve o melhor resultado da sua história no segundo trimestre deste ano.

Esse é um sinal muito evidente de recuperação econômica do país. Isso significa emprego e distribuição da renda.

Alexandre Garcia

Bolsonaro e Putin

Líderes políticos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Brasília para a 11ª Cúpula dos Brics. O encontro acontece no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Pela manhã, os cinco participam de duas sessões: uma fechada e outra aberta, com transmissão.

No final da tarde, Jair Bolsonaro receberá os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Ontem, Jair Bolsonaro se encontrou com o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Brasil e China assinaram protocolos para ampliar a cooperação e os investimentos.

PIS-Pasep

Começa a ser pago hoje o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos, para quem tem final da inscrição 4. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado.

Bolívia: Ferido por bala em protesto

é argentino guerrilheiro das Farc

A polícia de Santa Cruz, na Bolívia, identificou nesta quarta-feira (13) uma pessoa que foi ferida por arma de fogo durante as manifestações no país como um argentino paramilitar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Facundo Molares Schoenfeld, conhecido nas Farc como Camilo, está internado em coma induzido em um hospital desde segunda-feira (11), segundo a polícia, após ter sido ferido em um choque entre apoiadores do Movimento ao Socialismo, do ex-presidente Evo Morales, e opositores de Morales, na localidade de Montero.

Molares não havia sido identificado inicialmente por estar sem documentos. A polícia teria então chegado à sua identidade por meio de mensagens em seu celular e quando os seus pais chegaram da Argentina para visitá-lo. "Trata-se de um argentino pertencente às Farc, que estaria na qualidade de instrutor na área", afirmou Miguel Ángel Mercado, comandante departamental da polícia de Santa Cruz, segundo o Infobae.

Toffoli ganha acesso a dados

sigilosos de 600 mil pessoas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ver dados sigilosos de quase 600 mil pessoas, incluindo empresários e autoridades brasileiras. O Banco Central liberou o acesso depois que ele pediu cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf durante os últimos três anos. A justificativa de Toffoli é entender o procedimento de elaboração e tramitação das informações. A iniciativa do ministro, segundo a Folha de S. Paulo, gerou apreensão no governo, já que há integrantes da família Bolsonaro citados nesses documentos. A Procuradoria-Geral da República estuda medidas contra a determinação.

Presidente interina da Bolívia

nomeia os primeiros 11 ministros

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, designou na quarta-feira, 13, seus primeiros 11 ministros, de um total de 20, um dia após se declarar no poder depois da renúncia de Evo Morales, que aceitou a oferta de asilo político do México.

Na nova equipe se destacam a acadêmica e diplomata Karen Longari como chanceler e o senador de direita Arturo Murillo como ministro do Interior.

"Vamos à caça de Juan Ramón Quintana (ministro da Presidência de Evo), porque é um animal que se alimenta de sangue", disse Murillo após tomar posse. Quintana é acusado de ser o "cérebro" das ações contra a oposição.

Jeanine afirmou, por sua vez, que "o trabalho principal da nossa administração será restabelecer a paz social". A onda de protestos contra e pró-Evo já deixou 10 mortos e 400 feridos na Bolívia, segundo números oficiais.

Futebol

Copa do Mundo Sub-17 - Semifinal

20 horas: França x Brasil

Ajuda para os mais vulneráveis 

entre os desempregados

Em qualquer país que sofre com o desemprego, uma categoria é, de longe, a mais vulnerável: a dos jovens, os menos experientes e menos qualificados entre os integrantes da força de trabalho. No auge da crise europeia, as taxas de desemprego entre pessoas com menos de 25 anos chegaram a 50% na Espanha e na Grécia. No Brasil a situação não tem sido diferente: enquanto a taxa geral de desemprego continua rondando os 12%, os jovens de 18 a 24 encontram muito mais dificuldade para conseguir trabalho: no segundo trimestre deste ano, quase 27% deles estavam desempregados e essa faixa etária correspondia a quase um terço de todos os brasileiros à procura de emprego.

Para remediar esta situação, o governo lançou, nesta semana, uma nova iniciativa cujas linhas gerais já vinham sendo antecipadas havia muito pelo ministro Paulo Guedes. O programa Verde e Amarelo alivia encargos trabalhistas especialmente para a contratação de jovens em busca do primeiro emprego ou da inserção profissional, mas também inclui outras medidas bem-vindas e há tempo necessárias, como o fim da multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão de trabalhador sem justa causa, uma cobrança instituída em 2001 como forma de compensação ao Tesouro por perdas de planos econômicos dos governos Sarney e Collor e que já deveria ter sido extinta, pois o rombo foi finalmente coberto em 2012. Jair Bolsonaro acabou com a multa na MP 905, mas nem será preciso que o Congresso analise este ponto, pois o Legislativo, ao aprovar a MP 889, sobre os saques do FGTS, também aboliu a cobrança.

Espera-se que o programa Verde e Amarelo 

seja um piloto bem-sucedido para 

uma futura desoneração mais ampla da 

folha de pagamentos

As medidas que tratam do incentivo à contratação de jovens de 18 a 29 anos foram desenhadas para priorizar os trabalhadores com menor qualificação, pois a remuneração máxima ficará em pouco menos de R$ 1,5 mil, o correspondente a 1,5 salário mínimo; o empregador não pagará a contribuição de 20% para a Previdência, nem as alíquotas do Sistema S, do Incra e do salário de educação. A contribuição do FGTS será de 2%, contra os atuais 8%, e a demissão sem justa causa gera multa de 20% sobre o saldo, em vez de 40%, tornando a contratação mais barata – já os empregados manterão todos os direitos previstos na Constituição e na CLT.

A MP ainda proíbe que as empresas substituam trabalhadores atuais por outros contratados sob este novo modelo, ou seja, será preciso abrir novos postos de trabalho, que por sua vez não poderão superar 20% do quadro total da empresa. O programa tem duração de dois anos e, se a empresa mantiver o profissional depois deste período, haverá uma transição até o retorno do pagamento integral dos encargos, para evitar que a reoneração imediata da folha se torne um estímulo à demissão desses jovens.

Assim como o governo tem tomado medidas para “fazer pegar” o motor da economia, com “faíscas” como a liberação de recursos do FGTS, a desoneração da folha de pagamento no caso dos jovens também deve ser enxergada como um impulso inicial, mesmo porque o país não pode se contentar apenas em gerar empregos de remuneração menor. O grande desafio para o Brasil não é apenas manter esses trabalhadores na ativa, o que deve ocorrer à medida que a atividade econômica for retomada, mas dar-lhes a possibilidade de se qualificarem e se tornarem mais produtivos, recuperando terreno que o Brasil vem perdendo ao longo dos anos – o trabalhador brasileiro, em média, produz quatro vezes menos que um norte-americano, três vezes menos que um coreano e duas vezes menos que um chileno. Isso permitirá a esses jovens almejar empregos melhores, com salários mais altos, escapando da armadilha da baixa renda.

Pensando nisso, o programa Verde e Amarelo também incluiu a possibilidade de vouchers para que as empresas possam treinar seus funcionários, além de ações de qualificação para trabalhadores de setores nos quais há tendência de diminuição de postos de trabalho devido a avanços tecnológicos. As entidades privadas que oferecerem cursos e outros serviços de qualificação contarão com recursos públicos apenas se comprovarem a empregabilidade de seus alunos. Por fim, haverá um mapeamento das demandas profissionais em cada região, para que as iniciativas de qualificação realmente atendam às necessidades do setor produtivo.

O alto desemprego é um dos piores legados da crise deixada pela irresponsabilidade econômica dos governos petistas, e tem sido um dos males mais difíceis de combater neste lento processo de retomada iniciado em meados de 2016 e que, nestes três anos e meio, continua cambaleante. O programa Verde e Amarelo acerta ao priorizar um público especialmente vulnerável, e espera-se que seja um piloto bem-sucedido para uma futura desoneração mais ampla da folha de pagamentos, dentro de uma reforma tributária abrangente e que facilite a geração de empregos também entre outras faixas etárias.

Gazeta do Povo