segunda-feira, 11 de novembro de 2019



Bolsonaro vai anunciar saída do PSL
O presidente Jair Bolsonaro vai anunciar na terça-feira (12) que vai deixar o PSL. Uma reunião foi marcada para as 16 horas, no Palácio do Planalto. A convocação é para parlamentares do partido que o apoiam e para a ala que é pró-Luciano Bivar, presidente da sigla. No entanto, alguns não foram convocados, diz o site. Entre eles, o próprio Bivar e o ex-líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir. Bolsonaro deve anunciar que vai criar um novo partido e que os deputados que quiserem podem fazer parte. No mês passado, o presidente disse que o nome seria Partido da Defesa Nacional.

Senado vai trabalhar um dia nesta semana
A sessão desta segunda-feira (11) no Senado foi cancelada. A informação foi repassada pelas redes sociais pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A próxima reunião será amanhã,terça-feira (12). Esta será a única sessão da semana, pois o Congresso terá ponto facultativo nos dias 13 e 14 de novembro em razão do encontro da cúpula do Brics, em Brasília.

“Segunda instância não é 
a única urgência do Brasil”
Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância "não é a única urgência do Brasil". Maia também defendeu cautela na análise da matéria no Congresso. “Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser o responsável por gerar mais instabilidade política”, afirmou. Na semana passada, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que a votação da PEC era "prioridade máxima".

Deputado questiona PGR e TSE se
PT usou dinheiro público com Lula
Um documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questiona se o Partido dos Trabalhadores usou dinheiro do Fundo Partidário para bancar despesas com o ex-presidente Lula, condenado na Lava Jato e atualmente em liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a execução provisória da pena. No pedido, o deputado Jerônimo Goergen (PP), cita as novas regras do Fundo e pede a análise de projeto de lei para impedir que "condenados pela Justiça não possam ser beneficiados" ou façam “aluguel de jatinhos, com o dinheiro público”.

Marinha envia 700 homens para ajudar
na limpeza de praias do Nordeste
Dois navios com 700 fuzileiros navais e mergulhadores da Marinha chegaram ao Porto de Suape, em Pernambuco, neste domingo (10). Eles vão integrar as ações em praias atingidas pelo vazamento de óleo no Nordeste. Pelo que afirmou o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), os militares receberam treinamento de equipes da Petrobras, sob protocolo do Ibama, e atuarão, prioritariamente, na limpeza de manguezais, estuários e recifes.



Bolsonaro entrega 4,1 mil
moradias populares na Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

Fonte Agência Brasil



UE estende por um ano embargo
de armas contra Venezuela
Ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) decidiram em uma reunião nesta segunda-feira (11) prolongar até 14 de novembro de 2020 um embargo de armas contra a Venezuela e a proibição de vendas de equipamentos que poderiam ser usados contra manifestantes. Eles também estenderam um congelamento de ativos e as proibições de viagens para 25 funcionários do governo venezuelano.
A UE diz que está mirando o regime de Nicolás Maduro devido a "persistentes ações que minam a democracia, o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos". Os ministros dizem que as sanções "são flexíveis e reversíveis" e não têm como alvo venezuelanos comuns. Os Estados Unidos, a União Europeia e muitos outros governos reconhecem o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e alegam que a reeleição de Maduro no ano passado não foi legítima.

Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral da Bolívia é presa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia, Maria Eugenia Choque Quispe, foi presa na noite deste domingo (10), em mais um capítulo da crise institucional que levou à renúncia do presidente Evo Morales. O vice-presidente do TSE boliviano, Antonio Costas, também foi detido.
Mais cedo, Maria Eugenia Choque havia deixado o cargo, após a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmar que houve irregularidades na eleição presidencial da Bolívia do dia 20 de outubro, quando Evo Morales foi eleito em primeiro turno, e recomendar que uma nova votação fosse feita. Evo chegou a convocar novas eleições, mas renunciou em seguida ao perder o apoio das Forças Armadas.




STF decidiu que culpado não será preso
enquanto puder pagar advogado

Condenado a 20 anos o ex-governador de Minas Gerais do PSDB, do mensalão tucano, foi solto. Embora tenha sido condenado, e condenado. Mas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenado duas vezes só não basta. Tem que continuar sendo condenado até chegar no final dos tempos, no juízo final, para cumprir a pena, o castigo merecido.

Saiu também o José Dirceu, o cérebro do PT, o primeiro a ser denunciado no governo petista. Foi logo no início do governo, aquela história dos Correios, aquela história do Waldomiro Diniz, da loteria do Rio de Janeiro. Ele acabou perdendo o cargo de ministro da Casa Civil de Lula. Voltou para a Câmara. Foi cassado. Ou seja, foi condenado pelo seu próprio poder. Mas está na rua agora. Pegou 31 anos do mensalão petista, mas está na rua.

Decisão só do Supremo? Não. Decisão dos constituintes de 88 também. Decisão também dos nossos deputados e senadores depois de 2016, quando o Supremo tomou uma decisão tentando interpretar algo que não estava muito claro.

Aí, condenado a oito anos e dez meses, sai o ex-presidente Lula, que já tem outra condenação, por 12 anos e 11 meses, por corrupção.

Eu quero resumir a decisão do Supremo, que diz o seguinte: o sujeito é declarado culpado, mas, enquanto ele tiver dinheiro para pagar advogado, ele não é preso.

O sujeito sendo corrupto, que roubou muito dinheiro, sendo assaltante, que roubou muito dinheiro, só vai para a cadeia depois de gastar todo dinheiro com os advogados. Porque, enquanto tiver recurso, ainda não transitou em julgado.

Vão mudar isso? Tem propostas na Câmara e do Senado, que estavam engavetadas, e agora está todo mundo correndo. Que vergonha, já deviam ter esclarecido isso. Agora esta correria não vai tropeçar no artigo 60 da Constituição, que diz que não é passível de decisão qualquer proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais? E o tal de trânsito em julgado está lá em direitos e garantias individuais. Então tem que cancelar o artigo 60, suponho que seja assim.

Mas, se conseguirem tocar isso para frente, depois, quando chegar em plenário, quantos estão com rabo preso, que vão querer isso também? Assim como Maluf foi beneficiado. Ele só foi cumprir pena 25 anos depois. Um quarto de século depois do cometimento do crime. Uma coisa incrível.

O fato é que não muda o culpado. A partir da segunda instância, o sujeito é culpado sempre. Só vai mudar este empurra com a barriga. Só vai mudar o tamanho da pena.

E eu pergunto: Lula está solto sim, mas Lula estará livre? Nas praças, nas ruas, nos cinemas, nos aviões comerciais, nos ônibus, nos shoppings? Fica esta pergunta no ar.

Mas eu queria registrar a postura do presidente da República, que respeitou os poderes. Não houve nenhuma interferência, nenhum tipo de pressão, nada, zero, em relação ao Supremo. Nenhuma interferência em relação a um preso que estava cumprindo pena em um prédio do Poder Executivo, custodiado por uma instituição do Poder Executivo. O chefe do Poder Executivo não interferiu em nada. Exemplo de tolerância, respeito às instituições e ao adversário.

Já o condenado, depois de solto, atacou, ofendeu o Judiciário, autoridades, agentes da lei, com o costumeiro linguajar. Uma das frases dele é “temos que seguir o exemplo do povo da Bolívia, Chile e Equador”. Tentaram derrubar o presidente do Chile e não conseguiram. O presidente da Bolívia Evo Morales, depois de 13 anos no poder, a eleição que iria dar-lhe mais um mandato, foi contestada pela Organização dos Estados Americanos, pelo povo nas ruas, e lá pelas tantas ele perdeu o apoio das Forças Armadas e renunciou. Agora Bolívia vai fazer eleições de novo. E a saída de Evo Morales criou um profundo e sério desfalque nos objetivos do Foro de São Paulo.

Alexandre Garcia