Consumidor em Pauta - 07.11.2019 - Direito de Família - Dr. Ernesto Netto

TRF4 marca data para julgamento 

do caso do sítio em Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro, às 9 horas, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Antes de entrar no mérito do recurso de Lula, a 8.ª Turma vai decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que réus delatores devem entregar alegações finais antes dos delatados nos processos. A defesa de Lula havia feito esse pedido em primeira instância, mas ele foi negado. O Ministério Público Federal pediu que o processo volte a tramitar em primeira instância, para obedecer a nova ordem imposta pelo STF. Lula foi condenado no caso do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.

Presidente da CCJ do Senado diz que pautará

prisão em segunda instância na próxima sessão

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir ontem sobre prisão em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado.

— Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto — afirmou Tebet

— A previsão é que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça não ocorra na semana que vem devido ao encontro da cúpula dos BRICS ( Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty na quarta e na quinta-feira da semana que vem, quando a área do Congresso terá acesso restrito.

A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.

A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acrescenta trecho ao artigo 93 da Constituição: “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Ela é relatada pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Signatária do abaixo-assinado, Selma já apresentou seu parecer favorável, fazendo apenas uma emenda de redação.

— Vamos conseguir galgar esse degrau. O Brasil vai conseguir sair dessa insegurança jurídica que nós vivemos hoje e vamos superar mais uma das crises causadas pela omissão do legislador ou pelo ativismo judicial — disse Selma.

Além dos 42 senadores que assinaram o manifesto entregue a Toffoli, Flavio Bolsonaro (PSL) já se manifestou favorável ao tema. Os parlamentares acreditam que podem conseguir chegar aos votos necessários para a aprovação no Senado.

Fonte: Portal O Globo

Após decisão do STF, dólar

opera em alta e bate R$ 4,14

O dólar opera em alta nesta sexta-feira (8), tendo alcançado a máxima de R$ 4,1442. Entre as motivações para a subida da moeda norte-americana está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância. Outro ponto que pode ser considerado é a incerteza acerca de um acordo entre Estados Unidos e China no exterior.

Às 11h44, o dólar subia 0,90%, a R$ 4,136 na compra e R$ 4,137 na venda. O Ibovespa, por sua vez, operava em queda de 1,07%, a 108.408 pontos.

Saque do FGTS para nascidos em

abril e maio começa hoje (8)

Começa nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, poderão retirar os até R$ 500 de contas ativas e inativas trabalhadores que nasceram em abril e maio. O saque pode ser feito nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão, ou mesmo nas agências da Caixa Econômica Federal.

Defesa diz que pedirá 

imediata soltura de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram, em nota que, já definirão com o ex-presidente que pedirão, nesta sexta-feira, a soltura de Lula, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância em uma das ações relativas à Operação Lava Jato. “Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF”, escreveram os advogados.

Quando Lula vai ser solto? Resposta está

nas mãos de juíza linha-dura de Curitiba

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (7), a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva informou que pedirá a soltura imediata do ex-presidente, que está preso na Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018. Ainda assim, a soltura do petista deve demorar alguns dias.

A decisão caberá à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente no Paraná. Não há prazo para ela responder ao pedido. Lebbos pode decidir esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer. A magistrada é a mesma que solicitou a transferência de Lula para um presídio em Tremembé, em agosto, decisão que foi impedida pelo próprio STF.

Ex-presidente Dilma ainda

tenta barrar impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda tenta anular, no Supremo Tribunal Federal, o processo de impeachment que sofreu em 2016. Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, os advogados da petista pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que um recurso da defesa seja julgado no plenário da Corte e não virtualmente, como está previsto. Jardim lembra que o STF já votou pela legalidade do afastamento.

Roberto Alvim é nomeado

novo secretário de Cultura

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou nesta quinta-feira (7) o diretor Roberto Alvim para o cargo de secretário especial de Cultura.

A Secretaria Especial de Cultura foi transferida também nesta quinta ao Ministério do Turismo. Antes, a pasta estava no Ministério da Cidadania, pasta comandada por Osmar Terra (MDB). Alvim e Terra têm relação conturbada. O governo vinha estudando uma forma de encaixar Alvim na Cultura, sem tumultuar a relação com Terra.

Muitos brasileiros envergonhados

Quem sabe seria melhor dizer enojados, indefesos, vermelhos de raiva de uma situação que, mesmo que a gente soubesse que aconteceria, tinha uma esperança, tênue, que pudesse mudar. Chegamos a pensar que algum ministro (?) do STF, tivesse vergonha na cara e votasse contra a corrupção, contra a mentira, contra o roubo, contra o desmanche de nossa principal empresa, contra o afundamento do Brasil na pior crise econômica de todos os tempos.

A partir de hoje, depois da vergonhosa decisão do STF, quando por 6 X 5, com o voto decisivo de um petista declarado, funcionário e advogado do partido, que não titubeou em usar de suas ideologias para servir seus patrões, não acredito mais nas sujeiras feitas naquela corte por alguns de seus membros.

Confesso que demorei a dormir, pensando sobre o que aconteceu ontem, quando mais uma vez o STF julgou o que já havia julgado, decidiu sobre o que já tinha decidido. Tudo para favorecer a corrupção, a mentira, a roubalheira, o desmanche de empresas e o caos econômico brasileiro.

E fiquei pensando que alguns que eu julgava inteligentes, que pudessem prestar para algo, são exatamente os que defendem toda a imundice que se instalou em Brasília, mais precisamente no STF. Esses, que gritam contra tudo e contra todos, menos contra os que são de seu partido e defendem sua ideologia, menos contra quem odiou num passado bem recente e que hoje são ídolos, provavelmente por terem sido com prados pelos milhões resultantes das propinas que defendem com unhas, dentes e bolsos, hoje devem estar exultantes. Coitados.

Peço desculpas a todos pelo amargor do que penso, pela vergonha que sinto, pela insatisfação de viver num Brasil dominado por gente como alguns que ouvi ontem, defendendo os mais ricos, os mentirosos, os corruptos, seus iguais.

Será que não temos brasileiros que defendam o Brasil? Será que vamos aceitar pacificamente que o mesmo esquema que aparelhou as instituições brasileiras siga mandando, dando ordens diretamente da cadeia? Se bem que o PCC faz a mesma coisa. É do interior dos presídios que seus chefes comandam o crime. Só que eles, pelo que se sabe, não estão em sala com ar condicionado, televisão, mesa para entrevistas, banheiro privativo e outras mordomias.

Enquanto o Brasil seguir dominado por esse tipo de gente, por esse tipo de justiça, por ministros (?) que só se aposentam por idade e passam anos defendendo ideologias de quem os indicou, seremos escravos da decisão de um voto proferido por quem, certamente, só reúne condições para julgar e defender seus iguais.

Sou um daqueles muitos brasileiros envergonhados.

Machado Filho