quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Consumidor em Pauta - 23.10.2019 - Direito Comercial - Contador João Custódio Duarte e Auditor Daniel Kowalczuk



Greenpeace podia ajudar a limpar óleo
das praias. Prefere fazer vandalismo

A reforma da Previdência em seu texto básico foi aprovada por uma goleada de 60 a 19. Os do contra o equilíbrio das contas públicas e do país foram Renan Calheiros, Fernando Collor e Humberto Costa.

Agora virão novas propostas de reformas. O ministro Paulo Guedes está acertando com os presidentes da Câmara e do Senado a tramitação de outras propostas de emendas à Constituição (PEC).

Essas possíveis reformas vão diminuir ainda mais os gastos do governo e o tamanho do Estado brasileiro. Quanto menor o Estado, mais livre é a iniciativa privada e os brasileiros. Livres da burocracia e do peso dos impostos.

O Código Comercial, por exemplo, é de 1850. Fizeram uma tentativa de proposta, que já está aprovada em comissão, com mil artigos. Não adianta muito, é muita burocracia. Estão fazendo outra reduzindo para 173 artigos.

Que vergonha!
Na quarta-feira (23) houve uma tristeza, o Greenpeace negou sua própria origem porque sujou em vez de limpar. Ao invés de estar no Nordeste ao lado de voluntários para tirar o petróleo que está nas praias, sujou a frente do Palácio do Planalto e interrompeu o trânsito.

Eles jogaram tanto lixo no chão que depois que foram embora os lixeiros levaram quatro horas para retirar seis toneladas de lixo. O pessoal da limpeza do Palácio do Planalto ficou limpando manchas de óleo na rampa de mármore.

Uma pena que eles tenham feito isso. Foram 17 detidos, mas não ficaram presos. Eles assinaram um compromisso de voltar a Justiça para responder por crime contra a ordem urbana e despejo de lixo em área pública.

Presidência interina
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é o presidente da República até sexta-feira (25), quando volta o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão do Peru, que é onde ele está.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que deveria assumir a Presidência, por conta da linha de sucessão, está no Reino Unido fazendo uma visita.

Lava Jato continua a todo vapor
Nesta quarta-feira (23) de manhã começou a 67ª Operação da Lava Jato, da Polícia Federal, chamada Tango & Cash. Esse nome é porque a empresa investigada é argentina chamada Techint. Ela estava envolvida em um cartel de nove empresas.

Dentre as empresas estão as já conhecidas Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Setal, Odebrecht, Camargo Corrêa, Promon e MPE. Os diretores e gerentes da Petrobras também estavam envolvidos.

Isso aconteceu na época em que os políticos se adonaram da empresa. Na época do governo do PT diziam que a Petrobras era do governo brasileiro, mas não era. Usou-se muito a empresa.

Foram bloqueados R$ 1,7 bilhão de bens desses participantes. Teriam sido distribuídos R$ 60 milhões em propinas, o que equivale a 2% de R$ 3 bilhões. Ou seja, nada bloqueou a Lava Jato.

Muita gente fez especulações. Esse pessoal da notícia pessimista. Alguns chamam de fake news. É notícia pessimista mesmo, uma campanha pessimista para atrapalhar o Brasil. Mas a Lava Jato continua.

Integração das polícias
Na quarta-feira (23), eu fiz palestra na Academia da Polícia Federal para delegados das Polícias Federal e Civil, de vários estados, policiais militares, oficiais da Polícia Militar de vários estados.

O assunto foi exatamente sobre a integração das polícias para que eles troquem informações sobre como combater o inimigo comum da sociedade brasileira, que é o bandido.

Tanto o bandido da corrupção, do golpe, da vigarice, do tráfico, do contrabando, do assalto, quanto o do homicídio. As polícias têm que trabalhar autônomas, independentes e harmonicamente para combater o crime nesse país. O que é preciso.

Aguardem
Na sexta-feira (25) eu vou trazer para vocês mais detalhes sobre esta proposta que virá de várias emendas constitucionais para limpar o Estado brasileiro de todo esse gasto que nós contribuintes sustentamos.

Alexandre Garcia