Petrobras cancela patrocínio 

de R$ 872 milhões à McLaren

Em meio a um documento sobre as ações nos nove primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que a Petrobras cancelou o contrato de patrocínio da estatal com a equipe McLaren na Fórmula 1. O valor do contrato era de 163 milhões de libras esterlinas (R$ 872,5 milhões). O documento classifica o contrato como "injustificável".

Em fevereiro deste ano, a Petrobras havia informado que estava revendo a sua política de patrocínios. Em maio, Bolsonaro anunciou no Twitter que estava buscando uma maneira de rescindir o contrato de publicidade com a equipe britânica, válido por cinco anos.

A Petrobras tem diminuído o investimento em patrocínio ao esporte neste ano, mas não é a única estatal a fazer isso. Recentemente, os contratos dos Correios com algumas confederações esportivas nacionais foram encerrados, como no caso de esportes aquáticos, rúgbi, tênis e handebol.

Pesquisa: Sem Bolsonaro, Moro 

aparece em primeiro na eleição 2022

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato, lidera as intenções de voto para as eleições 2022 em um cenário sem Jair Bolsonaro. Um levantamento da Veja/FSB divulgado nesta sexta-feira (18) revela que Moro tem 30% dos votos. Empatados em segundo, aparecem o apresentador Luciano Huck (sem partido) e Fernando Haddad (PT), com 16%. Na sequência, Ciro Gomes (PDT), 11%; João Amoêdo (Novo) e João Doria (PSDB), com 5%. "Nenhum" somam 9% das intenções, enquanto "nulos" 3% e "não sabe/não respondeu" 3%. Em "branco" somam 1%.

Moro venceria Lula, Bolsonaro e Huck no segundo turno

Em um cenário de segundo turno nas eleições 2022 a pesquisa da Veja/FSB  coloca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com 38% das intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro aparece com 34%. Em outro cenário, Moro soma 50% e Lula, 37%. Na disputa contra Luciano Huck, Moro chega a 49% e o apresentador soma 37%. No duelo contra Haddad, Moro teria 52%, enquanto o petista, 31%. O mesmo acontece com Jair Bolsonaro. O presidente teria 46% das intenções de voto, enquanto Lula, 38%. Já na disputa com João Doria, Bolsonaro aparece com 46% e o tucano, 26%. No duelo contra Luciano Huck, o apresentador teria 39% e Bolsonaro, 43%. Em eventual disputa com Haddad, Bolsonaro teria 47% contra 34% do petista. O levantamento foi feito entre 11 e 14 de outubro, com 2.000 eleitores, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Governo libera orçamento de universidades federais

O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. "Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. "Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem", acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem

Na entrevista, Weintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, ocorre tranquilamente este ano. "As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem".

Fonte: Agência Brasil

RESTAURANTES POPULARES

Nesta sexta-feira, 14h, no Salão Nobre do PaçoMunicipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior e a secretária de Desenvolvimento Social e Esporte, Comandante Nádia, assinarão o contrato com a Organização Social Civil (OSC) Beith Shalom, vencedora do edital de chamamento público para administrar os dois primeiro lotes de restaurantes Prato Alegre, no Centro e na Vila Cruzeiro. Este será o novo formato dos restaurantes populares da Capital. No ato, também será lançado o edital de chamamento público para OSCs interessadas nos demais quatro lotes: Centro 2,  Eixo Baltazar, Restinga e Lomba do Pinheiro. Estão previstas 200 refeições por dia para o restaurante do Centro e 100 refeições diárias para cada uma das outras unidades

ZONA SUL - O prefeito Nelson Marchezan Júnior apresenta nesta sexta-feira, 17, a lei proposta pelo vereador João Bosco que suprime os traçados viários projetados para prolongamento da rua Eng. Otávio Furtado e da rua Eng. Otacílio Oliveira, na Zona Sul de Porto Alegre. O ato acontece no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico), às 15h.

GINÁSTICA AERÓBICA - A 17ª Copa Brasil e Sul-Americano de Ginástica Aeróbica e Danças será realizada até sábado, 19, no Auditório Araújo Vianna. A cerimônia de abertura será às 17h desta sexta-feira, 18. As provas ocorrerão das 9h às 21h, divididas em preliminares, semifinais e finais. Os ingressos serão um quilo de alimento não perecível, para envio à Mesa Brasil e à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os melhores nas modalidades de ginástica aeróbica e hip hop se classificarão para o Campeonato Mundial 2020, marcado para agosto, nos Estados Unidos. A expectativa da organização é de mais de mil participantes. Sete países já confirmaram presença: Uruguai, Argentina, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Peru e Itália. A iniciativa é da Diretoria- Geral de Esporte (DGERL) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) e do Sistema Fecomércio/Sesc-RS.

EMPREGOS - Para quem está à procura de emprego, 91 postos de trabalho estão disponíveis no Sine Municipal, a partir desta sexta-feira, 18, até que as vagas sejam preenchidas. Ainda estão disponíveis as 60 vagas para leiturista de hidrômetro. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado. A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda esquina com a Mauá, Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com Carteira de Trabalho e comprovante de residência. O candidato pode efetuar a sua inscrição pessoalmente na unidade do Sine.

MERCADO PÚBLICO

Foi prorrogada a consulta pública sobre a concessão doMercado Público até a realização de uma nova audiência, cujas data e local serão anunciados em breve. A prefeitura decidiu realizar uma nova audiência pública em razão do grande número de inscritos que não puderam participar do primeiro encontro devido à capacidade do local. Podem participar da consulta a população e investidores interessados na gestão do Mercado Público, preenchendo o formulário disponível no site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas e enviando para o e-mail consultamercadopublico@portoalegre.rs.gov.br. A concessão é prevista para 25 anos, e o valor estimado para o contrato é de R$ 85 milhões, com outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. O vencedor da licitação ficará responsável também pela operação e manutenção do espaço.

LARGO DOS AÇORIANOS - Os interessados em adotar o Largo dos Açorianos têm mais 15 dias para encaminhar as propostas. Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (rua Luiz Voelcker, 55, sala 315, bairro Três Figueiras) até as 10h do dia 30. Com a nova legislação vigente (Lei Municipal nº 12.583), as propostas poderão ser apresentadas por qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado. Entregue à população reurbanizado em agosto, o Largo foi qualificado paisagisticamente, com intervenções em toda a sua extensão.

MICRORREVOLUÇÃO URBANA - Tem uma ideia que possa gerar uma microrrevolução em Porto Alegre? A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) está selecionando essas ideias por meio do Desafio Microrrevoluções Urbanas, que recebe inscrições até 18 de outubro. A iniciativa é liderada pela Coordenação de Educação e para Mobilidade da EPTC, com o objetivo de promover o debate a respeito do tema Mobilidade Urbana – Um Desafio sobre o Pedestre Idoso e o Motociclista, buscando contribuições e ideias para a inovação no setor. Podem participar do concurso equipes compostas por alunos de instituições de ensino superior. 

  

DOAÇÃO DE SANGUE

O Hospital de Pronto Socorro (HPS) necessita de doaçãode sangue do tipo O, positivo e negativo. A doação deve ser feita no Hemocentro do Estado (avenida Bento Gonçalves, 3722, bairro Partenon). A necessidade ocorre em função do atendimento de dois pacientes que estão em estado grave e não têm familiares doadores. Ao fazer a doação, o doador precisa informar que o sangue é para o HPS. O Hemocentro atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto em feriados).

CAPITÓLIO - A Mostra de Cinemas Africanos, com curadoria de Ana Camila Esteves e Beatriz Leal Riesco, volta a Porto Alegre até domingo, 20, na Cinemateca Capitólio Petrobras. Durante a semana, o público poderá conferir uma cuidadosa seleção de filmes africanos e afrodiaspóricos reconhecidos em grandes festivais e respaldados pela crítica e públicos internacionais. A mostra reúne 15 títulos procedentes de 12 países, com atenção especial à produção contemporânea.  A sessão de abertura contará com o longa-metragem Kasala!, autofinanciado, escrito, produzido, dirigido e filmado pela estreante Ema Edosio..  A sessão ocorre nesta terça, 15, às 20h, com ingressos a R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia) - valores aplicados a todas as sessões. 

VIVA O CENTRO A PÉ - Em outubro, mês dedicado às crianças, a Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura promove um passeio orientado especial para o público de sete a 12 anos. Será neste sábado, 19, às 15h, com encontro na Praça da Alfândega, em frente ao Museu de Arte do RS (Margs). As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site. Será solicitada a doação de um quilo de alimento não perecível. A orientação é da arquiteta e urbanista Ana Paula Alcântara Gomes, autora do livro infantil Porto Alegre na Palma da Mão: a evolução urbana da cidade para quem (ainda) não é urbanista.

SARAMPO - Crianças de seis meses a cinco anos incompletos sem esquema vacinal completo contra sarampo devem atualizar a caderneta de vacinação em outubro. A campanha de vacinação é nacional e se estende de até o dia 25. Sábado, 19, será o Dia D de imunização em todo o Brasil. Em novembro, a campanha entra na segunda etapa, sendo dirigida à atualização da carteira de jovens entre 20 e 29 anos. Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferecerá a vacina em todas as unidades de saúde, com horários diferenciados de atendimento (unidades de saúde, 8h às 17h; US Tristeza, Ramos, Modelo e São Carlos, das 8h às 22h; Clínica da Família, na Restinga, das 8h às 20h). 

MÊS DO IDOSO

A programação de comemorações do Mês do Idoso prossegue até31 de outubro em diversas regiões da cidade. A programação do mês é conduzida pela Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), com apoio do Conselho Municipal do Idoso (Comui), do Fundo Municipal do Idoso, do Sistema Fecomércio/Sesc, do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa e de vários outros parceiros. O slogan da iniciativa deste ano é “Porque o meu tempo é agora” e busca resgatar a curiosidade, o impulso que move a busca pelo conhecimento. Diversas atividades serão oferecidas para promover e valorizar o convívio entre os idosos, o acesso à cultura, à vida social, ao esporte e a outras formas de expressão. 

Em meio à crise no PSL, Bivar foi ao plenário da Câmara uma vez em outubro

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, não registra presença há 11 sessões no plenário da Câmara dos Deputados. A última vez foi em 1.º de outubro. No painel, ao lado do nome de Bivar aparece “missão autorizada”, pelo fato de Bivar ser vice-presidente da Casa. Segundo a revista, o gabinete diz que ele esteve na Câmara, mas não foi ao plenário registrar presença, nem votou. A ausência coincide com a crise no PSL desde que Bolsonaro disse a um apoiador que Bivar está “queimado”.

Deltan Dallagnol tem processo administrativo suspenso pela Justiça

O procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teve um processo administrativo suspenso por decisão da Justiça Federal de Curitiba. O processo tramitava no Conselho Nacional do Ministério Público e é referente a uma declaração de Deltan durante entrevista à CBN, quando ele afirmou que havia leniência no Supremo Tribunal Federal a favor da corrupção. A defesa do procurador alegou que ele já foi absolvido pelo mesmo caso no Conselho Superior do Ministério Público, não sendo possível ser julgado duas vezes por um mesmo fato.

Sobe para 6 o número de mortos em prédio que desabou em Fortaleza

O número de mortes no prédio que desabou em Fortaleza, no Ceará, na terça-feira (15) chegou a seis. Na noite desta quinta-feira (17), equipes do Corpo de Bombeiros conseguiram retirar dos escombros o corpo de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. Até o momento, sete pessoas foram resgatadas com vida dos escombros. Dos resgatados, três já tiveram alta. A situação de uma das pacientes não foi divulgada pela família, porém o quadro dos demais é estável. Quatro pessoas ainda estão desaparecidas.

Condenada na Lava Jato chama multa de “pena perpétua”, mas mantém sapato Chanel

Primeira presa na Lava Jato, a doleira Nelma Kodama foi beneficiada e retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava desde 2016. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Nelma comentou sobre a multa imposta a ela pela Justiça e a possibilidade de guardar as roupas e acessórios apesar da dívida. Em um livro que relata o período em que ficou presa em Curitiba a doleira afirma que tem multa de R$ 78 milhões. “Gostaria muito de pagar essa multa, mas quem paga uma multa dessas? É impagável. Eu tenho uma pena perpétua” afirmou. Nelma ainda disse ao jornal sobre o guarda roupas que ostenta: "Continuo tendo meu sapato Chanel, minha bolsa Chanel, minhas coisas boas. Tentaram, mas não tiraram meu sapato Chanel", disse.

Decisão de Toffoli sobre dados do Coaf gera preocupação em órgão internacional

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), órgão internacional que atua no combate à corrupção, expressou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em suspender investigações com base em dados do Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira. Um comunicado emitido nesta sexta-feira (18) pelo Gafi diz estar “gravemente preocupado com a decisão da corte que impeded o Coaf de usar informações com autoridades de investigação”. Toffoli suspendeu todas as investigações no País que tenham como base dados do Coaf sem autorização da Justiça.

Barcelona tem incêndios nas ruas no 4º dia de protestos

Milhares de pessoas se reuniram em Barcelona no quarto dia de protestos que levaram à pior violência de rua na Espanha em décadas, depois que líderes catalães foram condenados a longas penas de prisão pela tentativa de independência em 2017. Jovens envoltos em bandeiras catalãs se reuniram pacificamente, jogando bolas e pulando corda. Mais tarde, o clima ficou pesado, com manifestantes ateando fogo em cadeiras na badalada rua Rambla de Catalunya, no coração do distrito turístico. 

Dia quente em Brasília aumenta a temperatura 

da crise no partido do presidente

Em mais um dia quente em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a validade da prisão após condenação em segunda instância. A votação sobre o assunto será só na semana que vem, mas a repórter Kelli Kadanus já adianta que o ministro Marco Aurélio quer conquistar maioria no plenário para reverter o atual entendimento da Corte - que permite a punição antecipada.

Nas consequências dessa discussão, está incluída a volta de um "fantasma" da história política brasileira: a intervenção militar. O assunto ressurgiu na internet, esta semana, depois que o filósofo Olavo de Carvalho sugeriu a ideia no Twitter como " a única coisa que pode salvar o Brasil".

Mundo

Para a surpresa de muitos, a Venezuela de Maduro foi eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Após conquistar 105 votos dos 193 países votantes, o país ocupará a vaga deixada por Cuba. O Brasil foi reeleito para um novo mandato de três anos.

A notícia veio no mesmo dia em que foi encontrado o corpo de um dirigente do partido venezuelano Voluntad Popular, do presidente interino Juan Guaidó. Edmundo "Pipo" Rada foi encontrado com marcas de tiros na nuca e seu corpo estava parcialmente carbonizado. Guaidó responsabilizou a ditadura de Maduro pelo assassinato e disse que o regime se sentará no Conselho de Direitos Humanos "banhado de sangue".

A Turquia, por sua vez, aceitou suspender a ofensiva militar na Síria por cinco dias após negociação com os EUA. O acordo agradou o líder turco, Recep Erdogan, já que ele promete expulsar as milícias curdas da fronteira.

Economia

Em Economia, você vai ver que a companhia aérea australiana Qantas fará, nesta sexta-feira (18), uma viagem inédita de 20 horas entre Nova York e Sydney. O objetivo é ver como passageiros e tripulantes reagem ao voo comercial mais longo da história. Se tudo der certo, ele poderá se tornar realidade em 2022.

E mais: assim como as concorrentes varejistas, a C&A também vai à Bolsa atrás de sócios. A diferença é que a empresa está priorizando o pagamento de dívidas com o dinheiro obtido com a emissão de ações - prevista para ocorrer no dia 28. Apenas 10% dos recursos serão destinados à expansão das atividades.

Aproveite a sexta-feira e tenha um ótimo fim de semana!

Fonte: Gazeta do Povo

“Autoritarismo” no Supremo

O primeiro dia do julgamento das ADCs 43,44 e 54 no plenário do Supremo Tribunal Federal não teve definição alguma; o ministro relator, Marco Aurélio Mello, leu seu relatório e os ministros ouviram as argumentações de advogados que representavam partes envolvidas e interessadas nas ações, que buscam definir a partir de que ponto a pena de prisão pode começar a ser cumprida – se apenas com o esgotamento de todos os recursos, ou se a partir da condenação em segunda instância, como ocorre atualmente. Os votos propriamente ditos começarão a ser lidos apenas na próxima semana.

No entanto, Marco Aurélio aproveitou a chance para criticar fortemente o presidente da corte, Dias Toffoli, devido a um episódio ocorrido em dezembro do ano passado. Às vésperas do recesso do Poder Judiciário, Marco Aurélio concedeu uma liminar monocrática – ou seja, em que o magistrado decide sozinho – determinando a soltura de todos os presos que cumpriam pena após condenação em segunda instância, mas sem trânsito em julgado, e que também não tivessem contra si ordens de prisão preventiva ou temporária. A atitude gerou enorme polêmica que durou toda uma tarde, até que Toffoli interviesse e revogasse a liminar, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na sessão desta quinta-feira, Marco Aurélio atacou o que chamou de “visão autoritária e totalitária no Supremo”, afirmando que, quando o presidente da corte age como “superior hierárquico dos pares”, “enfraquece a instituição”.

O autoritarismo surge quando um 

ministro resolve ignorar as determinações

anteriores da corte, colocando sua vontade 

acima daquela da maioria dos colegas

Aqui, cabe a pergunta. Quando um ministro, de forma monocrática, atropela a jurisprudência estabelecida pelo plenário da corte – não uma, mas várias vezes desde 2016 – para fazer valer a própria opinião, e outro ministro, no comando da corte, restabelece o respeito a essa mesma jurisprudência, quem está “enfraquecendo a instituição”? Naquele 19 de dezembro, a normalidade institucional foi colocada em risco porque um ministro estava insatisfeito com a demora para se julgar as ações das quais era relator, sem disposição para esperar pela data do julgamento, que já estava definida. Esta, sim, foi uma manifestação de autoritarismo, e não a atitude daquele que restaurou a segurança jurídica naquele momento.

Um contraponto à atitude de Marco Aurélio está na atitude que a ministra Rosa Weber tomou em abril do ano passado, durante o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula para impedir que ele fosse preso. A ministra defende o início da execução da pena apenas com o trânsito em julgado, ou seja, com o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores – portanto, havia sido voto vencido em 2016. Mesmo assim, ela votou contra o habeas corpus, em respeito à colegialidade e ao plenário que havia decidido de forma contrária à convicção da ministra. Se a jurisprudência em vigor permitia a prisão após a condenação em segunda instância, era preciso decidir de acordo com essa jurisprudência. E, não havendo ilegalidade nas decisões judiciais anteriores contra Lula, não havia por que conceder o habeas corpus, afirmou a ministra, enquanto era atacada por outros colegas, como Ricardo Lewandowski e o próprio Marco Aurélio. O voto de Rosa Weber foi decisivo para que, dias depois, o ex-presidente começasse a cumprir sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

O que o Brasil espera dos ministros do Supremo é justamente esse respeito à colegialidade e à jurisprudência estabelecida pelo tribunal, demonstrada por Rosa Weber em abril de 2018 e por Dias Toffoli em dezembro daquele mesmo ano, pois esse respeito ajuda a construir a segurança jurídica de que o país tanto necessita. O autoritarismo surge quando um ministro resolve ignorar as determinações anteriores da corte, colocando sua vontade acima daquela da maioria dos colegas e causando crises institucionais desnecessárias.

Gazeta do Povo