quinta-feira, 10 de outubro de 2019



Segunda instância da Lava Jato bloqueia 
R$ 17 milhões de ex-deputado Vaccareza (PT)


Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-deputado federal e líder do PT na Câmara Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza teve R$ 17,8 milhões bloqueados em bens e em valores, como forma de garantia para pagamentos que o réu venha a sofrer da Lava Jato. O sequestro de bens e valores foi realizado em janeiro pelo Ministério Público Federal (MPF), em pedido à 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi parcialmente aceito, e a defesa de Vaccareza recorreu ao TRF4.
Em 2018, o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-deputado e outras nove pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Vaccarezza foi acusado pelo MPF de receber mais de US$ 518,5 mil em vantagens indevidas para que a empresa Sargeant Marine ganhasse uma licitação de fornecimento de asfalto à Petrobras. Os pagamentos teriam sido feitos em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, e repassadas em espécie a Vaccarezza. Em dezembro, a juíza federal Gabriela Hardt expediu mandato de prisão contra Vaccareza, que já havia sido preso em 2017, mas deixou a cadeia sem pagar R$ 1,5 milhão de fiança.

Consumidor em Pauta - 09.10.2019 - Direito Comercial - Dr. Evanir Aguiar dos Santos



Governo cria base de dados com informações sobre cidadãos
O Cadastro Base do Cidadão, uma base integrada de dados pessoais de todos os brasileiros, foi instituída, nesta quinta-feira (10), pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto. A  base terá, inicialmente, dados biográficos relacionados ao CPF (como nome, data de nascimento, sexo e filiação) e depois será integrada a outras bases temáticas, cujas informações serão vinculadas ao Cadastro de Pessoa Física de cada cidadão. Entre os dados disponíveis, estarão atributos biográficos ou biométricos, como digitais e o formato do rosto.

STJ nega habeas corpus a ex-governador do Tocantins
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso em setembro durante ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita em um desdobramento da Operação Reis do Gado. As informações foram divulgadas no site do STJ. O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais.

“Meu partido é o Brasil”, diz Bolsonaro sobre deixar o PSL
Questionado por jornalistas, nesta quinta-feira (10), se deixaria o PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse que o partido dele "é o Brasil". Ele ainda teria brincado, afirmando: "Eu já sou casado e você quer arrumar outra mulher para mim?", a um repórter que perguntou para qual legenda ele iria. A fala foi durante a chegada de Bolsonaro ao Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.



Leilão de petróleo bate recorde 
e governo arrecada R$ 8,9 bilhões

O governo federal arrecadou R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura na 16.ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural, realizada nesta quinta (10). O valor, 322% superior ao bônus mínimo, é o maior já registrado nas licitações de concessão desse setor. Ao todo, foram arrematados 12 blocos, de um total de 36 ofertados.
O maior desembolso foi pago pela consórcio formado pela Chevron, Petronas e QPI, R$ 4,029 bilhões. A presença da Petronas, da Malásia, também surpreendeu, que esteve presente em três vitórias. A Petrobras levou um único bloco – o CM-477, na Bacia de Campos – em consórcio com a BP Energy. Essa área foi a que obteve o maior ágio, de 1.744%.



Quem são os deputados e senadores que vão
acompanhar a canonização de Irmã Dulce


Uma comitiva de deputados federais e senadores vai a Roma para acompanhar a canonização de Irmã Dulce diretamente do Vaticano. A cerimônia está marcada para o próximo domingo (13), mas os parlamentares já seguem rumo à Itália nesta quinta-feira (10). São ao menos oito senadores e 13 deputados que marcarão presença, incluindo os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). No caso dos dois, as viagens não trarão ônus para Câmara e Senado, respectivamente, e eles ficarão hospedados na embaixada brasileira em Roma.
Maia levará uma comitiva, composta pelos também deputados Andre Fufuca (PP-MA) e Celio Studart (PV-CE), além do secretário dos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy. Além deles, a Câmara autorizou que integrem a missão outros dez deputados: Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do DEM, José Rocha (PL-BA), líder do PL, Daniel Almeida (PCdoB-BA), líder do PCdoB, Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Eduardo da Fonte (PP-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Paulo Azi (DEM-BA). Já o Senado Federal aprovou sete requerimentos de autorização para desempenho de missão parlamentar para acompanhar a cerimônia. Os senadores que receberam a autorização são Jaques Wagner (PT-BA); Angelo Coronel (PSD-BA); José Serra (PSDB-SP); Weverton (PDT-MA); Roberto Rocha (PSDB-MA); Elmano Férrer (PODEMOS-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI).



Câmara aprova a criação de polícia
especializada para segurança em presídios

A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 9, por 402 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A matéria precisa ser aprovada ainda em segundo turno. O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.



Reforma administrativa federal pode incluir
servidores “trainee”, temporários e sem estabilidade

A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) estuda implementar, por meio de uma reforma administrativa, uma espécie de "trainee" no funcionalismo federal. O cargo seria uma nova forma de ingresso no serviço público, na qual o funcionário só seria efetivado se tivesse um bom desempenho durante dois anos de trabalho.
A reforma também pode incluir a criação de outros cargos, como o de servidor temporário. Nesse caso, o funcionário não seguiria carreira e poderia permanecer na função por um período de tempo limitado. Esse modelo já existe no Exército brasileiro. Está em estudo, além disso, a criação de cargos sem estabilidade e a reformulação das carreiras que já têm esse direito.
As alterações ainda precisam do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da pasta da Casa Civil. A expectativa é de que o texto seja enviado ao Congresso após a aprovação da reforma da Previdência.



A Nova Previdência é adiada 
e a santa leva a culpa

Mesmo com o atraso no primeiro turno de votação da reforma da Previdência no plenário do Senado, o país ainda esperava ver o processo finalmente concluído nesta quinta-feira, dia 10. No entanto, os senadores resolveram adiar o tão aguardado desfecho em duas semanas, para o dia 22 de outubro, por dois motivos. No domingo, dia 13, o papa Francisco canonizará Irmã Dulce em cerimônia no Vaticano, e uma grande celebração está prevista para o dia 20 em Salvador; por isso, o quórum no Senado estará esvaziado na próxima semana, com muitos parlamentares integrando a missão oficial brasileira em Roma, comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

O segundo motivo não tem nada de religioso; depois de imitarem os deputados e promoverem sua própria desidratação no projeto, os senadores também quiseram fazer uma última pressão. Incitados por governadores, principalmente do Norte e do Nordeste, vários parlamentares condicionaram a votação final da Nova Previdência a um acordo sobre a divisão dos recursos que o governo pretende arrecadar com um megaleilão do pré-sal da chamada “cessão onerosa”. O leilão, marcado para 6 de novembro, deve render R$ 106 bilhões; a União contava com esse valor para conseguir amenizar seu buraco fiscal, mas estados e municípios também queriam uma fatia do dinheiro. O governo federal não era obrigado a fazer tal concessão, mas sem ela, argumentaram os senadores, a Previdência teria de esperar.

O que tinha tudo para ser uma tramitação tranquila 
no Senado já virou uma versão resumida da 
via crúcis que a reforma enfrentou na Câmara

Na terça-feira, governo e senadores chegaram a um acordo para repartir os recursos. Do total arrecadado, 15% ficarão com os estados e outros 15%, com os municípios, com critérios de repartição vinculados aos fundos de participação; no caso dos estados, também haverá uma compensação a estados exportadores. Tanto estados quanto municípios serão obrigados a usar o dinheiro em investimentos, para cobrir os próprios rombos previdenciários e para pagar precatórios. O detalhe curioso é o calendário de votação do projeto de lei que ratifica a divisão: o texto tem votação marcada na Câmara para esta quarta-feira, dia 9, e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve ser apreciado na casa no dia 15 – exatamente durante a semana na qual, alega-se, não haveria senadores suficientes para votar a Previdência, na ressaca da canonização de Irmã Dulce, que acabará levando a culpa sozinha.

Independentemente do mérito envolvendo a divisão do dinheiro do megaleilão, é acintoso que os parlamentares tenham usado o pré-sal para colocar uma faca no pescoço do governo, ameaçando a aprovação da reforma da Previdência. Igualmente revoltante é o fato de remarcarem a votação final apenas para daqui a duas semanas, quando a própria intenção de votar a repartição do leilão no dia 15 mostra que seria possível concluir mais cedo a tramitação. Não adianta alegar que algumas poucas semanas não farão diferença em uma novela que já dura oito meses, pois, em um país com milhões de desempregados e economia patinando, a aprovação da reforma o quanto antes é fundamental para reconstruir a confiança, sem mencionar o fato de as circunstâncias do adiamento repetirem alguns dos piores hábitos do parlamento brasileiro.

O que tinha tudo para ser uma tramitação tranquila, concluída dentro dos prazos prometidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pela presidente da CCJ da casa, Simone Tebet (MDB-MS), já virou uma versão resumida da via crúcis que o projeto enfrentou na Câmara, com adiamentos, desidratação do impacto da reforma e chantagem parlamentar. O único consolo é a constatação de que poderia ser pior, se não fosse pela intenção do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de impedir que as alterações feitas no Senado devolvessem o texto à Câmara. Uma reforma tão crucial para o país certamente não deveria ser tratada com tanta leviandade.

Gazeta do Povo



Câmara aprova divisão de recursos do pré-sal para estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios. Agora, o Senado deve votar o projeto em plenário na próxima terça-feira (15). O megaleilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro e a estimativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões com outorga.
A aprovação ocorreu após um impasse que paralisou a reforma das Previdência e mobilizou governadores e senadores descontentes com a divisão dos royalties destinados aos estados. Uma nova proposta precisou ser costurada entre as lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Não foi fácil a negociação.
O projeto aprovado pelos deputados determina que os estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,9 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% (R$ 10,9 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos (R$ 49 bilhões) vai para a União.

Ministério da Justiça: laudos apontam que denúncias de tortura no Pará são falsas
O Ministério da Justiça afirmou nesta quarta-feira (9) que laudos periciais apontam que são falsas as denúncias de tortura feitas contra a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que atua no Pará. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, levou a Justiça a determinar o afastamento do chefe da força-tarefa, indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maycon Cesar Rottava. Segundo o MJ, 64 presas e 11 presos foram levados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no Pará, e em nenhum laudo foi constatada tortura.

MP de Leilão de Bens de Traficantes ganha força de lei. Moro comemora
Após ser aprovada na Câmara dia 1.º de outubro, nesta quarta-feira (9) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 885/2019, a MP do Leilão de Bens de Traficantes. Com isso, a medida ganha força de lei e busca facilitar a venda de bens como carros, imóveis, aviões e embarcações que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de novos presídios. A expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 100 milhões ainda este ano. Até o fim do primeiro semestre, mais de R$ 31 milhões já haviam sido arrecadados com os leilões – 80% a mais que o mesmo período do ano passado.
A MP do Leilão de Bens de Traficantes foi assinada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e destina parte da arrecadação ao Fundo Nacional Antidrogas e parte ao reaparelhamento de polícias dos estados. “Fiquei muito feliz com a aprovação da MP, que moderniza a lei antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública”, afirmou Moro. 

Mega-Sena acumula e sobe para R$ 30 milhões; sorteio será na segunda (14)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena na noite desta quarta-feira (9). A loteria estava acumulada em R$ 25 milhões e o prêmio estimado subiu para R$ 30 milhões.
Os números sorteados no concurso 2196 da Mega-Sena foram: 01-25-27-28-41-56.
A Quina saiu para 58 apostadores, com prêmio individual de R$ 47.367,07. Já a Quadra teve 4166 ganhadores e cada vai receber R$ 942,07.
Excepcionalmente, o sorteio será realizado na próxima segunda-feira (14). Isso irá ocorrer porque sábado (12) é feriado nacional, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No dia 12 também se comemora o Dia da Criança.

Terra indígena
Um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, está destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros - e ninguém sabe quem destruiu o complexo.
O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil e tem o maior número de focos ao redor da terra. Lá, praticamente não havia desmatamento até 2014, mas desde então mais de 20 km² de floresta foram derrubados.
O imóvel, que deveria ajudar a evitar ataques criminosos, foi construído por uma empresa como ação de compensação ambiental. Custou R$ 750 mil e foi entregue em 2016, mas quase não foi usado. Os karipunas e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dizem que fiscais chegaram a trabalhar nos primeiros meses daquele ano no posto, só que os recursos secaram e o prédio ficou abandonado.

Juiz impõe mais 33 anos a Sérgio Cabral
O juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, desconsiderou as confissões do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e impôs a ele mais uma dura pena de 33 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com a sentença, o emedebista chega aos 266 anos de prisão. Segundo Bretas, o ex-governador “vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extremamente elevada”.