O STF hesita em resolver a
crise que criou
Nesta quinta-feira, o
Supremo Tribunal Federal deveria ter definido qual seria o procedimento a
adotar como padrão quando tiver de analisar casos semelhantes aos julgamentos
que a corte acabou de anular – o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine
e o do ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira. Os dois executivos
foram condenados em julgamentos diferentes, mas tinham em comum o fato de
dividirem o banco dos réus com acusados que fizeram delação premiada e terem
solicitado prazos diferenciados para oferecer suas alegações finais, o que não
era previsto pelo Código de Processo Penal. No entanto, a quinta-feira passou
sem decisão alguma, pois alguns dos ministros se ausentariam, e o presidente da
corte, Dias Toffoli, quer a presença de todos eles para decidir algo tão
importante.
Faz sentido que Toffoli
deseje quórum máximo, dada a relevância do que será decidido. Mas, se o único
argumento para adiar a votação era a ausência de alguns dos membros da corte na
sessão deste dia 3, bastaria incluir o julgamento na pauta da próxima semana.
Não foi isso o que ocorreu, no entanto. Ainda não há data para a continuação da
votação, e informações de bastidores dão conta de que há impasse dentro da
corte a respeito do caminho que se deve seguir.
O que se conclui disso é
que o Supremo abriu uma caixa de Pandora e não tem a menor ideia de como
fechá-la. É razoável que a corte queira fixar um procedimento a seguir nos
julgamentos em curso e futuros. Determinar que, a partir de agora, delatados
entreguem suas alegações finais apenas depois de tomar conhecimento das peças
enviadas pela defesa dos delatores é um passo adicional para garantir o devido
processo legal e o direito ao contraditório. É na análise de julgamentos já
concluídos que o estrago foi feito: quando a Segunda Turma adotou o formalismo
puro e simples para anular a condenação de Bendine pelo simples fato de não ter
havido prazos diferenciados (como, aliás, prevê o Código de Processo Penal),
sem nem analisar se houve prejuízo real ao réu, instalou a insegurança jurídica
completa.
O Supremo abriu uma caixa
de Pandora e não tem a menor
ideia de como fechá-la
Na data ainda indefinida,
os ministros votarão duas propostas de Toffoli quanto aos julgamentos passados:
na primeira, só serão passíveis de anulação os julgamentos em que a defesa de
um delatado pediu para falar por último; na segunda, é preciso que fique
comprovado o prejuízo concreto ao réu para que se possa anular um julgamento.
Da combinação dos resultados dessas duas votações surgirá a regra a ser
aplicada pelo Supremo quando analisar novos recursos.
E as consequências podem
ser catastróficas. Se o plenário rejeitar ambas as propostas, aderindo ao
formalismo segundo o qual o prejuízo é dado como certo e decorre da simples
ausência de prazos diferenciados, todo julgamento em que o magistrado não
concedeu tempo adicional para as alegações finais do réu delatado será anulado,
ainda que esse procedimento estivesse de acordo com o Código de Processo Penal.
Isso beneficia não apenas corruptos condenados da Lava Jato, mas até mesmo
membros de milícias, chefes de facções criminosas e quaisquer integrantes do
crime organizado que tenham dividido o banco dos réus com delatores que os
incriminaram.
Na ponta oposta, se as
duas teses vencerem e a comprovação do prejuízo for condição necessária para a
anulação, o Supremo estará implicitamente admitindo que errou nos dois casos
que deram origem a todo o imbróglio – principalmente em relação a Márcio
Ferreira, pois, como lembrou Luís Roberto Barroso, o então juiz Sergio Moro
efetivamente deu prazo adicional à defesa quando percebeu que as alegações
finais de outros réus tinham informações novas. O ministro ainda acrescentou
que “o réu paciente [Ferreira] entendeu que não tinha mais nada a dizer”.
Entre esses dois extremos
há, ainda, um universo de possibilidades, se considerarmos o que já disseram
alguns ministros durante o julgamento. Ricardo Lewandowski, por exemplo,
perguntou o que ocorreria em um caso no qual um corréu delatado recorreu
pedindo prazo adicional, mas outro corréu delatado não o fez, talvez por já
saber que seu pedido não teria amparo no CPP. Luiz Fux já tinha questionado a
diferenciação de prazos lembrando que a situação poderia se inverter: um réu
delatado poderia, em suas alegações finais, trazer novidades contra o réu
delator. Até mesmo a definição de “prejuízo” está em aberto. Se um réu delatado
pede prazo adicional e o juiz nega, por concluir que nas alegações finais dos
delatores não há nenhuma informação nova, haveria prejuízo? Por fim, há quem
defenda que não é obrigação da defesa comprovar o prejuízo ao réu, e sim que
cabe ao Ministério Público demonstrar a ausência de dano.
Enquanto essas perguntas
não forem respondidas, dezenas de julgamentos ficarão sob a espada de Dâmocles.
E, ao postergar uma definição tão importante para o país, o Supremo comprova a
afirmação atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, segundo a qual “no Brasil, até
o passado é imprevisível”.
E, já que os ministros
resolveram revirar o passado, a única solução aceitável, que minimizará o
estrago, é anular apenas os julgamentos em que se comprovar prejuízo real. Se
na fase de alegações finais um delator trouxe informações novas e o réu
delatado não teve a oportunidade de se defender dessas acusações, estamos
diante de um caso evidente de violação do direito de defesa. Do contrário – se
não houve elementos novos nas alegações finais, ou se o réu delatado teve prazo
adicional concedido pelo juiz –, não há por que falar em anulação.
Infelizmente, a julgar pelo que a maioria dos ministros já afirmou ou decidiu,
é bem possível que repitam a lenda grega, fechando a caixa, mas deixando dentro
dela a esperança – no caso, a esperança dos brasileiros de que a impunidade finalmente
tenha um fim no país.
Gazeta do Povo.
