Barragem de rejeitos da mineração

de ouro rompe em Mato Grosso

Uma barragem de rejeito de lavra de ouro rompeu nesta terça-feira (1), no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. O rompimento, que ainda não teve a sua causa esclarecida, foi confirmado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A estrutura tem altura de 15 metros e volume armazenado de 582,1 mil metros cúbicos de rejeito. Não houve vítimas e duas pessoas que trabalhavam no local foram levadas ao hospital, segundo a ANM.

A barragem TB01 está em nome do empresário Marcelo Massaru Takahashi. A denúncia do rompimento foi feita por volta das 9 horas da manhã pelos próprios moradores da região à ANM, que deslocou uma equipe ao local. Os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. "Pelo que foi possível observar, o material escoou por uma área que varia de 1 a 2 km, a partir do pé do talude onde ocorreu a ruptura do barramento", informou a agência.

Consumidor em Pauta - 30.09.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto

Perigo de temporal no RS

a partir das 18h de hoje

A Defesa Civil emitiu alerta para a possibilidade de chuva intensa, vento forte e queda de granizo em pontos isolados do Estado a partir das 18h desta terça-feira (1º). A instabilidade avança pelo Sul e deve atingir todo o território gaúcho. Conforme a Somar Meteorologia, a responsável é uma frente fria vinda do Uruguai que já provoca chuva com raios em cidades do extremo-sul, como Chuí. 

O temporal deve atingir a Região Central na noite desta terça-feira. As regiões Metropolitana e Norte devem ser afetadas ao longo da quarta-feira (2), possivelmente pela manhã.

Deputados retiram do pacote anticrime

previsão de que Justiça julgue casos de milícias

Os deputados que analisam o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiram, nesta terça-feira (1), retirar do relatório final a previsão para que a Justiça Federal julgue crimes cometidos por milícias. A proposta, do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), é de que o grupo de trabalho da Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo. O parlamentar já apresentou ao grupo a PEC que pretende apresentar e pediu a assinatura dos colegas. O grupo também decidiu retirar da proposta a criminalização da realização de “atos preparatórios para constituição de milícia privada com o propósito inequívoco de consumar tal delito”. Freixo argumentou que as milícias já estão tipificadas e o texto, que foi proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dá a entender que milícias “públicas” não são proibidas.

PRISÃO DO VEREADOR

Polícia quer descobrir caminho 

dos empréstimos consignados

A operação Argentários, que prendeu nesta terça-feira o vereador André Carús (MDB) como suspeito de participar de um esquema de empréstimo consignados envolvendo servidores, esteve em 10 locais em Porto Alegre para o cumprimento de ordens judiciais. Além do gabinete e da casa de Carús, a Polícia Civil ainda foi até o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), na instituição financeira e em outras cinco residências. Assim como o parlamentar, outras duas pessoas foram presas de forma temporária. O político é investigado pelos crimes de concussão e falsidade. 

O delegado Max Otto Ritter, que lidera as investigações, explicou que a partir da apreensão de documentos é que a Polícia Civil terá a oportunidade de ver como funcionava o esquema dos empréstimos.

"Primeiramente nós realizamos essas prisões, incluindo a de um agente político, e estas pessoas estão na condição de investigados. É uma ação que não termina aqui porque teremos desdobramentos e agora vamos nos debruçar no material que foi apreendido para saber o "caminho do dinheiro" e quem são as pessoas que se valiam destes empréstimos", explicou. Anteriormente, a investigação relatou que alguns dos valores tomados por servidores superaria a cifra de R$ 300 mil. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 60 mil, 3,8 mil dólares, 1.765 libras e 2.605 euros, além de duas armas encontradas na instituição financeira envolvida no esquema. Celulares, computadores e planilhas, com nomes e datas, também foram encontrados pelos policiais. 

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Ritter, titular da 1ª Divisão de Combate à Corrupção (Decor), relatou que diversos elementos colaboraram para o início das investigações. Entre eles está o depoimento de uma ex-servidora do gabinete de André Carús. "Esta ex-servidora nos passou detalhes que permitiram o desencadeamento da operação, mas, anteriormente, já tínhamos elementos relacionados ao DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e até elementos passados pelo executivo municipal, através do senhor prefeito (Nelson Marchezan), que fez chegar até a polícia algumas irregularidades sobre empréstimos que eram contraídos. A partir daí, começamos a investigar e encontramos fatos contundentes e a operação foi deflagrada", descreveu. 

Fonte e fotos: Correio do Povo

Não que aquilo seja uma prisão, mas

Lula vai ter que sair? Eis a interrogação

Uma grande interrogação: Lula vai ter que sair da prisão em Curitiba? Na verdade aquilo não é uma prisão: é praticamente um quarto de trânsito para hospedar delegados. O ex-presidente está lá há 17 meses, tem que cumprir uma pena de oito anos e 10 meses. Mas ele caiu na progressão prevista em lei e, por isso, os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol, mandaram um ofício à Justiça fazendo o pedido de progressão de pena.

A juíza Carolina Lebbos, que está cuidando do caso, mandou um pedido à Polícia Federal - que é a carcereira - sobre o comportamento de Lula. Para a progressão de pena, ele precisa preencher o requisito de bom comportamento.

Acho que ele teve um bom comportamento lá dentro. Ele não ofendeu o carcereiro nenhuma vez, como já aconteceu com o senador Luiz Estevão no presídio da Papuda aqui em Brasília. Mas Lula volta e meia diz que quer ver Sergio Moro e Deltan Dallagnol presos na hora que ele sair inocentado.

Por falar nisso, o ex-presidente redigiu uma carta nesta segunda-feira (30) a próprio punho, acompanhado do advogado dele, Cristiano Zanin, que leu a carta. Nela, Lula escreveu: “Não troco minha dignidade pela liberdade. Não aceito barganhar meus direitos pela minha liberdade”.

Tem gente fazendo gracejo na internet dizendo que ele não quer sair porque teria que trabalhar. Porque o semiaberto é para as pessoas saírem para trabalhar e voltar para a carceragem.

Enfim, Lula tomou essa decisão, está em carta. O advogado disse que ninguém pode obrigá-lo a sair. Mas um procurador do Ministério Público diz que ele tem que sair, porque do contrário seria uma imposição de pena além da prevista pela lei. Esse é um caso que vai ter que ser decidido. Eu não sou jurista, então não sei como vai ficar. Mas a depender da vontade do condenado ele fica.

E é bom lembrar que o ex-presidente tem uma segunda condenação. Essa segunda condenação já passou pela primeira instância e está na segunda instância para ser confirmada - ou não, já que houve recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre.

Por falar em Justiça...

Dezessete mil juízes entraram no Supremo contra a Lei do Abuso de Autoridade, porque o presidente vetou 33 itens e o Senado derrubou 18. Os juízes alegam que estão constrangidos para trabalhar, porque o crime está mais forte do que a própria lei.

Essa é uma questão séria aqui no Brasil. Inclusive, não é só juiz ou policial versus advogado. É, sim, uma parte da população do lado do traficante e contra a polícia. Uma coisa incrível o que a gente vê. Provavelmente essa parte da população que fica ao lado do traficante é porque são pessoas abastecidas pelo traficante.

Por fim...

É bom a gente lembrar que os computadores do escritório e da casa de Rodrigo Janot estão de posse da Polícia Federal, assim como os celulares. E agora: alguém vai ver mensagens que estão lá dentro? O que vai acontecer? Está todo mundo curioso para saber o teor dessas mensagens.

Alexandre Garcia

FGTS: adesão ao saque-aniversário começa nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal começa a receber nesta terça-feira (1º) a adesão de interessados em optar pelo saque-aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Por meio dessa modalidade, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais da conta do Fundo de acordo com o mês em que nasceu. Os interessados devem fazer a comunicação oficial ao banco por meio dos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br nesta terça.

Os saques do FGTS começarão a ocorrer em abril de 2020, conforme calendário da Caixa. A adesão não é obrigatória e não tem relação com o saque imediato de até R$ 500, cujo calendário já começou e vai até o dia 31 de março de 2020.

Bolsonaro diz que é “direito” de Lula rejeitar semiaberto: “Quer ficar, fica”

O presidente Jair Bolsonaro comentou na segunda-feira (30) a decisão do ex-presidente Lula de rejeitar a progressão de regime para o semiaberto, solicitada pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena. Atualmente, Lula está em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, desde abril de 2018, depois de ser condenado a 8 anos 10 meses e 20 dias de prisão. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente disse: “É direito dele ficar lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira...O que o governo dele fez está patente. ” Em carta divulgada na noite de segunda, Lula reafirmou sua posição de não aceitar a progressão do regime de prisão para o semiaberto.

Witzel irá à ONU para equiparar PCC e Comando Vermelho ao Estado Islâmico e Al-Qaeda

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) reafirmou nesta segunda-feira (30) a intenção de pedir ajuda ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para dificultar a entrada no Brasil de armas usadas por facções criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Em 2017, a ONU editou uma resolução por unanimidade para reduzir, eliminar o envio de armas a grupos terroristas. O que diferencia o Comando Vermelho do grupo Isis (sigla usada para identificar o Estado Islâmico)? O que diferencia o PCC do grupo terrorista Al-Qaeda? São facções que não têm escrúpulos, cooptando os pobres para a morte e destruindo as famílias nas comunidades. É por isso que eu disse recentemente que nós precisamos levar ao Conselho de Segurança da ONU a mesma responsabilidade que temos de enfrentar o terrorismo", afirmou. Witzel pediu que o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, acompanhe a iniciativa e designe um representante do Ministério Público estadual para intervir junto à ONU.

Manuela D’Ávila trocou mensagens com hacker por mais de uma semana

A ex-deputada Manuela D’Ávila, candidata a vice-presidente pelo PCdoB nas últimas eleições, conversou por nove dias com Walter Delgatti Neto, principal acusado de hackear os celulares de dezenas de autoridades do país. Eles trocaram mensagens via aplicativo entre os dias 12 e 20 de maio deste ano, segundo o inquérito da Operação Spoofing ao qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso.

Foram anexados ao inquérito 38 prints de conversas entre Manuela e “Vermelho”, como Delgatti é conhecido. A organização das mensagens foi feita pela própria defesa de Manuela e mostram que o diálogo entre os dois continuou mesmo depois que as mensagens roubadas de procuradores da Lava Jato e do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foram repassadas ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Caso reforma tributária seja aprovada, crescimento do PIB pode dobrar

Ex-deputado federal e autor da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que, se a reforma tributária não for aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% e não o 1,8% previsto pelo Banco Central para 2020. " E se for aprovada a reforma, em vez de crescer 1,8%, vai crescer 3,6%. Vai ser o dobro. Expectativa. O empresariado brasileiro e do mundo inteiro está esperando a reforma tributária brasileira na linha que nós estamos propondo, que é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), do imposto de renda e imposto patrimonial", disse Hauly.

Ele disse que sua previsão está embasada na experiência de vida pública há 47 anos, 32 anos como secretário da Fazenda e deputado federal (por 28 dos 32 anos). Para Hauly, a sua proposta é a reprodução do modelo clássico internacional "sem reinventar a roda". Para ele, o PIB crescerá 3,6% só pelas expectativas "porque no ano que vem ficaremos o ano todo fazendo as leis complementares já iniciando o teste de modelo de cobrança do IVA que terá uma alíquota modal de 1% para o modelo eletrônico de cobrança", disse. Hauly disse que é possível se fazer uma fusão da proposta dele com a do economista Bernard Appy, que está na Câmara desde que as partes se entendam.