terça-feira, 24 de setembro de 2019

Consumidor em Pauta - 19.09.2019 - Direito de Família - Dra. Solange Guinteiro

Consumidor em Pauta - 18.09.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini




Bolsonaro avalia que discurso na ONU 
foi contundente, mas não agressivo


O presidente Jair Bolsonaro avaliou seu discurso de estreia na ONU proferido durante a manhã desta terça-feira (24), em Nova York. "Foi um discurso bastante objetivo e contundente, não foi agressivo, eu estava buscando restabelecer a verdade das questões que estamos sendo acusados no Brasil", disse. Na fala de aproximadamente meia hora, Bolsonaro atacou o socialismo, PT, Cuba, Venezuela e o ambientalismo radical. Ao ser questionado sobre o encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, Bolsonaro disse que deve se encontrar em um coquetel. O presidente brasileiro também se encontra com o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, que teve a política de "tolerância zero" para reduzir índices de criminalidade elogiada por Bolsonaro. A agenda do presidente prevê a volta a Brasília ainda nesta terça-feira. A Gazeta do Povo elaborou uma enquete para saber a opinião do público (favorável ou não) sobre o discurso. Até às 15hs45 o resultado mostrava o seguinte: SIM – 91% - NÃO – 9%

Fonte: Gazeta do Povo



Bolsonaro ataca mídia mundial 
e cita "falácia" da Amazônia


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (24), em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que o seu governo está comprometido com a preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e reiterou a soberania do Brasil sobre a Amazônia.

Alvo de críticas e polêmicas devido à política ambiental, Bolsonaro afirmou que "ataques sensacionalistas", por grande parte da mídia internacional, devido aos incêndios na Amazônia despertaram um sentimento patriótico no país.

"Agradeço os que não embarcaram nessa posição, especialmente o presidente (dos EUA), Donald Trump", disse Bolsonaro no discurso na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Bolsonaro afirmou ainda que é uma "falácia" dizer que Amazônia é um patrimônio da humanidade e reclamou, sem citar nominalmente, a reação da França.

"Outro país embarcou em falácia da mídia sobre a Amazônia e nos tratou com desrespeito e espírito colonizador", disse Bolsonaro, numa referência ao presidente francês, Emmanuel Macron.

Bolsonaro reiterou ainda que o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada de reservas indígenas, sob argumento de que índios não podem ser "latifundiários pobres em cima de terras ricas".


Fonte: Portal Terra





Na ONU, Bolsonaro ataca o socialismo, Cuba, 
Venezuela e o ambientalismo radical


O presidente Jair Bolsonaro faz neste momento, em Nova York (EUA), o discurso de abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro atacou o socialismo, Cuba, Venezuela, o ambientalismo radical, e defendeu a posição do atual governo sobre a Amazônia.

Bolsonaro começou atacando os governos esquerdistas da América Latina e falando da "oportunidade de restabelecer a verdade" que está tendo. "Meu país esteve muito próximo do socialismo", afirmou, destacando os índices de criminalidade, a crise econômica e o ataque aos valores familiares que aumentaram durante os governos petistas.

Falou sobre o fim do programa Mais Médicos, que, segundo ele, contribuía para promover a ditadura em Cuba. Além disso, criticou o governo venezuelano. "O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade", disse. "Temos feito a nossa parte para ajudar, através da Operação Acolhida, elogiada mundialmente".

Logo depois, falou da questão amazônica e dos "ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia". Ressaltou a importância da soberania do Brasil sobre a região amazônica. "É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco afirmar que nossa floresta é o pulmão do mundo"

Atacou o presidente da França, Emmanuel Macron, referindo-se à sugestão que o francês fez sobre a necessidade de dar um status internacional à Amazônia, e agradeceu ao presidente Donald Trump como alguém que respeita "a liberdade e a soberania de cada um de nós". "É preciso entender que os nossos nativos são seres humanos, que querem usufruir dos mesmos direitos e deveres de cada um de nós", disse.

Falou sobre as tribos indígenas e suas tradições, e afirmou que alguns líderes indígenas, como o cacique Raoni, são usados como peças de manobras por grandes forças estrangeiras, que querem "manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas". "Os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais."

Bolsonaro falou da presença em sua comitiva da indígena Ysani Kalapalo, e afirmou que ela será uma liderança da questão indígena no Brasil a partir de agora. "Acabou o monopólio do senhor Raoni", disse o presidente. Na segunda-feira, um dia antes do discurso, Bolsonaro apareceu publicamente com um colar indígena no hotel em que está hospedado. De acordo com a Folha de S.Paulo, o adereço foi dado de presente por Kalapalo. A presença dela evidencia a importância da pauta da Amazônia para a participação do Brasil na assembleia-geral.

É a primeira participação de Bolsonaro numa assembleia-geral da ONU, tradicionalmente aberta pelos representantes do Brasil nas Nações Unidas.

Mais informações daqui a pouco




Bolsonaro usa colar indígena 
antes de Assembleia da ONU

O presidente Jair Bolsonaro utilizou um colar indígena na segunda-feira (23) ao deixar o hotel em Nova York, onde está hospedado para participar da Assembleia Geral da ONU. De acordo com a Folha de S.Paulo, o adereço é um presente dado pela indígena Ysani Kalapalo, integrante da comitiva brasileira. O presidente não revelou detalhes sobre o adereço. A ida da indígena na comitiva segue a narrativa defendida pelo governo no discurso previsto na ONU, que tem como pauta a Amazônia. No entanto, diz o jornal, grupos de defesa de direitos indígenas questionam a presença de Ysani. Ela não seria representante oficial da Associação Terra Indígena Xingu, pois não mora na aldeia, mas em Embu das Artes (SP). A associação, diz a Folha, acusa o Planalto de desrespeitar "povos e lideranças indígenas renomados do Xingu”.




Prêmio de R$ 44 milhões na Mega-Sena de hoje

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (24) prêmio acumulado de R$ 44 milhões. As seis dezenas do concurso 2.191 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

A Mega-Semana da Primavera terá ainda concursos da Mega-Sena na quinta-feira (26) e no próximo sábado (28).

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio renderia aproximadamente R$ 151 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Fonte: Agência Brasil




O desempenho da economia e 
pressão sobre Paulo Guedes


Na revisão sobre o tamanho da população brasileira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, em 30 de junho de 2019, o Brasil atingiu 210,1 milhões de habitantes. Desse total, há 106,1 de pessoas com capacidade de trabalho, das quais 12,5 milhões estão desempregadas e 4,8 milhões estão subocupadas, ou seja, trabalhando em tempo parcial. Além de significar um enorme desperdício de força de trabalho e um dos mais graves problemas sociais, a falta de renda faz desse contingente desempregado ou subempregado um imenso grupo de consumidores sem poder de compra.

A demora do país em sair da crise, elevar o Produto Interno Bruto (PIB), reduzir o desemprego e entrar em período de recuperação econômica constituem causas de tensões sociais, impaciência e críticas aos governantes. Há elementos no cenário nacional que respondem pela gravidade da crise: a profunda recessão havida no governo Dilma, especialmente em 2015 e 2016; os déficits das contas do setor estatal, que atingiram níveis alarmantes; o enorme rombo na Previdência do governo federal e dos estados, conforme balanço divulgado recentemente; a dívida pública ameaçando passar os 80% do PIB, o que faz dela uma ameaça perigosa; e o crescimento do PIB em ritmo mais lento que o crescimento da população. Com todos esses problemas, não há saída milagrosa, rápida e indolor capaz de fazer o país crescer e superar suas mazelas.

Dez meses de um novo mandatário 
na Presidência da República é 
um tempo muito curto para reverter 
tantos e tão graves problemas

Foi nesse panorama que o governo Bolsonaro assumiu no início deste ano, e que muitas esperanças foram depositadas no ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto à possibilidade de o Brasil começar a se recuperar ainda neste segundo semestre. Como o tratamento desse paciente chamado “economia brasileira” vem sendo feito com lentidão, alguns retrocessos, idas e vindas em relação às reformas, lentíssima recuperação do crescimento do PIB e baixa elevação do nível de emprego, começaram a circular notícias de que o ministro estaria sendo alvo de críticas lançadas por assessores do gabinete presidencial.

No meio das notícias, afirmou-se que o problema deriva das expectativas criadas por Paulo Guedes, tanto por suas posições liberais quanto por sua capacidade reconhecida em economia e gestão. No entanto, além de os problemas serem de alta complexidade, no caminho do ministro existem o próprio governo, o Congresso Nacional, os políticos e seus interesses, e as lutas partidárias. Como é próprio do regime democrático, nada de relevante pode ser feito sem o voto e a aprovação do parlamento. Quando entra em cena o Poder Legislativo, com todo o jogo de conflitos e fisiologismo eleitoral, não há como saírem soluções rápidas. Em especial, quando se trata de Brasil, nada mais normal que tudo demorar mais do que a urgência requerida pelos problemas.

Não se trata de arrumar desculpas para eventuais demoras e erros do governo, inclusive do próprio Ministério da Economia. Trata-se apenas de entender que dez meses de um novo mandatário na Presidência da República é um tempo muito curto para reverter tantos e tão graves problemas. No plano ideal, o PIB teria de crescer 4% ou 5% ao ano para, em uma década, recuperar o que foi perdido na recessão, abrigar o aumento da força de trabalho derivado do crescimento populacional e recolocar no mercado de trabalho o grande contingente de desempregados e subempregados. Mas estimativas atualizadas informam que o PIB deste ano crescerá apenas 0,9%, o que é muito pouco para sustentar uma recuperação e promover a solução dos vários problemas. Essa é a principal razão para eventuais críticas ao ministro, por mais que apenas ele e sua equipe não tenham o poder de criar uma recuperação em prazo curto.

Não seria inédito se, considerada a cultura política brasileira, o ministro acabasse bombardeado e até mesmo apeado do cargo, mesmo que isso seja ruim para o país. Até o momento, Paulo Guedes deu mostras de ser profundo conhecedor dos problemas do país, de estar no caminho certo e de ter disposição para enfrentar os obstáculos na aprovação e execução das medidas necessárias. Embora ninguém esteja livre de erros, de forma geral o plano do ministro Guedes e sua equipe tem sido recebido como adequado para repor a economia nos trilhos. O grande limitador é o tempo, pois os problemas são muitos e o Brasil tem pressa, mas até agora nenhuma das reformas foi concluída – nem mesmo a previdenciária, que, apesar de ter avançado, na melhor das hipóteses será concluída no Senado Federal no próximo mês.

As informações de bastidores também dão conta de que há, nos círculos íntimos do governo, quem esteja aborrecido com a política de austeridade do Ministério da Economia, pois a mão fechada nas torneiras do gasto é algo de que nenhum governante gosta. Ocorre que os problemas derivam exatamente de os governantes terem, desde a Constituição de 1988, estourado os limites de gastos, provocado inchaço da máquina estatal e administrado mal os orçamentos públicos e as políticas econômicas, tudo isso ao lado de ineficiência e corrupção. O eventual enfraquecimento do ministro da Economia não será bom para o Brasil.

Gazeta do Povo




Bolsonaro na ONU
O presidente Jair Bolsonaro fará hoje, às 10h, seu primeiro discurso como chefe de Estado na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA).
Antes do discurso, a programação do brasileiro prevê um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. À tarde, está prevista uma visita ao ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani. À noite, embarca de volta para Brasília.

Hacker da Lava Jato tentou se passar por Joice para enviar mensagem à imprensa
Procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira detectou indícios de que os hackers da Lava Jato chegaram a fabricar mensagens no celular da líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL). A suspeita foi apontada após a segunda fase da Operação Spoofing.
Segundo o procurador, "foram encontradas conversas do aplicativo Telegram em que Luiz Henrique Molição", preso na última quinta (19) na segunda fase da Operação, "instrui Walter Neto ('Vermelho') a enviar uma nota para um jornalista através da conta da deputada federal Joice Hasselmann, sendo que, após uma breve troca de opiniões, os dois escolhem o destinatário da mensagem falsa". "Vermelho", suposto líder dos hackers, foi preso na primeira etapa da Operação Spoofing, deflagrada em 23 de julho. Apontado como líder dos hackers, ele confessou ter mantido contato com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato.


Desembargador que soltou Garotinho e Rosinha é alvo de operação da PF
O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ, é alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (24) por suspeita de venda de sentença. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa do desembargador, no gabinete do TJ-RJ e em um endereço em Resende. Siro Darlan já é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo mesmo motivo. No início de setembro, Siro Darlan soltou Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ex-governadores do Rio de Janeiro, menos de 24 horas depois de serem presos. Darlan também é alvo de representação na presidência do TJ-RJ e de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Abuso de autoridade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira uma sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.
Entre os vetos presidenciais que serão analisados – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade. No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade.

Após xingar advogada, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas vira réu no STJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, virou réu por ter xingado uma advogada em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo que diz o processo, a advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por uma ação na qual atuou e apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador. Ela chegou a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A declaração do desembargador foi uma reação ao ser procurado por jornalistas para comentar as acusações. Segundo o inquérito, ele a chamou de “vagabunda”, “sacana” e “desonesta”. A advogada, então, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.

Augusto Aras
Após finalizar seu giro pelos gabinetes dos senadores, o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo procurador-geral da República, dedicou os últimos dois dias à preparação para a sabatina desta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Aras já avalia rever medidas adotadas por Raquel Dodge na reta final do mandato.