quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Ministros vão à Amazônia
para reuniões com governadores
Nove ministros do governo
de Jair Bolsonaro viajam para a Amazônia em dois encontros com governadores, de
acordo com o Palácio do Planalto. O objetivo é discutir combate às queimadas,
preservação da Amazônia e desenvolvimento Amazônico. As reuniões serão em
Belém, no Pará, na segunda-feira (2) e, no dia seguinte, em Manaus, no
Amazonas. Participam da reunião Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno
(Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Antônio Oliveira (Secretaria-Geral
da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo e
Silva (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente),
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Bento Albuquerque (Minas e
Energia). No início desta semana Bolsonaro recebeu os governadores em Brasília
para debater o tema.
Bolsonaro enaltece
presença de Moro no governo
O presidente Jair
Bolsonaro chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de
"patrimônio nacional" em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta
sexta-feira (30). O presidente também ressaltou que dá liberdade para todos os
ministros do governo atuarem e agradeceu Moro por ter aberto mão de sua
carreira como juiz para integrar o governo.
"O senhor abriu mão
de 22 anos de magistratura não para entrar em uma aventura, mas em uma certeza
de que juntos podemos fazer o melhor para nossa pátria", disse. Mais cedo,
o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Moro é "símbolo"
e o melhor ministro da Justiça da história do Brasil. Os afagos ocorrem em um
momento em que o governo se afasta cada vez mais de pautas anticorrupção,
defendidas por Moro. O governo já tentou interferir na Receita Federal, na
Polícia Federal, além de ter promovido mudanças no Coaf - todos órgãos de
controle e investigação importantes para o combate a corrupção.
Homem quebra porta de
vidro após
ser impedido de entrar no Senado
Um homem quebrou uma das
portas de vidro da entrada do Senado Federal, em Brasília, no começo da tarde
desta quinta-feira (29). Segundo testemunhas, ele estava na fila para entrar no
prédio, mas foi impedido pelos seguranças, porque não tinha agendado a visita.
O homem teria dito: "Vocês não vão me deixar entrar na casa do
povo?". Minutos depois, ele voltou com um objeto de metal e o arremessou
contra uma das portas.
"Foi um estouro tão
forte que parecia um tiro, uma bomba. Todo mundo começou a gritar e sair
correndo. Foi assustador", disse uma mulher que também esperava parar
entrar no Senado quando tudo aconteceu. Os policiais legislativos disseram que
a porta atingida é da Chapelaria, principal acesso para os senadores quando
chegam de carro. O homem foi contido pelos seguranças e levado para prestar
depoimento.
Multas a desmatadores na Amazônia
serão cobradas pela AGU
 |
| Foto: Greenpeace/Reprodução |
Uma força-tarefa da
Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar multas aplicadas pelo Ibama por
queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal. O anúncio foi feito pelo
AGU, André Mendonça, em entrevista à GloboNews, diz o portal G1. Um grupo de
inteligência da AGU também vai apurar a existência de bens e propriedades de
pessoas autuadas pelo Ibama. A força-tarefa ocorre em meio à repercussão
internacional de queimadas na região e é uma resposta do governo federal em
combater desmatadores da Amazônia.
Delação de Palocci revela
“propina sem limites” ao PT
Segundo publicou o blog
Radar, da revista Veja, o trecho da delação premiada do ex-ministro da Fazenda,
Antonio Palocci, liberado ontem (28), pela Justiça Federal do Paraná, é o que
detalha a oferta e pagamento de propinas por parte de grandes
empresários em troca da aprovação de medidas provisórias no governo Lula
(PT). Pelo que diz publicação, Palocci teria contado, mais uma vez, como se
reuniu com o ex-presidente no Planalto - para tratar da oferta de 300 milhões
de reais de propina - e como Lula queria que ele aceitasse imediatamente a
oferta de "dinheiro sujo". Doações oficiais recebidas pelo PT também
são tratadas como propina, conforme indica o texto da Veja.
Agora vão reinstalar a
Comissão de Mudanças
Climáticas. Vão convocar o
Sol para depor?
Há motivos de sobra para
preocupação em relação à Lava Jato. Na segunda turma do Supremo, Gilmar Mendes,
Lewandowski e Carmen Lúcia votaram pela primeira anulação - tomara que
seja a única - de uma sentença do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.
A sentença que condenou o
ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi anulada porque ele não teria
sido o último a ser ouvido no processo. O réu teria que ser o último a dar as
considerações finais.
O ex-juiz Sergio Moro, no
curso dessa questão, alegou que não há nada na lei que o obrigue a deixar o réu
por último - ou seja, depois dos delatores -, e que todos têm que ter igualdade
de tratamento dentro de um processo. Mesmo assim, foi três a um na turma. Agora
vai para o plenário do Supremo.
A defesa de Lula se
aproveitou disso e já está pedindo a anulação de três sentenças. Esse é o
perigo da Lava Jato: daqui a pouco anulam todas as sentenças. E Lula é um
recordista de recursos. Nunca vi um número tão incrível de recursos.
Outro recordista, só que
de arquivamento, é Renan Calheiros. Foi arquivado o sexto inquérito dele. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que não viu provas na
investigação em que ele teria recebido R$ 1 milhão de um auxiliar do doleiro
Alberto Youssef em um hotel de Maceió.
A procuradora-geral mandou
arquivar. Já são seis arquivamentos, mais aquele processo da jornalista Monica
Veloso e da operação Zelotes, naquele conselho de recursos da Receita Federal.
Já são oito processos arquivados. Ele tem 12 processos, foi denunciado em dois,
mas ainda não é réu.
Bomba no Riocentro
Um relator do Superior
Tribunal de Justiça vai reabrir o processo da bomba do Riocentro, que aconteceu
há 38 anos. Ele entende que o Brasil assinou tratados internacionais sobre
direitos humanos e que o crime praticado é contra a humanidade, portanto, não
tem prescrição.
Esse processo trata de uma
bomba que explodiu dentro um automóvel Puma, matando um sargento e ferindo um
capitão. Outra bomba estava dentro de uma casa de força para sabotar um show no
Riocentro.
O presidente da época,
João Figueiredo, pediu que jogassem a bomba contra ele. Porque seria uma reação
contra a abertura que ele estava promovendo e que foi realizada. Agora, se um
capitão obedecia a algum general, ele tinha mais de 50 anos na época, e hoje
teria mais de 90. Vão investigar para ver o que aconteceu.
Vão convocar o Sol para
depor?
O Congresso vai reinstalar
a Comissão de Mudanças Climáticas. O senador do Pará Zequinha Marinho (PSC) -
onde está a maior parte das queimadas - vai presidir a Comissão.
Eu pergunto se vão
convocar o Sol para depor, já que é o causador de todas as mudanças climáticas
que aconteceram nos bilhões de anos de existência do planeta Terra.
O Sol tem mais explosões,
esquenta os oceanos em 1Cº ou 2Cº, e isso muda o clima em ciclos - como tem
acontecido desde que a Terra existe.
Uma reação dentro do
Congresso
Eu confio muito nesses
novos deputados e novos senadores. Eles conseguiram segurar no orçamento do ano
que vem o aumento do fundo eleitoral, que saltaria de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7
bilhões. Isso ocorre em um momento em que está faltando dinheiro para tudo no
governo, depois do caos Dilma.
Esse é o momento de
arrumar a casa nas questões morais, éticas, financeiras e econômicas. O líder
do governo deu a orientação para que votassem contra. Conseguiram.
Alexandre Garcia
PIB cresce 0,4% no 2.º
trimestre, e risco de recessão técnica está
afastado
O PIB brasileiro cresceu
0,4% no segundo trimestre, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira
(29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro
trimestre, a economia havia tido um desempenho negativo de 0,1% em relação ao
resultado dos últimos três meses de 2018, após oito trimestres seguidos de
alta.
Se o resultado do segundo
trimestre também tivesse sido negativo, o Brasil entraria em recessão técnica –
que é caracterizada por dois trimestres seguidos de queda na atividade
econômica.
"O número [PIB do
segundo trimestre] atesta que temos uma recuperação, sim, mas é gradual, lenta,
em razão da perda de produtividade que tivemos com a recessão e ao longo do
tempo", analisou Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e
ex-secretária do Tesouro Nacional no governo de Michel Temer (MDB), em conversa
com jornalistas nesta quinta-feira (29).
Gilmar Mendes contraria
Lava Jato e tira tornozeleira eletrônica de Guido Mantega
Após o juiz federal Luiz
Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinar dia 21 de
agosto o uso de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega, ex-ministro da
Fazenda e do Planejamento do ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da decisão. Nesta
quarta-feira (28), o ministro atendeu a um pedido da defesa: "Defiro a
suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do
reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira
eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente
reclamação".
O monitoramento por meio
de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega havia sido decretado no âmbito da
Operação Carbonara Quimica, 63ª fase da operação Lava Jato, após suspeitas de
pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Bonat é
o juiz que substituiu o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio
Moro, nas decisões da Lava Jato em Curitiba.
Moro nega candidatura à
Presidência em 2022
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, negou a possibilidade de ser candidato à
Presidência da República nas eleições em 2022. Em entrevista exibida na
GloboNews, o ministro disse que não tem o perfil para o cargo e que a missão
dele dentro do ministério é técnica. “O candidato para 2022 será o presidente
Jair Bolsonaro. É impróprio pensar algo diferente", ressaltou Moro.
Governo confirma queda no número de queimadas
Segundo o Ministério do
Meio Ambiente (MMA) o número de focos de incêndio na Amazônia está diminuindo.
"Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos
próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva", diz a
nota divulgada à imprensa na noite de ontem (28). Dados do Censipam (Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), mostram que, entre os
dias 25 e 26, havia focos espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia,
Amapá, Pará e Maranhão. Já na medição realizada entre os dias 26 e 27 de
agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução. Em Rondônia, o número de
focos de incêndio caiu de 400 para 24 desde que a operação "Verde
Brasil" começou. Mas, o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama,
Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar.
Fim da diferenciação de
preços de gás de cozinha
O governo federal deve
aprovar nesta quinta-feira (29) o fim da diferenciação de preços de gás de
cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão será tomada em
reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Atualmente, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas os demais
envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e
envases para compensar perdas. A ideia é revogar uma resolução de 2005, que
criou a política de diferenciação de preços. No entanto, para o governo, a
medida não gerou os resultados pretendidos. Os botijões são vendidos hoje, em
média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais
representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a diferenciação, o governo
espera atrair novos agentes para o setor.
Os vetos necessários à lei
do abuso de autoridade
O presidente Jair
Bolsonaro tem menos de uma semana para sancionar, vetar totalmente ou vetar em
parte a absurda lei sobre abuso de autoridade aprovada pela Câmara dos
Deputados no dia 14 de agosto. Sofrendo pressões de todos os lados, Bolsonaro
já admitiu que, independentemente de sua decisão, irá “apanhar de qualquer
maneira”. Pois, em nome do bom combate à corrupção e para o bem do país, melhor
será que apanhe da bancada da impunidade montada no Congresso e que desde 2017
vem atrapalhando todas as iniciativas desenhadas para dificultar novos esquemas
como os do mensalão e do petrolão, e para facilitar a investigação e a punição
dos responsáveis pela ladroagem.
Vetar o projeto como um
todo, como vêm pedindo vários brasileiros nas mídias sociais e nos protestos de
rua do último dia 25, seria uma oportunidade para que os parlamentares
comprometidos com a ética na política trouxessem de volta o texto apresentado
em 2017 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e que contou com a
participação do Ministério Público em sua elaboração. Ele seria um ponto de
partida muito mais adequado para a discussão do que realmente configura o abuso
de autoridade, incluindo até mesmo as famosas “carteiradas” tão ao gosto de
agentes da lei que se consideram acima dela. Serviria, inclusive, para sanar um
problema de fundo do projeto, que é tratar de forma desproporcional certas
condutas, considerando-as crimes passíveis de detenção quando o mais adequado
seria a aplicação de punições administrativas.
São vários os artigos escritos
de maneira vaga, desrespeitando um princípio básico da redação de normas
penais: deixar o mínimo de espaço possível para questões de interpretação
Mas Bolsonaro já fará bem
se seguir o conselho do ministro Sergio Moro, da Justiça, ou do Ministério Público
Federal, e vetar apenas alguns dos artigos. De fato, a tramitação do projeto no
Congresso serviu para retirar alguns trechos mais absurdos do texto, como a
previsão do “crime de hermenêutica”, ao mesmo tempo em que há várias condutas
descritas no projeto aprovado que efetivamente configuram abuso de autoridade.
No entanto, há uma série
de outros dispositivos muito problemáticos – a maioria deles é mencionada nos
pareceres do Ministério da Justiça e do MP que recomendaram vetos a vários
artigos. Há, por exemplo, o artigo 3.º, que legaliza o revanchismo ao permitir
que investigados, acusados, réus e condenados possam processar investigadores e
juízes, caso o Ministério Público não o faça. Melhor seria manter apenas o
caput do artigo, segundo o qual “os crimes previstos nesta lei são de ação
penal pública incondicionada”, excluindo a hipótese de ação privada, mesmo que
com possibilidade de interferência do MP.
A maior parte do debate
tem se concentrado nas ações que passarão a ser consideradas abuso de
autoridade. Os defensores do projeto alegam que há acordo para que apenas o
trecho sobre uso de algemas seja vetado, mas são vários os artigos escritos de
maneira vaga, desrespeitando um princípio básico da redação de normas penais: deixar
o mínimo de espaço possível para questões de interpretação. Não há como
evitá-las completamente – determinar, por exemplo, que um crime é cometido “por
motivo fútil”, ou mesmo se é doloso ou culposo, exige interpretação –, mas,
onde for possível, o texto legal precisa definir de forma precisa as condutas
consideradas criminosas.
E isso não ocorre em
vários dos artigos da lei aprovada pela Câmara. Podemos citar, por exemplo, a
condução coercitiva “manifestamente descabida” no artigo 10; a “procrastinação”
da investigação, estendida “injustificadamente” no artigo 31; ou a demora
“demasiada e injustificada” para devolver um processo do qual se pediu vista,
no artigo 37. Alguns destes artigos foram citados no parecer do MP exatamente
por sua falta de clareza na definição do crime.
O veto integral seria uma
oportunidade de rediscutir o tema, mas Bolsonaro já fará bem se vetar apenas
alguns dos artigos
Outros artigos foram alvo
de críticas do Ministério da Justiça e do MP porque, se aplicados, colocarão freios
a investigações que muitas vezes se iniciam com indícios tênues ou denúncias
anônimas, como já apontou em artigo nesta Gazeta do Povo a promotora Mariana
Bazzo. É o caso do artigo 30, que criminaliza o ato de “dar início ou proceder
à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou
contra quem sabe inocente” – a controvérsia, aqui, reside no conceito de “justa
causa fundamentada”. Como bem diz a nota do MP, “criar-se-á no ordenamento
normas contraditórias. Por um lado, há a previsão de atribuição dos órgãos que
tomarem ciência de uma infração de investigá-la, averiguá-la. Por outro, se se
verificar que a notitia não tinha fundamento, a autoridade poderá ser
responsabilizada criminalmente”.
Boa parte da Câmara dos
Deputados não esconde que eventuais vetos serão muito mal vistos pelos
parlamentares. Mas esta é uma briga que precisa ser comprada, em nome do futuro
do combate à corrupção no Brasil. A necessidade de atualizar a legislação sobre
abuso de autoridade virou pretexto para que parlamentares encrencados com a
Justiça se vinguem de juízes e procuradores sem nem mesmo ter de mostrar o
rosto, como evidenciou o processo de votação que resultou na aprovação do
texto. Na Itália do pós-Mãos Limpas, os políticos corruptos terminaram vencendo
a queda de braço. O Brasil não pode seguir pelo mesmo caminho.
Gazeta do Povo
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