quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Câmara aprova Projeto que
obriga agressor a ressarcir SUS
O projeto de lei que
responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de
Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi
aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
O texto havia sido
aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por
isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as
mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção
presidencial.
Umas das emendas
rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar
em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS),
entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso
do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão
também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de
violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos
custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade
para pecuniária.
Fonte: Agência Brasil
Juiz determina que Mantega
coloque tornozeleira eletrônica
A Justiça determinou que o
ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será
obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está
proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.
A decisão do juiz Luiz
Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná –
que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização
da 63ª
fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).
O Ministério Público
Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido
negado pela Justiça.
O advogado de Mantega,
Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado.
Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele
demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de
bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.
No despacho, de 9 de
agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser
expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve
comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será
colocada a tornozeleira eletrônica.
Fonte: G1
Passageiro da Gol com
escala em São Paulo
poderá fazer parada de até dois dias
O serviço de stopover foi
lançado para os clientes da Gol nesta quarta-feira pelo presidente da empresa
Paulo Kakinoff e o governador de São Paulo, João Doria. O serviço permite que
passageiros que tenham escala em aeroportos paulistas optem por permanecer por
um ou dois dias em alguma cidade do estado. Não haverá custos extras.
A medida vale a partir
desta quarta-feira (21) e inclui os aeroportos de Guarulhos, Congonhas e
Viracopos, em Campinas, para voos nacionais e internacionais. Ao comprar a
passagem, o cliente precisa escolher se quer passar uma ou duas noites na
cidade de conexão, sendo que a parada só vale uma vez, seja na ida ou na volta.
Bolsonaro diz que ONGs
podem estar
por trás de queimadas na Amazônia
O presidente Jair
Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (21) que organizações não
governamentais (ONGs) podem estar por trás de queimadas na região amazônica
para “chamar atenção” contra o governo do Brasil. O presidente não citou nomes
de ONGs e, questionado se há embasamento para as alegações, disse que não há
registros escritos sobre as suspeitas.
Segundo dados do Programa
Queimadas, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia concentra 52,5%
dos focos de queimadas de 2019 no Brasil. O G1 mostrou que o número de
queimadas aumentou 82% em relação ao mesmo período de 2018 – de
janeiro a 18 de agosto.
De acordo com Bolsonaro, o
governo precisa fazer o possível para que esse tipo de crime não aumente, mas
disse que sua gestão retirou dinheiro que era repassado para ONGs, o que
poderia justificar uma reação das instituições.
“O crime existe, e isso aí
nós temos que fazer o possível para que não aumente, mas nós tiramos
dinheiros de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais.
Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal
está sentindo a falta do dinheiro”, declarou o presidente na saída do Palácio
da Alvorada, ao ser questionado sobre a onda de incêndios na região.
“Então, pode estar
havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses 'ongueiros' para
chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a
guerra que nós enfrentamos”, acrescentou.
Bolsonaro disse que seu
"sentimento" é de que os incêndios criminosos têm o objetivo de
enviar as imagens para o exterior. Perguntado se há investigação sobre o tema,
ele disse que esse tipo de caso não tem registros escritos.
Fonte: Portal G1
O que o
sequestro do ônibus e o caso de
uma mulher queimada em pneus nos ensina
Um ônibus foi a grande
notícia do dia. Uma tentativa de sequestro, ou de incêndio no ônibus, ou de
chamar a atenção do noticiário. Tem muita gente desequilibrada cujo objetivo é
chamar a atenção.
Certa vez, na África do
Sul, um menino chegou frente à juíza, no Tribunal, dizendo que queria aparecer
na televisão. Enquanto batiam e queimavam uma mulher em uma fogueira de pneus,
esse menino também bateu na mulher. Ele foi preso e levado até a juíza,
que por sua vez perguntou se ele conhecia a vítima. Ele disse que não.
Perguntado por que bateu, justificou: porque a televisão estava lá e queria
aparecer na TV.
Pode ser esse o caso desse
jovem de 20 anos que estava no ônibus com garrafas de gasolina. O tiro da
polícia evitou uma tragédia como aconteceu em Janaúba, que gerou uma heroína, a
professora Helley - que salvou mais de 20 crianças.
Se houvesse fogo de
gasolina no ônibus, seriam 37 mortos. Foi um trabalho muito bem feito pela
polícia do Rio de Janeiro.
Antes esse fato era raro.
Quando havia esse tipo de operação exitosa da polícia, os prefeitos, os
governadores e os presidentes ficavam alheios como se não fosse o país deles.
Agora, participam e estimulam policiais e agentes que arriscam a vida em defesa
da lei, de vidas e de propriedades alheias.
Um país feito para
criminosos
O Brasil extraditou o
sequestrador do publicitário Washington Olivetto mandando-o de volta para o
Chile para cumprir pena.
Enquanto isso, a polícia
do Rio de Janeiro prendeu seis chilenos que foram ao estado para praticar
assaltos, inclusive a residências fazendo reféns. Em um assalto recente eles
até amarraram um bebê.
Eles foram presos e
declararam à polícia que vieram ao Brasil porque as leis brasileiras são
maravilhosas para o crime. Porque para ser preso já é um problema, para ser
condenado também, e as leis sempre favorecem os criminosos.
Por aqui, quem mata
criança pode sair no Dia das Crianças, e quem mata a mãe pode sair no Dia das
Mães. Os presos podem cumprir pena em casa, e depois de um sexto da pena podem
pedir progressão.
No Chile não é assim. No
Chile é dureza. Por isso eles vieram exercer essa profissão nefasta aqui no
Brasil.
Mobilidade urbana
Eu fiz a mediação de um
debate sobre transporte urbano e constatei que a situação está cada vez pior,
desde que eu comecei a cobrir isso há cinquenta anos. Aumentou o número de
automóveis por conta da deficiência do transporte coletivo.
Isso é um círculo vicioso.
Com o grande número de automóveis, o transporte coletivo fica cada vez pior.
Cada vez mais lento.
Temos que achar uma
solução que faça com que a gente abandone o transporte individual e use o
automóvel apenas no fim de semana, como acontece na Europa. E que haja um
transporte coletivo bem mais eficiente no meio urbano.
Questões políticas
O PSDB anuncia que sai
Aécio Neves e entra Alexandre Frota. O partido arquivou as tentativas de
impedir que Alexandre Frota entrasse no PSDB.Também estuda a expulsão de Aécio,
que já foi presidente do partido, governador de Minas Gerais e até candidato à
Presidência da República.
Por fim, um registro
Houve uma boa conversa
entre o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo
Guedes, para evitar a atual quantidade de processos envolvendo o INSS que
entulham a Justiça. São sete mil processos novos por dia.
Quase metade dos processos
que tramitam - ou estão encalhados - na Justiça envolvem o INSS. A saída é
conciliação para evitar a maioria das questões, e para deixar que a Justiça se
preocupe com questões maiores e de maior profundidade.
Uma boa conversa que vai
fazer bem para as partes do Judiciário e para os outros envolvidos no
Judiciário. E para o próprio setor da Justiça onde se concentram tantas queixas
e tanta demora em solução de litígios.
Alexandre Garcia
PF cumpre mandados de
prisão na 63ª fase da Operação Lava Jato
Policias federais
deflagraram nesta quarta-feira (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato. De acordo
com a Polícia Federal, a operação tem como alvo dois ex-executivos da
Odebrecht, Maurício Ferro e Newton de Souza. A PF ainda cumpre 11 mandados de
busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. A fase apura pagamentos periódicos
da Odebrecht a dois ex-ministros petistas, Antonio Palocci e Guido Mantega,
identificados como “italiano” e “pós-Itália”. De acordo com a PF, a propina era
utilizada para aprovar medidas provisórias que instituiriam o programa chamado
de Refis da Crise. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 555 milhões dos
investigados.
Governo anuncia
privatização de 17 estatais nesta quarta
O governo deve anunciar
nesta quarta-feira (21) a privatização de 17 empresas estatais. Foi o que disse
o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça (20), sem dar mais
detalhes. "E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que
acha que não será privatizado e vai entrar na faca", afirmou. E "ano que
vem tem mais", acrescentou.
O site Poder360 divulgou
uma lista de quais seriam as 17 companhias privatizadas: Emgea, ABGF, Serpro,
Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC,
Ceitec, Telebras, Correios, Eletrobras, Lotex, Codesp.
Haddad é condenado à
prisão por caixa 2 e falsidade ideológica eleitoral
Ex-prefeito de São Paulo e
ex-candidato à presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) foi
condenado pela Justiça Eleitoral por suposto caixa 2 da UTC Engenharia na
campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito prefeito. A condenação de Haddad
à prisão é por falsidade ideológica eleitoral, em regime semiaberto, de 4 anos
e 6 meses. Ainda cabe recurso.
Na acusação realizada pelo
promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, Haddad não contabilizou valores e utilizou
notas falsas para justificar despesas. Valores teriam sido repassados pela UTC
Engenharia a gráficas do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, líder
sindical também conhecido como ‘Chico Gordo’.
Vaquejada será
regulamentada. Previsão de proteção e bem-estar dos animais
A vaquejada, o rodeio e o
laço no Brasil serão regulamentados por lei. O projeto foi aprovado na
terça-feira (20) na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair
Bolsonaro. De acordo com a lei, as modalidades são consideradas expressões
esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza
imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à
ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. O texto
determina regulamentos específicos por suas respectivas associações, no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que assegurem proteção e o
bem-estar dos animais, além de prever punições para os casos de descumprimento.
Lei de Responsabilidade
Fiscal
O Supremo
Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira o julgamento de oito ações
que, juntas, questionam cerca de 30 pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei entrou em vigor em 2000 e define regras para prefeitos e governadores
equilibrarem as finanças públicas. O ponto mais polêmico está suspenso
desde 2002 e permite a estados e municípios reduzir jornada de
trabalho e salário quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto
em lei. A lei prevê como limite o gasto de 60% da receita corrente líquida
(RCL) com salários, mas constantemente
estados e municípios ultrapassam o percentual.
Nome ligado a Gilmar
Mendes vira alvo na Receita
Integrantes da cúpula da Receita pressionam o secretário especial,
Marcos Cintra, a demitir o chefe da área de inteligência, Ricardo Feitosa, nomeado em maio para o cargo. Segundo subsecretários
ouvidos pela reportagem, o nome é uma indicação do ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, que foi alvo de investigação interna do Fisco. Gilmar
disse conhecer Feitosa de Cuiabá, mas negou ter feito qualquer indicação para
cargos na Receita.
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