quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Campanha do PT recebeu
dinheiro
de ditador, diz Palocci em delação
A delação feita pelo ex-ministro
Antonio Palocci e homologada pelo Supremo Tribunal Federal revela a origem de
financiamentos em campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Em 2002,
diz Palocci, o ditador líbio Muamar Kadafi – morto em 2011 – repassou R$ 3,5
milhões à campanha petista que elegeu Lula ao derrotar José Serra. A informação
foi publicada pela revista Veja sobre os 23 anexos da delação que detalha
recursos de empresas a políticos do partido.
Projeto de abuso de
autoridade tem a Lava-Jato como alvo
Aprovada em votação
simbólica, na
noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados , a proposta
que define e pune abuso de autoridade é
vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre
caminho para punições injustas, ainda mais quando os alvos de suas ações forem
poderosos. Em sua origem, estão políticos que foram desde o início contra
a Lava-Jato , e os
principais integrantes da operação, entre eles o atual ministro Sergio Moro,
estes sempre contra o projeto. Como já foi aprovado no Senado e não foi
modificado na Câmara, o texto do projeto seguirá
para sanção presidencial.
Entenda em cinco pontos
por que o projeto contra o abuso de autoridade tem a operação anticorrupção na
sua mira.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado
e relatado pelo então senador Roberto Requião, contumaz crítico dos supostos
abusos da operação Lava-Jato. Ao lado de Renan Calheiros, que também é do MDB,
Requião já se manifestou diversas vezes contra a Lava-Jato e o que considera
abusos da investigação. "Procuradores sob as ordens de Moro agiram como
aloprados", disse, recentemente.
Fora das punições
Algumas das medidas
listadas como passíveis de punição no projeto, como "decretar a condução
coercitiva de forma descabida" ou "divulgar gravação sem relação com
as provas que se pretende produzir em investigação" são exatamente as mesmas
que críticos da Lava-Jato fizeram durante fases da operação, como durante a
condução coercitiva do ex-presidente Lula, depois condenado em terceira
instância por corrupção.
Temor da Lava-Jato
A própria Lava-Jato sempre
acusou o projeto de ser, na verdade, um ataque à sua atuação. Em
artigo publicado no GLOBO, em abril de 2017 , o então juiz Moro
afirmou que o projeto continha dispositivos que, se aprovados, teriam como o
efeito prático a criminalização da interpretação da lei, o que intimidaria a
atuação independente dos juízes "pelo simples fato de agir contrariamente
aos interesses dos poderosos".
Aliança dos alvos
A medida aprovada na
quarta-feira teve apoio dos principais partidos envolvidos nos recentes
escândalos de corrupção. O líder do PT na Câmara defendeu o voto favorável à
proposta de punir juízes e policiais "que se utilizam de seus cargos
para perseguir pessoas inocentes”. Seguiram o PT, nas críticas e nas votações,
partidos como o MDB e o PP, os principais atingidos pela Lava-Jato.
Reação dos Investigadores
Após a aprovação, algumas
das principais associações de juízes e de procuradores reagiram. A Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público afirmou: "A agilidade imposta
para priorizar o projeto implica uma inversão de pauta que contraria os anseios
da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à
corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram
por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes
encarregados de combater a corrupção".
Fonte: O Globo
A cada R$ 1 gasto com Lava
Jato,
força-tarefa já recuperou mais de R$ 1.000
A força-tarefa da Lava
Jato do Ministério Público Federal no Paraná, que acaba de ser prorrogada por
mais um ano pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já custou R$
12,4 milhões aos cofres públicos, sendo quase R$ 5,4 milhões em diárias e
passagens e R$ 7 milhões com substituições de procuradores. Em contrapartida,
recuperou R$ 13 bilhões de recursos desviados, valor que pode subir a R$ 40,3
bilhões.
Proporcionalmente, a cada
R$ 1 gasto
foram recuperados R$ 1.048.
Em média, o custo anual da
força-tarefa em Curitiba é de quase R$ 2,5 milhões por ano, isto é R$ 206 mil
por mês. O montante não inclui os salários dos integrantes, nem o custo da
força-tarefa da Polícia Federal, que atuou até 2017 em Curitiba, e nem os
gastos com as forças-tarefa de outros estados.
Ao longo dos anos,
conforme as investigações foram se ampliando, a PGR destinou mais recursos
financeiros e humanos ao grupo de procuradores de Curitiba. A primeira
formação, instituída em abril de 2014 contava com dez procuradores. Atualmente
são 15. Ao todo, o grupo de atuação em Curitiba conta com 69 membros, incluindo
19 servidores, nove comissionados e 26 estagiários.
Como comparação, a
quantidade de membros destinada à força-tarefa da Lava Jato no Paraná supera o
quadro do MPF em estados como Roraima, que conta com seis procuradores e 78
servidores entre efetivos e comissionados. Dos 15 procuradores lotados na
força-tarefa, seis trabalham exclusivamente na operação, enquanto os outros
nove acumulam outros ofícios e atuam apenas parcialmente.
Em 2019, a força-tarefa do
Paraná já gastou com diárias e passagens R$ 656 mil. O orçamento previsto é de
R$ 808 mil, o segundo mais baixo desde o início da Lava Jato. Em 2014, primeiro
ano da operação, o orçamento previa R$ 574 mil, mas os gastos alcançaram R$ 835
mil.
Ao longo dos anos,
conforme a operação se desdobrava, os números foram reajustados para cima. O
ano em que a força-tarefa custou mais foi o de 2015 quando o montante bateu
quase R$ 1,2 milhão. Em 2016, foram R$ 926 mil; R$ 902 mil em 2017 e R$ 885 mil
em 2018.
Para chegar ao total de R$
12,4 milhões é preciso somar também os gastos com as substituições dos
procuradores, já que alguns agentes tiveram que ser deslocados para a
força-tarefa. Dados da Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU)
apontam custo mensal de R$ 112 mil.
Dinheiro recuperado
Os dados divulgados em
julho pelo MPF apontam que a Lava Jato no Paraná já entrou com pedidos de
ressarcimento, incluindo multas, que somam R$ 40,3 bilhões. Desse montante, a
força-tarefa de Curitiba afirma que R$ 13 bilhões já foram recuperados ao longo
dos cinco anos de operação.
A contabilização, contudo,
é difícil de fazer porque as multas derivantes dos acordos de colaboração ou de
leniência (procedimento civil que responsabiliza pessoas físicas e jurídicas)
estão espalhadas em todas as instâncias do Judiciário.
O MPF informou à Gazeta do
Povo que, atualmente, há 213 acordos homologados no Supremo Tribunal Federal
que totalizam R$ 1,2 bilhão entre multas (R$ 750 milhões) e perdimentos (R$ 479
milhões), isto é, bens que foram adquiridos com dinheiro ilícito e que foram recuperados
pelo poder público.
Gazeta do Povo
Receita paga hoje restituições
do 3º lote do IR 2019
A Receita Federal paga
nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8
bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais
dos exercícios de 2008 a 2018.
Deste total, 7.532
contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com
alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior
fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a
declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na
internet, ou ligar para o Receitafone, 146.
Na consulta à página da
Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o
contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização,
mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza
ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às
declarações e à situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse
prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário
Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no
serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer
agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito
em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.
Fonte: Agência Brasil
Radares nas rodovias
O presidente Jair
Bolsonaro determinou a suspensão
do uso de radares de fiscalização de velocidade estáticos, móveis e portáteis.
A ordem, dada ao Ministério da Justiça, foi publicada hoje no Diário Oficial da
União. Na segunda-feira, o presidente havia afirmado que pretendia acabar com
os radares móveis no país já na semana que vem. O despacho desta quinta-feira
determina a suspensão dos equipamentos até que Ministério da Infraestrutura
revise os atos normativos internos que tratam da fiscalização eletrônica de
velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados
aprovou na noite de ontem o projeto que define em quais as situações será
configurado o crime
de abuso de autoridade, que prevê prisão para investigadores e juízes.
A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário
ter decidido dar caráter de urgência à proposta. Como a proposta
já foi aprovada
pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Porte e posse de armas
O deputado Alexandre Leite
(DEM-SP) divulgou o parecer sobre o projeto que trata do porte e da posse de
armas. Ele sugeriu
mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:
- retirada do trecho que
previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem
mudança na lei);
- inclusão das regras para
caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.
O direito ao porte é a
autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só
permite manter a arma dentro de casa.
Verba das federais
Reitores que se reuniram
com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmaram que ele sinalizou com
a possibilidade de que o bloqueio
bilionário no orçamento das universidades e institutos federais comece
a ser revertido
a partir de setembro. A informação foi divulgada na tarde de ontem pela
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes).
Segundo a Andifes,
Weintraub citou dois motivos que podem permitir a mudança na política
orçamentária: a expectativa de aumento da arrecadação de tributos em agosto, e
o recebimento de dividendos pelo governo federal.
O Ministério da Educação
(MEC) não confirmou data para descontingenciamento, mas disse que "vem
articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos
limites de empenho e movimentação financeira".
Política Nacional de
Alfabetização
O MEC deve lançar hoje
uma cartilha
com orientações para prefeitos e governadores sobre a implementação da Política
Nacional de Alfabetização (PNA). As novas orientações
foram publicadas em 11 de abril, na cerimônia de 100 dias do governo
Bolsonaro – a medida estava na lista
de 35 prioridades para o período. Mas, passados quatro meses, elas
ainda não foram implementadas em nenhum colégio.
Hong Kong
Forças da polícia militar
chinesa estavam
concentradas hoje em um estádio de Shenzhen, cidade vizinha ao
território autônomo de Hong Kong. O estádio está ocupado por soldados,
caminhões e blindados de transporte de tropas. Após dois meses de protestos em
Hong Kong a favor da democracia, Pequim deu a entender nos últimos dias que
poderia empregar a força para restabelecer a ordem na antiga colônia britânica.
Pouso de emergência
Um Airbus A321 da Ural
Airlines, com 226 passageiros e 7 tripulantes a bordo, fez
um pouso de emergência hoje em um milharal na região de Moscou,
após colidir com um bando de pássaros, informaram autoridades russas. Segundo o
Ministério da Saúde da Rússia, 23 pessoas, incluindo nove crianças, ficaram
feridas e foram hospitalizadas.
PIS-Pasep
Começa
a ser pago nesta quinta-feira o abono salarial PIS do calendário 2019-2020,
ano-base 2018. Os pagamentos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal
para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. No caso do
Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o
pagamento começa para quem tem final da inscrição 1.
A liberdade econômica avança na Câmara
O inchaço promovido pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS)
na MP da Liberdade Econômica, acolhendo boa parte das 301 emendas sugeridas na
comissão mista que avaliou o texto, foi parcialmente revertido na Câmara dos
Deputados. Na terça-feira, os parlamentares aprovaram uma versão bem mais
enxuta da MP, livre de “jabutis” e mais próxima ao espírito original de criar
mecanismos para facilitar a vida do empreendedor. Na quarta-feira, a Câmara
votou destaques que pretendiam alterar o texto aprovado no dia anterior,
encerrando a tramitação na casa.
Como desejava o governo, o coração da MP foi mantido sem
mudanças. A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica tem tudo para se
tornar símbolo de uma mudança radical na forma de se fazer negócios no país. A
atividade econômica de baixo risco fica livre das amarras indevidas que até
então o Estado lhe impunha, tendo de submeter-se apenas àquelas exigências
razoáveis, como a legislação trabalhista, normas ambientais e as determinações
acertadas em contrato. A MP reconhece o caráter subsidiário e excepcional da
atuação estatal na economia, defendendo o indivíduo diante do poder do Estado.
E adota a presunção de boa fé como um dos “direitos de toda pessoa, natural ou
jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do país”
– uma revolução no país que se acostumou ao discurso fácil contra o “patrão”,
visto sempre como explorador mal-intencionado. Esse respeito à liberdade do
cidadão e do empreendedor se reflete nas bem-vindas medidas práticas, como a
dispensa de uma série de permissões e alvarás e a possibilidade de arquivamento
digital de documentos.
A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
tem tudo
para se tornar símbolo de uma mudança radical
na forma de se fazer negócios no
país
E, logo após enunciar todos esses direitos, a MP também
deixa claro o que o Estado não poderá fazer. Instituir reservas de mercado,
dificultar a entrada de novos competidores, fazer exigências desproporcionais –
essas e outras atitudes passam a ser classificadas como “abuso do poder
regulatório” que prejudicam a liberdade econômica. Qualquer empreendedor
individual ou dono de empresa saberá elencar uma série de medidas recentes,
impostas por governos, órgãos reguladores e até mesmo pelos poderes Legislativo
e Judiciário, e que se encaixam nessa descrição. O Brasil já viu leis que
impedem a instalação de estabelecimentos comerciais quando já existe negócio
semelhante dentro de determinado raio; regulamentações que impõem a prestadores
de serviço exigências mais rígidas que aquelas determinadas pelas próprias
empresas para as quais eles trabalham; ou regras de conteúdo local que impedem
empresas de buscar os melhores fornecedores, ou os que oferecem preços mais
baixos. Essas normas e o espírito que as guiava, espera-se, se tornarão passado
à medida que a liberdade econômica se torne a regra.
Com a alma da MP preservada, foi possível abrir mão de
diversos trechos controversos, quando não totalmente desvinculados do tema da
liberdade econômica. Das inclusões feitas na comissão mista, permaneceram
alguns dispositivos do que foi chamado de “minirreforma trabalhista”, como
novas regras para o trabalho aos domingos e para o controle de ponto dos
funcionários; outros, como a possibilidade do fim das Cipas para empresas
pequenas, foram derrubados. Se as mudanças acabarem questionadas na Justiça,
com base na jurisprudência do STF que condena os “jabutis”, espera-se que o
Judiciário reconheça que as leis trabalhistas são, sim, fator que influencia a
liberdade de empreender, sendo possível, portanto, sua inclusão em uma MP que
trata da liberdade econômica.
A MP, agora, vai ao Senado, que tem pouco mais de dez
dias para analisar e votar o texto, para que enfim vigore de forma definitiva,
não apenas provisória. O Brasil já passou muitos anos amargando desempenhos
medíocres nos rankings de liberdade econômica, para desespero da legião de
empreendedores ansiosos para produzir, prosperar e gerar emprego. Permitir que
eles atuem em um ambiente de autêntica liberdade é o mínimo que o país pode
fazer.
Gazeta do Povo
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