Consumidor em Pauta - 01. 08.2019 - Direito de Família - Dr. Ernesto Netto

Segundo turno da Previdência será votado 

em 8 sessões entre terça e quinta

O segundo turno da reforma da Previdência na Câmara será votado entre terça-feira (6) e quinta feira (8). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou oito sessões do plenário para discussão e votação da proposta. Com prioridade absoluta, a Previdência será o único item da pauta na primeira semana de volta às atividades após o recesso branco, entre 18 e 31 de julho. A reforma foi aprovada em primeiro turno pelos deputados no dia 10 de julho, por 379 votos a favor e 131 contra. Depois de tramitar na Câmara, a reforma da Previdência segue para o Senado. Uma reunião entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), definiu que a tramitação da proposta deve levar 60 dias. A votação está prevista para outubro.

Na Venezuela, um em cada três alunos 

abandonou a escola no último ano

Um monitoramento realizado pelos professores da Unidade Democrática do Setor Educacional (Udse) da Venezuela estimou uma redução de 35% no número de alunos matriculados nas escolas do país durante o ano letivo 2018-2019. Em coletiva de imprensa, a porta-voz da organização, Ofelia Rivera, disse que em alguns estados, como Zulia, Táchira e Apure, essa estimativa chega a 50%. Raquel Figueroa, diretora da Udse, disse ao jornal Efecto Cocuyo que o abandono escolar nestas proporções se deve à exclusão educacional e à imigração. "A realidade da crise social tirou o aluno da sala de aula”, disse ela. Uma outra organização, a Fundaredes, calculou, com base em uma pesquisa com 3.044 escolas, que apenas 45% das metas acadêmicas foram alcançadas no ano escolar 2018-2019. Nos centros educativos ligados à Fundaredes, 66% dos alunos não compareceram às aulas regularmente no período.

Hackers presos

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu manter presos por tempo indeterminado os quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.

Permanecerão presos: Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscilla de Oliveira.

Cópias de inquérito e mensagens

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juiz Ricardo Leite que entregue, em 48 horas, uma cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades. Moraes também determinou o envio de uma cópia das mensagens.

A decisão de Moraes não tira da primeira instância o inquérito, que continua com o juiz da 10ª Vara Federal do DF e atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Antes, o ministro Luiz Fux também determinou o envio de uma cópia das mensagens.

Dívida com FGTS

Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores devem R$ 32 bilhões ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A dívida afeta mais de 8 milhões de trabalhadores, porque a falta de depósitos impede o saque do fundo.

Moro revoga 69 portarias de gestões anteriores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou 70 portarias - 69 editadas nas gestões anteriores e uma assinada por ele mesmo. Os atos anulados foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2). A portaria da autoria de Moro que foi revogada criava grupo de trabalho para examinar e formular sugestões para proposta do Banco Central que regula a prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Pelo ato, o grupo teria 30 dias para entregar as sugestões.

Bolsonaro fala em privatização dos Correios

Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (2) que a privatização dos Correios está no radar do governo. Na fala, o presidente justificou que a companhia perdeu credibilidade durante a gestão do PT. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão”, disse. Bolsonaro ainda lembrou que o governo precisa do aval do Congresso para concretizar privatizações, conforme decisão dos ministros do STF de junho. Na quinta-feira (1), Paulo Guedes, ministro da Economia, indagou ao falar sobre privatização da companhia: "Quem ainda escreve carta?"

Projeto permite privatização de serviços de saneamento

Um projeto encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de saneamento. O texto prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. A mudança afeta um projeto aprovado em junho que atendia governadores, especialmente do Nordeste. Se a proposta for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo). O conteúdo do projeto recupera a medida provisória assinada por Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.