Moro envia força-tarefa ao Pará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta terça-feira (30) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador Helder Barbalho (MDB). Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais.

Na segunda-feira (29), uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira deixou 57 presos mortos. Na manhã desta terça, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais.

Consumidor em Pauta - 29 07.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

CMN regulamenta cadastro positivo

Três meses após ser sancionada, a lei do chamado cadastro positivo entrará efetivamente em funcionamento após a conclusão da sua regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. O CMN definiu as regras que envolvem empresas e bancos de dados que farão o acompanhamento dos pagadores e atribuirão notas aos consumidores com base em riscos financeiros.

Conforme a resolução, para conseguir o registro junto ao Banco Central (que é exigido na nova lei), será obrigatório que as empresas comprovem capacitação técnica para fazer o recolhimento de dados e que tenham reputação ilibada. Outros critérios aplicáveis às empresas de coleta de informações e aos bancos de dados também foram definidos em um decreto presidencial deste mês. Para sua formalização, elas devem cumprir padrões de segurança e de proteção das informações, precisam ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 100 milhões e terem diretores separados para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação.

A estimativa do Banco Central é que lista de bons pagadores salte dos atuais 10 milhões de brasileiros para até 90 milhões. A ferramenta pretende estimular o oferecimento de taxas ou juros mais favoráveis a esses consumidores, com bons históricos financeiros.

Governo do Pará transfere líderes

 do confronto em Altamira

Um dia depois do confronto entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), no presídio de Altamira, no oeste paraense, que deixou 57 mortos, já foram para Belém mais quatro dos 16 detentos apontados como líderes do massacre ocorrido na segunda-feira (29), no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA). Edicley Lima Silva, Melzemias Pereira Ribeiro, Hildson Alves da Silva e Marcos Vinícius Nonato de Souza, o Bananada, seguem de avião para a capital paraense, onde, segundo informações do governo do Pará, serão encaminhados para outra penitenciária até determinação de nova transferência para outro estado.

Segundo entendimentos do governador Helder Barbalho com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, dez desses 16 detentos serão transferidos para penitenciárias federais. Até o momento, já foram realizadas sete transferências. A expectativa é de que outros nove detentos embarquem ainda hoje para a capital paraense, e os 30 restantes seguirão para outras unidades prisionais.

Identificação

Peritos criminais e médicos legistas do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), da unidade de Altamira, trabalham na identificação dos 57 detentos mortos no confronto. Um perito odontologista forense de Belém e uma equipe de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística (IC) também chegarão hoje a Altamira para ajudar na realização dos exames de DNA, que ajudarão no trabalho.

Assistência

Os familiares dos detentos mortos no confronto estão sendo atendidos por uma equipe multidisciplinar, formada por cinco médicos, quatro psicólogos, cinco assistentes sociais e quatro enfermeiros, além de profissionais auxiliares da Secretária de Saúde do Estado.

Fonte: Agência Brasil

Irregularidades em compra de medicamentos

O TCU apontou diversas irregularidades na compra de medicamentos com recursos federais em secretarias de saúde de nove estados e 19 municípios. Entre as irregularidades, estão o sobrepreço ou superfaturamento, entrega de remédios em volume menor que o pago, dispensa de licitação sem justificativa, entre outros. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica devem fornecer informações sobre a movimentação bancária dos recursos utilizados por municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima. As capitais Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte e Boa Vista estão entre as cidades citadas pelo TCU.

Juiz mantém prisão de hackers

O juiz Valisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília negou nesta terça-feira (30), durante audiência de custódia, o pedido de revogação de prisão dos quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos três poderes. Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, o Vermelho, tiveram a prisão temporária decretada no dia 23 de julho durante a operação Spoofing e prorrogada por mais cinco dias. O juiz aceitou o pedido feito pelo advogado Ariovaldo Moreira para que Suelen seja transferida para a sede da Polícia Federal - ela alegou maus-tratos na penitenciária. Ainda na decisão, o juiz permitiu o banho de sol de uma hora por dia – eles estavam sem esse direito.

Congresso volta às atividades com 11 MPs em pauta

O segundo semestre começa com 11 MPs pendentes de análise por deputados e senadores. Os temas vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. Grande parte das medidas aguarda avaliação da comissão especial e as mais próximas do vencimento expiram já em agosto. As MPs que ainda estão em tramitação obedecerão às regras atuais em vigor, haja vista que a emenda constitucional que garante o prazo de 30 dias para análise pelo Senado ainda não foi promulgada. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não. Caso seja promulgada a nova emenda, o prazo cairá para 80 dias caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo de 30 dias.

Livro - Todos Por Um!

Dia 08 de agosto no Chalé da Praça XV!

O Jornalista José Luiz Prévidi, que edita um dos  blogs mais famosos do Rio Grande do Sul sobre "comportamento, política, economia e comunicação rádio, TV e jornal”, tudo com muito bom  humor, dentro do possível, é claro,  numa destas, depois de mais de  dez anos "tomou" um processo de um colega de profissão, um ex-gerente de jornalismo da Rádio Gaúcha. O Prévidi foi julgado e condenado a pagar uma alta indenização.

Vários de seus amigos (28) se juntaram para lançar um livro de crônicas, para ajudá-lo a angariar fundos para poder cumprir essa dificil missão.

O lançamento de TODOS POR UM será dia 08 de agosto a partir das 18:00 horas, no charmoso Chalé da Praça XV. Um monte de feras do jornalismo gaúcho estará por lá, ao lado de outros tantos amigos.

Vale a pena dar uma conferida. O livro tem 108 páginas, é um trabalho da Editora Escuna, e custa somente R$ 50,00.

Quem não for, perderá uma grande festa!

Ah! Participo com uma história. Uma forma de estar, ao lado de outros 27 amigos, fazendo parte de um movimento em favor do José Luiz Prévidi, um dos maiores jornalistas que conheço.

Espero vocês lá!

Vem aí a MP da Cabotagem! Será que 

você vai trocar o avião pelo barco?

Há uma expectativa muito grande em relação a esta semana porque deve sair uma Medida Provisória estimulando a navegação de cabotagem. Eu venho falando muito dessa navegação, antes da MP da Cabotagem.

Nós temos todo este marzão que vai de Manaus até Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A gente aproveitava muito. As pessoas iam para o Rio de Janeiro, para Rio Grande do Sul, para Manaus ou para Natal de barco. Isso se desfez.

As pessoas dizem que tem que ter carga de ida e de volta, que o navio não pode voltar sozinho, mas isso faz parte do planejamento logístico. As nossas vias internas, fluviais e lacustres podem ser bem mais aproveitadas.

Da MP da Cabotagem aos caminhoneiros

Além disso, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, com todo o seu dinamismo, conversou com os caminhoneiros e eles estão acertando as pontas. Parece que o lucro dos caminhoneiros autônomos estava sendo desprezado nos cálculos da tabela de frete.

Contudo, não podem ser desprezados os custos, os transportadores, os que pagam frete e os interesses do país acima de tudo.

O que vem por aí, além da MP da Cabotagem

Nesta quarta-feira (31) na reunião do Comitê de Política Monetária todo mundo espera que haja uma rebaixa do juro básico (taxa Selic) de 6,5% para 6,25%. Porque a inflação está lá embaixo e abaixo da meta para os últimos doze meses.

Já no dia 1º de agosto reabre o Congresso (Câmara e Senado) e o poder Judiciário. Vai começar de novo: decisões da Justiça nos plenários e não mais de ministros ou desembargadores de plantão.

Provavelmente já na semana que vem se toque o segundo turno na Câmara da Emenda Constitucional da reforma da Previdência. Depois vai para o Senado, e eles calculam que em 40 dias resolvem isso.

Depois disso pode vir a bendita reforma Tributária, que não vai baixar os impostos de cara porque não adianta baixar imposto se não baixar os gastos públicos que cada vez mais provocam o endividamento.

A dívida pública, sempre crescente, está perto dos R$ 4 trilhões. Então, tem que apertar o cinto do setor público, que reconhece que está sem dinheiro. Já na metade do ano todos os ministérios estão com problemas graves.

Eu vi que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, passou um tempão com o presidente Bolsonaro tratando do orçamento do ministério. Isso para defender as verbas para ciência e tecnologia que são imprescindíveis para o futuro do país.

Provável fake news

Essa história de invasão de garimpeiros na aldeia Mariri, no Amapá, que causou a morte do cacique de 62 anos é uma provável fake news. O que a Polícia Federal e o Exército já apuraram é que, sim, há um morto. Mas ele já está enterrado e não há nenhum sinal de violência na aldeia e nem de invasão de garimpeiro.

Não há restos, no chão, de estojo de arma ou de alguém ferido. O que há são relatos de antropólogos, do filho do cacique e o corpo do cacique, que foi enterrado imediatamente e não ficou lá para esperar as autoridades e fazer a queixa e a denúncia. Tudo muito estranho.

A senhora Michelle Bachelet, ex-presidente socialista do Chile, agora coordenadora de direitos humanos da ONU, se apressou em denunciar o Brasil pela morte desse índio. O Ministério Público está investigando e vamos ver o que vai dar: se vai ser uma fake news ou se houve realmente um crime.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Rombo nos estados

Os governadores estão diante de uma bomba-relógio. Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário dos estados mais do que dobrou.

Os estados foram excluídos da reforma da Previdência aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados e vão ter de lidar com um rombo de R$ 144,6 bilhões das aposentadorias dos regimes próprios neste ano, segundo o economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em quatro anos – de 2015 até 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.

Sem a certeza de que serão incluídos na reforma da Previdência, os governos estaduais já começam a estudar uma alternativa própria para resolver a questão da aposentadoria dos servidores públicos e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Massacre no Pará

O governo do Pará confirmou a morte de 57 presos após confronto entre facções criminosas dentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudoeste do estado. Ontem, líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). O governo diz que 41 pessoas morreram asfixiados e 16 foram decapitados.

O governo estadual vai transferir 46 presos envolvidos no confronto, dos quais 16 foram identificados como líderes das facções criminosas. Dez irão para presídios federais, e os demais serão redistribuídos por presídios no Pará. A lista das vítimas até agora não foi divulgada.

‘Responsáveis por barbárie deveriam ficar para sempre em presídios federais’, diz Moro

Após confirmar publicamente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou vagas no Sistema Penitenciário Federal para transferir líderes do conflito entre facções criminosas no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, o ministro Sergio Moro comentou o caso. “De imediato, vamos disponibilizar vagas em presídios federais para isolar os responsáveis pela barbárie. Na minha opinião, deveriam ficar recolhidos para sempre em presídios federais”, opinou via Twitter sobre a rebelião em Altamira.

Segundo ele, a Força Nacional foi mobilizada e ações de inteligência foram intensificadas para acompanhar as repercussões do fato. Em nota do MJSP, ele lamentou as mortes e promoveu uma reunião de emergência para tratar do assunto. Ao todo, pelo menos 57 mortes foram confirmadas, com 16 presos decapitados.

Hacker que invadiu celulares pode pegar 70 anos de prisão

O hacker suspeito de invadir celulares de autoridades pode pegar 70 anos de prisão. Walter Delgatti Neto, preso na terça-feira (23) na operação Spoofing, pode responder pelos crimes de interceptação de comunicação e invasão de dispositivo de informática. O cálculo é feito a partir das confissões feitas à Polícia Federal, de tentativa de invasão a 14 aparelhos, que resultam em 56 anos de prisão, além do outro dispositivo previsto na legislação penal. A PF estima que o número de vítimas possa chegar a mil.

Bretas nega recurso de réu baseado em decisão de Toffoli

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira (29) o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia. Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo a que responde com base no que escreveu Toffoli.

Ao negar o pedido, Bretas alegou que a denúncia contra Martins "foi instruída com 37 documentos, o que equivale dizer que a ausência ou a retirada do relatório do COAF não modificaria as decisões até agora tomadas." Ou seja, ela não dependeria exclusivamente dos relatórios do órgão.

'Caçadores de Gansos' em Queimados

A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou 23 vítimas da milícia conhecida como "Caçadores de Gansos", que age em Queimados, município da Baixada Fluminense.

Investigadores acreditam que possa haver ossadas de outros corpos no local onde foi encontrado um cadáver carbonizado e que pode chegar a 100 a quantidade de assassinatos cometidos pelo grupo criminoso.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) fará buscas para encontrar cemitérios clandestinos e outros lugares onde possam estar os corpos das vítimas.

Futebol

Taça Libertadores

19h15: Cruzeiro x River Plate

21h30: Palmeiras x Godoy Cruz

Copa Sul-Americana

21h30: Fluminense x Peñarol