quinta-feira, 18 de julho de 2019






TRF4 nega a Lula suspeição de Thompson 
e Gebran na ação do sítio de Atibaia


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje, 18, à exceção de suspeição interposta pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra o desembargador federal Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do tribunal. A segunda exceção de suspeição, contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na 8ª Turma, não teve o seu mérito julgado, pois foi considerada intempestiva, ou seja, foi interposta fora do prazo processual legal preestabelecido.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4.

Os advogados do político questionavam a imparcialidade dos magistrados para atuar na ação penal relacionada à Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP).

O caso representa a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas propinas de R$ 1 milhão da Odebrecht e da OAS, que teriam sido materializadas na forma de obras em benefício do ex-presidente no imóvel que ele frequentou.

Lula e outros réus já recorreram de suas sentenças. O procurador da República da 4ª Região, Maurício Gerum, pediu aumento da pena do petista.

As decisões sobre as suspeições foram proferidas em sessão de julgamento nesta tarde, por unanimidade, pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal.

Fonte: Estadão

Consumidor em Pauta - 17.07.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto






Aprovação de Tabata Amaral passa de
30% para 61% após voto pró-reforma


Suspensa do PDT junto com outros sete deputados por contrariar o partido e votar a favor da reforma da Previdência na Câmara, a deputada Tabata Amaral (SP) agora está mais conhecida nacionalmente e com aprovação maior, contrariando o clima de hostilidade entre parte de seus seguidores.

É o que mostra um estudo da consultoria Ideia Big Data. De acordo com o levantamento, 30% das pessoas que conheciam Tabata Amaral em junho aprovavam sua atuação em Brasília. Este porcentual passou para 61% em julho. A pesquisa neste mês foi feita entre os dias 14 e 17 - após, portanto, a votação em 1º turno da reforma na Câmara.






Abono do PIS/Pasep começa a ser pago 
na próxima quinta-feira

Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Fonte/Foto: Agência Brasil





Não perca!


Nesta 5a feira vai ao ar, das 16h às 17h, o 2º programa Valvulados, pela Rádio Press. Os convidados desta edição são o publicitário e diretor da Classimarketing, Flávio Difini e o designer e especialista em branding, Gilton Frisina.
Para acessar o link de transmissão ao vivo, entre na página do PORTAL PRESS NO FACEBOOK ou no CANAL DA RÁDIO PRESS NO YOUTUBE.


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Economia
O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu marcar os seus 200 dias com um novo pacote de medidas para tentar acelerar a economia e melhorar a aprovação do presidente, ao virar a curva de meio ano no poder sem ter conseguido ainda a aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, recalibrou de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões o potencial de liberação das contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos anteriores) do FGTS.

Reforma da Previdência
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17, que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos por terem votado a favor da reforma da Previdência. O movimento de renovação política RenovaBR, do qual faz parte a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), questionou em nota assinada pelo seu fundador, Eduardo Mufarej, as sanções impostas pelo partido à parlamentar.

Bolsonaro quer fim de barreiras para carros e açúcar no Mercosul
O Brasil quer acabar com barreiras aduaneiras no Mercosul para importação e exportação de automóveis e açúcar. “A falta de acordo sobre esses setores fere a credibilidade do Mercosul. É injustificável que ainda não haja entendimento entre nós”, discursou o presidente Jair Bolsonaro, na 54ª cúpula do bloco, em Santa Fé. O acordo de comércio assinado com a União Europeia prevê que em 15 anos não haverá mais tarifa para importação de veículos europeus e que, daqui a sete anos, começará uma redução escalonada.

Ex-presidente
O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Câmara inicia “recesso branco” nesta quinta-feira (18)
O “recesso branco” – como é chamado o período de férias informais na Câmara dos Deputados – começou nesta quinta-feira (18) mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, contrariando a previsão da Constituição. Um acordo entre os parlamentares impede que sessões deliberativas para discussão e votação de projetos seja marcada até 31 de julho, quando o recesso termina. Para o segundo semestre, além do segundo turno da reforma da Previdência e da LDO, estão previstas as votações da: nova lei de licitações; reforma tributária; legislação penal; MP da liberdade econômica.

PDT fecha portas para membros de “organizações com financiamento privado”
O presidente do PDT, Carlos Lupi, postou em seu perfil no Twitter uma mensagem dizendo que "membros de organizações políticas que recebem financiamento privado não serão mais candidatos pelo Partido Democrático Trabalhista".
A mensagem é um recado à deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que é vinculada ao movimento Acredito, que busca a capacitação de novos líderes políticos e tem como patrono o empresário Jorge Paulo Lemann. Tabata e outros sete deputados do PDT que votaram a favor da reforma da previdência foram suspensos do PDT nesta quinta-feira (17). Antes da crise, a deputada era considerada uma estrela do PDT e havia sido lançada por Lupi - sem o seu próprio conhecimento - como pré-candidata à prefeitura de São Paulo.

R$ 4,3 milhões em pagamentos irregulares do Bolsa Família
O governo começou a cobrar a devolução de pagamentos feitos de forma indevida a beneficiários em situação irregular no Bolsa Família. Foram abertos 2.663 processos administrativos de cobrança e a expectativa é que R$ 4,3 milhões voltem aos cofres públicos ainda neste ano. Até o fim de junho, R$ 927,3 mil já tinham sido recuperados.
É a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
As famílias notificadas a devolver o dinheiro são aquelas que estavam recebendo o benefício, mas tinham na verdade uma renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Mega-Sena acumulou de novo
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2170 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira na cidade de São Paulo. O prêmio, que era de R$ 16 milhões, acumulou pela segunda vez consecutiva e agora pode pagar R$ 22 milhões no próximo sorteio, no sábado.
As dezenas sorteadas foram: 10  - 21 – 24 – 36 – 38 - 51