terça-feira, 16 de julho de 2019

Consumidor em Pauta - 15.07.2019- - Direito do Consumidor - Dr. Santini






Proibição de telemarketing de telefônicas 
começa nesta terça-feira


Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.


As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Agência Brasil






O fim da cobrança de 'roaming' 
entre países do Mercosul

Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai deverão fazer 
anúncio nesta quarta (17), na Cúpula do Mercosul, 
que acontece em Santa Fé, na Argentina

O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul, afirmou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão deverá ser anunciada em reunião dos países do bloco — Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai — na próxima quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina. O acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer "serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis".

Segundo a Anatel, o assunto estava sendo tratado nos últimos meses pela agência, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A agência afirmou que ainda não há um prazo para o acordo começar a valer. O acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso.


O  Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia no país, afirmou que as prestadoras de serviços de telecomunicações estão acompanhando o debate sobre o fim da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. "O tema ainda está em discussão inicial e as empresas aguardam o avanço do debate para análises e providências, caso sejam necessárias", afirmou o sindicato em nota.

O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora — o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais. Por exemplo, hoje uma ligação feita a partir da Argentina ou do Paraguai tem custos adicionais de roaming, a não ser que o usuário tenha pacotes específicos oferecidos pelas operadoras.

Cúpula do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro deverá participar da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, no dia 18. Na ocasião, ele receberá o martelo que simboliza a presidência do grupo pelos próximos seis meses.

O atual presidente do grupo é o chefe de Estado argentino, Maurício Macri. Daqui a seis meses, Bolsonaro deve passar o comando do bloco ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Também na reunião do bloco, os países do Mercosul devem assinar um acordo de “cooperação consular” em todo o mundo, que permitirá que, em caso de emergência ou dúvida, um cidadão brasileiro recorra, por exemplo, a um consulado argentino na Europa ou na Ásia. Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definido.

Essas regras também terão de passar pelo Legislativo de todos os países do bloco, antes de entrarem em vigor. Segundo o governo brasileiro, os demais países do bloco econômico já disseram concordar com as regras propostas

Outro tema da reunião será um acordo de integração migratória. Segundo fontes do Itamaraty, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais.

Fonte: Portal G1







O que dissolveu o acampamento Lula Livre: 
o frio ou a falta de dinheiro?

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Segunda-feira (15) foi dia de boas notícias. Como toda segunda, saiu o boletim Focus do Banco Central e pela primeira vez no ano a expectativa é de crescimento do PIB.

Para uma economia crescer nós precisamos de otimismo e entusiasmo, porque acreditando que as coisas vão dar certo no futuro é que se investe hoje. Assim se constrói o futuro.

Isso aconteceu no mesmo dia em que a previsão do PIB da China aparece como a mais baixa destes últimos anos: pouco mais de 6% ao ano. Imaginem que o Brasil já cresceu uma média de trienal de 11,2% ao ano. Isso mostra como a gente está lá embaixo depois desta recessão histórica do governo Dilma.

Há essa boa expectativa por causa da reforma da Previdência ter passado no primeiro e mais difícil dos turnos. Abriram-se as portas para votar o restante, em agosto e setembro, considerando o Senado.

Essa expectativa gerou a baixa do dólar que já tinha ultrapassado os R$ 4,00, e agora está em R$ 3,75. A bolsa de valores também passou dos 100 mil pontos e agora está se estabilizando acima disso, com 104 mil pontos. No tempo da recessão de Dilma, estava em 43 mil pontos.

Bem-vindos, investimentos!

Houve um anúncio, na segunda-feira (15), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que é uma das estrelas deste governo. Ele anunciou que investimentos de R$ 208 bilhões serão gerados por concessões na área de transportes. O ministro chamou isso de um “surto de investimento” e, claro, de emprego também.

Serão investidos, no total, R$ 208 bilhões: nas rodovias R$ 140 bilhões; nas ferrovias R$ 54 bilhões, muito bem-vindos porque um país deste tamanho precisa de ferrovias; nos portos R$ 4 bilhões, que eu acho pouco, um país com esse litoral todo podendo estimular a cabotagem; e em aeroportos R$ 10 bilhões.

Ele deu também uma boa notícia para quem usa a principal rodovia do país, a Rio - São Paulo, a Dutra: vai ter o pedágio reduzido porque vai haver um cálculo por quilômetro.

Outra boa notícia, principalmente para os caminhoneiros, é que Freitas disse que não vai ter mais o radar surpresa, o radar móvel, confirmando o que já tinha dito o presidente. Continuam existindo os radares fixos, inclusive o número está sendo aumentado.

O radar móvel é aquele em que lá no fim de uma descida esperava o caminhoneiro que não conseguia segurar o caminhão, inclusive para não tirar fumaça dos freios.

Quanto à reforma da Previdência...

A reforma recomeça a ser votada dia seis de agosto. Já estão contando as cinco sessões necessárias entre um e outro turno de votação – já se contou ontem (15), pois se conseguiu o quórum de 10%, que é o mínimo para se fazer uma sessão.

Pela foto, o plenário vazio, mas na presença foi registrado que tinham 51 deputados, exatamente os 10% sobre 513 - que é o total.

Acampamento Lula Livre dissolvido

Aquela vigília do acampamento Lula Livre em Curitiba foi dissolvido pelo frio. As pessoas resolveram sair, talvez tenha esgotado também o dinheiro que sustentava aquelas pessoas, era mais de uma centena de pessoas, durante todo esse tempo.

E aí a gente fica a perguntar: será que é dinheiro de doador? De onde é que vem esse dinheiro para o acampamento Lula Livre? Tem muita gente achando que é daquela cota partidária. Depois vai faltar para a campanha eleitoral.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo






Fome na América Latina atinge 42,5 milhões
O número de pessoas atingidas pela fome na América Latina e no Caribe cresceu em 2018 pelo terceiro ano consecutivo e já afeta 42,5 milhões de pessoas, em grande parte pela desaceleração econômica da região e pela crise na Venezuela, indicou ontem um relatório da ONU. Segundo o documento, a porcentagem de pessoas que passam fome aumentou de 6,2% da população, em 2015, para 6,5%, em 2017, um nível que se manteve em 2018. É na América do Sul onde vive a maioria das pessoas desnutridas da região.

Brumadinho
A Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas assinaram acordo nesta segunda-feira, 15, estabelecendo os termos das indenizações a parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, que aconteceu no dia 25 de janeiro. Segundo o MPT, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de pessoas que morreram em decorrência da tragédia deverão receber individualmente R$ 700 mil, valor que engloba reparação ao dano moral e pagamento de seguro por acidente de trabalho; irmãos receberão R$ 150 mil.
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Vaga no STF
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira, 15, que seria natural a indicação de um evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do presidente Jair Bolsonaro e que isso não se daria pelo aspecto religioso, e sim pela capacidade. "Se a Suprema Corte é igualitária, representa todos os interesses, e nós nunca tivemos um ministro evangélico, por que não ter um ministro evangélico na Suprema Corte?", questionou a ministra. Já o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira, 15, que o presidente Jair Bolsonaro "buscará um alinhamento ideológico" ao escolher nomes para as duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato.

Senado deve avaliar reforma em dois meses
Após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliar ser possível votar a reforma da Previdência na Casa até dia 5 de setembro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira, 15, que considera o prazo "muito otimista", e que prevê 60 dias para que os senadores analisem a proposta de novas regras para a aposentadoria. Depois que for votado em segundo turno na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado Federal. "Com 60 dias é um tempo confortável, agosto, setembro", disse a senadora.

Força-tarefa da Lava Jato se reúne com a PGR
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba se reúnem nesta terça-feira (16) em uma reunião com Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a partir das 14h30. O encontro ocorre em meio às divulgações de mensagens atribuídas a procuradores e ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O encontro seria uma reunião de rotina com a força-tarefa. Ontem, novas publicações revelam um suposto combinado entre Moro e Dallagnol sobre fases da Lava Jato.

Campanha contra Lava Jato está “beirando o ridículo”
"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza” publicou o Ministro Sérgio Moro em sua conta no Twitter nessa terça-feira (16).

Nova tabela de frete está no gatilho do governo
Nesta segunda-feira (15), o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, afirmou que o governo deve reajustar o valor de fretes para motoristas. Segundo ele, está sendo fechada um nova tabela de frete: até o dia 20 de julho, ou seja, até sábado caminhoneiros saberão até o próximo sábado os valores mínimos que devem receber por viagens.
“Procurou-se estabelecer o que é um valor justo de frete de cada um dos tipos de carga, de equipamento e das distâncias percorridas. A tabela foi trabalhada com todas as partes e a gente conseguiu construir um consenso”, comentou sobre a nova tabela de frete.