sexta-feira, 12 de julho de 2019

Consumidor em Pauta - 11. 07 .2019 - Direito de Família Dra. Solange Guinteiro

Consumidor em Pauta - 10. 07 .2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto






A esquerda não aprende; Bolsonaro agradece

“Grande dia!”, exclamou o presidente em sua conta no Twitter, assim que o resultado da votação da reforma da Previdência foi anunciado. Se o comentário ultrapassou os limites do descaro — afinal, Bolsonaro fez de tudo para desidratar a proposta em favor dos policiais —, do ponto de vista político não há do que reclamar. Qualquer governo, seja de esquerda ou de direita, busca capitalizar agendas positivas. É do jogo.

Embora o mérito seja relativo, a aprovação da proposta é o terceiro feito do governo em seus primeiros sete meses. Recentemente, houve o acordo entre Mercosul e União Europeia e antes o maior acerto de Jair Bolsonaro até agora, que foi ter conseguido o apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os duelos de narrativas já começaram e tendem a continuar até o próximo ciclo eleitoral, entretanto um aspecto do embate político não aceita contestações: a esquerda ainda não entendeu que o tempo em que dava as cartas já passou.

Com as manifestações de PT, PSOL, PCdoB e Rede — todos unânimes contra a reforma —, além do PDT, que ameaçou expulsar filiados que ignorassem o posicionamento da legenda e votassem a favor, o grupo até outro dia no comando do país agiu como se ainda ocupasse o poder.

Ironia das ironias, sem a mesma força política de antes; tampouco o mesmo apoio popular, tanta empáfia acabou jogando a esquerda para o seu momentum pós reabertura democrática. Uma época em que o idealismo estava em alta, pragmatismo era característica de políticos cruéis e Lula ainda não havia passado pelo banho de loja necessário para tornar a sua imagem palatável.

Quem esfrega as mãos enquanto a oposição patina? Jair Bolsonaro.

Ainda é cedo para falar em reeleição. Não é possível, por exemplo, garantir que o governo não dará mais caneladas, para usar aqui uma expressão cara ao presidente. Contudo, de que adiantaria? A ascensão do bolsonarismo se deu por uma combinação de fatores, dentre os quais, e principalmente, a repulsa ao petismo e à esquerda como um todo.

Ao se comportarem como ontem,  posicionando-se de maneira ferrenha contra os interesses do Brasil e em favor da manutenção de privilégios para determinadas classes, PT e grande elenco apenas reforçam o sentimento que levou a sociedade a pedir pelo impeachment de Dilma Rousseff, a clamar pela prisão de Lula e a surrar Fernando Haddad em dois pleitos seguidos.

Parabéns aos envolvidos.

Mario Vitor Rodrigues
Gazeta do Povo






DESFILE SOLIDÁRIO
Para marcar a doação de 175 mil peças à Campanha do Agasalho Esquenta Porto Alegre, será realizado nesta sexta-feira, 12, às 19h, no Shopping Total, um desfile solidário com a participação de 20 jornalistas, estilistas e influenciadores de mídias sociais que representam a diversidade de Porto Alegre. Eles vão desfilar com roupas de lojas do shopping e doarão agasalhos próprios.Nomes confirmados para participar do desfile solidário são os da jornalista Kelly Matos, do estilista Vol Fioravente; da Miss Beleza Negra 2018, Tamires Brum; da influenciadora e modelos plus size, Mari Wofchuk; da influenciadora drag e LGBTQ+, Evy Moon; da influenciadora digital, Cris Azambuja; da estilista de moda sustentável, Carina Brendler; da jornalista Julia Alves; do modelo e influenciador do Movimento Negro, Fabrício Rosa; da influenciadora teen Monique Lindemann (Negra Crespa).  

PROTEÇÃO ANIMAL
O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou a abertura de consulta pública para proposta de ampliação dos serviços de proteção animal de Porto Alegre. Protetores, profissionais da área e população em geral terão 30 dias, a partir de 10 de julho, para encaminhar sugestões sobre o projeto de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Saúde Animal Victória (Usav), do abrigo temporário para cães e gatos e da Unidade Móvel de Adoção de Animais. O projeto pretende ampliar o número de atendimentos e os serviços oferecidos, já que, atualmente, a Usav opera apenas com 35% de sua capacidade. Os documentos e o formulário de contribuições estão disponíveis no link Consulta Pública, no site da Smams,. O formulário deverá ser enviado para o e-mail consultapublica-usav@portoalegre.rs.gov.br até o dia 10 de agosto de 2019.

MÉDICOS
O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) informa que será realizado processo seletivo para contratação de médicos para atuar na Estratégia de Saúde da Família. Os profissionais irão cumprir carga horária de 20 ou 40 horas semanais, mediante contrato temporário, conforme Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011. São cinco vagas, mais cadastro reserva. Entre os requisitos, o candidato deve ter ensino superior completo em medicina e registro ativo no conselho de classe. As inscrições estão abertas de 10 a 22 de julho, somente via formulário on-line. A seleção se dará por meio de avaliação de títulos e experiência profissional.

ADOÇÃO DE CÃES
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), por meio da Diretoria Geral de Direitos Animais, realiza ação com o objetivo de buscar adotantes para os cães que, atualmente, vivem nas casinhas instaladas em frente ao edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso. Uma equipe da secretaria fará visita ao local para identificar os cães, conversar com cuidadores e procurar, no próprio local, pessoas que estejam dispostas a adotar os animais. Caso não ocorra a adoção no próprio bairro, os cães poderão ser acolhidos no Abrigo Temporário, localizado junto ao espaço da Usav, com acompanhamento de veterinários e os cuidados necessários até que tenham acesso a um lar. O telefone da Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) é 3289-8920. 

CAPITÓLIO
Nesta sexta-feira, 12, às 20h, o Projeto Raros da Cinemateca Capitólio Petrobras exibe Fuego (1969, 90 minutos), clássico drama sexploitation argentino protagonizado por Isabel Sarli, a célebre “La Coca”, morta em junho deste ano. O filme é uma das mais cultuadas parcerias da atriz com o diretor, produtor, ator e seu companheiro de vida, Armando Bo. Com exibição digital e legendas em inglês, a sessão tem entrada franca. Fuego é, em definição da própria atriz, a história de uma mulher insaciável, uma ninfomaníaca incapaz de se contentar com qualquer homem ou mulher. A sessão conta com introdução de John Waters, cineasta apaixonado pela filmografia de Sarli e Bo desde os anos 1960, registrada no programa de televisão John Waters Presents Movies That Will Corrupt You. O pesquisador Carlos Thomaz Albornoz participa de um debate após a exibição.  

OS PALHAÇOS
O espetáculo Os palhaços está em cartaz no Teatro Renascença nas sextas-feiras, sábados e domingos, até o dia 21, sempre  às 20h30. Os ingressos custam R$ 60 inteira e R$30 meia-entrada. Após sua apresentação de despedida dos palcos, o velho ator Vassili Smirnov brinda com seus admiradores. Todos vão embora e, embriagado, Smirnov dorme no palco. Quando acorda, encontra Mikhail Usov, o ponto, e Natacha Semínova, a camareira. Juntos relembram os momentos de glória, representando algumas farsas do dramaturgo russo Anton Tchékhov.

SEDIMENTOS
A Sala Álvaro Moreyra recebe o espetáculo Sedimentos, até domingo, 14, às 20h. Os ingressos custam R$ 40 inteira e R$ 20 meia-entrada e podem ser adquiridos na bilheteria do local uma hora antes do evento. A fuga da realidade é o tema da peça, que reúne dois personagens, Aileen e Heike, aguardando a chegada de mais alguém. Será que dessa vez ele virá? O que é preciso fazer para que ele venha?

AS COISAS
O espetáculo infantil Para que servem as coisas? acontece na Sala Álvaro Moreyra de 12 a 14, às 16h. Os ingressos custam R$ 30 inteira e R$1 5 meia-entrada, podendo ser adquiridos na bilheteria do local uma hora antes do evento. A peça conta a história de um menino que sofre pequeno acidente nas primeiras tentativas em andar de bicicleta sem as rodinhas de trás e sua mãe decide vendê-la para uma loja de consertos gerais. Inconsolado, o garoto visita a loja e descobre que os objetos que esperam conserto têm vida.






Prefeito decreta estado de emergência 
em Coronel João Sá na Bahia


O prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral, decretou estado emergência no município devido à inundação causada pelo transbordamento do Rio dos Peixes que passa pela cidade. De acordo com o prefeito, parte da cidade que fica perto do rio está inundada e só hoje as águas começaram a baixar. Ele informou que 500 famílias estão desabrigadas e atendidas no ginásio local. “Felizmente não foi registrado nenhum caso de morte. Algumas pessoas tiveram ferimentos leves”, disse.

De acordo com o prefeito, a situação não foi mais grave porque, ao tomar conhecimento do quadro crítico da barragem do Povoado de Quati, no município vizinho de Pedro Alexandre, ele reuniu seu secretariado e pediu para alertar a população, que mora perto do rio, para que deixassem suas casas e fossem se abrigar nas escolas públicas e no ginásio local. Carlinhos Sobral disse ainda que avisou outros prefeitos de cidades que ficam no trajeto do rio.


Ele disse que equipes do Exército e do Corpo de Bombeiros já estão na região fazendo o trabalho de varredura e verificação das áreas atingidas. De acordo com Carlinhos Sobral, a enchente foi consequência da chuva que durante quatro dias atinge a região, resultando no transbordamento ou rompimento da barragem localizada no povoado de Quati. “Foram quatro dias de chuva, e a barragem de Quati não suportou tanta água”.

O prefeito explicou que recebeu esta manhã um telefonema do governador da Bahia, Rui Costa, que prometeu visitar o município ainda hoje, dependendo da melhora do tempo, para que possa levantar voo de Salvador. Carlinhos Sobral disse que precisa de ajuda, pois a enxurrada danificou pontes, estradas e algumas residências. “Grande parte da pavimentação das ruas atingidas se perdeu e será necessário recuperá-las”.


O município de Coronel João Sá está localizado na região nordeste da Bahia próximo à divisa com o estado de Sergipe. Além de Coronel João Sá, a BR-235 na altura do povoado de Pedro Alexandre (BA) e de Poço Redondo (SE) foi atingida pelas águas e está coberta de lama. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “o governo está à disposição dos prefeitos para qualquer providência que por ventura seja necessária”.

De acordo com nota do Ministério do Desenvolvimento Regional, equipes de monitoramento e operações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) monitora a situação da enxurrada em contato permanente com as defesas civis estadual e municipal, “para averiguar a necessidade de auxílio complementar por parte do Governo Federal”.

Agência Brasil






Uma aulinha para pessoas raivosas

Hoje eu vou ter que começar com uma aulinha e ser um pouquinho didático, porque eu vi o noticiário, e é um negócio incrível. As pessoas foram derrotadas e ficam raivosas - como ficaram depois da derrota de outubro. Foi uma derrota acachapante: foram 379 a 131. O centro direita tinha 75% da Câmara dos Deputados e a esquerda ficou só com 25%.

Como a esquerda tem uma grande influência no noticiário, eles disseram que foi compra de votos, que foi toma lá dá cá. O que foi feito foi liberar emenda. Deixa eu explicar para vocês que emendas são essas: são emendas do ano passado quando fizeram o orçamento deste ano.

É obrigatório desde 2015 o governo liberar emenda. Não há mais a possibilidade de não liberar. Isso acontecia antes, agora não mais. Esse é o orçamento chamado impositivo, ou seja, obrigatório. Cada deputado e cada senador tem o direito de mais ou menos R$ 15 milhões em emendas e podem fazer até 25 emendas.

Elas são para quê? O governo manda no ano anterior o projeto de receita e despesa do ano seguinte para análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - que tem deputados e senadores - e assim os parlamentares atendem aos seus eleitorados, que são seus prefeitos e seus interesses regionais onde tem voto.

Com as emendas, eles constroem uma ponte no município ou um ginásio de esportes. Se a emenda for aprovada o governo é obrigado a dar o dinheiro para essa obra, desde que haja a receita correspondente durante o ano. Não tem como deixar para o ano seguinte, e nós já chegamos a metade do ano. Pagam cada mico...

Eu vi o noticiário na véspera e eles diziam que a reforma da Previdência ainda não estava com 300 votos. Pois foram 71 votos além do que o necessário. É impossível que alguém cometa um erro tão grande.

Assiduidade

São 513 deputados, estavam lá 510, sendo que um estava doente e não foi porque estava com licença para tratamento de saúde. Eu nunca vi isso em 43 anos de Brasília. Em outras votações importantes, o Palácio do Planalto cassava o deputado a laço para ele votar. Dessa vez, o Palácio não se mexeu.

O Palácio do Planalto deixou bem claro que houve uma mudança, e eu já escrevi isso aqui nos últimos dias. O presidente da República cumpriu a sua parte ao oferecer a uma proposta de reforma da Previdência para o Congresso.

Bolsonaro deixou claro o seguinte: de agora em diante a responsabilidade é dos representantes do povo na Câmara e dos representantes dos estados no Senado. A responsabilidade deles é de fazer uma reforma, de mudarem a reforma e de melhorarem ou piorarem a reforma. A Câmara dos Deputados, que é liderada por Rodrigo Maia, cumpriu a sua parte.

A votação não terminou ainda - estão votando os destaques -, mas foi uma demonstração de que os parlamentares assumiram a responsabilidade. Maia disse: “É um protagonismo que não existia nos últimos 30 anos”.

A Câmara assumiu o novo estilo, que entrou na cabeça dos políticos, até porque metade da Câmara é de gente nova, e de  responsabilidade perante o eleitor e principalmente perante o país. Foi uma coisa extraordinária.

Para finalizar...

Já estão andando duas propostas de reforma Tributária e virá uma terceira para fazer um imposto único e para desonerar a folha de pagamento para estimular o emprego. É o país mudando.

Isso vai ter grandes vantagens porque na política externa depois do acordo entre o Mercosul e a União Europeia o Brasil já está fechando acordos com países que não estão na União Europeia.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo






PDV nos Correios
O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aberto pelos Correios em maio deste ano teve a adesão de 4.881 empregados. A previsão da estatal era em torno de 7.300 funcionários. Os desligamentos priorizaram os funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria.

Barragem na Bahia
Cerca de 100 famílias ribeirinhas da cidade de Coronel João Sá ficaram desalojadas depois que o município baiano foi invadido por águas de uma barragem que fica no distrito de Quati, na cidade de Pedro Alexandre. Hoje, o governador Rui Costa visita cidades afetadas.

MP da Liberdade Econômica avança no Congresso
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) foi aprovada na Comissão Especial. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), manteve a permissão de trabalho aos domingos e a proteção da legislação trabalhista apenas para trabalhadores que ganhem até 30 salários mínimos. O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, que prevê potencial de gerar 3,7 milhões de empregos e aumentar o PIB em 7% em um período de 10 a 15 anos. O relatório também prevê a extinção do eSocial e a inclusão de pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas - a MP perderia a validade esta semana por falta de votação. A MP 881 deve ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro.

2º turno corre risco de ficar para agosto
O plenário da Câmara dos Deputados não concluiu a votação dos destaques (pedidos de mudança no texto-base) na madrugada de quinta para sexta-feira (12) e está cada vez mais difícil concluir a análise da proposta antes do recesso. Os deputados ainda precisam votar até oito destaques. Depois, a nova versão do texto volta para ser lida na comissão especial e só aí é que pode dar início a votação do segundo turno, também dividida entre texto-base e destaques.
O objetivo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era terminar a votação até sábado. Mas ele se quer conseguiu concluir a votação dos destaques na quinta à noite, pois líderes partidários, como do PP e do PL, começaram a dispensar seus deputados. A oposição entrou em obstrução. A Câmara entra em recesso a partir da próxima quinta-feira, dia 18, e tradicionalmente na última semana de trabalho os deputados já começam a viajar para suas bases e não há sessões deliberativas, pela falta de quórum.

Muzema
Três meses após o desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste, a Polícia Civil do Rio de Janeiro não descarta que milicianos continuem atuando na comunidade, mas de uma forma cada vez mais "camuflada".
Em entrevista, o delegado Gabriel Ferrando, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), disse que a atuação da milícia na região é feita de forma discreta após a tragédia e que eles estão até terceirizando atividades.
A tragédia do dia 12 de abril deixou 24 pessoas mortas, e a investigação apontou três suspeitos de serem responsáveis pela construção e venda dos imóveis. Dois foram presos e um segue foragido.

PSL acusa deputado do PSOL que ofendeu Moro
O presidente do PSL, Luciano Bivar, entrou com representação à Mesa Diretora da Câmara Federal por suposta quebra de decoro contra Glauber Braga (PSOL), por chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de "juiz ladrão", enquanto prestava esclarecimentos sobre mensagens atribuídas a ele e à força-tarefa da Operação Lava Jato Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A sessão, que durou mais de 7 horas, no dia 2, foi encerrada após a fala de Braga. "O senhor vai estar sim nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumido um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu. Um juiz corrupto. O mais corrupto da história do Brasil", disse.

Tráfico no Rio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem um carregamento com quatro toneladas de maconha no Rio de Janeiro. A droga estava escondida sob a carga de um caminhão, interceptado na Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), em Magé, região metropolitana, e seria levado à Zona Norte da cidade.

Lula Livre: PT usou R$ 1 milhão em dinheiro público
O PT teria usado quase R$ 1 milhão do Fundo Partidário, ou seja dinheiro público, para bancar o movimento Lula Livre desde abril do ano passado, revela a revista Istoé, que teve acesso a planilhas de gastos do partido. O dinheiro teria sido gasto com passagens aéreas, diárias em hotéis e alimentação para os petistas, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, os senadores Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
O dinheiro teria custeado também locação de veículos, aluguel de salas para reuniões, segurança privada e o acampamento erguido pelos militantes em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Só com passagens aéreas o partido teria gastado mais de R$ 200 mil, inclusive em pelo menos uma ocasião a do advogado de Lula, Cristiano Zanin.





Câmara aprova regras mais brandas 
para homens, mulheres e policiais. Votação 
segue nesta sexta


Na reta final da votação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, quase todos conseguiram uma regra mais branda de aposentadoria: homens, mulheres e policiais. Há ainda um acordo para que professores também sejam beneficiados, mas nesta sexta-feira (12).

Foram aprovados três destaques (pedidos de mudança ao texto-base aprovado) para flexibilizar regras para mulheres, homens e policiais na sessão que começou às 17h29 de quinta-feira (11) e só terminou na madrugada de sexta-feira (12), às 1h53. Ainda ficaram oito destaques para serem analisados nesta sexta, incluindo dos professores. Mas não significa que todos serão votados, pois eles podem ser retirados ou declarados "prejudicados" pela aprovação de algum destaque que trate do mesmo tema com outra abordagem.

Inicialmente, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar todos os destaques na sessão que começou na quinta-feira, mas por volta da 1 hora da madrugada de sexta o PP e o PL, dois dos principais partidos do Centrão, liberaram suas bancadas para irem para casa, caso elas quisessem. E a oposição entrou em obstrução. Com isso, começou a cair o quórum do Plenário e Maia teve que encerrar a sessão, após analisar sete destaques.

Homens
Ainda assim, deu tempo para que categorias fossem beneficiadas. O último destaque aprovado, apresentado pelo PSB, reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido dos homens para se aposentar de 20 para 15 anos. A regras vai valer para o INSS e deve ter um impacto relativo na economia projetada com a reforma.

Para as mulheres, o tempo de contribuição também será de 15 anos, mas essa mudança já havia sido feita na comissão especial. O governo tinha proposto que o tempo mínimo de contribuição seria de 20 anos, para homens e mulheres no INSS, mas saiu da Câmara derrotado em ambos os casos.

Policiais
O segundo destaque aprovado foi um que garantiu regras de aposentadoria mais brandas para policiais federais e agentes penitenciários e socioeducativos da ativa. Esse destaque foi apresentado pelo Podemos e somente o Novo orientou sua bancada contra. Resultado: 483 deputados votantes, 467 foram favoráveis.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, era favorável a regras mais brandas a policiais. Ainda assim, a bancada da bala ficou insatisfeita, pois queria regras ainda mais brandas, inclusive para quem ainda vai entrar na carreira.

Pela nova regra aprovada, os policiais federais e agentes da ativa vão poder se aposentar ao atingir idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, desde que cumpram o pedágio de 100% que falta para atingir o tempo de contribuição exigido. Já o tempo mínimo de exercício exigido na atividade policial será de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Atingidos os requisitos, o profissional terá direito à integralidade (se aposentar com último salário da ativa).

O governo queria uma regra mais dura, estabelecendo que os policiais da ativa só se aposentariam ao atingir 55 anos, independente do sexo. Essa regra valerá apenas para quem vai entrar na carreira. Os policiais ficaram insatisfeitos com o pedágio de 100%.

Mulheres e pensão por morte
O primeiro destaque da noite aprovado foi apresentado pelo DEM. Ele atendeu a uma demanda da bancada feminina e modificou a forma de cálculo do valor da aposentadoria das mulheres. A mulher que cumprir a idade mínima e contribuir por 15 anos poderá se aposentar, recebendo 60% da média salarial. E a cada ano a mais de contribuição, serão somados dois pontos percentuais aos 60%. Assim, com 35 anos de contribuição, elas teriam direito à integralidade, ou seja, a 100% da média salarial. No texto-base, os dois pontos só seriam somados a partir de 20 anos de contribuição.

Essa alteração era um ponto pacífico desde terça-feira (9). Só que o destaque quase acabou não sendo aprovado porque ele também propunha uma alteração na pensão por morte e a bancada evangélica pensou em tirar seu apoio ao destaque.

O texto do DEM, aprovado, estabelece que o valor da pensão por morte será de um salário mínimo se o auxílio for a única fonte de renda formal da pessoa, mesmo caso alguém da família tenha outra fonte de renda (antes, ninguém da família poderia ter outra fonte de renda, caso contrário o benefício seria inferior a 1 salário mínimo). A bancada evangélica pensou em apoiar um destaque do PCdoB, que estabelecia um salário mínimo de pensão por morte em qualquer caso, independente se pessoa tem ou não outra renda.

A bancada só desistiu de apoiar o PCdoB e garantiu os votos necessários ao destaque do DEM após o governo se comprometer a editar uma portaria que vai garantir pensão por morte de um salário mínimo quando o beneficiário perde a sua fonte de renda. Essa portaria também vai delimitar o que pode ser enquadrado como fonte de renda formal, para evitar que benefícios como Bolsa Família entre na conta e façam a pessoa a receber pensão inferior a um salário mínimo.

Próxima sessão
A próxima sessão da reforma da Previdência foi convocada para esta sexta-feira (12), às 9 horas, começando pelo destaque do PDT, que flexibiliza regras para professores. A expectativa é para que todos os destaques que ainda faltam sejam votados e vencidos, mas o calendário está cada vez mais apertado e há chances de a votação em segundo turno não ser concluída antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira, dia 18.

Fonte: Gazeta do Povo