terça-feira, 9 de julho de 2019
Oposição rejeita acordo e decide
obstruir votação da Previdência
Após reunião a portas
fechadas, partidos de oposição na Câmara dos Deputados decidiram no início da
tarde desta terça-feira (9) rejeitar um acordo com os partidos favoráveis à
reforma da Previdência para que não fizessem obstrução no plenário.
O objetivo da proposta de
acordo era evitar que fosse retardada a votação da proposta de emenda
constitucional (PEC) sobre o assunto, prevista para esta terça
.
Com a recusa ao acordo, as
legendas de oposição pretendem apresentar requerimentos regimentais, como de
retirada de pauta e adiamento de votação, que terão necessariamente de ser
apreciados pelo plenário antes da votação principal.
Pelo acordo, a votação do
texto-base seria adiada desta terça para a manhã de quarta-feira (10), com o
compromisso dos partidos oposicionistas de apresentarem somente dois
requerimentos.
Na avaliação do líder da
oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação dos
requerimentos de obstrução obrigará a presença constante no plenário dos
parlamentares para votá-los, o que, para o governo, poderá representar uma
dificuldade de manter elevado o quórum da sessão.
"Vamos apresentar os
requerimentos de obstrução porque entendemos que, ao fazer obstrução, nós
obrigaremos a presença no plenário dos deputados em princípio favoráveis à
PEC", afirmou.
Fonte: Portal G1
Cronograma da Câmara prevê
votação
da Previdência até sábado
Um cronograma da Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados prevê que a votação da reforma da Previdência
se estenderá até sábado (13). Segundo o texto, a estimativa é de que a votação
do texto principal ocorra na madrugada de terça para quarta. Depois, a
apreciação dos destaques na quinta-feira. Em seguida, o texto volta para a
comissão especial para aprovação em segundo turno – obrigatória na PEC – e
retorna, ainda na quinta, para o Plenário. A expectativa é que toda a
tramitação seja concluída até sábado à tarde.
Cresce apoio da população
à reforma da Previdência
O apoio à reforma da
Previdência aumentou entre os brasileiros. Uma pesquisa divulgada nesta
terça-feira (9) pelo Datafolha, no jornal Folha de S.Paulo, revela que 47% dos
entrevistados são a favor. Por outro lado, 44% se disseram contrários ao
projeto de Bolsonaro; 6% não sabem; e 3% se declararam indiferentes. O
levantamento foi feito entre os dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados,
maiores 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais
para mais ou menos e o nível de confiança de 95%. Em abril, 51% se diziam contra
a proposta e 41% a favor.
Oposição ainda quer
incluir Estados e municípios na reforma
Representantes de partidos
da oposição devem apresentar, nesta terça (9), destaque na Câmara para a
inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. O objetivo seria
atrasar a votação da reforma, haja vista que o tema é assunto delicado e já
gerou controvérsias. Há alguns dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), sugeriu que a entrada dos Estados poderia inviabilizar a aprovação,
colocando em risco cerca de 50 a 60 votos já dados como “certos”.
Conselho de Ética se reúne
para instaurar
processo contra Maria do Rosário
A deputada Maria do
Rosário (PT-RS) pode ter um processo disciplinar aberto na Câmara pelo ‘falso
empurrão’ que simulou após sessão com o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, dia 16 de maio. O conselho de Ética da Câmara se reúne nesta
quarta-feira (10) para instaurar processo contra a deputada por quebra
de decoro parlamentar. O PSL acusa a deputada de ter desrespeitado o deputado
Julian Lemos (PSL-PB).
Bolsonaro quer ser “cabo eleitoral”
nas eleições de 2020
O presidente Jair
Bolsonaro (PSL) pretende ser “cabo eleitoral” de candidatos para as eleições
municipais de 2020. O objetivo é repetir o cenário das eleições presidenciais e
angariar apoio para uma possível reeleição em 2022. Segundo o jornal Folha de
São Paulo, a ideia é reproduzir a polarização da última eleição, fortalecendo o
Planalto e barrando um possível avanço da esquerda. De acordo com o porta-voz
da Presidência da República, general Otário Rego Barros, “ele vai apoiar
candidaturas alinhadas a ele, mas não necessariamente da sigla dele”. Em
Curitiba, por exemplo, o deputado estadual Fernando Franschini (PSL), um dos
coordenadores da campanha presidencial de Bolsonaro, já está cotado para se
candidatar a prefeito e tem apoio do presidente.
Senado deve votar projeto
que obriga
detento a ressarcir gastos da prisão
Presos poderão ressarcir
ao Estado valor gasto durante reclusão. O projeto de lei tramita no Senado
Federal, que deve concluir, nesta terça (9), em plenário, a votação que obriga
o preso a pagar ao Estado tudo aquilo que foi gasto enquanto esteve no sistema
carcerário. O PL é do ex-senador Waldemir Moka (MS). Nele, o detento poderá
usar de recursos próprios ou trabalhar, após a soltura, para pagar, dentro do
prazo de cinco anos, as custas geradas com o encarceramento. Caso não haja a
quitação do débito, o nome será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Em
caso de absolvição, os valores são devolvidos ao detento.
CPI ouve marqueteiros das
campanhas do PT
Os marqueteiros do PT,
João Santana e Mônica Moura, serão ouvidos na CPI responsável por investigar
irregularidades do âmbito do BNDES. A dupla atuou em campanhas eleitorais de
países como Angola, Venezuela e Costa Rica. Esses mesmos países também
receberam financiamento do banco estatal. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP),
autor do requerimento, disse que "é imperioso entender se essas campanhas
com pagamento via caixa dois pela Odebrecht estavam também relacionadas direta
ou indiretamente com os recursos pertinentes aos financiamentos concedidos pelo
BNDES". A audiência será às 14H30. Na quarta-feira (10), também às 14h30,
os deputados ouvirão o ex-diretor do BNDES, Luiz Eduardo Melin de Carvalho e
Silva.
Maria do Rosário corre o
risco de ser cassada
Conhecida pelo vitimismo
teatral durante as sessões parlamentares, a deputada Maria do Rosário
(PT-RS) terá que encarar o Conselho de Ética da Câmara.
A deputada petista foi
denunciada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, depois de ter esbarrado
(propositalmente) no deputado Eder Mauro (PSL) com o intuito de simular uma
agressão. O caso aconteceu em maio deste ano.
Desta vez, Rosário levou a
pior porque um dos parlamentares presentes filmou toda a ação.
A instauração do processo
será tema da reunião do conselho de ética da Câmara na próxima semana.
Bolsonaro assina lei que
cria
primeira universidade de seu governo
Universidade Federal do
Norte do Tocantins será em Araguaína
O presidente Jair
Bolsonaro assinou na noite dessa segunda-feira (8) a lei que cria a
Universidade Federal do Norte do Tocantins (UGTN), com sede em Araguaína, por
desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Com a
nova lei, cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e
Tocantinópolis vão ser automaticamente transferidos para a UFNT. Também serão
criadas as unidades de Xambioá e Guaraí.
“É a primeira
[universidade] do nosso governo e será uma forma diferente, mas diferente no bom
sentido, de encarar o ensino público no nosso país. O Tocantins merece”, disse
o presidente pelas redes sociais.
A criação da universidade
foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de junho deste ano. Na ocasião da
aprovação no plenário, a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), agradeceu a aprovação do
projeto, afirmando que a universidade ia fazer a diferença não só para os
jovens de Tocantins, mas também para os jovens do sul do Maranhão, do sul do
Piauí e do sul do Pará.
A UFTN tem cerca de 20 mil
alunos, com cerca de 50 cursos presenciais de graduação, entre licenciaturas,
bacharelados e cursos tecnológicos.
Agência Brasil
Damares cobra apuração
sobre
aeronaves sucateadas da Funai
A ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cobrou
nesta segunda-feira, 8, da Fundação Nacional do Índio (Funai)
uma apuração sobre o sucateamento de nove aeronaves que deveriam garantir
atendimento médico para a população indígena de todo o País. Damares quer a
punição dos responsáveis por eventuais desvios ou omissões.
Um relatório interno da Funai
mostra que, das nove aeronaves sob a responsabilidade da Fundação, três estão
em estado irrecuperável, uma acidentada e o restante inoperante. O documento
alerta para a situação de descaso e abandono da frota, com risco até de
incêndio no caso de aeronaves que estão estacionadas em gramado no aeroporto
internacional de Brasília.
De acordo com o presidente
da Funai, Fernando Melo,
só o aluguel atrasado com o estacionamento das aeronaves em Brasília já chega a
R$ 3 milhões – o triplo do valor que estimado com o leilão das aeronaves nas
próximas semanas (R$ 1 milhão). O risco de incêndio ali deve ao fato de as aeronaves
estarem estacionadas no gramado, “um material de fácil combustão” especialmente
no período de seca, de acordo com o relatório.
“Senhor presidente
substituto, cumprimentando-o, faço menção à vistoria realizada por esta
signatária em aeroportos nas cidades de Brasília/DF, Goiânia/GO e Rio de
Janeiro/ RJ, onde foram constatadas aeronaves abandonadas pela Fundação
Nacional do Índio, para solicitar, com a maior brevidade possível, a apuração
da situação apresentada e, consequentemente, a adoção de previdências por parte
dessa Presidência ante ao lamentável cenário encontrado”, escreveu Damares, em
ofício assinado na noite desta segunda-feira.
Mais cedo, o
presidente Jair Bolsonaro usou
as redes sociais para criticar a situação em que seu governo encontrou a frota
de aviões usadas pela Funai. “A Funai, como regra, ‘cuidava’ de tudo, menos do
índio. Cada ninho de ratos que toco fogo, mais inimigos coleciono. Acredito no
Brasil porque confio em você, cidadão de bem”, escreveu Bolsonaro em seu perfil
no Twitter.
Aeronaves
apresentam até sinais de corrosão
Entre os principais
problemas identificados nas aeronaves estão pintura desgastada, sinais de
corrosão na estrutura e até sucateamento de equipamentos. Foi o que foi ocorreu
no aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde a equipe de vistoria
chegou a uma “espécie de cemitério de aeronaves” em matagal encharcado para
avaliar “a aeronave ou o que restou dela”. “No seu interior não se encontrou
mais nada além de um amontoado de restos de forro e de poltrona em
decomposição”, diz o documento.
Fonte/Fotos: Estadão
Essa Constituição, dita
cidadã,
que faz a gente sofrer
O ministro da Justiça, o
ex-juiz federal Sergio Moro, pediu uma licença não remunerada entre a
segunda-feira (15) e a sexta-feira (19) da semana que vem. Se a gente pegar o
fim de semana anterior e o posterior, vamos ter que ele vai dispor de nove dias
afastado do Ministério da Justiça para tratar de assuntos particulares, segundo
diz a decisão publicada no Diário Oficial da União.
Eu acho que não foi
exatamente o tempo oportuno - a menos que ele tenha questões de foro íntimo
muito fortes. Ele deveria deixar passar um pouquinho essa onda de usarem o
produto do crime para tentar enfraquecer o juiz e a Justiça, e fortalecer
corruptos. Moro devia deixar passar um pouquinho, mas já está decidido. A sorte
está lançada, vamos esperar.
A reforma e a
'Constituição Cidadã'
O que não dá para esperar
é a reforma da Previdência. Tem que sair alguma coisa já nesta semana. Tudo
indica que já vá a plenário. Os mais pessimistas estão esperando 320 votos, o
que dá uma sobra de 12 votos, e os mais otimistas imaginam 340 votos, em uma
Câmara Federal de 513 deputados.
Não tem como não saber que
é preciso reformar a Previdência, mesmo com a pressão da casta privilegiada de
servidores públicos, do Senado, da Câmara e do Judiciário. Se isso não
acontecer acaba a Previdência: os nossos netos e os nossos filhos não terão
aposentadoria.
Lula já fez um pedaço. Não
pôde fazer tudo porque no governo dele teve a pressão das Centrais Sindicais e
ele teve que se contentar com a meia sola. Por isso está se fazendo outra
reforma agora.
Não dá para ceder muito
porque senão vai virar outra meia sola e em cinco anos vão ter que fazer tudo
outra vez. Essa Constituição, dita cidadã, criou mais direitos que deveres.
Assim, a balança fica sofrendo e a gente tem que arcar com esse déficit
provocado por mais gasto do que contribuição.
À medida que a medicina e
os avanços de alimentação fazem com que a gente possa trabalhar até mais tarde
sem se aposentar e que a sobrevida das pessoas seja cada vez mais alta.
Mudando de assunto
O Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) - que evita monopólios, cartéis e oligopólios -
estava investigando a Petrobras por uma série de atos monopolísticos. Ela seria
condenada, certamente.
Agora a Petrobras e o Cade
fizeram um acordo. O Cade arquiva os processos contra a Petrobras e a empresa
se compromete a vender suas participações no mercado de gás.
A Petrobras tem 100% da
importação do gás, 77% da produção de gás e participa de um monte de
distribuidoras. Em 27 distribuidoras, a Petrobras participa em 20. Inclusive no
transporte de gás da Bolívia, por exemplo.
No momento em que ela
vender suas participações - e entrar mais gente no mercado - haverá mais
concorrência e o preço do gás tende a baixar. Vai favorecer o consumidor
particular, mas principalmente vai favorecer a indústria da construção porque o
cimento vai ter que baratear. Porque a indústria de cimento gasta mais de 55%
do seu custo em energia, e a energia é gás. Se o gás baratear, haverá certo
impulso na indústria da construção.
São dois ou três anos para
normalizar isso. Até lá, a gente supõe que as reformas da Previdência e a
Tributária vão dar um impulso à economia, e a indústria da construção é muito
importante nesse contexto.
Alexandre Garcia
Gazeta do Povo
Reforma da Previdência:
fase decisiva
Exonerações temporárias
"Os ministros que têm
mandato já estão liberados para participar da votação. O presidente entende que
a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em
plenário", disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
Cadastro positivo
A nova lei do cadastro
positivo, que prevê a inclusão automática de consumidores e transferência de
informações sobre crédito, entra em vigor nesta terça-feira, mas de forma
incompleta. O pleno funcionamento do sistema ainda depende de regulamentação e
normas complementares do Banco Central, além de um decreto presidencial.
Segundo o BC, as pendências não têm prazo para serem resolvidas.
A lei com novas
regras foi
sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. O cadastro
positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que
são bons pagadores. Ele já existe desde 2011, mas sempre teve pouca adesão.
Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista
sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro
negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.
Gasolina e diesel mais
baratos
Feriado em SP
A data de 9 de julho é
especial para o estado de São Paulo. Considerado feriado estadual desde 1997, a
data comemora a Revolução Constitucionalista que aconteceu no ano de 1932,
quando São Paulo organizou um movimento armado para lutar contra o governo de
Getúlio Vargas. Teste seus conhecimentos sobre o assunto.
Morre ex-presidente da
Argentina Fernando de la Rúa
O ex-presidente argentino
(1999-2001), de tendência conservadora, ficou marcado por uma crise em 2001 que
culminou em sua renúncia em 20 de dezembro daquele ano.
Morales desobriga
propaganda gratuita na Bolívia
Mega-Sena
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