Consumidor em Pauta 17.06.2019 - Direito do Consumidor Dr. Santini

PF prende prefeito de Florianópolis

A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 18, a Operação ‘Chabu’ para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal. Além de vazar informações, contrabandeava equipamentos de contra inteligência. A PF prendeu o prefeito de Florianópolis, 

Gean Loureiro, que deixou recentemente o MDB. Um delegado e um ex-secretário da Casa Civil também são alvos da ‘Chabu’.

Agentes cumprem ao todo 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.

A PF identificou que a organização criminosa teria formado uma rede de políticos, empresários e servidores da própria corporação e também da Polícia Rodoviária Federal lotados em órgão de inteligência e investigação.

Segundo a PF, o grupo ‘embaraçava investigações policiais em curso e protegia o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas’.

A investigação apurou ainda que a quadrilha vazava sistematicamente informações sobre operações policiais que ainda seriam deflagradas e também contrabandeava equipamentos de contra inteligência para montar ‘salas seguras’, à prova de monitoramento, em órgãos públicos e empresas.

A PF investiga associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa e tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.

Fonte: Estadão

Moraes defende prisão para hacker que 

invadiu celulares de membros da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato.

“Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Desde a semana passada, o site The Intercept tem divulgado trechos de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, os diálogos apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar processos decorrentes da operação em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Para Moraes, as informações foram obtidas de forma criminosa, apesar de destacar que o material tem interesse “jornalístico” e “público”. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas.

Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, acrescentou o ministro ao falar sobre os vazamentos.

O ministro também defendeu a importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção: “É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.

Tragédia na boate Kiss: STJ decide 

se acusados vão a júri popular

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta terça-feira (18) se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos.

Os ministros da Turma julgarão um recurso que pede para os quatro acusados de homicídio serem submetidos a júri popular.

A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria jovens universitários que estavam em uma festa na boate.

No fim de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou que os quatro acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, em Santa Maria, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

A Constituição prevê júri popular somente em caso de homicídio doloso (quando se assume o risco pela morte ou quando a intenção é explícita).

No julgamento em 2017, dos oito desembargadores, quatro consideraram que houve dolo; os outros quatro, que não houve.

O empate beneficiou os réus: Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio. Todos negaram ter conhecimento dos riscos e, atualmente, respondem em liberdade.

O Ministério Público e a associação de familiares das vítimas recorreram ao STJ, pedindo o julgamento por júri popular.

Seis anos da tragédia

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, há pouco mais de seis anos. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Fonte: Portal G1

Vamos voar mais alto com esse veto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que abre os céus brasileiros a companhias de capital 100% estrangeiro. Para aumentar a concorrência e ver se barateia o preço da passagem.

Do Rio de Janeiro para Berlim dá R$ 3,2 mil. Do Rio de Janeiro para São Paulo dá R$ 2,2 mil. Você vê que o preço da passagem não é proporcional à distância. Coisa incrível.

Bolsonaro sancionou vetando um jabuti que puseram quando a MP passou pelo Senado, que a bagagem seria isenta em companhias de aviões com mais de 31 passageiros e a bagagem que pese até 23 quilos.

Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - que cuida da concorrência no Brasil - o usual no mundo inteiro é cobrar.

A isenção desencorajaria as empresas de baixo custo de passagem. Depois disso a gente vai ter que ver como se comportam as empresas.

Claro que o transporte aéreo está sujeito aos seus custos - combustível e tantos outros -, mas também está sujeito à lei da oferta e da procura. Se a oferta for cara e a demanda não conseguir pagar esse preço, naturalmente o preço vai cair porque ninguém quer ser a Avianca.

Coisa que já aconteceu tantas vezes aqui no Brasil, com a Vasp, com a Transbrasil e com a Varig - mas essa parece que tem política no meio igual a Real Aerovias. Vamos ver a prática para saber como caminha esse mercado das companhias aéreas.

Abuso e pornografia

Um médico foi preso pela terceira vez acusado de pornografia e abuso à pacientes, em Belo Horizonte. Ele já não tem mais o registro. Eu não sei por que ele foi preso pela terceira vez, porque no meu entendimento ele devia ter sido preso só uma vez, só a primeira, e depois não sair mais da prisão.

Esse médico tem o recorde de cem vítimas de todas as idades. Ele guardava material dos exames dessas vítimas focando nas partes genitais. Aqui no Brasil é assim. O sujeito é preso várias vezes. O assaltante é preso cinco vezes. Espera aí, ele tem que ser preso uma vez só para não cometer mais.

Vejamos um ex-senador que foi condenado por corrupção porque vendia alvará de isenção para empreiteiras e elas não eram chamadas para depor nas CPIs, como em uma CPI mista e da Petrobras. Tudo isso em nome do povo de Brasília, de quem ele era representante como senador. Ele teve que devolver R$ 7,35 milhões e está em casa depois de cumprir dois anos e meio de uma pena de 11 anos e oito meses.

Será que isso não estimula o crime? Esse senador foi indultado pelo ex-presidente Temer e o Supremo Tribunal Federal achou que o indulto estava valendo.

Outra coisa

Na segunda-feira (17), Sergio Moro estava ao lado do presidente jair Bolsonaro na hora que foi assinada uma Medida Provisória para facilitar o confisco de bens do tráfico.

O dinheiro vai ser usado para o Fundo Nacional Antidrogas, inclusive para recuperar dependentes - que com o seu dinheiro - sustentam o tráfico em um círculo literalmente vicioso.

Por fim...

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, disse que a violação da privacidade na Justiça é um caso de polícia e tem que haver prisão dos responsáveis.

Uma boa notícia para a agricultura: na quarta-feira (19), o Plano Safra vai anunciar R$ 10 bilhões de crédito.

E na segunda (17) foi o primeiro dia de entrada de estadunidenses, canadenses, australianos e japoneses que já não precisam de visto para entrar no país. Agora esperamos a recíproca.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara responsável por analisar a reforma da Previdência começará a discutir o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O relatório foi apresentado na semana passada e modifica trechos da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a votação da proposta na comissão para o próximo dia 25.

Decreto das armas

O plenário do Senado analisará o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O parecer é o primeiro item da pauta de votações. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas. Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.

'Moro é um símbolo’, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Um homem símbolo e que quer mudar seu País", afirmou o presidente ao se referir a Moro, que tenta fazer da crise dos vazamentos de conversas entre ele o procurador Deltan Dallagnol um plebiscito da Lava Jato.

Lista tríplice

Integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) votam para escolher a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Desde 2003, a lista da ANPR é observada pelos presidentes para escolha do procurador-geral. O presidente da República, porém, não é obrigado a respeitar. São dez os candidatos inscritos. Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, poderia ser reconduzida por mais dois anos, mas ela não quis participar da eleição. Em 2017, ela foi escolhida por Michel Temer após ser a segunda mais votada na lista da ANPR.

Alexandre de Moraes defende hackers na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira, 17, que "é caso de polícia" o ataque de hackers a comunicações pessoais e vazamento de diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. Alexandre defendeu prisão para os hackers.

Boate Kiss

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá hoje se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria jovens universitários que estavam em uma festa.

Eleição nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lança oficialmente hoje sua campanha pela reeleição em um comício na cidade de Orlando, na Flórida. O estado, tradicionalmente um reduto republicano, tem 29 assentos no colégio eleitoral e foi importante para garantir a vitória do bilionário nas eleições de 2016.

Suspeita no futebol

O ex-jogador e ex-presidente da União Europeia de Futebol (Uefa) Michel Platini foi detido hoje como parte das investigações sobre suposta corrupção na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022, informa a imprensa francesa. Platini está sob custódia da Polícia Judicial em Nanterre, perto de Paris.

Copa do Mundo Feminina

Como já era de se esperar, Marta vai para o jogo contra a Itália nesta terça, às 16 horas. Depois de atuar 45 minutos na derrota para a Austrália, a craque brasileira começará novamente no último jogo do Grupo C da Copa do Mundo. Um empate classifica a seleção para as oitavas de final, mas em caso de derrota a equipe vai depender de outros resultados para avançar.

Copa América

Debaixo de muita chuva em Salvador, a seleção masculina finalizou os preparativos para a segunda rodada da fase de grupos. Esta noite, a partir das 21h30, o Brasil enfrenta a Venezuela na Fonte Nova. O técnico Tite confirmou apenas uma mudança em relação à escalação da estreia: recuperado de lesão, Arthur entra, e Fernandinho vai para o banco de reservas.