quarta-feira, 12 de junho de 2019
Caixa vai devolver R$ 3
bilhões
das ‘pedaladas fiscais’ de Dilma
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo utilizará recursos
devolvidos por bancos públicos para resgatar a dívida pública. Guedes participa
de coletiva com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
“Vamos resgatar a dívida pública, que aumentou na contabilidade criativa. As
pedaladas acabaram levando a impeachment de presidente”, disse.
Guedes frisou que os recursos não voltam para o Ministério
da Economia, mas sim para o abatimento da dívida pública. “Nossa
responsabilidade é garantir que recursos devolvidos por bancos abatam dívida
pública”, completou.
O ministro afirmou que o governo está “despedalando” e
removendo privilégios, como empréstimos a juros subsidiados para as empresas
chamadas de “campeões nacionais”. “O Brasil virou paraíso dos rentistas e
inferno dos investidores”, acrescentou.
Devolução da Caixa ao Tesouro
O presidente da Caixa Econômica Federal confirmou durante
a entrevista à imprensa que a instituição vai devolver ao Tesouro Nacional “o
dinheiro que se deve”. Hoje, serão devolvidos R$ 3 bilhões, mas “o plano é
devolver R$ 20 bilhões este ano.”
Pedro Guimarães fez questão de pontuar que a devolução dos
recursos ao Tesouro não prejudica os índices financeiros da Caixa. “Nosso
índice de Basileia é acima de 20%”, destacou.
Essa dívida da Caixa com o Tesouro diz respeito a
Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), que foram utilizados pelo
governo da presidente Dilma Rousseff para capitalizar instituições públicas.
No caso da Caixa, há um estoque próximo de R$ 40 bilhões,
sendo que o banco tem a intenção de devolver metade disso em 2019. Estes R$ 3
bilhões anunciados nesta quarta-feira são a primeira parcela. Os demais R$ 17
bilhões ainda carecem de autorização do Banco Central.
Com o pagamento desta quarta-feira, a Caixa é o primeiro
banco público a devolver recursos em função da emissão de IHCD.
Fonte: IstoÉ
MP
recebe 4,3 mil denúncias
de trabalho infantil por ano
De
2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil
denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3
mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e
firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo
para impedir condutas irregulares.
Para
reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira
(12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho
Infantil.
A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil.
Dados
do Observatório Digital do Trabalho Escravo,
desenvolvido
pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições
análogas à escravidão.
Para
a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do
Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia
Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as
pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o
que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de
miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e
psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora.
O
MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de
formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções
garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às
redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h no
Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
Agência
Brasil
A Síndrome de Sergio Moro
e a festa dos corruptos
A revelação de espionagem
criminosa em conversas entre o juiz presidente do inquérito da Lava Jato, em
Curitiba, e o procurador que comandou a equipe de investigadores na verdade
atinge o Judiciário - não atinge o Executivo. Mas fez a festa de corruptos em
potencial, futuros corruptos, corruptos do passado e do presente.
Querem enfraquecer Sergio
Moro. Eles têm a Síndrome de Sergio Moro, porque ele representa o juiz que
busca justiça para punir o crime contra o povo brasileiro. E tem o pacote
Anticrime dele. Eles dizem: “Será que esse pacote vai passar? Vamos fazer força
para não passar”.
O ministro, Luís Roberto
Barroso, no programa da Andréia Sadi [da Globo News] identificou isso. Ele
disse que esse anúncio criminoso fez com que a euforia tomasse conta dos
corruptos e seus parceiros. Mas é preciso ter cuidado para que o crime não
compense.
Devem ter gastado muito
dinheiro para pagar um hacker para fazer esse trabalho todo - aliás, há ameaças
dizendo “Temos mais”. Mas não colou. Porque, ao meio dia, o presidente da
Câmara já anunciava o seguinte:
“Vamos blindar a Câmara de
qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e
todos os [24] projetos que são essenciais para o país. Nada é mais importante
que o resgate da confiança, o equilíbrio das contas públicas e a geração de
empregos para o país”.
Em seguida, na Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, os deputados e senadores
aprovaram o pedido de crédito suplementar, de R$ 248,9 bilhões, para o
orçamento deste ano.
Ao mesmo tempo, o juiz
Sergio Moro, depois de ter falado com o presidente e de ter sido condecorado
com a Ordem do Mérito Naval - pessoalmente -, se ofereceu para ir ao Senado e
responder as perguntas. Ele vai lá no dia 19 de junho - uma quarta-feira.
Julgamento de Lula
Dia 25 deste mês será o
dia em que o plenário do Supremo deve examinar a prisão em segunda instância e
o pedido de liberdade de Lula que a turma não examinou. Isso, embora, os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tenham votado a favor da
liberdade.
De certa forma eles
aplaudiram esse vazamento, que eles chamaram de escândalo. Mas a gente sabe que
escândalo seria se a gente ouvisse as conversas de Gilmar Mendes no telefone.
Ou se as pessoas fossem lembrar do dia do julgamento da Dilma em que
Lewandowski presidiu uma sessão que rasgou a Constituição – no parágrafo único
§ do art. 52 -, que diz que presidente impedido é também punido com
inelegibilidade por oito anos. E ele conseguiu separar isso.
O advogado de Adélio
Um dos advogados de Adélio
Bispo, durante uma entrevista, disse que o primeiro pagamento dele foi feito
por uma pessoa que ele não conta. Mas os demais pagamentos e demais despesas
foram pagas por algumas emissoras de televisão que “eu não vou citar o nome”,
disse ele.
Foi um dia muito
movimentado. Mas a gente está esperando, ainda hoje, mais notícias e mais
movimento.
Por fim...
O general Villas Bôas, em
uma postagem no Twitter, disse: “A insensatez e o oportunismo tentam
esvaziar a Lava Jato. Reitero meu respeito e confiança ao juiz Sérgio Moro”.
Enfim, esse dia
movimentado ainda vai ter consequências. Vamos ver qual será a reação do
Judiciário contra esse vazamento, essa espionagem, essa violação de Direitos
Constitucionais.
Alexandre Garcia
Gazeta do Povo
Ação orquestrada
CNJ arquiva representação
contra Moro
O corregedor nacional de
Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser "incabível" o pedido
de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento. Martins
reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal "tem
disciplina diversa da aposentadoria voluntária" e que, nesse caso, "a
instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado
já exonerado não teria nenhuma utilidade".
Supremo
O decreto, assinado por
Bolsonaro em abril em meio às comemorações pelos 100 dias de governo, define
que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de
colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.
Decreto das armas
Senadores aliados de
Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é "negativo" e, por isso,
avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela
derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.
Está na pauta da CCJ da Câmara uma audiência com
Onyx Lorenzoni, para que ele esclareça
o decreto das armas. Mas o ministro disse que não iria à audiência. A
comissão, porém, manteve
a convocação e caso Lorenzoni não apareça poderá responder por crime
de responsabilidade.
Contas de Temer
O Tribunal de Contas da
União (TCU) deve julgar hoje a prestação de contas do exercício de 2018 do
ex-presidente Michel Temer. Após a análise, o processo é encaminhado ao
Congresso Nacional.
Comércio
O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje os dados sobre o comércio em abril.
Em março, as
vendas no setor cresceram 0,3% na comparação com o mês anterior, após
ficarem estáveis em fevereiro, confirmando um ritmo mais fraco da economia
brasileira neste começo de ano.
Hong Kong
Futebol
Copa do Mundo Feminina - 1ª fase
10 horas: Nigéria x Coreia
do Sul
13 horas: Alemanha x
Espanha
16 horas: França x Noruega
Campeonato Brasileiro
19h15: Botafogo x Grêmio
21 horas: Fortaleza x
Cruzeiro
21h30: Internacional x
Bahia
21h30: Santos x
Corinthians
21h30: CSA x Flamengo
Torneio de Toulon
12h30: Brasil x Irlanda
Moro, Dallagnol e o
vazamento de conversas
Ao longo de toda a sua
atuação na Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa que investiga o mega escândalo de corrupção, e o
ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, sempre foram alvo de
críticas daqueles que arquitetaram a pilhagem das estatais para fortalecer o
projeto de poder petista. Acusações de parcialidade – uma delas, contra Moro,
está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal –, de messianismo e até
mesmo de desrespeito às garantias mais básicas do Estado Democrático de
Direito, tão frequentes quanto infundadas, cresceram em intensidade quando a
Lava Jato chegou ao ex-presidente Lula, hoje corrupto condenado em três
instâncias da Justiça brasileira.
Os críticos da Lava Jato
ganharam um presente nos últimos dias: a divulgação de supostas conversas entre
Moro e Dallagnol, cujo conteúdo teria sido obtido por um hacker e enviado ao
site de esquerda The Intercept, que por sua vez vem divulgando o que alega ser
a troca de mensagens. As reportagens publicadas até o momento não oferecem
provas consistentes (como capturas de tela) de que efetivamente se trata do
diálogo entre o então juiz e o procurador; por outro lado, até agora nenhum dos
personagens envolvidos negou que o conteúdo das mensagens fosse verdadeiro.
Qualquer conclusão até o
momento
será totalmente precipitada
Com a divulgação das
mensagens obtidas ilegalmente, a esquerda inicia uma nova tentativa de impor a
fábula segundo a qual a Lava Jato não passaria de uma conspiração para derrubar
o PT e, especialmente, colocar Lula na cadeia. A estratégia de deslocar todo o
foco para as supostas conversas entre Moro e Dallagnol, no entanto, não é capaz
de derrubar o enorme conjunto probatório que a força-tarefa construiu ao longo
de anos de investigação laboriosa, e que embasou as sentenças de Moro e do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em processos nos quais a defesa teve
todas as oportunidades de se manifestar. Restaria, portanto, à defesa dos
articuladores do petrolão tentar anular processos alegando violações de conduta
da parte de investigadores e julgador. As mensagens tornariam isso possível?
Tendo em mente apenas o
que foi divulgado até o momento, é preciso analisar o caso sob duas óticas. A
primeira diz respeito à obtenção das mensagens, e aqui não há a menor dúvida de
que houve crime da parte de quem invadiu os celulares das autoridades, do
eventual mandante da invasão e de quem as distribuiu para o site The Intercept.
O mesmo não se pode dizer dos jornalistas que publicaram as reportagens; eles
estão exercendo seu direito à liberdade de imprensa – se o fazem de forma
ética, é outra discussão – e têm inclusive garantido o sigilo da fonte, tanto
quanto um veículo que divulgue o conteúdo de outros vazamentos, inclusive ligados
aos processos da Lava Jato. A invasão de telefones de autoridades é um fato
gravíssimo, pois demonstra um grau de ousadia e domínio tecnológico que tem um
enorme potencial de instabilidade, e por isso merece apuração criteriosa da
Polícia Federal. E a ilegalidade envolvida na forma como as conversas foram
obtidas é tanta que chega a surpreender o fato de o Conselho Nacional do
Ministério Público, em decisão absurda, já ter aberto processo disciplinar
contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, apoiando-se em evidências
provenientes de violações da lei.
Quanto ao conteúdo das
mensagens, o que foi divulgado até o momento – pois Glenn Greenwald, fundador
do Intercept e um dos jornalistas que assinam as reportagens, diz haver mais
conversas ainda não publicadas – não nos permite endossar nem a narrativa de
parcialidade, nem a de trabalho conjunto entre acusador e julgador, nem aquela
que vê violações dos códigos que regem o comportamento da magistratura e dos
membros do Ministério Público. A realidade da Justiça brasileira, e que
qualquer advogado conhece, é uma em que juízes, acusação e defesa não dialogam
apenas nos autos dos processos, algo que vem sendo ressaltado na repercussão da
divulgação das conversas.
Os supostos diálogos
mostram, sim, o que seria uma proximidade entre juiz e procurador, talvez até
maior que o observado costumeiramente, mas qualquer conclusão até o momento
será totalmente precipitada. Isso porque, como lembramos, mesmo dias depois do
início da publicação das reportagens, ainda não surgiu nem mesmo a comprovação
de que as mensagens trocadas foram efetivamente enviadas por Moro e Dallagnol.
E, ainda que surja essa prova, será preciso ter acesso à íntegra das conversas
– ou seja, sem omissões de trechos que poderiam até mesmo demonstrar que os
interlocutores procederam de forma correta. Entre os supostos diálogos já
divulgados, há aqueles que revelam certa imprudência de juiz e procurador,
sendo eles os reais autores? Talvez. Há violação do devido processo legal? Só a
análise do conteúdo integral permitiria chegar a essa conclusão, o que ainda
não é possível fazer.
Gazeta do Povo – 12.06.2019
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