terça-feira, 11 de junho de 2019

Consumidor em Pauta - Direito do Consumidor- Dr. Santini - 10.06.2019

URGENTE


Comissão do Orçamento aprova
 crédito extra para o Executivo

O projeto que libera crédito extra de 248 bilhões de reais ao Executivo acaba de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

A votação só foi possível após um acordo com a oposição. A deputada Joice Hasselmann anunciou que, para garantir o crédito suplementar, o governo decidiu abrir mão de parte do contingenciamento na educação além de liberar 1 bilhão de reais para o Minha Casa, Minha Vida.

Agora o projeto seguirá para análise em sessão do Congresso Nacional, ainda nesta tarde.





Barroso critica 'euforia' de 'corruptos' com 
vazamento de conversas entre Moro e Dallagnol


O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a "euforia que tomou os corruptos e seus parceiros” com a publicação pelo site The Intercept de reportagens produzidas com com base no vazamento de trocas de mensagens – extraídas de um aplicativo – entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

Para Barroso, "não há nada a celebrar". "A corrupção existiu e precisa continuar a ser enfrentada, como vinha sendo. De modo que tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”, declarou.

Segundo as reportagens do The Intercept, quando era juiz federal e julgava os processos da Lava Jato no Paraná, Moro, atual ministro da Justiça do governo, orientou ações dos procuradores da República que atuavam na força-tarefa e cobrou de Dallagnol novas operações.
  
"A corrupção existiu, eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houve algo pontualmente errado aqui ou ali", afirmou Barroso. "Porque todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer nos EUA", disse.

O ministro ainda acrescentou: “ "A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa. E é preciso ter cuidado para que o crime não compense".

“Sou juiz. Os fatos estão sendo apurados. Juiz fala ao final da apuração – e se tiver que falar, nos autos, de preferência. E não é hora de formar juízos sobre isso, ainda. Na vida, o que é certo é certo, o que é errado é errado. Formamos juízo depois da apuração", declarou.

Em relação a casos de corrupção na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato e que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de membros do governo do PT e de dirigentes do partido, o ministro afirmou que a corrupção efetivamente existiu, com "fato demonstrado", "confissão" e "devolução de dinheiro"

Fonte: G1






O que Adélio Bispo tem a ver com 
as supostas conversas de Sergio Moro

Na segunda-feira (10), houve uma audiência de instrução na Vara Federal de Juiz de Fora sobre a tentativa de assassinato do candidato que estava liderando as pesquisas, Jair Bolsonaro, no dia 6 de setembro de 2018. Os advogados de Adélio Bispo, o autor, vieram com o médico psiquiatra que atestou que ele sofre de distúrbios mentais.

O advogado, na entrevista, chegou a dizer que o ideal seria que ele ficasse uns 20 anos em um manicômio judiciário, porque corre risco e foi ameaçado. Eu não sei que risco, porque ele saiu ileso no momento da captura quando os ânimos, teoricamente, estariam quentes logo depois da facada que ele deu em Bolsonaro.

É vantagem que ele seja declarado perturbado mental porque aí ele fica impedido de fazer delação premiada, contar o que realmente aconteceu. Pois vão dizer que ele está louco e inventando coisas.

Se Adélio Bispo sair para a rua corre o risco de ser morto como arquivo vivo ou de matar sem saber que está matando - se for verdade que ele sofre com problemas mentais.

Eu estou contando tudo isso porque saiu no domingo (9) em um site uma suposta reportagem revelando um crime, o crime de violação de direitos fundamentais - que estão previstos no art. 5 da Constituição - com registros de conversas entre integrantes do Judiciário, no caso, o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Isso seria muito grave. Parece que eles falaram para evitar uma entrevista de Lula, torcendo para que a Justiça não a autorizasse, porque isso poderia beneficiar a candidatura de Haddad.

Só que ninguém discutiu a facada que certamente tirou da campanha eleitoral o candidato mais forte. Ninguém parou a campanha eleitoral por causa disso, para estabelecer a isonomia. Estranho isso.

De um modo geral a mídia tratou o assunto como sensacionalista. Foi como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi muito barulho por nada. Eu li três vezes as tais reportagens e não encontrei nenhum crime e nenhum deslize ético de Moro.

É costume juiz conversar sigilosamente, dentro do Tribunal, com uma das partes. Ou com o representante da defesa, ou com o representante da acusação. Em uma orientação de como seria mais prático julgar o caso e o encaminhamento para ficar mais rápido. Isso é usual no Judiciário brasileiro. Vai ser difícil encontrar algum deslize de Sérgio Moro e do Deltan Dallagnol.

Enfim, o autor estava envolvido em um vazamento semelhante de segredos dos Estados Unidos. Ele e o Edward Snowden, que está morando em Moscou como refugiado, porque seria condenado no país dele por revelar coisas.

Qual era a revelação? Era que os Estados Unidos por meio da NSA (Agência de Segurança Nacional) estavam espionando outros países. Escuta, se eles não espionarem outros países de que vale a Agência?!

Gastar um dinheirão para não espionar os outros países e entregar em primeira mão informações para o governo estadunidense poder agir em defesa dos interesses nacionais?! Todos os países têm isso e todo mundo sabe que fazem isso.

O autor da matéria está no Brasil. A gente vê que ele militou na campanha pró Dilma contra o impeachment, agora está militando na campanha Marielle, o marido dele é o deputado David Miranda (Psol) - o que entrou no lugar do Jean Willys. O Psol: o partido de Adélio Bispo.

A gente vê que tem muita militância atrás disso e, por isso, a mídia está tratando tudo isso como sensacionalismo.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo






Pedido de liberdade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. A expectativa é que o pedido seja analisado hoje ou no dia 25 de junho, pela Segunda Turma do STF.

Bolsonaro e Moro
O Secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro manifestou confiança em seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após o vazamento de mensagens relacionadas à operação Lava Jato.
Wajngarten disse que informou Bolsonaro sobre o vazamento no domingo e voltou a conversar sobre o caso com o presidente por volta das 6h30 de ontem. Nos dois momentos, segundo Wajngarten, Bolsonaro repetiu a afirmação: "Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro".
Bolsonaro pode se reunir nesta terça com Moro, segundo informou o porta-voz Rêgo Barros.

Regra de ouro
A Comissão Mista de Orçamento tenta votar hoje o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões - a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro. Se aprovado, o projeto autoriza o governo a descumprir a "regra de ouro". Previsto no texto constitucional, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios de aposentadoria. O governo precisa do aval dos parlamentares para que não incorra em crime de responsabilidade. A oposição promete obstruir.

Cultivo de maconha
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa nesta terça a julgar propostas para liberar, exclusivamente para fins medicinas e científicas, o cultivo da Cannabis sativa, a planta da qual se produz maconha. A reunião também deve incluir a decisão sobre como regulamentar a produção e venda de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa e derivados. As propostas ainda deverão passar por uma consulta pública antes de saírem do papel.

Neymar x Najila
O advogado Danilo Garcia de Andrade deixou a defesa de Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro. Ele disse que "não participaria de uma ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja" e por isso não se sente mais confortável para o trabalho. No sábado (8), ele havia afirmado que poderia abandonar o caso, se a cliente não apresentasse as provas que diz ter contra o jogador.
Por mensagem, ele disse que "jamais, advogaria para alguém que colocasse a minha integridade em questão. Que jamais participaria de qualquer ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja. Acredito na boa advocacia, nos valores da moral e da boa conduta."

Reforma da Previdência
Governadores se reúnem em fórum nesta terça para debater o texto da reforma da Previdência em tramitação na Câmara. Eles querem definir uma posição conjunta sobre a inclusão dos servidores estaduais no texto da reforma. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reunirão com os governadores. Também deve participar o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Samuel Moreira decidiu adiar a apresentação do relatório à espera do fórum.

Futebol
Copa do Mundo Feminina - Primeira fase
10 horas: Nova Zelândia x Holanda
13 horas: Chile x Suécia
16 horas: Estados Unidos x Tailândia