Consumidor em Pauta - 07.06.2019 - Direito Previdenciário - Dr. Dirceu Vendramine

'Não tem nenhuma orientação

 naquelas mensagens', diz Moro

O ministro Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (10) que não deu nenhuma orientação nas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ele disse que trechos das conversas não mostram nenhuma prática ilegal, ressaltou que os procuradores foram vítimas de invasão criminosa e que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros.

O site The Intercept divulgou neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, sobre alguns assuntos investigados pela Lava Jato.

Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.

"Na verdade, já me manifestei ontem, não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave – ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais", disse o ministro após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

Moro disse que é normal o diálogo entre as partes envolvidas nos processos.

"Veja, os juízes conversam com procuradores, juízes conversam com advogados, juízes conversam com policiais, isso é algo normal."

Questionado se influenciou no resultado da operação, o ministro afirmou: "De forma nenhuma".

Ele também foi questionado se fez alguma sugestão de troca de fases da Lava Jato: "Olha, se houve alguma coisa nesse sentido, são operações que já haviam sido autorizadas. É uma questão de logística de ser discutido com a polícia de como fazer ou não fazer. Isto é absolutamente normal".

Segundo o ministro, "está havendo muito sensacionalismo em cima dessas supostas mensagens".

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. O Intercept, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. De acordo com o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima.

Fonte: G1

Está difícil formar base de governo? 

É que não tem mais Pixuleco para corrupção

Neste fim de semana eu pude sentir o otimismo no Ministério da Economia. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito a três, que as estatais brasileiras podem vender 88 subsidiárias sem precisar de licença do Congresso Nacional. Sequer precisa de leilão.

Só a Petrobras tem 36 subsidiárias. A Eletrobrás tem 30. As subsidiárias da Petrobrás - principalmente as de gás – podem criar 873 mil empregos, em três anos. Seriam gerados – durantes esses anos – US$ 41 bilhões em investimentos, em renda seriam R$ 64 bilhões e tributos equivalentes a US$ 25 bilhões.

Só a renda da venda vai significar um recolhimento de R$ 80 bilhões em impostos. No Ministério da Economia me disseram que isso é uma espécie de alforria. Foi um grande alívio, inclusive para os investidores que não queriam esperar mais. Há um grande potencial de investimento nessas áreas, principalmente na área elétrica e na área de óleo e gás.

Você não pagou a conta!

Aliás, é bom lembrar que semana passada o ministro chefe da Secretaria Geral da presidência, general Santos Cruz, esteve em nome do presidente – e do Brasil – em Paris no 6º Fórum Econômico Brasil-França, que se reuniu dentro do Ministério de Economia e Finanças da França.

Lá tinham 120 empresários brasileiros e franceses. O general deu garantias pessoais de segurança jurídica. Ele falou muito sobre o programa de parceria e investimento (PPI) na área de óleo e gás e também para ferrovias, para portos e para aeroportos.

A propósito, ele foi a Paris e levou a mulher dele. Quem foi que pagou a passagem? Está diferente agora: ele pagou do bolso dele, não foi você que pagou. Antigamente se levava até pessoas clandestinas no avião presidencial.

Essa tal licença

Há uma grande expectativa sobre a reforma da Previdência. Mais uma vez o ministro Paulo Guedes esteve no Congresso. Ele ficou falando seis horas, inclusive, respondendo as mais absurdas das perguntas.

Perguntaram para ele: “O senhor fala de privilégios, quem são os privilegiados?”. E ele se referiu aos próprios funcionários dos deputados e dos senadores. Ele disse: “Aqui dentro o salário médio é de R$ 28 mil, portanto a aposentadoria vai ser isso e a aposentadoria dos outros é de R$ 1.300, 00”. Ou seja, 21 vezes maior.

Esses são os privilégios que se concentram principalmente no Judiciário e no Legislativo. Por exemplo, está se discutindo no Distrito Federal sobre continuar ou não a licença-prêmio, ou seja, o sujeito que trabalha cinco anos pode parar de trabalhar três meses como prêmio por ter trabalhado. Mas a obrigação dele é trabalhar! Ele é funcionário do público. Se ele não quer usar esses três meses ele recebe em dinheiro. Nós contribuintes do Brasil inteiro sustentamos com verbas especiais o Distrito Federal. Isso ainda existe no Distrito Federal e no Acre.

Pixuleco

As pessoas reclamam que está difícil formar uma base de governo. Sim, está difícil porque não se acostumaram que não tem mais o Pixuleco para fazer funcionar a corrupção, que acaba em cadeia. O que tem agora é olhar para o país.

Não se trocam mais favores. O que a gente está vendo é combate ao crime, enxugamento das contas públicas e respeito aos valores do país e da nação.

A propósito...

Na segunda-feira (10), o Supremo examina mais uma denúncia contra o senador Renan Calheiros. Sete já foram descartadas, mas ele ainda tem mais 13 pela frente. A denúncia de amanhã é sobre a Transpetro, onde ele mantinha seu protegido, o presidente Sérgio Machado.

Também vão examinar quatro políticos do Partido Progressistas: o senador Ciro Nogueira, e os deputados Eduardo da Fonte, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro. É o exame do pedido de processo pela denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Só o Supremo pode declará-los réu, aceitando a denúncia, e irá julgá-los, porque afinal eles têm o Foro Privilegiado. O país tem o direito adquirido e eles têm o Foro Privilegiado. E tem pouco futuro com esses dois penduricalhos.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Bolsonaro: Pagamento a idosos serão suspensos sem crédito

O presidente Jair Bolsonaro fez um alerta no Twitter a respeito do projeto de lei (PLN) 4, que autoriza o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. Conforme ele, se o PL não for aprovado, o governo terá de suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. O presidente também disse que vai aguardar a definição da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para escolher quem vai chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, novas denúncias envolvendo o presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), irritaram Bolsonaro, que tem demonstrado preocupação em ter sua imagem arranhada pelos sucessivos escândalos envolvendo o partido. 

Reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse ontem após deixar uma reunião com Maia e líderes partidários que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema na quinta-feira (13). Segundo o tucano, a 'ideia' é criar mais uma regra de transição para o trabalhador ter direito à aposentadoria.

Relator da Lava Jato sofre tentativa de invasão do celular

A Polícia Federal investiga uma tentativa de invasão do celular e de uma conta no aplicativo de mensagens Telegram do desembargador federal Abel Gomes, relator de processos judiciais derivados da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje, a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2019, e a lotes residuais de anos anteriores. De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5,1 bilhões, a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de deficiência ou doença grave. Os depósitos serão feitos em 17 de junho.

Emprego

Pelo menos 162 concursos públicos no país estão com inscrições abertas hoje e reúnem cerca de 19 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 20.915,29 na Prefeitura de Palma Sola, em Santa Catarina.

Mega-Sena: prêmio acumula e vai a R$ 80 mi

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2158 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (8) na cidade de São Paulo (SP). O prêmio, que era estimado em R$ 70 milhões, acumulou pela quinta vez e agora pode pagar R$ 80 milhões no próximo sorteio, na próxima quarta-feira (12).

Futebol

O Brasil goleou Honduras ontem por 7 a 0 no último amistoso antes da estreia na Copa América. Já a seleção feminina bateu a Jamaica por 3 a 0 na abertura da Copa do Mundo na França. Pelo Brasileirão, destaque para a vitória do Santos sobre o Atlético-MG que colocou o time paulista na vice-liderança. No sábado, o líder Palmeiras venceu mais uma e chegou a 31 jogos sem perder no Brasileirão.

Copa do Brasil

E hoje serão conhecidos os duelos das quartas de final da Copa do Brasil. Athletico-PR, Atlético-MG, Bahia, Cruzeiro, Flamengo, Grêmio, Internacional e Palmeiras estão disputa.

Nota do Sindicato dos Ladrões

Lula disse que não é ladrão nem pombo correio para usar tornozeleira. Foi uma declaração um pouco enigmática, mas logo os esclarecimentos surgiram. O Sindicato dos Pombos Correios soltou uma nota oficial confirmando que a instituição não aceita filiados ficha suja – já basta a porcariada no chão da praça. Já o Sindicato dos Ladrões, também em nota oficial, declarou que Lula continua filiado e provavelmente está negando isso por se encontrar inadimplente.

“Não vamos aceitar calote só porque Lula é a maior referência da nossa categoria”, reagiu o presidente do Sindicato dos Ladrões. “É verdade que ele não está podendo ir ao banco pagar o nosso boleto. Mas por que não manda o Haddad, que não está fazendo nada?”

A nota do Sindicato lembra ainda que há vários filiados em situação de inadimplência por terem gasto todo o produto dos seus roubos – e esses merecem a solidariedade da instituição. “Mas não é, absolutamente, o caso do Sr. Luiz Inácio da Silva”, continua a nota, “que coordenou um assalto bilionário aos cofres públicos, do qual todos nos orgulhamos. Mas se formos abrir exceção para todo filiado multimilionário iremos à falência, que nem o Brasil depenado magistralmente pelo próprio Lula”, argumenta a nota.

Procurado pela imprensa, o presidente do Sindicato dos Ladrões informou que sua posição sobre o caso está integralmente exposta na nota oficial da instituição. Mas não se furtou a um apelo de viva voz:

“Não vamos anistiar o Lula. Se ele quer declarar que não pertence mais à nossa categoria, não vou negar que isso dói na gente. São muitos anos de cumplicidade e formação de quadrilha, muitos momentos felizes com o dinheiro dos outros, e essas coisas o ser humano não esquece. Mas nem tudo é festa. É preciso um mínimo de seriedade e compromisso com as instituições – e o Sindicato dos Ladrões, como todos sabem, é uma instituição milenar. Então não tem conversa. O companheiro Lula está cansado de saber que aquela lei dos cem anos de perdão já foi revogada há muito tempo. Hoje, ladrão que rouba ladrão tem que pagar. Pague ao Sindicato os boletos em aberto, Sr. ex-presidente”.

Questionado se não estava sendo rigoroso demais com o membro mais ilustre da categoria, o presidente do Sindicato encerrou:

“Não tenho nada pessoal contra ele. Mas é que no nosso meio, se não cobrar com energia, ninguém paga. É da nossa natureza, entende? O Lula é um ídolo, mas é muito evasivo. Se alguém cobra alguma coisa dele, já monta um teatro, faz uma quizumba, joga areia nos olhos da plateia e sai de fininho. Então estou avisando: não vai adiantar chamar a ONU, a Folha, o El País ou o Papa pra contar história triste. Lula, sabemos que o seu sol está nascendo quadrado, mas sabemos também que o seu boi está na sombra. Portanto, pare de reclamar e pague o que deve”.

Em off, o presidente do Sindicato dos Ladrões acrescentou que acha essa história da tornozeleira uma grande bobagem. Segundo ele, Lula sabe que não vai precisar de tornozeleira nenhuma, porque já está condenado a mais 12 anos no processo de Atibaia – e a menos que conseguisse comprar todo mundo na segunda instância, terá a pena de reclusão confirmada. Fora os outros seis processos nos quais é réu.

“Esse papo de progressão pro semiaberto é só pra animar os mortadelaços e os festivais Lula Livre”, explicou o sindicalista da ladroagem, arrematando em tom confessional: “O que seria da nossa categoria sem os trouxas?”

Ele disse achar válidos esses alarmes falsos de soltura do ex-presidente, em ações cirúrgicas de petistas infiltrados no Judiciário e no Ministério Público. “Isso mantém elevado o moral da tropa imoral”, esclareceu sorridente – orgulhoso da tirada. Mas fez um alerta: esse aparelhamento da era de ouro do parasitismo, que protegeu democraticamente tantos delinquentes do bem, pode estar com os dias contados.

“O fascismo tá aí”, afirmou o presidente do Sindicato dos Ladrões, agora com lágrimas nos olhos. “Se ninguém der uma bagunçada no país, o bicho vai pegar pra nós. Cadê o Janot?”

Guilherme Fiuza

Gazeta do Povo